Os clientes dos planos de Saúde SMH ainda possuem 30 dias para fazer a portabilidade extraordinária que foi publicada em julho, sob resolução nº 2.312 no Diário Oficial da União, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Esta ação aconteceu por intermédio do Procon Petrópolis, que conseguiu que a ANS concedesse a portabilidade para cerca de 550 clientes.

Os usuários do SMH poderão escolher diretamente na operadora de destino, o plano enquadrado em qualquer faixa de preço. Além disso, após o pagamento da primeira mensalidade do novo plano o consumidor já terá direito a usufruir dos benefícios. Basta ir à operadora escolhida com Identidade, CPF, comprovante de residência e quatro boletos pagos da operadora de origem referentes ao período dos últimos seis meses.

“Muito gratificante para o Procon Petrópolis ter conseguido uma vitória tão emblemática como essa, tratando-se de uma articulação junto a uma agência nacional reguladora como a ANS. Outro ponto é saber que demos tranquilidade e segurança para mais de 550 usuários diretamente e indiretamente mais de 1500 pessoas, em um tema que a gente sempre trata com muita cautela, delicadeza e disposição, que é a saúde do consumidor. É fundamental para aqueles que ainda não fizeram esta migração, que fique atento ao prazo, para que não perca essa oportunidade da portabilidade extraordinária conquistada pelo Procon junto à ANS”, explica o Coordenador do Procon Petrópolis, Bernardo Sabrá.

Os planos SMH encerraram os serviços, após uma determinação da ANS, que constatou graves anormalidades econômico-financeiras e administrativas. Os usuários que foram lesados pelo fim da operadora, foram amparados pelas ações do Procon Petrópolis que atuou diretamente em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público Federal para garantir o direito dos clientes assegurado.

Qualquer dúvida, a equipe do órgão está disponível para explicações. O atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava localizada no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860. Já para quem quiser denunciar alguma prática abusiva pode contatar o Procon pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis; pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Há, ainda, o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477.Os telefones da unidade são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.

Com objetivo de esclarecer sobre o novo contrato da prefeitura com o banco Santander, o Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis (INPAS), oferece no próximo dia 31 de agosto, aos aposentados e pensionistas, uma palestra com a gerente geral, Alexandra Weinem, onde poderão tirar todas as dúvidas sobre esta mudança, que acontece em meados de setembro. O encontro está marcado no Projeto Conviver - INPAS, na Rua Dr. Alencar Lima, 35, sala 205 – Centro.

A palestrante irá apresentar todos os serviços que o banco oferece para os clientes, além dos benefícios que os aposentados poderão adquirir. Serão abordadas questões como a isenção de pacotes, créditos consignados, atendimentos diferenciados entre outros. Vale lembrar que se caso o servidor não quiser ter uma conta no Santander, ele tem o direito de fazer a portabilidade para outra instituição financeira.

“Achei este convite do Inpas um diferencial de serviço. Eles poderão ouvir e esclarecer as dúvidas de forma antecipada. Vamos realizar as ações de esclarecimento com pessoas, em cada secretaria, os aposentados e pensionistas terão esta palestra especialmente para eles”, contou a gerente Alexandra Weinem.

O evento faz parte da programação do Café com Sabedoria, do projeto Conviver, que leva mensalmente palestras sobre os mais variados assuntos inerentes ao dia a dia dos aposentados e pensionistas. É sempre bom ver a casa cheia de pessoas que buscam informações sobre os mais variados temas. O programa teme esse viés e o INPAS fica feliz em ver a adesão das pessoas todos os meses.

São cerca de 12 mil contas salário de servidores ativos, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta do município – Secretaria de Saúde, Comdep, CPTrans e INPAS, que serão administradas pelo banco Santander nos próximos 5 anos. A instituição foi vencedora do processo de licitação e o contrato foi assinado em junho. O Santander assumirá a gestão das contas a partir de setembro.

Inovação tecnológica em pauta

O segundo dia de programação da 3ª edição da Rio Info Petrópolis contou com a participação de mais de 100 pessoas, entre estudantes, empresários do setor de tecnologia e professores. Palestras e painéis temáticos sobre inovação, mercado de produção da cerveja artesanal, Cidades Inteligentes e a oportunidade de transformação digital para Petrópolis fizeram parte do encontro.

