Os 13 anos da Lei Maria da Penha é comemorado nesta quarta-feira (07.08), e o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), subordinado ao Gabinete da Cidadania, realiza uma ação de conscientização na Praça Alcindo Sodré, no Centro, das 9h às 15h. O evento conta com a distribuição de cartilhas informativas e com o ônibus lilás - que leva os serviços do órgão às mulheres da área rural, além da equipe à disposição com atendimentos, esclarecimentos e assistência sobre violência doméstica.

O Cram realiza orientação jurídica, acompanhamento social e psicológico e trabalha em parceria com as delegacias de Petrópolis para atender à mulher em situação de violência – seja ela moral, verbal, patrimonial, física ou sexual. Segundo dados Dossiê Mulher divulgado este ano pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), em 2018 Petrópolis registrou 2.647 casos de violência sendo que 59,4% aconteceram na residência da vítima. O Cram, de janeiro a julho deste ano já realizou 411 atendimentos.

“Hoje estamos comemorando uma data muito importante para as mulheres. Estamos defendendo nossos direitos e a Lei Maria da Penha está aí e funciona no nosso município. O Cram humanizou as assistências, conseguindo fazer com que essa vítima dê continuidade nos atendimentos”, destacou a coordenadora do Cram, Cleo de Marco.

“Toda assistência oferecida pelo município é realizada em conjunto. Ampliando a rede de atendimento, temos a Sala Violeta que fica no Fórum de Itaipava, onde ela consegue uma medida protetiva de urgência em apenas 4 horas. Além da Sala Lilás, que está sendo implantada no Instituto Médico Legal (IML) com objetivo de preservar a vítima com espaço reservado”, frisou a coordenadora do Gabinete da Cidadania, Anna Maria Rattes.

Sobre a Lei

A Lei Maria da Penha foi sancionada no dia 07 de agosto de 2006, após uma árdua luta da farmacêutica nascida do Ceará, para ver seu agressor condenado. Maria da Penha ficou paraplégica após levar um tiro de espingarda do marido e ainda depois sofrer uma tentativa de homicídio, quando ele tentou eletrocutá-la. O objetivo da lei é proteger a mulher da violência doméstica e familiar.  A legislação atende pessoas que se identifiquem com sexo feminino, heterossexuais, homossexuais e mulheres transexuais que estejam em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor.

Este ano houve alteração da lei para facilitar a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar.

Ação itinerante será realizada na sexta-feira (09.08), na Praça Alcindo Sodré

O Dia dos Pais volta a ser, mais uma vez, foco de ação educativa da equipe do Procon Petrópolis. Nesta quarta-feira (07.08), grupos do órgão de defesa do consumidor estarão nos comércios da cidade para tirar dúvidas e esclarecer aspectos do Código de Defesa do Consumidor. Também nesta semana, na sexta-feira (09), uma ação itinerante será realizada na Praça Alcindo Sodré, no Centro, entre 13h e 17h. A ideia é explicar à população quais são seus direitos e deveres da hora de comprar uma mercadoria para dar de presente.

O foco da campanha educativa são as perfumarias e lojas de cosméticos, vestuário, livros, e aparelhos eletrônicos – principais produtos buscados pelos filhos para presentear nesta data. A equipe também vai orientar restaurantes sobre promoções e exigir, do comércio em geral, a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor, do livro de reclamações de do cartaz com os contatos do Procon.

O Procon tem sucesso em ações educativas e acredita nelas como o principal motivo de ter baixas reclamações do comércio exclusivo da cidade. Ao mesmo tempo, essa tem que ser uma constante para que possa atualizar os comerciantes e empresários sobre os procedimentos adotados pelo CDC para estar sempre amparado legalmente. A ação de sexta tem o foco em orientar o público sobre as regras de consumo.

O coordenador lembra, que, no caso de trocas por exemplo, uma das principais dicas é que o cliente saiba que os lojistas não estão obrigados a efetuá-la, exceto se esta situação estiver prevista pelo comerciante no ato da compra. No caso de roupas e calçados, é importante verificar a possibilidade de troca se o presente não agradar, pois a troca é garantida pelo CDC somente se o produto apresentar defeito e após ser levado para a assistência técnica.

Outra dica importante é que o consumidor fique atento se o valor anunciado será o mesmo cobrado no caixa – uma obrigação legal. Em hipótese alguma o valor de cobrança deve ser maior. É importante ainda, que o cliente tire todas as dúvidas sobre os produtos. Os consumidores têm o direito a obter todas as informações sobre o produto ou serviço adquirido, inclusive por escrito, se assim desejar.

