Concursos e Processos Seletivos

Meio Ambiente

Certidão Ambiental(CA)

Certidão De Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental

PASSO A PASSO

1 - Requerimento – para a obtenção de Certidão Ambiental, Autorização Ambiental, Licença Ambiental, ou outros instrumentos de licenciamento ambiental o requerente ou seu procurador deverá protocolar Requerimento (Formulário padrão de requerimento da SMA) no Protocolo Geral da Prefeitura, devidamente preenchida e assinado, sempre, acompanhada da relação de Documentos, Projetos de acordo com o Check List Específico, de acordo com cada tipologia de atividade.

2 – Certidão Ambiental – As atividades que não se encontram listadas na relação do Anexo 1 do Decreto nº. 44820/2014, ou, ainda, aquelas que se enquadram no artigo 3º do Decreto nº. 44820/2014 estão a princípio dispensadas do licenciamento ambiental. No entanto, caso seja do interesse solicitar uma Certidão Ambiental atestando esta condição, deverá protocolar Requerimento (Formulário padrão de requerimento da SMA) no Protocolo Geral da Prefeitura, devidamente preenchido e assinado, sempre acompanhada da relação dos Documentos para Certidão Ambiental e, também, do Questionário de Avaliação de Inexigibilidade para análise e emissão da Certidão.

3 - Outras Certidões - Acesse a Lei Municipal nº 6495 2007 art.5º II. Para maiores esclarecimentos compareça à SMA.

Plano de Manejo

Visando o perfeito aproveitamento das unidades de conservação do município foi elaborado estudo por solicitação e com a participação da Prefeitura Municipal de Petrópolis (PMP), através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SMADS), que tem como pedra fundamental o conhecimento da área para definição de usos em harmonia ao meio ambiente e os anseios da sociedade.

As informações apresentadas no plano de manejo foram baseadas em inúmeros trabalhos realizados na região de Petrópolis, principalmente os feitos dentro dos limites da APA-Petrópolis.

Área de Proteção Ambiental

A Área de Proteção Ambiental da Região Serrana de Petrópolis (APA Petrópolis) está localizada na porção centro-oeste do Estado do Rio de Janeiro. Abrange em sua maior parte áreas urbanas e rurais do município de Petrópolis e, parte dos municípios de Duque de Caxias, Magé e Guapimirim. Encontra-se dentro da área de distribuição da chamada Floresta ou Mata Atlântica.

Reflorestamento

Há uma diretriz da Secretaria de Meio Ambiente vinculada ao Termo de Compromisso Ambiental (TCAs), de recuperar áreas degradadas no entorno dos projetos e também direcioná-los a comunidades carentes para reflorestamento.

Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN

O que é uma RPPN? 

A Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, é uma categoria de Unidade de
Conservação situada em área privada, criada por solicitação voluntária do proprietário, instituída pelo poder público, em caráter perpétuo, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. Como é de criação voluntária, de vontade e interesse do proprietário, é ele quem define o tamanho e os limites da área a ser instituída como RPPN.

As RPPN estão previstas na Lei Federal Nº 9.985 de 18 de julho de 2.000 e
regulamentadas no município de Petrópolis pelo Decreto Nº 049 de 03/05/2005 e pela Resolução Nº 001 de 07/01/2019.

Benefícios ao proprietário de RPPN:

  • Direito de propriedade preservado;
    · Isenção da alíquota do Imposto Territorial, parte do IPTU, referente à área reconhecida
    como RPPN, em Petrópolis;
    · Isenção de Imposto Territorial Rural – ITR, no caso de propriedade rural;
    · Prioridade na análise de projetos do Fundo Nacional de Meio Ambiente – FNMA, MMA;
    · Preferência na análise de pedidos de crédito agrícola em propriedades que contiverem
    RPPN em seus perímetros;
    · Maiores possibilidades de apoio dos órgãos governamentais para fiscalização e proteção
    da área, por ser uma Unidade de Conservação da Natureza, prevista em lei federal;
    · Possibilidade de cooperação com entidades públicas e privadas na proteção,
    conservação, gestão e manejo da RPPN;
    · Possibilidade de uso da RPPN em projetos de ecoturismo e educação ambiental, nos
    limites definidos pela lei e normas.

Obrigações:

  • Gravame com perpetuidade da RPPN;
    · Assinatura de Termo de Compromisso perante o Órgão Ambiental Competente (a
    Secretaria de Meio Ambiente);
    · Averbação da área da RPPN a margem da inscrição no Registro Público de Imóveis;
    · Conservação e manutenção da diversidade biológica (flora e fauna);
    · Só é permitido em RPPN, a pesquisa científica e a visitação com objetivos turísticos,
    recreativos e educacionais.

