Operação Volta às Aulas: Procon alerta sobre matrícula, uniforme, transporte e itens exigidos em lista de material escolar
No mês de janeiro já começa a preocupação de um grande número de famílias com a volta às aulas. Para ajudar os responsáveis dos alunos, o Procon Petrópolis dá dicas sobre a tão temida lista de material escolar, além de alertar sobre as questões legais sobre matrícula, uniforme e transporte escolar. Afinal, quais são os itens que as unidades escolares podem solicitar para o uso dos alunos? A iniciativa faz parte da Operação Volta às Aulas, que também divulgou uma lista com o comparativo no preço do material escolar e apontou diferença de até 500% entre os itens. A lista com 42 itens está disponível no site do Procon.
A primeira dica do órgão é que os pais fiquem atentos, pois a escola não pode exigir a aquisição de material coletivo, como por exemplo caneta de quadro branco, giz, cartucho, ou tinta para impressora, cujo o custo, no caso das unidades particulares, já deve ter o custo incluído na mensalidade. A lista de material deve solicitar apenas materiais de uso individual do aluno, que sejam de utilidade para o seu desenvolvimento acadêmico. Outra informação importante, é que a escola pode elaborar uma lista de material com sugestões, porém não pode indicar marcas ou locais de compra. A opção de compra é sempre do consumidor.
A cobrança de taxa de material escolar também deve ser bem clara pela instituição. A unidade deve discriminar de forma detalhada quais os itens a serem adquiridos. Porém, os responsáveis devem ter a opção de comprar o material da lista ou pagar uma taxa pelo pacote oferecido pela instituição de ensino. A cobrança de taxa não é recomendada, a não ser que tenha sido aprovada junto aos pais dos alunos.
Matrículas
A mensalidade escolar só pode ser reajustada uma vez ao ano, explica o Procon Petrópolis. O valor da anuidade, deve ser contratado no ato da matrícula ou da sua renovação e deve ser dividido em 12 parcelas mensais iguais. E, após contratado, esse preço não pode sofrer alteração pelo período. A matrícula pode ser cobrada, desde que integre a anuidade. Ou seja, a quantia paga antecipadamente a título de reserva ou matrícula deve ser descontada nas parcelas da anuidade. Vale lembrar que a unidade escolar pode negar a rematrícula de alunos inadimplentes, porém eles possuem o direito de receber os termos de transferência, histórico escolar, diploma e outros documentos. No contrato de prestação de serviços educacionais, que deve ser lido e esclarecido antes de ser assinado, deve constar tudo que interessa às partes, como a identificação das partes, serviço contratado e prazo de duração, preço, forma de pagamento, vencimento, multa, rescisão, desconto para outros membros da família ou para pagamento antecipado.
Uniforme e transporte
A escola não deve fazer a indicação para não caracterizar a venda casada. A não ser onde o poder de barganha (compra coletiva) resulte na diminuição de custos a todos. Normalmente, a escola deve dar aos pais a opção de escolha de diferentes estabelecimentos que comercializem uniformes, salvo no caso de a escola possuir marca devidamente registrada.
Os pais devem estar atentos para garantir a segurança dos filhos no momento de contratar um serviço de transporte escolar. Os pais precisam exigir toda a documentação do veículo e do condutor. Devem verificar a licença para atividade e também as condições do veículo usado para o transporte. Os pais são os principais fiscais, junto com a escola e professores.
Carteiras de Trabalho: 3.679 documentos emitidos pelo DETRA em 2019
Entre janeiro e dezembro de 2019, 3.679 carteiras de trabalho foram emitidas através do DETRA – Departamento de Trabalho e Renda da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em dois postos de atendimento: no Centro e em Itaipava.
Do total de atendimentos registrados no ano passado, 2.153 documentos foram emitidos no Centro, no Polo de Modas da Rua Teresa, e 1.526 em Itaipava, no Centro de Cidadania Desembargador Jorge Loretti.
