O prefeito Rubens Bomtempo formalizou, nesta quarta-feira (13), o termo de compromisso para o Novo PAC Seleções, garantindo um financiamento federal de aproximadamente R$ 117 milhões para importantes obras estruturais no controle das cheias do Rio Quitandinha e a criação de um parque fluvial na Avenida Barão do Rio Branco.

As propostas aprovadas pelo Novo PAC Seleções incluem a elaboração do projeto executivo e a execução de sete reservatórios de amortecimento de águas do Rio Quitandinha, além de uma galeria suplementar na Rua Coronel Veiga. Essas obras visam absorver o excedente de água durante fortes chuvas, com o objetivo de prevenir enchentes em pontos críticos como Rua Coronel Veiga, Ponte Fones, Duas Pontes e Rua Washington Luiz, além de reduzir os impactos no Rio Piabanha. O projeto contará com um aporte de R$ 100 milhões.

Outro destaque é a construção de um parque fluvial linear na Avenida Barão do Rio Branco, que contará com uma ciclovia ao longo da avenida, promovendo lazer e segurança para a população. O investimento previsto para essa obra é de R$ 17 milhões em recursos federais.

A cerimônia de assinatura contou com a presença do vice-prefeito Paulo Mustrangi, do secretário de Planejamento, Jeferson Andrade, da secretária de Obras, Vyrna Jacomo, do secretário de Defesa Civil, Rodrigo Werner, e do vereador Gil Magno. Também estiveram presentes Fernanda Ferreira, Rosângela Stumpf e Fábio Junior, integrantes da equipe de transição do prefeito eleito.

A Prefeitura de Petrópolis apresentou os avanços e inovações do Programa Escola Resiliente durante o painel "Empoderando a Juventude para um Futuro Urbano Resiliente: Ação Climática e Redução de Riscos de Desastres", realizado no Urban20, o fórum de cidades do G20. O convite para a apresentação foi feito pela UNDRR (Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres). Criado em 2013, o programa atualmente é desenvolvido em 51 escolas da rede municipal de ensino.

O Urban20 (U20) tem como objetivo fomentar debates e articulações políticas sobre economia, clima e desenvolvimento nas cidades. O evento aconteceu no Armazém da Utopia, no Centro do Rio de Janeiro, reunindo prefeitos e delegações de mais de 100 cidades ao redor do mundo.

O Programa Escola Resiliente segue os pilares do Quadro Integral de Segurança Escolar da UNDRR, formando comitês e equipes colaborativas compostas por estudantes, professores e funcionários para gerenciar riscos e organizar evacuações em situações de emergência.

Nos últimos dois anos, o programa alcançou resultados expressivos: plantio de aproximadamente 900 árvores com equipes de prevenção, construção de uma rede escolar com cerca de 600 pluviômetros caseiros e promoção de temas como os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), conceitos de risco, planejamento urbano resiliente e soluções baseadas na natureza (SbN).

Com a chegada do verão, período que favorece a proliferação do Aedes aegypti, a Prefeitura de Petrópolis está reforçando as estratégias de combate às doenças transmitidas pelo mosquito, como dengue, chikungunya e zika. Entre as iniciativas está a realização do Dia D contra a Dengue, programado para 30 de novembro. Além disso, o número de salas de vacinação contra a dengue foi ampliado para aumentar a cobertura vacinal no município.

O Comitê Intersetorial de Enfrentamento às Arboviroses está coordenando as atividades do Dia D, com o objetivo de mobilizar a sociedade no combate ao mosquito transmissor. As ações incluem visitas domiciliares, atividades educativas e a distribuição de materiais informativos.

Programação do Dia D
A programação do Dia D contra a Dengue contará com:
• Visitas domiciliares de rotina para eliminação de criadouros do mosquito;
• Palestras e ações educativas;
• Panfletagem em terminais rodoviários e parques;
• Atividades de mobilização em Unidades Básicas de Saúde;
• Ações do Programa Saúde do Estudante, em parceria com a Secretaria de Educação;
• Instalação de placas de conscientização em obras;
• Utilização de carros de som e ativação de sirenes da Defesa Civil com mensagens de prevenção;
• Distribuição de sementes de crotalária, planta que auxilia no combate ao mosquito;
• Entrega de materiais informativos nos equipamentos da Secretaria de Assistência Social entre 25 e 29 de novembro.