Criação de RPPN em Petrópolis

O proprietário interessado em criar uma Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN
deverá requerer a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Petrópolis a sua instituição.
Devendo encaminhar, juntamente com o requerimento, conforme previsto na Resolução
Nº 001 de 07/01/2019, cópia dos seguintes documentos:

I – Título de domínio, com matrícula no Cartório de Registro de Imóveis competente;
II – Cédula de identidade do proprietário, quando se tratar de pessoa física;
III – Ato de designação de representante quando se tratar de pessoa jurídica;
IV – Plantas de situação, indicando os limites, os confrontantes, a área a ser reconhecida e a
localização da propriedade no município ou região;
V – No caso de “Manejo”, deverá ser apresentado o projeto de recuperação da área;
VI – No caso de pessoa jurídica cópia do contrato social;
VII – Planta georreferenciada do perímetro da área a ser reconhecida como RPPN-M, a partir de
coordenadas geográficas com referência no sistema geodésico de projeção UTM, Zona 23S,
Datum SIRGAS 2000;
VIII – Memorial descritivo do perímetro da área a ser reconhecida como RPPN-M, indicando as
coordenadas, conforme descrito no inciso VII;
IX – Arquivos Shapefile (extensão .shp, .shx e .dbf) ou arquivos Geopackage (.gpkg), das
plantas citadas no inciso VII deste artigo.

Legislação Municipal

Leis, Decretos e Resoluções Municipais.

Leis Municipais

Lei nº 6.618 de 16 de dezembro de 2008
Estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras providências.

Lei nº 6.496 de 06 de dezembro de 2007

Dispõe sobre a reorganização administrativa da Administração Direta, com a criação de unidades e cargos da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências.

Lei nº 6.495 de 06 de dezembro de 2007
Dispõe sobre critérios e procedimentos destinados à atividade de Licenciamento Ambiental no Município de Petrópolis e estabelece a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências.

Lei nº 6.480 de 26 de outubro de 2007
Altera a Lei nº 6362 de 02 de junho de 2006, e dá outras providências.

Lei nº 6.422 de 23 de março de 2007
Dispõe sobre a obrigação dos prestadores de serviços, mencionados no inciso II do art. 1º, requererem junto à municipalidade autorização prévia para novas ligações nos imóveis situados no território do Município de Petrópolis.

Lei nº 6.389 de 14 de novembro de 2006
Dispõe sobre normas gerais de fiscalização ambiental e sobre o controle, o monitoramento, a preservação, a proteção e a recuperação da flora no Município de Petrópolis.

Lei nº 6.362 de 02 de junho de 2006
Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências

Lei nº 6.280 de 30 de setembro de 2005
Institui no Calendário Oficial do Município a data do Dia Mundial das Águas.

Lei nº 6.240 de 21 de janeiro de 2005 
Código de Posturas do Município de Petrópolis

Lei nº 6.187 de 25 de novembro de 2004
Cria no calendário oficial de eventos, do Município de Petrópolis, a “Semana da Árvore” e dá outras providências.

Lei nº 5.915 de 03 de outubro de 2002
Altera a lei 5.817, de 23 de outubro de2001, e dá outras providências.

Lei nº 5.817 de 23 de outubro de 2001
Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.

Lei nº 4.682 de 22 de dezembro de 1989
Art. 1ºFica alterada a Seção 6 - Multas do Regulamento de Construções e Edificações, aprovado pelo Decreto Municipal nº 143, de 22 de março de 1976, passando seus artigos 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127,128, 129, 130 e 131, a vigorar com a seguinte redação:

Legislação Estadual

O Licenciamento Ambiental Estadual é o procedimento administrativo por meio do qual o INEA autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras e aqueles capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Legislação Federal

O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90.

Comdema - Conselho Municipal de Meio Ambiente

Criação do COMDEMA: Lei 6362/2006

O Conselho Municipal de Meio Ambiente, instituído pela Lei Municipal nº 6362, de 02 de Junho de 2006, é órgão colegiado, de composição paritária, entre o Poder Público e a Sociedade Civil, de caráter permanente, consultivo de assessoramento ao Poder Executivo Municipal e deliberativo no âmbito de sua competência, ficando responsável pela elaboração, coordenação e fiscalização da política ambiental do Município.