Para fazer a primeira via da Carteira de Trabalho são necessários os documentos: CPF (original); Identidade (original); certidão de nascimento / casamento e comprovante de residência. Para quem vai fazer a segunda via são necessários o CPF e identidade (original); certidão de nascimento / casamento; comprovante de residência (com CEP correto); número e série da CTPS anterior (encontrado em rescisões de contrato, extrato de FGTS, folha de seguro desemprego).
O Detra também mantém o Balcão de Empregos. As pessoas que estão em busca de uma oportunidade de trabalho podem cadastrar os currículos e os empresários podem disponibilizar as vagas gratuitamente no Balcão.
Mais informações no Detra que funciona na Rua Aureliano Coutinho, 203. Os telefones são: 2249-4337 / 2246-9019 / 2246-8942 e 2246-9009.
Prefeitura mobiliza mais de 200 homens para os serviços pós-chuva na cidade
O trabalho da prefeitura para a limpeza de vias afetadas pela chuva teve sequência durante toda a noite de quarta (08.01) e madrugada desta quinta-feira (09). Na manhã hoje, a atuação da Comdep e das secretarias de Serviços e de Obras acontece em diferentes pontos nos bairros Quitandinha, Castelânea, Centro e Bingen. A prefeitura mobiliza mais de 200 funcionários entre limpeza e o atendimento às famílias, incluindo também Defesa Civil, Assistências Social, Saúde, Secretária de Meio Ambiente e CPTrans.
A Comdep começou ainda na quarta a fazer a raspagem de terra, lavagem de ruas e retirada de folhagem e lixo que ficaram agarrados em tampas de bueiros na Cel. Veiga, Washington Luiz, Capela, Bingen, Francisco Manoel, Rua Teresa, General Osório, Rua do Imperador, Alencar Lima, Av. Piabanha, Nelson de Sá Earp. Locais como Rua México, General Rondon, Olavo Bilac, Av. Barão do Rio do Branco, Dr. Sá Earp, Cristóvão Colombo, Conde D'Eu e Olavo Bilac estão sendo atendidas nas primeiras horas desta manhã.
A Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias contabiliza 15 imóveis interditados por conta da chuva desta quarta-feira, sendo sete na Rua Piauí, cinco na Rua Alagoas e mais um na Rua Rio de Janeiro, todos esses no Quitandinha. Também estão interditadas casas na Rua Atílio Marotti, no Retiro, e na Rua dos Ferroviários, no Alto da Serra. São 124 ocorrências cadastradas na Defesa Civil do início da chuva de ontem até o momento. O ponto de apoio do Amazonas, no Quitandinha, a Escola Municipal Stefan Zweig, está aberto, mas os desalojados estão em casas amigos ou parentes. Ao todo, 33 famílias foram cadastradas pelas equipes da Secretaria de Assistência Social.
Na quarta-feira, na Rua João Xavier, no Bingen, o pluviômetro registrou 96,4 milímetros de chuva em uma hora. No Dr. Thouzet o acumulado chegou a 85 mm no mesmo período. Todo o corpo técnico da Defesa Civil permanece nas ruas realizando os atendimentos.
A Secretaria de Assistência Social está acompanhando 33 famílias e avaliando a situação de cada uma para analisar quais se enquadram nos requisitos do Aluguel Social.
De quinta-feira (02) passada até hoje são 383 ocorrências cadastradas e que estão sendo atendidas pelo corpo técnico da pasta. A Defesa ressalta que o trabalho está sendo feito da melhor maneira para atender os moradores no menor tempo possível.
Parceria da CPTrans com Waze ajuda na orientação de motoristas sobre intervenções em vias atingidas pelas chuvas
A prefeitura de Petrópolis, através da Companhia Petropolitana de Trânsito (CPTrans), possui uma parceria com o aplicativo de navegação por satélite Waze para auxiliar de forma mais efetiva os motoristas em Petrópolis. Os editores de mapas do Waze, que são voluntários, já atualizaram o aplicativo com as informações em tempo real das ruas que tiveram algum tipo de intervenção por conta das chuvas dos últimos dias, além de informar vias fechadas ou desvio de rotas. O objetivo é orientar os motoristas, com mais esta ferramenta, as melhores opções de vias trafegáveis para chegar mais rápido ao seu destino. O local que sofreu mais intervenções foi a região do Quitandinha com as ruas: São Paulo, Costa Rica, Minas Gerais, além do bairro Bingen. Vale lembrar que todo usuário pode ser um editor e auxiliar na atualização do mapa.
