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Atos normativos

RESOLUÇÃO N.º 007 de 07 de abril de 2025

Lei Organica de Petropolis de 10 de outubro de 2012

Lei nº 13019-14 - Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a

LEI Nº 6616 de 11 de dezembro de 2008 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, institui o Conselho Gestor do FMHIS, revoga a Lei nº 5.972 de 15 de maio de 2003

LEI Nº 7.516 de 18 de maio de 2017 - ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

LEI Nº 7.510 de 11 de abril de 2017 - REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Lei nº 6.005 de 20-08-2003 - reestabelece o Fundo Comunitario Municipal

LEI Nº 5.988 de 26 de junho de 2003 altera a lei de criação do CMAS e do Fundo Municipal de Assistencia Social

Lei nº 5.715 de 28.12.00 extingue o Fundo Comunitario Municipal

Lei Municipal nº 5445 de 04-12-1998 Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistencia Social

LEI MUNICIPAL Nº 8.936, DE 04-11-2024 - REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO

LEI MUNICIPAL Nº 8.380, DE 15-07-2022 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PARA, EM ESPECIAL,

LEI MUNICIPAL Nº 8.313, DE 03-05-2022 - INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E

LEI MUNICIPAL Nº 7.832, DE 30-08-2019 - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA PARA

LEI MUNICIPAL Nº 6.652, DE 15-04-2009 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE

LEI MUNICIPAL Nº 5.965, DE 01-05-2003 - EXTINGUE A SECRETARIA DE PROGRAMAS SOCIAIS, CRIA A SECRETARIA DE

LEI MUNICIPAL Nº 4.161, DE 20-06-1983 - Lei que altera a estrutura criando a Secretaria de Apoio Comunitário

LEI MUNICIPAL Nº 4.092, DE 22-12-1981 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS SECRETARIAS

Instrução Normativa 11 de 30 de abril de 2021 - 13.019-14

DELIBERAÇÃO Nº 005, DE 11-11-1947 - CRIANDO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

DELIBERAÇÃO Nº 2.729, DE 11-12-1968 - AUTORIZADO O PREFEITO FIRMAR CONVÊNIOS QUE TENHAM POR FINALIDADE O

DELIBERAÇÃO Nº 2.495, DE 26-09-1966 - CRIANDO FUNDO ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DELIBERAÇÃO Nº 1.371, DE 14-04-1961 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PETRÓPOLIS

DECRETO Nº 064 de 06 de abril de 2017 - Intituições - parcerias

Decreto nº 51 de 02.09.83 - Decreto de criação do Fundo Comunitário Municipal

DECRETO N.º 015 de 05 de fevereiro de 2021 - Delegação de competência

DECRETO N.º 05 de 24 de janeiro de 2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.184, DE 11-05-2020 - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MÁSCARAS FACIAIS DE TECIDO

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