Vale lembrar que, mesmo com a ação itinerante, o Procon continuará funcionamento normalmente em sua sede, de 10h às 17h, na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. Irregularidades podem e devem ser denunciadas ao órgão que fica na Rua Moreira da Fonseca – ao lado da Câmara dos Vereadores.  Há, ainda, a página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis; o site www.petropolis.rj.gov.br/procon; o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477.

Reajuste começa a valer na próxima terça-feira (13.08)

A prefeitura negou o pedido das empresas de ônibus para reajustar a tarifa de ônibus em 8,3%, o que elevaria o preço da passagem para R$ 4,55. A determinação, que toma como base os estudos de técnicos da CPTrans sobre as planilhas de custo das operadoras de coletivo na cidade, é que o percentual seja de 4,7%. Na prática, a tarifa passa de R$ 4,20 para R$ 4,40 – R$ 0,15 a menos do que o pleiteado pelas empresas de transporte público. O novo valor passa a valer, a partir de terça-feira, dia 13 de agosto.

Na análise da companhia foi verificada redução no custo da operação em cerca de R$ 100 mil, mas, apesar disso, houve redução de 6% na demanda de usuários pagantes. Como a tarifa é feita com base na divisão dos custos operacionais pelo número de usuários pagantes, o número menor de pessoas utilizando o transporte público acarreta em valor superior na tarifa. Na prática, o aumento serve para garantir a continuidade do serviço, evitando que as empresas entrem em colapso, como já aconteceu em Petrópolis em anos anteriores.

O esforço da prefeitura, neste momento, é para focar em ações que reduzam ainda mais o custo da operação. Isso significa que medidas serão aplicadas nos próximos meses para que a cidade consiga, nos próximos anos, estagnar ou até reduzir o valor da tarifa.

A companhia já garantiu junto às empresas, a renovação de 10 novos veículos em 2019. Só no ano passado foram 32 ônibus zero quilômetro rodando na cidade e a intenção é cobrar que as empresas melhorem a qualidade na prestação do serviço.

Na composição tarifária, o peso maior é dos vencimentos dos rodoviários, que impacta em cerca de 50% no valor da tarifa. Também entram no cálculo tarifário os reajustes combustíveis, material de rodagem, peças e acessórios, além de custos fixos como seguros, depreciação da frota e IPVA, por exemplo. A análise da CPTrans para estabelecer o custo da tarifa é feita com base na planilha Geipot da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes, consolidada e aplicada pelos municípios brasileiros.

O processo de solicitação de reajuste da tarifa passou por todos os trâmites burocráticos. No último dia 19, o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis (Setranspetro) apresentou sua planilha de custo ao Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (Comutran). Na última terça-feira (30) foi a vez da companhia apresentar o documento aos conselheiros. Nesta sexta-feira (02.08), a prefeitura enviou à Câmara o comunicado sobre o reajuste da tarifa.

A segunda edição terá mais dias e uma hora a mais, ocorrendo de 26 a 30 de agosto, a partir das 9h e até às 16h. A expectativa é a de superar o número de pessoas que conseguiram, pelo feirão, regularizar sua situação financeira e recuperar o crédito na praça. Foram quase 900 delas, que negociaram pouco mais de R$ 2,5 milhões com um abatimento médio de 84,93%, ou seja, o montante total de dívidas caiu para R$ 390.057,60. O feirão será realizado na sede da Prefeitura - Avenida Koeler, 260, Centro. 

Além de Casas Bahia e Ponto Frio, também confirmaram presença a Oi, a Claro, a Tim, a Vivo, a Sky, a Net e a Tech Cable. Os bancos confirmados são o Santander, o Bradesco, a Caixa Econômica Federal, o Itaú e, pela primeira vez, o Banco do Brasil. O Procon mantém às negociações avançadas com outras empresas e está de portas abertas para quem quiser, com sua empresa, participar do feirão. Para isso, é só ir à sede do órgão, no Centro, que fica na Rua Dr. Moreira da Fonseca, 33 – Centro.

Nesta edição, os consumidores poderão contar com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para consultar se estão com o nome negativado junto ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e por qual empresa. Essa inclusão atende a uma demanda percebida na primeira edição, onde muitas pessoas sabiam que estavam com o nome negativado, mas desconheciam qual empresa havia colocado o nome no cadastro. Além disso, a OAB estará homologando os acordos junto com os fiscais do Procon e a UCP vai participar com estudantes de direito dando auxílio nas dúvidas dos consumidores.