Prefeitura atua na limpeza da cidade após a chuva desta quarta
A prefeitura iniciou já no fim da tarde desta quarta-feira (08.01) as ações de limpeza após a forte chuva que atingiu a cidade. Pelo menos 120 funcionários estão atuando nos locais atingidos. São 45 ocorrências cadastradas após uma forte chuva de 90 milímetros em menos de uma hora nesta tarde. Esse número é quase nove vezes maior do que o esperado para o dia de hoje.
A Comdep deslocou uma equipe para fazer raspagem de lama na Cel. Veiga e na Rua Washington Luiz e limpeza em ruas do Centro Histórico. Também foram levados funcionários para atuar na região do Bingen, Capela, Rua Francisco Manoel, Av. Piabanha até o entorno do Palácio de Cristal, fazendo a limpeza de cabeceiras de pontes, postes e calçadas e ainda a retirada de folhas que foram arrastadas pela chuva e obstruíram tampas de ralos de drenagem.
O ponto de apoio do Amazonas, a Escola Municipal Stefan Zweig, foi aberto e 15 moradores de três famílias foram encaminhados para o local. Até o momento, são três imóveis interditados pela Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias na região. Equipes da Secretaria de Assistência Social foram mobilizadas para o abrigo.
Todo o corpo técnico da Defesa Civil está nas ruas realizando os atendimentos. São 33 casos de deslizamentos de terra. Uma casa foi destruída por um raio no Atílio Marotti. Na Rua João Xavier, no Bingen, o pluviômetro registrou 96,4 milímetros de chuva em uma hora. No Dr. Thouzet o acumulado chegou a 85 milímetros.
Todo o contingente de 55 agentes permanece de prontidão para atender aos chamados dos moradores. De quinta-feira (02) passada até hoje são 310 ocorrências cadastradas e que estão sendo atendidas pelo corpo técnico da pasta.
Também nesta quarta, os agentes da CPTrans atuaram em diversos pontos da cidade, principalmente, no Bingen, que concentrou o maior volume de chuva. Os agentes atuaram na via desviando o trânsito para a Vila Militar. A entrada da Celma foi isolada, assim como a Rua Carlos Gomes. A Rua Alice Hervê foi sinalizada. A equipe também está no Quitandinha sinalizando as vias que foram atingidas.
Último fim de semana do Natal tem shows e atividades para as crianças
O Natal Imperial se aproxima de seu último fim de semana e a programação que encerra a festa conta com atividades para toda a família. Tanto no sábado (11.01) quanto no domingo (12) o público vai poder curtir os shows e as atividades voltadas para as crianças, que acontecem no Palácio de Cristal e na Praça da Liberdade. Toda a decoração e iluminação que transformou Petrópolis em um grande cenário de Natal também permanecem até domingo. A festa, que começou no dia 14 de novembro, é um dos principais eventos da cidade.
Além da programação cultural, o público também tem um incentivo extra para visitar os principais pontos da festa: a gastronomia. O Palácio de Cristal, por exemplo, reúne barracas com comidas típicas de diferentes culturas, como japonesa, italiana, alemã, portuguesa, entre outras, além de doces e biscoitos. Todo o ponto turístico recebeu uma cenografia especial voltada, principalmente, para as crianças.
No sábado, a programação começa com a apresentação do Samba Enredo da Escola Império de Petrópolis, às 17h, na Praça da Liberdade. Logo depois, sobem ao palco Marcelo Magno e Banda, às 19h. No Palácio de Cristal, tem a peça “A Rosa que gira a roda” (Povo do Cafundó), às 14h; Florisbella conta histórias brasileiras, às 16h; e Dudu King Trio (Blues instrumental), às 20h.