O evento, realizado no Cefet, é uma iniciativa da Riosoft, promovido e organizado juntamente com o Sebrae/RJ, TI Rio e Prefeitura de Petrópolis, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Petrópolis e Turispetro e também conta com o apoio do Cefet/RJ campus Petrópolis, Programa Ciência em Movimento, TV Rede Petrópolis e SerraTec.

“A presença marcante de estudantes é o grande destaque dessa edição. Petrópolis tem no setor tecnológico uma vocação importante e crescente. Mão de obra especializada é uma necessidade das empresas e por isso o Rio Info Petrópolis tem uma importância ainda mais especial para Petrópolis. É uma oportunidade única para a academia, empresários e estudantes trocarem ideias sobre as tendências do setor”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini.

No primeiro dia do evento, na quarta-feira (22.08), estudantes participaram do Desafio Rio Info Petrópolis e puderam elaborar projetos tecnológicos com objetivo de melhorar os aspectos da cidade seguindo as temáticas: Agronegócio Familiar, Mobilidade Urbana, Turismo Inteligente e Cervejarias Artesanais. Já empresários prestigiaram uma sessão de negócios. No segundo dia do evento tiveram destaque quatro painéis temáticos: formação profissional e oportunidades de negócio; Tecnologia no ramo de Cervejas Artesanais – Beertech; Negócios e Tecnologia em infraestrutura e serviço de Cidades Inteligentes e de Negócios e Tecnologia em Turismo Inteligente.

José Renato Romão, da Associação das Cervejarias Artesanais, explicou a necessidade da tecnologia na produção das cervejarias. “Trazer a tecnologia com preço acessível para os produtores artesanais ainda é um desafio muito grande. O Brasil possui, atualmente, 400 produtores artesanais e poucos podem comprar esses equipamentos, por isso é importante conversar com os jovens sobre a necessidade de se criar novas tecnologias específicas para essa produção. Melhorará o produto e a eficiência da produção”, explicou.

A programação foi encerrada com a premiação dos vencedores do Desafio Rio Info. “Agradecemos a TI Rio, Cefet e Sebrae pelo apoio de sempre em prol da inovação. A vocação tecnológica de Petrópolis ganha muito com esse evento. Cerca de 40 empresários participaram da sessão de negócios que, com certeza, garantirá novas parcerias nessa área. Um dos papeis mais importantes da Rio Info é o de estimular os jovens a criar e empreender na cidade. Queremos exportar serviços de ponta e temos tudo para isso, academia, empresas e jovens empenhados em fazer a diferença no setor tecnológico”, explicou o diretor do Departamento de Políticas Públicas de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Simões.

Agentes distribuíram o material na Praça da Liberdade

Ideia é conscientizar a população sobre os riscos das queimadas

Mais de 500 cartilhas de prevenção a incêndios florestais foram distribuídas pelos agentes da Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias nesta quinta-feira (23.08), na Praça da Liberdade. A ideia é conscientizar a população sobre os riscos das queimadas, que causam diversos prejuízos para o meio ambiente e também para a saúde. A ação acontece em resposta ao número de casos na cidade: desde o início do período de estiagem, em julho, são mais de 170 hectares destruídos pelo fogo – o equivalente a mais de 170 campos de futebol. O último caso de maior proporção ocorreu no fim de semana, na Rua Dr. Agostinho Goulão, em Corrêas, quando foram queimados cerca de 18 hectares de vegetação.

O trabalho de conscientização faz parte do eixo operacional do Plano Inverno de Petrópolis 2018, organizado pela prefeitura, que busca reduzir o número de casos de incêndios florestais na cidade, além de estabelecer um plano de ação para agilizar a resposta às ocorrências. Dados do 15° Grupamento de Bombeiro Militar comprovaram a eficácia do trabalho antecipado realizado na cidade, que começou no ano passado: foram registrados 116 casos de fogo em vegetação em 2017 contra 258 em 2016.

O secretário de Defesa Civil e Ações Voluntárias, coronel Paulo Renato Vaz, acompanhou de perto o trabalho dos agentes. Ele lembrou os prejuízos causados pelos incêndios florestais e ressalta a importância da prevenção.

"Na semana passada tivemos mais um grande incêndio florestal, atrás de um colégio, na zona urbana da cidade. Apesar de já ter passado dois meses do início do inverno, o período de estiagem segue até meados de novembro. Não podemos perder o foco, os incêndios florestais são um dos principais desastres de Petrópolis e quase todos os casos são causados pela ação humana. Queremos, e precisamos, ter a população como nossa maior aliada nesse combate preventivo", disse o secretário.