Na primeira edição, o feirão recebeu pessoas de municípios vizinhos. Houve registro de negociações com moradores de Areal, Paraíba do Sul, Três Rios, Teresópolis, Magé e Levy Gasparian.

Do total de atendimentos no mês de julho, 1.418 são referentes aos atendimentos da Jucerja - Junta Comercial do Rio de Janeiro: MEI, alvará, Nota Fiscal Eletrônica, Autenticação de livro e consultoria jurídica. Os demais, 421, são referentes a outras secretarias como Incentivos Fiscais, Protocolo Geral e Solicitação de Microcrédito da AgeRio.

O número de atendimentos confirma o novo perfil da economia em Petrópolis que vem mostrando o surgimento de empresas menores, em maior quantidade e de segmentos diferentes. Este ano, até junho, de acordo com um levantamento da Secretaria de Fazenda, foram criadas 26 indústrias, 82 lojas e 38 pontos de prestação de serviços. Além desses, mais 1.089 registros de Microempreendedor Individual (MEIs) em várias áreas.

“Além do atendimento no EE que fica no Centro Administrativo, temos o site do EE. Nele é possível esclarecer algumas dúvidas sobre Alvará Online, Nota Imperial Eletrônica e Incentivo Fiscal. Tudo feito para mostrar que a desburocratização é uma realidade em Petrópolis e fomenta os novos negócios”, garante Eduardo Barbosa, diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico e responsável pelo EE.

No EE os empresários também têm acesso a outros serviços como: Informações sobre alvará, Autenticação de livro, Mais Valia (Secretaria de Obras), Departamento de Trabalho e Renda, Incentivos fiscais (Secretaria de Desenvolvimento Econômico), Posturas e IPTU (Secretaria de Fazenda), atendimento ao produtor rural, Protocolo Geral, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Meio Ambiente. Um serviço que é bastante procurado é o de cadastro de vagas no Balcão de Empregos.  O atendimento no EE ocorre de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, no Centro Administrativo Frei Antonio Moser – Avenida Barão do Rio Branco, nº 2846.

A prova disponibilizou três pontos de hidratação com distribuição de bebidas isotônicas, águas e frutas, 30 staffs de apoio durante toda a prova, além da ambulância que ficou disponível durante todo o evento. Os percursos da Copa passaram por trilhas em Secretário, Madrugada, Gambá, Sardual, Amil, Anápolis e Fagundes. Todos os participantes receberam medalha de participação.

O primeiro a cruzar a linha de chegada, foi o atleta Mauro Pereira que completou a prova de 25Km, em 00:55:45, e foi campeão pela segunda vez. “Sempre uma dificuldade tentar o primeiro lugar. Hoje eu me esforcei bastante dividi a ponta com o Castor o tempo todo e no final consegui me destacar e sair com a vitória. Percurso bom, prova boa e organizada e ano que vem estou aí de novo”, contou.

“A prova muito boa, muito bem sinalizada. A prefeitura está de parabéns pela iniciativa. Fiquei muito feliz em ganhar porque comecei a corrida bem atrás e fui catando um por um até que venci a prova”, contou o vencedor do percurso de 50Km, Albert Morgen, que completou a prova em 01:51:04.

A vencedora feminina da categoria de 25km com tempo de 01:09:59, veio de Paraíba do Sul especialmente para participar da Copa. “Estou muito emocionada não esperava em ganhar. Vim para prestigiar o evento, e achei muito legal a parte social das doações de latas de leite, o esporte com solidariedade, achei muito bacana”, destacou Fernanda Ramos que participou da Copa Imperial MTB pela primeira vez.