No domingo, tem Coro Bienias e Prim, às 15h; e Gabriel Silva, às 20h, na Praça da Liberdade. No Palácio de Cristal, o público vai poder contar com Samba Maria Samba José, às 17h; e Banda LummeN, às 19h. A programação completa está disponível no site do evento, no endereço: http://www.petropolis.rj.gov.br/natalimperial/.
“Toda a programação também ajuda a atrair visitantes de fora da cidade. Assim como foi durante todo o Natal Imperial, esperamos ainda receber muitos turistas neste último fim de semana da festa”, acrescenta o secretário da Turispetro, Marcelo Valente.
Operação Férias do Procon aponta até 500% de diferença no preço de material escolar entre papelarias
Enquanto os estudantes se preparam para o início do ano letivo em fevereiro, o movimento para a compra do material escolar já começou. Com o objetivo de auxiliar o consumidor a encontrar o melhor preço, o Procon Petrópolis realizou uma pesquisa que apontou uma diferença de até 500% no valor de um mesmo produto, encontrado em quatro papelarias no Centro da cidade. A equipe do órgão foi a campo no início da semana e fez um comparativo de 42 produtos.
Segundo a divulgação da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares e Escritórios (Abfiae), o material escolar este ano ficará em média 8% mais caro nas papelarias – acima da inflação oficial, que deve ficar em torno de 4%. Para ajudar o consumidor petropolitano, a equipe do Procon pesquisou o preço dos principais itens escolares como caneta, lápis, borracha, caderno, cola, lápis de cor, régua, apontador, entre outros.
Enquanto em uma papelaria uma borracha Kit a unidade custa R$ 0,25 por exemplo, em outra custa R$ 1,50 – uma diferença de 500% no valor dos produtos. A pesquisa apontou também diferença de mais de R$ 20 entre valores de materiais. O caderno capa dura de 10 matérias da marca Tilibra custa R$ 10,50 e em outro local R$ 31,90, uma diferença de 204% no valor.
Vale lembrar que a lista de material solicitada pelas escolas não pode conter itens de uso coletivo como produtos de limpeza, higiene e objetos de uso profissional. A lista deve conter única e exclusivamente o material de uso individual do aluno, necessário para o desenvolvimento dos estudos.
Dúvidas podem ser tiradas no Procon, que fica na Rua Dr. Moreira da Fonseca, 33, ao lado da Câmara dos Vereadores, e na unidade de Itaipava funciona no Centro de Cidadania, na Estrada União e Indústria, 11.860. Para realizar os atendimentos os usuários podem utilizar, ainda, o serviço de mensagem da página do Facebook do Procon Petrópolis, os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Os telefones da unidade em Itaipava: 2222-1418 / 7448 e 7337, ou WhatsApp Denúncia no número 98857-5837. O atendimento pelo site pode ser acessado pelo link http://www.petropolis.rj.gov.br/procon/index.php/fale-conosco.


Inscrições para ocupação dos espaços do Centro de Cultura terminam na próxima semana
O Instituto Municipal de Cultura e Esportes (IMCE) está com editais abertos para interessados em realizar exposições ou projetos culturais no Centro de Cultura Raul de Leoni. As inscrições das propostas, que podem ser feitas até o dia 17 de janeiro no local, são destinadas à ocupação das salas reservadas às artes visuais - Galeria Van Dijk, Espaço Alternativo e Obra do Mês -, além dos outros espaços, como Teatro Afonso Arinos, Sala Sylvia Orthof, Sala Guiomar Novaes e Sala Multiuso. O período contemplado nos editais vai de 02 de fevereiro de 2020 a 31 de julho de 2020.
Os projetos selecionados terão o apoio do Instituto por meio de contrato de permissão de uso de espaço público. O edital tem como objetivo receber projetos de qualidade, que já disponham de recursos, mas carecem de espaço e infraestrutura como as do Centro de Cultura Raul de Leoni.
A intenção dos editais é enfatizar a democratização, igualdade de oportunidade e acesso a um dos principais equipamentos culturais do município. Interessados podem inscrever até duas propostas, sendo uma individual e uma coletiva. Uma comissão organizadora, formada por funcionários do IMCE, será responsável pela seleção. Os editais estão disponíveis no link: http://www.petropolis.rj.gov.br/pmp/index.php/transparencia-servico/home-transparencia.html.