Unidades de Conservação da Natureza no Município de Petrópolis

Federais

  • Unidades de Uso Sustentável
  • Unidades de Proteção Integral
    • Parque Nacional da Serra dos Órgãos – PARNASO
      • Sob gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Abrange área dos municípios de Petrópolis, Teresópolis, Guapimirim e Magé. Possui área total de 20.050 ha (200,50 km²) *. Área ampliada por decreto presidencial. Vide observação.
    • Reserva Biológica do Tinguá – Rebio Tinguá.
      • Sob gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Abrange área dos municípios de Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Miguel Pereira, Petrópolis e Japeri. Possui área total de 24.903 ha (249,03 km²)*.
    • Refúgio de Vida Sivestre (Antiga ZVS).
      • Sob gestão da APA Petrópolis – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Com área apenas no município de Petrópolis.

Estadual

  • Reserva Biológica de Araras
    • Sob gestão do Instituto Estadual de Florestas, IEF-RJ. Unidade de conservação de proteção integral. Abrange área dos municípios de Petrópolis e Miguel Pereira. Possui área total de 2.131 ha (21,31 km²) *.

Municipal

  • Parque Natural Municipal Padre Quinha
    • Sob gestão da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Petrópolis. Unidade de conservação de proteção integral. Possui área total de 16,71 ha.
  • Monumento Natural da Pedra do Elefante
    • Sob gestão da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, localizado na estrada do Taquaril, com aproximadamente 530 ha. Sendo classificada como Unidade de Conservação de Proteção Integral pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.

Particulares

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA A SAS

A Prefeitura Municipal de Petrópolis (PMP), com fundamento na Lei Municipal n.º 7.931 de 24/01/2020 do Município de Petrópolis, que regulamenta as contratações de pessoal por prazo determinado para atender à necessidade temporária até a admissão de aprovados em Concurso Público, consoante o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, torna público que fará realizar Processo Seletivo Simplificado, para contratação, por tempo determinado, de profissionais para a Secretaria de Assistência Social.

PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS torna público que estarão abertas, no período de 14/02/2025 à 12/03/2025, as inscrições para Processo de Seleção de Estagiários, conforme Lei Municipal nº 6.475, de 13 de setembro de 2007, c/c a Lei nº 6.798, de 01 de dezembro de 2010, destinadas a selecionar candidatos ao provimento de vagas para estágio na Prefeitura Municipal de Petrópolis, Administração Direta e Indireta, para os cursos dispostos no item 1, abaixo, e de acordo com as normas contidas neste Edital e em seus anexos

CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2025/SAS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, por intermédio da Secretaria de Assistência Social – SAS, com esteio na Lei n.º 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto n.º 064 de 06 de abril de 2017, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de organização da sociedade civil – OSC interessada em celebrar Termo de Parceria para execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 (seis) a 15 (quinze) anos, para adolescentes de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, para jovens e adultos de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, para adultos de 30 (trinta) a 59 (cinquenta e nove) anos, para idosos.

Processo Seletivo da Secretaria de Saúde

A Secretaria de Saúde de Petrópolis/RJ, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a realização de Processo Seletivo Público, sob o regime celetista - CLT, para provimento de vagas do seu quadro de pessoal.

PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS torna público que estarão abertas, no período de 18/09/2023 à 05/10/2023, as inscrições para Processo de Seleção de Estagiários, conforme Lei Municipal nº 6.475, de 13 de setembro de 2007, c/c a Lei nº 6.798, de 01 de dezembro de 2010, destinadas a selecionar candidatos ao provimento de vagas para estágio na Prefeitura Municipal de Petrópolis, Administração Direta e Indireta.

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A Prefeitura Municipal de Petrópolis (PMP), com fundamento na Lei nº 7.931 de 24/01/2020 do Município de Petrópolis, que regulamenta as contratações de pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária até a admissão de aprovados em Concurso Público, consoante o disposto no art. 37, inciso IX. da Constituição da República, torna público que fará realizar Processo Seletivo Simplificado, para contratação, por tempo determinado, de profissionais para a Secretaria de Assistência Social.

PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS torna público que estarão abertas, no período de 29/03/2022 à 07/04/2022, as inscrições para Processo de Seleção de Estagiários, conforme Lei Municipal nº 6.475, de 13 de setembro de 2007, c/c a Lei nº 6.798, de 01 de dezembro de 2010, destinadas a selecionar candidatos ao provimento de vagas para estágio na Prefeitura Municipal de Petrópolis, Administração Direta e Indireta, para diversos cursos de acordo com o disposto no item 1, e de acordo com as normas contidas neste Edital e em seus anexos.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PETRÓPOLIS

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PETRÓPOLIS - SED, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para realização de Concurso Público de Provas e Títulos, para o provimento de cargos do quadro permanente dos profissionais da Educação Pública Municipal de Petrópolis, para preenchimento de 877 (oitocentos e setenta e sete) vagas, sendo: 352 (trezentas e cinquenta e duas) vagas para cargos de Nível Médio e 525 (quinhentas e vinte e cinco) vagas para cargos de Nível Superior, observadas as disposições constitucionais e legais referentes ao assunto, especialmente, a Lei nº 6.946, de 04 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Petrópolis com fundamento no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, bem como as demais Leis pertinentes, inclusive as normas estabelecidas neste Edital.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESTAGIÁRIOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS torna público que estarão abertas, no período de 17/08/2021 à 20/08/2021, as inscrições para Processo Simplificado de Seleção de Estagiários, conforme Lei Municipal nº 6.475, de 13 de setembro de 2007, c/c a Lei nº 6.798, de 01 de dezembro de 2010, destinadas a selecionar candidatos ao provimento de vagas para estágio na Prefeitura Municipal de Petrópolis, Administração Direta e Indireta, para os cursos de Direito, Informática e Comunicação Social.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA A SED
Tendo em vista aprovação em Processo Seletivo para contratação por tempo determinado de profissionais para a Secretaria de Educação, da Prefeitura Municipal de Petrópolis, fica convocado(a) a submeter-se ao Processo Admissional que consiste na realização dos exames exigidos e apresentação de todos os documentos solicitados. Todas as etapas deverão ser concluídas nos prazos concedidos. O descumprimento implicará na eliminação do candidato.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Prefeitura Municipal de Petrópolis, com fundamento na Lei n.º 7.931 de 24/01/2020 do Município de Petrópolis, torna público o Edital de Convocação do Processo Seletivo Simplificado para contratação, por tempo determinado, de Assistentes Sociais para a Secretaria de Assistência Social.

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA A SED

A Prefeitura Municipal de Petrópolis (PMP), com fundamento na Lei n.º 7.931 de 24/01/2020 do Município de Petrópolis, que regulamenta as contratações de pessoal por prazo determinado para atender à necessidade temporária até a admissão dos aprovados no Concurso Público que está em processamento, a ser promovido no corrente exercício, consoante o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, torna público que fará realizar Processo Seletivo Simplificado, para contratação, por tempo determinado, de profissionais para a Secretaria de Educação.

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA A SAS (Secretaria de Assistência Social).

A Prefeitura Municipal de Petrópolis (PMP), com fundamento na Lei n.º 7.931 de 24/01/2020 do Município de Petrópolis, que regulamenta as contratações de pessoal por prazo determinado para atender à necessidade temporária até a admissão dos aprovados no Concurso Público que está em processamento, a ser promovido no corrente exercício, consoante o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, torna público que fará realizar Processo Seletivo Simplificado, para contratação, por tempo determinado, de profissionais para a Secretaria de Assistência Social.

Concurso de Admissão ao 6º Ano do Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio para o Ano Letivo de 2017/2018.

Os responsáveis pelos alunos classificados na 1ª convocação (1ª a 210ª classificação) deverão comparecer ao Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio, no período de 06 a 10 de novembro de 2017, das 10 horas às 18 horas, munidos dos documentos constantes no Edital para a efetivação da pré-matrícula.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE SAÚDE EDITAL Nº 002 de 18 de março de 2016

Secretaria de Saúde

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE SAÚDE
EDITAL Nº 002 de 18 de março de 2016

Processo Seletivo Simplificado, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, e lei municipal nº 6.493, de 03 de dezembro de 2007. Processo Seletivo para preenchimento de vagas de EMPREGOS PÚBLICOS SOB O REGIME DA CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE e AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, para a Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis – RJ.

O Secretário da Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis (SMS), no uso de suas atribuições legais, torna públicas as instruções específicas reguladoras do Processo seletivo. O presente Edital de abertura do 1º Processo Seletivo de 2016, destinado ao preenchimento de vagas para os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, o qual reger-se-á pelas instruções deste Edital 002\2016 de convocação e demais normas atinentes.