Confira as classificações, que estão disponíveis no site da prefeitura:

Masculino 25Km:

1ª – Mauro Pereira

2ª – Castor Capoeira

3ª – Emerson Ribeiro Silva

4ª – Luciano Nascimento Natalino

5ª – Maycon Schwabenland

Feminino – 25km

1ª – Fernanda Ramos de Souza

2ª – Jussara Argon

3ª – Isabella Alvim Guedes

4ª – Mariana Vanzan

5ª – Naila Resende

Masculino 50Km

1ª – Albert Morgen

2ª – Jose Vitor de Souza

3ª – Rafael Silva

4ª – Mauro Lara

5ª – João Eduardo Cerqueira Sodre

Feminino 50 km

1ª – Giuliana Salvini

2ª – Cleo Quintella

3ª – Roberta Amorin

4ª – Dalila Sousa

5ª – Luciana Pecene

Petrópolis receberá um investimento de aproximadamente R$ 40 milhões em obras de prevenção de inundações de três rios na região de Itaipava. Os rios Santo Antônio, Cuiabá e Carvão vão receber intervenções de controle de cheias, drenagem e recuperação ambiental, que vão ajudar a minimizar os riscos de episódios como o que ocorreu em 2011, quando o temporal que atingiu a região provocou grandes alagamentos, destruiu casas e provocou mortes. O trabalho será feito com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e executado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que já lançou o edital de licitação para a concorrência.

O edital prevê que a empresa vencedora da licitação será responsável por fazer serviços de limpeza e dragagem para desobstrução da calha dos três rios, adequação do escoamento da água e proteção das margens contra erosão. O próprio Inea afirma que as obras previstas “tem o objetivo de propiciar a melhoria do escoamento das águas pluviais e a recuperação das áreas ribeirinhas, beneficiando diretamente e indiretamente a população que sofre com os transtornos causados pelas enchentes, protegendo a infraestrutura urbana e evitando perdas sociais e materiais”.

A chuva de janeiro de 2011 deixou 73 mortos e 190 desalojados, sobretudo na região do Vale do Cuiabá, o local mais atingido em Petrópolis. Em dois dias, choveu 300 mm, uma quantidade de água que geralmente cai durante todo um mês de janeiro, em meio ao verão. O volume foi tão grande que gerou uma série de transbordamentos nesses três e em outros rios em cidades vizinhas na região Serrana, provocando grandes erosões, deslizamentos de terra, desabamentos e soterramentos, que atingiram centenas de famílias.

O rio Cuiabá possui 10,4 km de extensão, enquanto o Carvão tem 7,8 km. Ambos desaguam no Rio Santo Antônio, com 18 km e que desemboca no Rio Piabanha. Nesses locais, serão feitos acertos de taludes com dragagem e limpeza, instalação de novas calhas hidráulicas (manilhas), contenção das margens com pedra arrumada – que vai evitar processo de erosão e manter o curso d’água – e revestimento com grama.

A licitação está marcada para o dia quatro de setembro, 11h, na sede do próprio Inea, no Rio. Será vencedora a empresa que oferecer o menor preço, com teto máximo de R$ 39.866.138,84. A empresa que ficar responsável pela obra terá 12 meses para realizar o serviço.

Iniciada em 11 de junho, a Operação de Inverno da Secretaria de Assistência Social, tem intensificado as abordagens às pessoas em situação de rua durante as noites de inverno.  No último fim de semana quando, de acordo com Instituto Nacional de Meteorologia a cidade chegou a registrar temperatura mínima de 5ºC, a equipe do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) reforçou a atuação para abrigar as pessoas das ruas. A iniciativa consiste em oferecer acolhimento no Núcleo de Integração Social (NIS), no Alto da Serra. De sexta a domingo, das 24 pessoas abordadas, 19 aceitaram o encaminhamento para a unidade. As equipes de abordagens do Centro Pop podem ser contatadas pelos números 2242-4554 e 2246-8742.

Desde que Operação de Inverno foi iniciada, a equipe do Centro POP já realizou 463 abordagens e 399 pessoas aceitaram o acolhimento no NIS. As abordagens sociais são feitas diariamente de 9h às 21h e durante o inverno, o serviço se estende até às 22h. Os agentes oferecem todo o suporte para que as pessoas em situação de rua aceitem o acolhimento no NIS. O auxílio só pode ser feito a partir do consentimento dos usuários.

O NIS conta com instalações para o acolhimento para o pernoite da população que estiver em situação de rua. Por conta da Operação de Inverno, que se estende até o dia 1º de setembro, foram criados mais 18 leitos na unidade para receber as pessoas que aceitarem o abrigo noturno. A operação é realizada anualmente e conta com o apoio da Defesa Civil e Ações Voluntárias, que disponibilizou as barracas onde foram criados os dormitórios extras no local.