A petropolitana Laudicéia da Silva recebeu a cartilha e contou que em casa avisou ao marido sobre os prejuízos de outra prática: a soltura de balões. "Eu insisti muito e agora ele entendeu o que pode acontecer. Acho muito importante, além dos problemas ambientais, a queimada também faz muito mal para a saúde. A ação da Defesa Civil pode evitar um grande incêndio, igual a gente vê em outros países", disse.

Outra ferramenta importante na prevenção a incêndios florestais é o drone, que foi utilizado pela Defesa Civil em parceria com órgãos ambientais no mapeamento e monitoramento de áreas de preservação. Mesmo após o término deste trabalho, o equipamento permanece disponível para os órgãos ambientais e para o Corpo de Bombeiros em caso de queimadas.

“Seguimos à disposição, não apenas com o drone, mas também com a nossa brigada de combate aos incêndios florestais. O trabalho antecipado e organizado busca reduzir o número de ocorrências deste tipo na cidade. Esperamos conseguir bons resultados com as ações em conjunto”, explica o secretário de Defesa Civil e Ações Voluntárias, coronel Paulo Renato Vaz.

O trabalho preventivo da Defesa Civil também estabelece ações de resposta para agilizar o atendimento às ocorrências e minimizar os efeitos das queimadas. O Plano Inverno de Petrópolis 2018, com suas respectivas matrizes de atividades e responsabilidades, está disponível para download no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br).

Encontro tem como objetivo promover integração e valorizar os negócios do trade turístico regional

O fomento da economia nas cidades da região serrana está diretamente ligado ao setor turístico: Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo recebem perto de 2 milhões de visitantes o ano inteiro. E para promover a integração e a valorização dos negócios ligados ao turismo nessas cidades, os Conventions Visitors & Bureau dos três municípios, com o apoio do Sebrae e do MercoSerra, realizarão, no dia 28 de agosto, a 1ª edição do Convention Business Tour.

O evento é a oportunidade para aproximar os setores das três cidades, estreitar os negócios já existentes e criar uma rede com nichos de mercado que acompanham o turismo, como compras e gastronomia.  O Convention Business Tour vai ser realizado no Hotel Alpina, em Teresópolis, das 13h às 18h. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link: https://pt.surveymonkey.com/r/SNTurismoTr

Além de palestras e talk shows promovidos por representantes dos Conventions das três cidades, o evento contará com expositores que compõem toda a cadeia de turismo local. Na exposição, que é aberta ao público, as empresas apresentarão produtos e serviços da região. Haverá também uma sessão de negócios para promover a interação entre os participantes, viabilizar novas oportunidades de negócio e promover networking.  São esperados representantes da rede hoteleira, pousadas, bares, restaurantes, agências de viagem, segmento rural, moda, tecnologia, entre outros.

“O evento faz parte das ações do MercoSerra, que reúne empresários, poder público e sociedade civil das três cidades e luta por melhorias pensando justamente no desenvolvimento econômico desses municípios. Essa será a primeira edição do evento e tenho certeza que os participantes terão uma oportunidade única de negócio durante a sessão. Queremos estimular a compra de serviços e insumos entre as três cidades, fortalecendo ainda mais o setor”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico de Petrópolis, Marcelo Fiorini.

 “A meta é fortalecer qualitativamente as empresas do trade turístico regional, contribuindo para o desenvolvimento econômico da Região Serrana”, destacou a coordenadora Regional do Sebrae, Cláudia Pacheco.

Para o secretário da Turispetro, Marcelo Valente, o turismo é uma importante ferramenta para o desenvolvimento dos municípios. “É muito importante que tanto o poder público quanto a iniciativa privada estejam sempre unidas com o objetivo de fomentar o turismo na região”, explica.