Casos de dengue em 2024
O município registrou, até o momento, 7.711 casos de dengue este ano.

Vacinação contra a dengue
A vacina contra a dengue está disponível em nove salas de imunização do município, direcionada a crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, conforme recomendação do Ministério da Saúde.

Desde o início da campanha, foram aplicadas 1.723 doses, sendo 1.455 da primeira dose e 268 da segunda. Contudo, 1.187 crianças e adolescentes ainda não retornaram para a segunda dose, necessária para completar o esquema vacinal.

A vacina QDenga, aprovada pela Anvisa, é administrada em duas doses, com intervalo de 90 dias. Mesmo quem já teve dengue deve se vacinar para reduzir o risco de reinfecção ou, em caso de novo contágio, apresentar sintomas mais leves.

Para facilitar o acesso, a Prefeitura ampliou os pontos de vacinação, disponíveis nas seguintes unidades:

• Centro de Saúde Coletiva Professor Manoel José Ferreira
• UBS Itaipava
• Centro de Saúde Itamarati
• UBS Quitandinha
• UBS Independência
• UBS Mosela
• UBS Morin
• UBS Pedro do Rio
• UBS Araras

Para a vacinação, é necessário apresentar o CPF e a carteira de vacinação.

A ampliação das ações reforça o compromisso da Prefeitura em proteger a população e combater as arboviroses.

Município é destaque entre as 92 cidades do Estado do Rio de Janeiro

Petrópolis está entre as três cidades do Estado do Rio de Janeiro classificadas como nível ouro do Programa Nacional de Transparência Pública. Em 2022, o site de transparência do município foi classificado como nível prata.

A nova classificação foi possível após a adoção e melhora no nível de transparência, entre elas a adesão à Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR. 

O Programa Nacional de Transparência Pública foi criado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O Programa é realizado pela Atricon e pelos tribunas de contas.

O objetivo do Programa Nacional de Transparência Pública é padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência. Com base nas regras de transparência estabelecidas na LRF e na LAI, os tribunais de contas fiscalizam diversos critérios: se os dados abertos disponibilizados são completos, atuais e acessíveis; se o foco é o cidadão, dentre outros.

A Prefeitura de Petrópolis efetuou na tarde desta segunda-feira (11), o pagamento da empresa terceirizada da Secretaria de Educação, o que garante o salário dos trabalhadores terceirizados da rede municipal de ensino. A administração municipal continua trabalhando para normalizar também a situação de reabastecimento dos itens da merenda escolar e do PGDREM, com previsão de solução ainda esta semana.

É de conhecimento público que Petrópolis enfrenta dificuldades financeiras devido à falta de recursos do ICMS da GE-Celma. Mesmo depois do município ter obtido uma decisão favorável na Justiça, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) mantém a suspensão do repasse desses recursos essenciais.

A Prefeitura espera que o presidente do TJRJ reconsidere a decisão, em nome do bom senso e do compromisso com o desenvolvimento de Petrópolis.

Prefeitura de Petrópolis segue empenhada em resolver todas as questões impactadas pela falta de recursos do ICMS, a fim de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais à população.

As pessoas físicas ou jurídicas que estão em dívida com o município têm, até o dia 22 de novembro, uma grande oportunidade: ficar em dia com a Prefeitura e, ainda, ganhar um desconto de até 100% nos juros e multas.

É o programa Concilia Petrópolis, uma iniciativa da Prefeitura.

Esta edição do programa terá 12 dias de duração: a partir desta segunda-feira (11) até o dia 22 de novembro, na Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta (Avenida Koeler, 260, Centro - na sede da Prefeitura). O atendimento do programa acontece normalmente no sábado (16), na segunda (18) e na terça-feira (19), mesmo sendo ponto facultativo.

A Secretaria de Fazenda enviou, pelos Correios, 39 mil notificações para pessoas físicas e jurídicas que estão em dívida com o município. Informando sobre a oportunidade do programa Concilia Petrópolis.