As pessoas encaminhadas para a unidade de acolhimento recebem lanche noturno e contam com estrutura para higiene pessoal. São fornecidas roupas limpas e o usuário é direcionado a um dos leitos com cobertores. Durante o dia, após o café da manhã, são orientados a buscarem atendimento no Centro Pop localizado na Rua Souza Franco. No local, os usuários recebem toda a assistência necessária durante o dia. É disponibilizada estrutura para banho, alimentação e local para o armazenamento de pertences.

Centro Referência Especializado para População em Situação de Rua

A mesma estrutura de serviço e auxílio oferecida todos os dias no Centro Pop está disponível para as pessoas que são acolhidas durante a Operação Inverno. Os profissionais do Centro Pop agilizam a obtenção de documentos, quando o usuário não os possui, e promovem ações para que seja feita a reinserção da pessoa à sociedade, reintegrando-a quando possível, ao ambiente familiar e ao mercado de trabalho. No decorrer do atendimento, as pessoas recebem acompanhamento psicossocial. O Centro Pop funciona de segunda a sexta, aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, das 08h às 16h; a partir das 16h até às 22h a equipe de abordagem social atua nas ruas.

Importante instrumento de desburocratização, o Alvará Eletrônico Automatizado, sistema adotado pela Secretaria de Fazenda no mês passado -  integrado ao Regin – permitiu a legalização de 383 novos negócios nos 20 primeiros dias de funcionamento. Em todos os casos a emissão dos documentos foi feita menos de 24h após a solicitação dos empresários. São atividades consideradas de baixo risco que não precisam de licenciamentos junto a órgãos como Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros. A intenção é facilitar a vida de quem quer iniciar um novo negócio ou legalizar uma atividade que já exerça.

A implementação de sistemas mais modernos é um instrumento fundamental para a desburocratização, que muitas vezes é um entrave para o desenvolvimento. O alvará eletrônico automatizado é um avanço sobre o sistema de Alvará Online, que a Secretaria de Fazenda adotou em novembro de 2017 e já vinha acelerando o processo de emissão do documento. O sistema eletrônico, dá ainda mais agilidade, pois em muitos casos permite que no mesmo dia o empresário esteja com o alvará em mãos.

Assim como no sistema online, todo processo é feito virtualmente, ou seja, de casa, do escritório, de onde estiver, a pessoa consegue acessar o sistema, enviar as informações e solicitar a emissão do alvará, que é liberado poucas horas depois - nos casos de atividades de baixo risco.

Desde o dia 10 de julho, quando o sistema entrou no ar, 1.843 solicitações de alvarás e MEIs foram protocolados junto a Secretaria de Fazenda pelo sistema Regin – 1.460 deles estão sob análise.

A informatização de sistemas é parte fundamental do trabalho da Secretaria de Fazenda, com foco no aumento da arrecadação sem que seja necessário aumentar impostos. A implementação de novos sistemas, como no caso do alvará eletrônico, fortalece este trabalho, pois possibilita a formalização de empresas de forma mais rápida.

“A grande vantagem é que, emitido eletronicamente, o alvará já sai no momento em que é constituída a empresa, sem nenhuma outra exigência”, completa o diretor de Receitas da Secretaria de Fazenda Paulo José Santana.

O novo sistema segue o modelo do alvará online com trâmite eletrônico, sem que o empreendedor precise se deslocar a repartições públicas. Entre os alvarás já aprovados estão segmentos como comercio de peças e acessórios, serviços de tecnologia, instalação e manutenção, engenharia, apoio administrativo, jardinagem e artigos de vestuário.

O balcão de empregos realiza a divulgação das vagas e os encaminhamentos dos candidatos para processo seletivo, sendo assim, fica a cargo do empregador a responsabilidade pelas entrevistas e possíveis contratações. O Detra fica na Avenida Barão do Rio Branco, nº 2846.

Confira as oportunidades:

Ajudante de armazém - 2 vagas - sexo masculino - Ensino fundamental e experiência

Consultor de vendas - 10 vagas - ambos os sexos - Ensino médio, ser comunicativo, dinâmico e ter facilidade com vendas

Eletricista de manutenção - 3 vagas - Ambos os sexos - Desejável ensino superior, experiência em montagens e manutenção preventiva e corretiva em máquinas e equipamentos

Garçom - 2 vagas - ambos os sexos - Ensino médio e experiência

Programador - 1 vaga - ambos os sexos - Experiência

Representante comercial – 3 vagas - sexo masculino - CNH categoria AB, experiência em representação de gêneros alimentícios, possuir carro para trabalho e disponibilidade para viajar