Confira a programação:

28 de agosto

Hotel Alpina Teresópolis

13h30 às 18h

13h30 - Credenciamento

14h - Abertura

14h30 - Palestra: Sonia Chami - presidente do Rio Convention

15h - talk show - Integração e valorização de negócios do MercoSerra

Petrópolis Convention Talk Show - Célia D'Azevedo - empresária

Nova Friburgo Convention Talk show - Eleonora Erthal - empresária

Teresópolis Convention Talk Show - Fabricio Serafim - empresário

15h30 - sessão de negócios

17h30 - coquetel

14h30 às 18h - visita aos expositores - aberta ao público

Mais de 40 pessoas, entre conselheiros e sociedade civil, participaram da reunião que aconteceu nesta quarta-feira (22.08) na Casa dos Conselhos, para apresentação da criação do Fórum Permanente dos Conselhos Municipais e Instituições de Petrópolis. O objetivo é que bons projetos para o município possam ter continuidade, além de discutir vários eventos, e o principal, o fortalecimento e a integração entre os Conselhos e instituições. Hoje a cidade possuí 27 Conselhos.

O Fórum Permanente terá um representante de cada Conselho mais um secretário, totalizando 54 membros. As reuniões serão bimestrais e as pautas a serem discutidas serão definidas com 15 dias de antecedência.

“Precisamos pensar na integração da discussão da política pública da nossa cidade. Queremos que os projetos possam continuar acontecendo em benefício da população. O Fórum tem o objetivo de que os Conselhos se ajudem visando estimular a participação dos cidadãos nas políticas públicas municipais”, explicou o presidente da Casa dos Conselhos, Luiz Eduardo Peixoto.

Foi discutido também, a instalação do fórum das entidades, que hoje existem 78 representações dentro dos Conselhos Municipais. A finalidade é que durante o fórum, as entidades possam trocar informações que beneficiem os dois lados.

“A criação do fórum dos Conselhos Municipais é fundamental, se for levado de forma séria e comprometida por todos os presidentes dos conselhos. Na minha avaliação tem alguns fatos positivos que sustentam a criação do Fórum. A oportunidade que os conselhos têm de discutir de forma global em uma única reunião com o presidente de todos os conselhos a política pública da cidade, numa visibilidade de transversalidade. Isso quer dizer que uma ação pode ser discutida por vários setores. Essa discussão é uma garantia de que na mudança de governo a sociedade civil que participará do fórum poderá lutar pela continuidade dos projetos de políticas públicas”, considera o presidente do Conselho Municipal da Saúde, Rogério Tosta.

A prefeitura vai garantir, até o segundo semestre de 2019, infraestrutura para os eventos do calendário oficial da cidade - próprios ou apoiados pelo poder público – por meio de licitação, em regime de registro de preços. Estão previstos itens como palcos, tendas, sonorização e arquibancadas entre outros.  Com o sistema, a empresa vencedora da licitação, marcada para o dia 5 de setembro, será aquela que apresentar menores valores e melhores prazos para a execução dos serviços. Os itens elencados só serão efetivamente adquiridos e pagos se forem, de fato, utilizados.

O formato da licitação tem como objetivo evitar desperdício de recursos públicos e torna o processo mais transparente. No caso dos eventos, o objetivo é que o município tenha uma “prateleira virtual”, com itens para garantir infraestrutura para diferentes tipos de realizações ao longo de um ano inteiro. Os “produtos” desta prateleira são contratados apenas e se houver necessidade.  A Ata de Registro de Preços tem validade de 12 meses.

A contratação será para locação de estruturas e produção para eventos em geral, realizados ou apoiados pela Turispetro - responsável por gerir o setor na cidade - conforme demanda do calendário de eventos. Essa é uma forma, já usada em grandes cidades, para economizar, pagando apenas por aquilo que for usado. No ano passado, a prefeitura conseguiu reduzir em mais de 50% o valor global previsto no edital.

No regime de registro de preços a verba desembolsada pela prefeitura não fica comprometida nem é reservada. Só é acionada aos poucos, conforme for sendo necessária. Pode-se usar qualquer valor dentro deste montante ou até mesmo não usar nada.

Em 2017, a prefeitura garantiu– por menos da metade do preço previsto -  a estrutura para a realização de eventos do calendário oficial do município até este ano. Com isso, pela primeira vez a cidade teve uma estrutura para eventos culturais e com viés turístico programada por 12 meses. O custo da licitação para realização de 77 diferentes tipos de serviços e equipamentos, com valor global estimado em R$ 15,7 milhões, foi fechado por menos da metade do previsto - R$ 7,6 milhões.

Este ano, a licitação acontece às 10h, do dia 5 de setembro, no Centro Administrativo da prefeitura, na Avenida Barão do Rio Branco. O edital prevê 80 serviços.