 

Site: Fundação Dom Cintra

https://secure.domcintra.org.br/sistema/portal/pmp2016.php

Inscrições: 22/03/2016 a 22/04/2016

Isenção do pagamento do valor de inscrição: 22/03/2016 a 24/03/2016

Saiba mais: Diário Oficial

Edital de processo seletivo simplificado paara contratação e cadastro de reserva por tempo determinado de profissionais para o programa esporte lazer da cidade – PELC no âmbito da cidade de Petrópolis - 2016

A Prefeitura de Petrópolis (PMP), com fulcro na Lei nº 7.112 de 23/10/2013 do Município de Petrópolis, que regulamenta as contratações de pessoal no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Petrópolis, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, dispensado o respectivo concurso público, consoante o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, torna público que fará realizar Processo Seletivo Simplificado,  para contratação e Cadastro de Reserva, por tempo determinado, de profissionais para o Programa Esporte Lazer da Cidade – PELC no âmbito da cidade de Petrópolis, sob a gestão da Secretaria de Esportes e Lazer.

Processo Seletivo Simplificado para contratação, por tempo determinado, de profissionais para o Programa Esporte Lazer da cidade - PELC

A Prefeitura de Petrópolis (PMP), com fundamento na Lei nº 7.112 de 23/10/2013 do Município de Petrópolis, que regulamenta as contratações de pessoal no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Petrópolis, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, dispensado o respectivo concurso público, consoante o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, torna público que fará realizar Processo Seletivo Simplificado, para contratação, por tempo determinado, de profissionais para o Programa Esporte Lazer da Cidade – PELC no âmbito da cidade de Petrópolis, sob a gestão da Secretaria de Esportes e Lazer.

Edital de Processo Seletivo Simplificado para Contratação por Tempo Determinado de Profissionais para a SED

A Prefeitura Municipal de Petrópolis (PMP), com fundamento na Lei n.º 7.112 de 23/10/2013 do Município de Petrópolis, que regulamenta as contratações de pessoal no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Petrópolis, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, até a admissão dos aprovados no Concurso Público objeto do Edital 001/2014, publicado no DOM nº 4618 de 27/12/2014, consoante o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, torna público que fará realizar Processo Seletivo Simplificado, para contratação, por tempo determinado, de profissionais para a Secretaria de Educação.

Edital de Processo Seletivo Simplificado para Contratação e Cadastro de Reserva por Tempo Determinado de Profissionais para o Programa Segundo Tempo – PST no Âmbito da Cidade de Petrópolis

A Prefeitura de Petrópolis (PMP), no uso de suas atribuições legais, em caráter excepcional, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.972 DE 03/07/2012 torna pública a realização de processo de seletivo para CONTRATAÇÃO E CADASTRO DE RESERVA, para as funções de Coordenador Geral, Coordenador de Núcleo, Técnico Administrativo e Monitor de Atividades Esportivas, para atender o convênio no. 758182/2011, designado SEGUNDO TEMPO (PST), com recursos do Governo Federal e do Município de Petrópolis.

Concurso de Admissão ao 6º Ano do Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio para o Ano Letivo de 2015/2016.

A Secretaria de Educação, em cumprimento ao disposto nos artigos 15 e 31 do Edital do processo de seleção para admissão ao 6º ano do Ensino Fundamental do Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio 2015/2016, apresenta no anexo I desta publicação, a relação nominal com o RESULTADO PRELIMINAR da seleção.

Concurso de Admissão ao 6º Ano do Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio para o Ano Letivo de 2014/2015.

A Secretaria de Educação, em cumprimento ao disposto nos artigos 15 e 31 do Edital do processo de seleção para admissão ao 6º ano do Ensino Fundamental do Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio 2014/2015, apresenta no anexo I desta publicação, a relação nominal com o RESULTADO PRELIMINAR da seleção.

SETRAC - Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania

A Prefeitura Municipal de Petrópolis, com fundamento na Lei n.º 6.527 de 04/04/2008 do Município de Petrópolis, torna público o Resultado Parcial do Processo Seletivo Simplificado para contratação, por tempo determinado, de profissionais para a Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania.

Processo Seletivo Simplificado Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM URBANO 2013

A Secretária de Educação, usando de suas atribuições legais, RESOLVE tornar público o resultado dos classificados na 1.ª Etapa do Processo Seletivo Simplificado, visando a contratação temporária de Professores e Educadores, para atuação no Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM URBANO 2013, republicado em 02/08/2013 no DOM, que serão contactados por telefone para entrevistas (Etapa Eliminatória) das 09 às 18 horas do dia 12 de agosto de 2013 (segunda-feira), na Secretaria de Educação, situada à Avenida Koeler, 341, Centro - Petrópolis/RJ.

Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis
  • Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2014 – Fundação de  Saúde para contratação por tempo determinado com vistas ao preenchimento de vagas em unidades públicas de saúde. 

Saiba mais

  • Processo Seletivo Simplificado N.º 001/2013 para contratação por tempo determinado com vistas à operacionalização do serviço de atendimento móvel de urgência – SAMU 192 e do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST