Um dia depois de o Procon entrar com uma representação no Ministério Público Estadual para que os consumidores recebam dano moral por conta do tempo de espera nas filas, a equipe de fiscalização foi às agências bancárias dos distritos, para verificar as irregularidades. Ao todo foram 17 agências vistoriadas e, desta vez, nenhuma delas foi encontrada fazendo o cliente esperar por mais de 15 minutos, conforme prevê a legislação. A atividade faz parte do Mês do Consumidor, que nesta quarta-feira (20.03) promove palestras e ação itinerante no Campus do Bingen, da Universidade Estádio de Sá.

Em Petrópolis, a lei é 5.763/2001 embasa as ações do Procon. Segundo ela, cabe às agências disponibilizar pessoal suficiente para atender em até 15 minutos seus clientes em dias normais e em até 30 minutos em dias anteriores e posteriores a feriados. Se a fiscalização flagrar a irregularidade por mais de cinco vezes, ela pode ter seu alvará de funcionamento suspenso até que comprove ter capacidade de atender o que preconiza a legislação.

Palestras e ação itinerante

Dando continuidade às ações do Mês do Consumidor, o Procon realiza nesta quarta-feira (20.03), duas palestras: a primeira começa às 10h e recebe, além do coordenador do Procon, Bernardo Sabrá, o advogado e autor do livro “A Indústria do Mero Aborrecimento”, Miguel Barreto, falando sobre questões ligadas justamente às relações de consumo. Mais tarde, às 19h uma segunda palestra será feita, desta vez com a presença do presidente da OAB Petrópolis, Marcelo Schaefer. Os encontros irão acontecer no Campus da Estácio de Sá no Bingen e são gratuitas e abertas ao público.

Miguel Barreto vai fazer um paralelo dos danos morais nas relações de consumo. “Farei uma abordagem sobre o comportamento do judiciário frente à realidade atual. Situações que antes eram passíveis de indenização entre 1990 e 2010 passaram a receber a negativa dos juízes desde então, fortalecendo a má prestação dos serviços por parte das empresas”, explica o advogado.

A equipe do Procon também estará, a partir das 13h e até às 17h, atendendo as demandas do público. Uma equipe estará disponível na Estácio para fazer atendimentos e esclarecer dúvidas. A universidade fica na Rua Bingen, nº 50.

Foi realizado nesta segunda-feira (18.03) um culto ecumênico em homenagem as Mulheres, na Casa dos Conselhos.  A celebração faz parte das comemorações do Mês da Mulher, idealizada pelo Gabinete da Cidadania. O culto ecumênico contou com a participação do Pastor do Ministério Encontro e Vida, Vitor Claveland; o Pastor da 2ª Igreja Batista de Petrópolis, Edemir Miranda de Oliveira; o Padre da Paróquia São Sebastião, Renato Gomes de Andrade; o Pastor da Igreja Luterana de Petrópolis, Elton Pothin e o representante do Movimento Espírita de Petrópolis, Marcelo Alves Teixeira.

Cruzamento de dados contribuirá para identifica mais pessoas dentro do perfil do serviço

Com 500 famílias sendo acompanhadas desde julho de 2018 pelo Programa Criança Feliz, a Secretaria de Assistência Social atua para a ampliação dos serviços oferecidos para o desenvolvimento de crianças na primeira infância. A estimativa é alcançar as 700 famílias para a quais o serviço é habilitado e para isso, as secretarias de Saúde e Educação atuarão em parceria. A ideia é que cada setor compartilhe as redes de atuação para que se consiga mapear pessoas que tenham o perfil para o atendimento.

Além do trabalho em conjunto com as secretarias, a simplificação dos critérios para a inclusão de famílias ao programa, é outra medida que está sendo avaliada pelo Ministério de Desenvolvimento Social. Atualmente o serviço é aplicado com as famílias em risco social, que recebem o benefício do Bolsa Família, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.  