A inscrição de projetos é gratuita e deve ser realizada diretamente na gerência do Centro de Cultura Raul de Leoni, que fica na Praça Visconde de Mauá, 305, Centro, de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, até o dia 17 de janeiro de 2020. O edital também pode ser retirado no local.
Resultados da pré-matrícula na rede municipal serão disponibilizados no site da PMP
Informação poderá ser checada na sexta-feira (10.01.2020)
Quem fez a inscrição para a pré-matrícula na rede municipal de educação deve ficar atento: os resultados serão disponibilizados nesta sexta-feira (10.01) no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br). O prazo para efetivação das matrículas será do dia 13 a 31 de janeiro.
O prazo de liberação dos resultados foi modificado e passou do dia 9 de janeiro para o dia 10 – por conta da forte chuva que atingiu a cidade nesta quarta-feira (08.01), o sistema sofreu interrupções. No entanto, os pais podem ficar tranquilos que a listagem estará disponível no site na sexta-feira. Vale salientar que, para facilitar a vida dos pais ou responsáveis, a efetivação poderá ser feita no Departamento de Matriculas da Secretaria de Educação ou em um dos sete polos que serão disponibilizados. Através do resultado é possível conferir em qual polo apresentar a documentação.
Funcionarão como polos:
- Casa da Educação Visconde de Mauá, Av. Barão do Rio Branco, 03 – Centro;
- Polo de Educação de Itaipava, Estrada União e Indústria, 11590 A – Itaipava (Shopping 2000, sala 105);
- CEU da Posse, Estrada União e Indústria, 746-844 – Posse;
- Escola Municipal Vereador José Fernandes da Silva, Rua Teresa, 1781;
- Escola Municipal Alto Independência, Rua Leonor Maia, 1670 – Alto Independência;
- Colégio Anglicano de Araras, Estrada Bernardo Coutinho, 1643 – Araras;
- Escola São Geraldo, Rua Divino Espírito Santo, 740 – Carangola.
Os pais deverão comparecer no local e na data indicada no resultado para efetivação da matrícula levando os seguintes documentos:
*Cópia da certidão de nascimento/casamento e documento de identidade do aluno (original e cópia);
*Duas fotos 3x4;
*Declaração de situação, impressa após fechamento do calendário 2019 e/ou histórico escolar original;
*Registros de vacina contidos na Carteira de Vacinação para alunos que efetivarem matrículas até o 2º ano do Ensino Fundamental (original e cópia);
*Comprovante de residência atualizado (original e cópia);
*Carteira de identidade e CPF do responsável (original e cópia);
*Cartão do Bolsa Família (se beneficiário, original e cópia) / cartão do SUS (original e cópia);
*Laudo específico para alunos da modalidade da educação especial (original e cópia);
*Comprovante de tipo sanguíneo e fator RH (Lei Municipal nº 7.216, de 27/08/2014, original e cópia).
Mais informações podem ser obtidas no Departamento de Matrículas da Secretaria de Educação – 2246-8683 / 8685.
Balcão de Empregos da PMP: 619 vagas cadastradas em 2019
Cadastro dos currículos é gratuito
Em 2019, o Balcão de Empregos da prefeitura teve 619 vagas cadastradas. O serviço é oferecido para a população de forma gratuita: os interessados em uma recolocação no mercado de trabalho podem cadastrar seus currículos e as empresas as vagas disponíveis. O link está disponível no site da prefeitura: www.petropolis.rj.gov.br
Em todo o ano, aproximadamente 1.800 pessoas foram encaminhadas para entrevistas ou processos seletivos através do Balcão de Empregos da prefeitura.