R$ 12 milhões no HAC, emergência dos distritos e nova gestão das UPAs

Com mais investimentos e implantação de sistema integrado de atendimento, município poderá melhorar classificação no estado em estudo do TCE

Nova administração das unidades de Pronto Atendimento (UPA), com atendimento mais rápido e integrado, implantação do serviço de urgência e emergência de Itaipava, R$ 12 milhões para ampliação e reforma do Hospital Alcides Carneiro e orçamento R$ 45 milhões maior que o de 2018. Com estes fatores, a Secretaria de Saúde estima ampliar o atendimento da população em 2019, com as ações de promoção à Saúde. Trabalhos foram considerados efetivos pelo TCE, no ano passado, e a ideia é melhorar a nota e os serviços à população.

A prefeitura tem trabalhado permanentemente pelo equilíbrio das contas do município, mantendo o controle das despesas e trabalhando para aumentar a arrecadação. Isso, para manter a qualidade dos serviços à população e ampliar os investimentos em áreas importantes, como a Saúde, por exemplo.

A nova administração das UPAs, que já está sob gestão do Serviço Social Autônomo do Hospital Alcides Carneiro (SEHAC) já está gerando bons reflexos no atendimento, como a redução do tempo de espera, mais médicos e enfermeiros e a chegada de três ambulâncias UTIs móveis. O município ainda vai contar com o Serviço de Urgência e Emergência (SUE) de Itaipava, que vai atender aos moradores dos distritos.

Os moradores dos distritos vão poder contar com o serviço em breve. A prefeitura já está, desde o dia 17, com o SEHAC administrando as UPAs e a população já percebeu a melhora, com menos tempo de espera, atendimento rápido e com conforto. A prefeitura quer ampliar isso.

O bom desempenho da Saúde em Petrópolis foi reconhecido no ano passado, pelo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou que o município tem ações consideradas efetivas e adequadas. Os dados foram relativos à pesquisa realizada em 2017 e fazem parte do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que avaliou o desempenho dos municípios, em âmbito nacional, em sete setores: Saúde, Educação, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Governança em Tecnologia da Informação e Proteção.

Foram avaliados os trabalhos da atenção básica, cobertura e ação do Programa Saúde da Família, atuação do Conselho Municipal da Saúde, assiduidade dos médicos, atendimento à população para tratamento de doenças, como tuberculose, e prevenção de doenças, como a dengue, controle de estoque de insumos, cobertura das campanhas de vacinação e de orientação à população.

E a Secretaria de Saúde quer melhorar ainda mais esta nota, que reflete o trabalho desenvolvido no atendimento de Saúde da população. A pasta está com as equipes empenhadas desde a Atenção Básica.

Com 220 mil usuários do sistema, que representam 70% da população, Petrópolis permanece positiva porque mantém pesquisas e levantamentos sobre o número de consultas básicas realizadas, tem o controle com relação à quantidade de internações clinicas realizadas, além de possuir uma gestão de estoques dos insumos.

No primeiro semestre do ano, o município registrou mais de 100 mil consultas com médicos, dentistas e enfermeiros, na saúde básica. Em todo o sistema, apenas de janeiro a junho, foram mais de 300 mil atendimentos.

Saúde terá mais R$ 45 milhões no orçamento de 2019

A Lei Orçamentária para o próximo ano, discutida em Audiência Pública na segunda-feira (20.08), prevê que a Saúde terá orçamento R$ 45 milhões maior que o de 2018. Neste ano, a pasta recebeu R$ 329 milhões e, em 2019, vai alcançar R$ 374 milhões. O montante representa mais de 30% do orçamento e é mais do que o dobro do mínimo constitucional, estabelecido em 15%.

A Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica está finalizando o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2019) que será encaminhado à Câmara até o dia 31 de agosto. Ele será discutido pelos parlamentares e votado antes do fim do ano legislativo.

Serviço acontece do lado ímpar e vai ter sequência pelas Visconde do Bom Retiro e Aureliano Coutinho

Ao mesmo tempo em que faz a manutenção viárias nos bairros em especial em ruas com maior circulação de  ônibus, a Prefeitura esta fazendo o asfaltamento de ruas do Centro da cidade onde há a maior tráfego de transporte público. A meta é tornar o trânsito mais fluido e reduzindo o tempo de viagem das linhas urbanas. O lado ímpar da Rua Souza Franco, a Visconde do Bom Retiro e a Aureliano Coutinho estão passando por asfaltamento iniciado na noite desta quarta-feira (22.08).  A obra  vai ser executada em 1,3 km nos três locais, onde serão aplicadas 1,1 mil toneladas de asfalto até a próxima semana. O serviço já teve início pelo local que recebe a principal feira livre da cidade.