Em Petrópolis, o programa conta com 20 profissionais que realizam semanalmente visitas as 500 famílias assistidas, com foco no acompanhamento e promoção do melhor desenvolvimento da primeira infância. O serviço inclui o bebê desde a fase de gestação, com cuidados e orientações para a saúde da mãe, até a criança completar seis anos de idade.

A parceria entre as secretarias funcionará de modo que as pessoas atendidas pelos diferentes serviços sejam mapeadas. A Secretaria de Assistência Social fará o cruzamento dos dados entregues pela Educação, com a listagem de crianças inseridas na rede até 3 anos de idade e pela Saúde, com a relação de gestantes e crianças de 0 a 3 anos atendidas nas unidades de saúde da Atenção Básica do município.

CEIs farão parte da rede de compartilhamento de experiências

Com a Educação, além da troca de dados, outra porta de entrada vão ser os Centros de Educação Infantil (CEIs), a partir do ingresso das crianças assistidas na rotina escolar. De acordo com a supervisora do programa, a psicóloga Márcia Grotz, será realizado um trabalho em conjunto com as educadoras da rede. Parte das crianças assistidas pelo Programa Feliz já iniciou a atividade escolar e para que o trabalho feito até o momento seja ainda mais reforçado, as profissionais do programa vão levar as experiências que tiveram com as crianças para as escolas, para que continuem sendo estimuladas de acordo com as necessidades.

“Identificamos a necessidade de sinalizar para a escola as crianças que estão sendo acompanhadas pelo programa, no sentido de mostrar para as escolas quais estímulos para o desenvolvimento da criança vem sendo utilizados e até mesmo receber um retorno da escola sobre o desempenho da criança no ambiente escolar. É uma forma de buscar que os trabalhos se somem”, destaca a coordenadora, reforçando que o trabalho domiciliar feito com as crianças nas primeiras fases de vida, contribui para que estejam melhor preparadas para o início da vida escolar.

Cerca de 30 famílias são visitadas semanalmente pelos profissionais que realizam diversas atividades de estímulo e desenvolvimentos com as crianças, além de propor ações que fortalecem o vínculo afetivo familiar. “Contribuímos para que a família entenda a importância de estar com as crianças não só em quantidade, mas com qualidade de tempo”, destaca Márcia.

Escolas da rede municipal já podem se inscrever para as aulas passeios do projeto "Turismo histórico: a Petrópolis que não se vê", que leva estudantes para conhecer pontos turísticos de Petrópolis. Uma novidade marca o projeto nesse ano: a Praça dos Trovadores foi incluída no roteiro. Podem participar alunos matriculados do 5º ao 9º ano do ensino fundamental. As inscrições podem ser feitas pelas direções das escolas através do telefone: 2246- 8659.

As aulas são acompanhadas pelo professor de história Norton Ribeiro e no roteiro há pontos como a antiga estação ferroviária do centro (terminal), o Hotel Max Meyer e sua história (atual prédio das lojas americanas), local da primeira exibição de cinema de Petrópolis (atual edifício Profissional), Fábrica São Pedro de Alcântara e a Igreja Luterana.

“Decidimos incluir no roteiro a Praça dos Trovadores que fica no Centro Histórico. A ideia é falar sobre a história do local e incentivar os estudantes a pesquisar sobre as trovas, mais um ponto de valorização da literatura, trova como forma de expressão artística e o redescobrimento da cidade”, explica o professor Norton Ribeiro.

Segundo Norton, a ideia segue o pensamento e prática de Célestin Freinet (1896-1966), crítico da escola tradicional, sendo criador, na França, do movimento da escola moderna. Freinet construiu com seus alunos diversas práticas pedagógicas que tinham como objetivo aproximar a escola da vida.

“As aulas-passeio atendiam a esta finalidade. Em vez de discutir temas desvinculados da vida da comunidade, Freinet saía com seus alunos passeando pelas proximidades, fazendo observações e descobertas sobre aspectos da natureza, da vida social, econômica e cultural da região”.