O Balcão de Empregos é administrado pelo Detra – Departamento de Trabalho e Renda; Ele faz a divulgação das vagas e os encaminhamentos dos candidatos para processo seletivo, sendo assim, fica a cargo do empregador a responsabilidade pelas entrevistas e possíveis contratações. O Detra fica na Rua Aureliano Coutinho, 203, no Centro. Os candidatos devem cadastrar os seus currículos na prefeitura no site www.petropolis.rj.gov.br. Mais informações podem ser consultadas pelos telefones 2249-4337 / 2246-9019 / 2246-8942 e 2246-9009.
Prefeitura aguarda laudo para calcular prejuízos no Centro Administrativo
Equipes da Polícia Civil fizeram a perícia no prédio do Centro Administrativo Frei Antônio Moser – Avenida Barão do Rio Branco - na manhã desta quarta-feira (08.01). O objetivo foi verificar a causa do incêndio, que aconteceu na noite de ontem (07). O corpo técnico da Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias permanece no local vistoriando os possíveis danos estruturais na construção. Apesar de o fogo ter sido prontamente controlado pelo Corpo de Bombeiros, o isolamento permanece até que as vistorias sejam concluídas. Após a liberação das equipes, a prefeitura fará o cálculo dos prejuízos.O atendimento ao público no local foi suspenso nessa quarta-feira e alguns serviços prestados no local foram transferidos temporariamente.
O incêndio atingiu o primeiro pavimento do prédio, onde funciona a parte administrativa da superintendência de atenção à saúde da Secretaria de Saúde. Apesar disso, o atendimento da população segue normalmente nos demais equipamentos da pasta. Ainda não há previsão para a liberação do prédio, que por dentro está com fumaça e sujeira ocasionada pelo fogo. Na quinta-feira (09), a previsão é que as equipes da Comdep comecem a fazer a limpeza do local começando pelo terceiro andar.
O incêndio foi percebido por Guardas Municipais por volta das 20h45 de terça-feira (07.01). Após tentarem combater o fogo, os Guardas acionaram o Corpo de Bombeiros. Vale salientar que o prédio estava fechado, sem funcionários no momento do registro.
Veja como ficam os serviços prestados pelas secretarias que ficam no Centro Administrativo:
Alguns serviços prestados no Centro Administrativo foram transferidos temporariamente. O Centro Administrativo abriga as secretarias de Saúde, Assistência Social, Obras, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Administração e Recursos Humanos, além do Departamento de Iluminação Pública (que faz parte da Secretaria de Serviços).
Os atendimentos referentes ao Cartão Imperial e Aluguel Social estão sendo realizados no CRAS Centro, que fica na Rua Dr. Sá Earp, 39. Já os sobre Bolsa Família foram levados para o CRAS Itaipava, na Estrada União e Indústria, 12.860.
Na Secretaria de Saúde, novos cadastros para transporte de pacientes para tratamentos fora do município podem ser pedidos no Protocolo Geral, na Rua Moreira da Fonseca, 33 – Centro.
As licitações que estavam agendadas para esta quarta são por meio de pregão eletrônico e aconteceram normalmente. Atendimentos do setor de Recursos Humanos aos servidores também foram levados para o Protocolo Geral.
Os pedidos de manutenção de iluminação pública continuam sendo feitos pela internet, através do site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br) e pelo aplicativo disponível para celulares com sistema operacional Android (Petrópolis IP) – ambos os caminhos permitem o acompanhamento da solicitação.
O Espaço do Empreendedor está fechado temporariamente, mas alguns dos serviços podem ser obtidos por outros caminhos. O Alvará Online pode ser obtido pelo site da prefeitura; a Nota Fiscal Eletrônica também está disponível no site da prefeitura; também pelo endereço online da prefeitura é possível cadastrar currículos, buscar profissionais ou consultar vagas disponibilizadas no Balcão de Empregos; também pela internet, é possível dar entrada na abertura de empresas por meio da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (www.jucerja.rj.gov.br); o registro de Microempreendedor Individual (MEI) está disponível no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Outras informações estão disponíveis no site: www.petropolis.rj.gov.br/espaco-empreendedor.
Os atendimentos ao público da Secretaria de Obras e da Secretaria de Meio Ambiente estão suspensos.
 Acesso à Informação
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 ACESSO À INFORMAÇÃO
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