O programa tem o acompanhamento da 4ª Vara Cível de Petrópolis e da OAB.

Serviço - Concilia Petrópolis

Local: Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta (Avenida Koeler, 260, Centro - na sede da Prefeitura)

Quando: de 11 a 22 de novembro

Horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h; e no sábado (16), das 9h às 13h.

Lei municipal de 2021 que gerou perda de arrecadação de R$ 51 milhões no Inpas

A equipe de transição da atual gestão da Prefeitura reforça a necessidade de o novo governo participar do planejamento sobre a recomposição do Fundo Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Inpas).

O Fundo Previdenciário teve a sua situação agravada a partir de maio de 2021, quando um projeto de lei criado pelo governo interino fixou limite de contribuição que não seguiu a emenda constitucional 103/2019 e gerou um déficit de R$ 51 milhões na previdência municipal até a presente dada. Essa lei, inclusive, é alvo de questionamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que já apontou para o risco de aumento do déficit atuarial.

A Prefeitura, em parceria com o Sebrae, abre inscrições para a oficina “Elaboração de Projetos Culturais com Propósito". O evento é uma oportunidade para aprender como criar projetos culturais utilizando incentivos fiscais e editais de apoio. As inscrições são gratuitas e com vagas limitadas.

Serviço:

- 11 de novembro (segunda-feira)
18h às 22h
Sebrae - Rua Nilo Peçanha, n° 54 - Centro

- 17 de novembro (domingo)
13h às 17h
Sebrae - Rua Nilo Peçanha, n° 54 - Centro

- 18 de novembro (segunda-feira)
18h às 22h
Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes - Estrada União e Indústria, n° 10.000 - Itaipava

As vagas são limitadas e o link para as inscrições está na página da Prefeitura (petropolis.rj.gov.br).

A Prefeitura de Petrópolis foi convidada para participar do G20 (fórum internacional que reúne as maiores economias do mundo), na cidade do Rio, para apresentar o programa Escolas Resilientes.

O programa busca integrar a educação sobre riscos e desastres no currículo escolar, capacitando estudantes e professores a enfrentar situações adversas. A iniciativa inclui: treinamentos regulares; simulações de emergência; a criação de um ambiente escolar seguro e preparado para eventos adversos; e a conscientização ambiental, incentivando os alunos a adotarem práticas sustentáveis em suas comunidades.

A apresentação da Prefeitura será realizada durante a sessão "Empoderando a Juventude para um Futuro Urbano Resiliente: Ação Climática e Redução de Riscos de Desastres", no Urban20, Fórum de Cidades do G20. Quem representará a Prefeitura serão as equipes da Secretaria de Defesa Civil, que estão à frente do programa.

O painel em que Petrópolis participará será realizado no dia 14 de novembro, às 15h30, com duração de 50 minutos. A sessão contará com interpretação simultânea em inglês e português e está sendo organizada pela Estratégia Internacional das Nações Unidas para a Redução de Desastres (United Nations Office for Disaster Risk Reduction - UNDRR) em parceria com a UNICEF e ONU-Habitat.

Devido a queda de arrecadação do ICMS, Natal Imperial vai ser menor e focado na programação infantil

O Natal Imperial 2024 começa no 29 de novembro com programação especial no Palácio de Cristal. O importante atrativo turístico, localizado no Centro Histórico de Petrópolis, vai receber as principais atrações culturais e a decoração natalina.

A Caravana da Coca-Cola será um dos destaques da programação do Natal Imperial 2024. A atração, que percorre várias ruas da cidade, acontece na noite do dia 29 de novembro.

Além do Palácio de Cristal, a programação do Natal Imperial também vai contar com as atrações da Liga do Natal, na Praça da Liberdade e em outros pontos da cidade, entre os dias 21 e 23 de dezembro.

A Catedral São Pedro de Alcântara recebe no dia 23 de dezembro, a tradicional apresentação do Coral Integração. Também estão previstas exposições e corridas.

O Natal Imperial vai até o dia 05 de janeiro de 2025. A programação completa será divulgada em breve pela Prefeitura de Petrópolis no site e nas redes sociais.