“Levar os alunos da rede municipal ao passeio elaborado pela Casa da Educação Visconde de Mauá vai além de visitar pontos turísticos, mas, mergulhar na história da cidade guardada em cada praça, monumento, casarão e se apropriar de detalhes e curiosidades que muitas vezes os livros não divulgam, mas, são fatos importantíssimos para a cidade que temos hoje. É aprender a amar uma Petrópolis além dos cartões postais”, afirma a diretora da Casa da Educação, Catarina Maul.

Fase classificatória da modalidade acontece entre os dias 9 e 12 de maio na Fábrica do Saber

O vôlei abre o calendário das modalidades do Jogos Estudantis Unificados de Petrópolis (Jeups) neste ano. A fase classificatória começa no dia 9 de maio e segue até 12 do mesmo mês em três categorias: sub-13, 15 e 18. As partidas acontecem no Centro Esportivo da Escola Municipal Fábrica do Saber, na Estrada da Saudade. As oito melhores equipes no masculino e feminino em cada idade garantem vaga para a segunda fase, que será realizada no segundo semestre.

O basquete, o futsal e o handebol também acontecem em duas fases. Já as modalidades individuais - tênis de mesa, xadrez, judô e atletismo – serão realizadas em uma única fase, com previsão para começar em agosto. A principal novidade no regulamento deste ano é que as escolas podem inscrever um mesmo atleta para três esportes coletivos nas categorias sub-15 e 18.

O período de inscrição das escolas está aberto e segue até o dia 4 de abril através do site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br). No ano passado, o Jeups igualou o número recorde de escolas participantes, que havia sido em 2002: 44 instituições. Os jogos proporcionaram para os estudantes 295 horas de atividades físicas em 895 partidas nas modalidades coletivas.

Para este ano, o governo municipal quer mais alunos e colégios participando da atividade, como forma de incentivar os jovens na prática esportiva.

Selecionado Jeups

Outra novidade para este ano é a criação do Selecionado Jeups. Serão formadas seleções com os principais atletas das categorias sub-15 e 18 no basquete, handebol, vôlei e futsal - apenas no feminino, já que no masculino a Liga Petropolitana de Desportos representa a cidade. A ideia é que essas equipes disputem competições regionais e estaduais levando o nome de Petrópolis, como forma de incentivar a participação dos jovens no Jeups.

Inscrições vão até 22 de março

As atividades formativas referentes ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) terão continuidade no primeiro semestre na rede municipal de Educação. Os professores das turmas do 1º, 2º e 3º ano do ensino fundamental interessados em participar poderão fazer a inscrição até o dia 22 de março através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A formação é uma iniciativa do Comitê Gestor Estadual para Alfabetização e Letramento do Pacto Nacional pela Alfabetização Idade Certa do Rio de Janeiro - composto pela Secretaria de Educação do Estado do Rio, a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação e a Faculdade da Universidade Federal do Rio de janeiro.

Os professores interessados também deverão informar em que escola e turma atuam e a documentação pessoal. Um calendário com as datas das formações ainda será enviado para as escolas da rede. A expectativa é de que sejam realizados dois encontros mensais até junho. Vale salientar que os participantes serão certificados pela UFRJ.

A formação terá como objetivo revisitar os documentos já apresentados desde 2013 e os encontros ocorrerão fora do horário de trabalho. Além disso, são objetivos da formação despertar nos professores a necessidade de investir no planejamento, orientar a intervenção pedagógica, articular conhecimentos desenvolvidos para que o aluno possa consolidar seu processo de alfabetização e analisar situações didáticas de intervenção que propiciem um atendimento diferenciado para a efetivação da aprendizagem

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.

Seguindo a programação das comemorações pelo Dia da Mulher, está marcado para quinta-feira (21.03), às 18h, na Casa dos Conselhos, a palestra com o Deputado Estadual do Rio Grande do Sul, Edegar Pretto, sobre Desconstrução do Machismo e Enfrentamento a Violência Contra a Mulher. Desde o início do mês, o Gabinete da Cidadania está realizando diversas ações de conscientização em diferentes pontos da cidade, entre elas, palestras nas escolas, sessão de cinema e festivais.