A Souza Franco tem média de 2.390 veículos por dia  sendo 25 linhas de ônibus – mais de 800 viagens diárias – que usam a rua como itinerário. Por lá, serão usadas 230 toneladas de asfalto em 540 metros de rua. O serviço é feito pela empresa Gravisa com 20 funcionários que trabalham sempre à noite, quando o fluxo de trânsito é mais reduzido.

A prioridade são as ruas com este fluxo de ônibus com a meta de reduzir o tempo de ida e volta dos veículos e aumentar número de viagens. As ruas Souza Franco, Visconde de Bom Retiro e a Aureliano Coutinho formam um circuito importante no Centro, local que tem a maior quantidade de veículos durante todo dia.

Na Visconde de Bom Retiro e Aureliano Coutinho, serão aplicadas mais 877 toneladas de asfalto em 800 metros de extensão.

O trabalho tem início com um processo de fresagem, que consiste na raspagem para remoção do asfalto anterior. Diferente das ruas Santos Dumont e o lado par da Souza Franco, onde a retirado do asfalto foi completa, nesse novo trecho será feito apenas nas laterais, para que melhorar o sistema de drenagem de águas pluviais desses locais, e em outros pontos para eliminar ondulações e permitir um melhor nivelamento da pista. Para isso, estão sendo usados 15 caminhões, uma máquina de fresagem, uma máquina para espalhar pintura de ligação e dois rolos compressores.

Durante os trabalhos, as vagas de estacionamento dessas ruas estão sendo interditadas pela CPTrans, que mantém o trânsito em meia pista a partir de 21h.  

Neste ano, a Secretaria de Obras já fez manutenção viária em ruas de mais de 50 bairros ou localidades com mais de 300 toneladas de asfalto. Além disso, a prefeitura vem buscando recursos para poder estender a atuação também para outras vias importantes da cidade, como a reforma das ruas Barão de Amazonas, Monsenhor Bacelar e Rocha Cardoso, obras para a Rua Professor Cardoso Fontes e para uma ligação entre o Vicenzo Rivetti e Corrêas.

A Prefeitura vai levar ao Tribunal de Justiça do Estado a apresentação da situação financeira do município – que ainda alcança R$ 685 milhões em dívidas acumuladas por gestões passadas e os esforços para manter em dia o pagamento do funcionalismo, que soma R$ 525 milhões ao ano, entre eles os vencimentos dos servidores da Educação. A Prefeitura vai demonstrar a impossibilidade de reajuste e os esforços que foram feitos em avançar em outras reivindicações dos profissionais da Educação.  O TJ  também está recebendo relatórios sobre o quantitativo de escolas funcionando e profissionais que estão registrando o ponto.

Nesta quarta-feira (22.08), de acordo com um levantamento realizado pelo Departamento de Inspeção Escolar, 57 unidades escolares funcionaram normalmente, 112 de forma parcial e 14 ficaram paralisadas. Com relação ao turno da noite, 11 unidades funcionaram parcialmente e uma ficou paralisada. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou, no dia 16 de agosto, que 70% do efetivo de funcionários de cada unidade escolar devem estar atendendo os alunos da rede.

O levantamento da Secretaria de Educação é feito presencialmente todos os dias e em todas as unidades escolares da rede municipal. A partir das visitas são organizados os relatórios diários com a frequência total de servidores em cada escola e Centro de Educação Infantil. Os dados estão sendo compilados com o auxilio dos ofícios encaminhados pelos diretores no fim de cada turno.

O poder público reitera que o compromisso é o de manter em dia o salário dos servidores – ação que está sendo cumprida sem nenhum atraso: a atual gestão depositou R$ 39,4 milhões da folha de pagamento de julho do funcionalismo e R$ 8,7 milhões do 13º salário antes do início da greve.

Trabalharam normalmente nesta quarta-feira (22.08) 1.869 servidores – contabilizando o turno da noite. Os profissionais que continuam em greve já possuem 23 dias de ponto cortado. A medida tem amparo legal do Supremo Tribunal Federal que proferiu decisão neste sentido em 2017 (http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=1945564).