Pela primeira vez em Petrópolis, o debutado irá apresentar como realiza os trabalhos, que são voltados especialmente para os homens e quais os resultados que as palestras geram.

Entre os trabalhos em prol das mulheres, Edegar lançou à frente parlamentar de homens pelo fim da violência contra as mulheres; participou em 2013 do CSW da Onu, discutindo como engajar os homens na causa e igualdade de gêneros; em 2016 criou o Comitê Estadual do Movimento Eles por Elas, onde são construídos vários projetos, entre eles, Dia He for She nas universidades, Projeto Fim da Linha dentro dos trens e a ação Aqui tem respeito, onde as equipes de restaurantes e bares são treinadas para ajudar as mulheres em alguma situação de violência ou assédio.

Programação da Campanha Mês da Mulher

26.03 – Premiação do Festival Mulher Poesia e Crônica

10h – Casa dos Conselhos

27.03 – Festival Mulheres de Cristal

19h – Palácio de Cristal – apresentação de talentos femininos petropolitanos

Percurso de 7 quilômetros vai atender os 260 atletas inscritos na prova

Acontece no próximo domingo (24.03) a Corrida do Shopping Center Pedro II, a primeira que conta pontos para o ranking municipal neste ano. A largada será às 8h na entrada do Shopping, para um percurso de 7 quilômetros pelas ruas do Centro Histórico. São 260 atletas inscritos para a prova, que vai premiar as três maiores equipes participantes, além dos três primeiros colocados no geral e por faixa etária. O evento conta com o apoio da prefeitura, através da Superintendência de Esportes e Lazer e da CPTrans.

Além desta prova, outras nove contam pontos para o ranking municipal neste ano: Corrida Contra a Fome (7 de abril); Corrida do Trabalhador (1º de maio); Corrida Petrópolis-Itaipava (26 de maio); Love Run (9 de junho); Fire Run (7 de julho); XC Run (20 de julho); Corrida Master (20 de outubro); Petrópolis Night Run (26 de outubro) e WTR Serra do Mar (23 de novembro).

A prova é uma realização do Shopping Center Pedro II com produção da empresa Brow Sports. Após a corrida, os atletas têm direito a uma mesa com um café da manhã completo, com isotônico, suco, frutas, bolos, biscoitos e até sorvete. A ideia é proporcionar ao corredor um evento completo, com muita segurança e diversão.

“Vamos colocar uma aula de zumba de aquecimento, além de toda a premiação e um café da manhã completo para repor as energias da corrida. Também oferecemos uma estrutura grande, para toda a segurança dos corredores, em parceria com a prefeitura”, explica Paula Nunes, da Brown Sports.

O calendário esportivo completo, com todos os eventos previstos para o município neste ano, está disponível no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br).

Segunda Caminhadown de Petrópolis

No mesmo dia, será realizada a segunda Caminhadown de Petrópolis. O evento acontece em homenagem ao Dia Internacional da Pessoa com Síndrome de Down, comemorado em 21 de março.  O objetivo dos organizadores é mostrar que a inclusão da pessoa com deficiência se faz com a participação de toda a comunidade. A saída da caminhada será às 8h30, na Praça da Liberdade, seguindo em direção ao Palácio de Cristal. Na chegada serão oferecidas atividades relacionadas ao desenvolvimento de crianças e adolescentes com deficiência, acompanhadas por professores, fonoaudiólogos e psicoterapeutas.

As novas UTIs móveis  - quatro ambulâncias que vão servir às UPAs e ao Hospital Alcides Carneiro (HAC) - entraram em operação neste domingo (17.03).  Com custos para prestação de serviço 12% menor, as novas ambulâncias são contratadas incluindo os custos de combustível, motorista e socorrista e, em caso de quebra, um novo veículo é colocado à disposição em 60 minutos. O valor para a prestação do serviço é de R$ 26 mil para cada unidade, que conta com aparelhos como desfibrilador, respirador, bomba de infusão, monitor cardíaco, cilindros de oxigênio e oxímetro.

As UTIs são equipadas com todo o material e medicamentos necessários em caso de urgência e emergência e foram entregues ao município com os medicamentos para os primeiros atendimentos. O transporte dos pacientes conta com médicos e/ou enfermeiros de acordo com a gravidade dos casos.

Este ano o orçamento da Saúde é R$ 45 milhões a mais e as ambulâncias são um dos investimentos do município.

Dos quatro veículos, três ficarão lotados na UPAs - um fixo em cada unidade e uma dará o suporte cada dia em um dos locais. A outra ambulância será de uso exclusivo, por 24 horas, no HAC. Com essas novas unidades móveis, o município passa a contar com 14 ambulâncias, sendo cinco avançadas e nove básicas. O SAMU também conta com uma unidade avançada.

Além da economia para os cofres do município, tendo em vista que o custo mensal anterior era de R$ 29,2 mil ao mês, o contrato das novas ambulâncias, feito por meio de processo de licitação, prevê ainda menos gastos com combustível. O acordo de prestação de serviço, conta com uma franquia de 1,5 km de combustível pago pela empresa contratada, para cada unidade. As ambulâncias possuem sistema de rastreamento que pode ser usado pelo setor de regulação de ambulâncias ou acessado por aplicativo nos celulares.

Com as novas ambulâncias o município passa a contar com mais suporte para o transporte de pacientes, seja para as unidades da cidade seja para outros municípios”, Das demais ambulâncias, quatro são do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), duas do Hospital Municipal Nelson de Sá Earp (HMNSE), duas do Pronto Socorro Leônidas Sampaio, uma da unidade de saúde da Posse, uma de Pedro do Rio.

O Procon Petrópolis entrou com uma representação no Ministério Público Estadual pedido reparação para consumidores que esperam em filas de bancos mais tempo que o previsto em legislação. O documento entregue nesta segunda-feira (18.03) é embasado em decisão do Superior Tribunal de Justiça que condenou um banco do Sergipe a pagar R$ 200 mil em danos morais coletivos. O precedente aberto com o caso, possibilita ao consumidor indenização por conta de possíveis problemas causados pela demora de atendimento pelas agências.

Na representação, o Procon levou em conta mais de 18 anos de descumprimento da legislação por parte dos bancos na cidade. Só nos últimos dois anos, em 233 ações de fiscalização feitas pelo órgão de defesa do consumidor, em 49 delas foram encontradas irregularidades. Até então, as multas aplicadas eram direcionadas ao fundo do Procon e o recurso usado, apenas, em ações voltadas à melhoria nas relações de consumo. Agora, a tentativa é que o próprio consumidor seja reparado pelo dano sofrido.

Se o Ministério Público acatar o pedido do órgão e abrir a ação civil pública, clientes que tiveram problemas por conta da espera poderão se habilitar como beneficiário após a sentença. Neste caso, eles deverão, ou com apoio de advogado ou defensoria pública, peticionar o processo, juntar toda documentação necessária, inclusive comprovando que houve de fato o dano a que foram submetidos. A partir daí, se o caso for julgado e os danos morais comprovados, o cliente em questão será beneficiário do dano moral.

Na última fiscalização feita pelo Procon, no fim do mês passado, duas agências foram encontradas com tempos superiores ao determinado em legislação: a Caixa Econômica Federal e a agência do Bradesco, no Shopping D. Pedro II. O que chamou atenção neste último caso é que a espera era de quase uma hora. Reincidente pela quinta vez, a instituição financeira já recebeu três multas, duas no valor de R$ 49 mil e uma de R$ 24.500, além de duas advertências. Mais uma autuação do Procon, e o banco poderá ter seu serviço interrompido.

Em Petrópolis, a lei que embasa as ações do Procon é 5.763/2001. Segundo ela, cabe às agências disponibilizar pessoal suficiente para atender em até 15 minutos seus clientes em dias normais e em até 30 minutos em dias anteriores e posteriores a feriados. Se a fiscalização flagrar a irregularidade por mais de cinco vezes, ela pode ter seu alvará de funcionamento suspenso até que comprove ter capacidade de atender o que preconiza a legislação.