Negociação de débitos de IPTU, ISS e demais tributos municipais segue até dia 30

Programa concede redução de 100% de juros e multas ou possibilita de parcelamento em até 60 meses

Parceira da prefeitura ao lado do judiciário na realização do programa de regularização tributária “Fique em Dia”, a Defensoria Pública, fez na primeira semana do programa mais de 441 atendimentos que garantiram a contribuintes a isenção do pagamento de custas judiciais em processos de cobrança de tributos municipais.  A isenção de custas é mais uma vantagem para quem quer colocar as contas em dia: em boa parte das vezes as custas judiciais são mais caras que o valor devido - um obstáculo a mais para o pagamento. O Fique em Dia se estende até o dia 30, no Clube Petropolitano, de segunda a sexta, de 9h às 16h.

Depois do prazo de anistia, as dívidas tributárias serão executadas, uma orientação do Tribunal de Contas do estado (TCE) a todos os municípios fluminenses. O Fique em Dia é a oportunidade para de regularizar as contas em condições especiais e não ter riscos de inscrição de nomes em serviços de proteção ao crédito, ou até mesmo, no caso de débitos de IPTU, por exemplo, evitar que o imóvel seja levado a leilão.

 A isenção das custas, que deve ser chancelada pelo titular da 4ª Vara Cível, juiz Jorge Luiz Martins, é concedida em casos excepcionais, para facilitar a quitação de débitos.

“A isenção é concedida para facilitar a vida daquele contribuinte que é mais carente e ficaria impossibilitado de quitar seu débito se tivesse que pagar as despesas pelas custas do processo. Para agilizar o atendimento, cada caso é apresentado aqui mesmo a juiz”, explica o defensor público Cleber Alves, destacando que no atendimento a Defensoria avalia caso a caso para permitir a isenção.

O defensor lembra que algumas vezes o valor do imposto devido chega a ser mais do que duplicado pela soma das custas judiciais. Isso acontece porque cada processo movido para receber o débito, prevê que o credor pague R$ 345, referente às custas. No caso de IPTU, por exemplo, cada ano, ou parcelamento assumido, que deixa de ser quitado, gera um processo.

Em um dos casos atendidos pela Defensoria Pública o proprietário de um imóvel na região do Carangola, que acumulava débitos de IPTU desde 2008, tinha uma dívida com o imposto no valor de R$ 1.283,00. As custas, referentes a quatro processos para cobrança judicial, ultrapassava, em R$ 97,00 o valor da dívida. Ou seja, o contribuinte precisaria desembolsar R$ 2.663,00 para acertar a pendência, dos quais R$ 1.380,00 somente para pagar as custas judiciais.

“Neste caso, por exemplo, com a isenção das custas, o contribuinte conseguiu quitar o seu débito a vista”, relata o defensor, lembrando que em todos os casos, o pedido de isenção de custas avaliado e pleiteado pela Defensoria, recebe o aval do Judiciário.

“A intenção é dar agilidade ao atendimento, para que o contribuinte tenha a sua situação resolvida na hora, com dignidade e conforto, sem precisar se deslocar do Petropolitano”, destaca o titular da 4ª Vara Cível, juiz Jorge Martins.

O programa de regularização tributária Fique em Dia permite a redução de 100% de juros e multas para quitação de débitos à vista, apenas com atualização monetária do valor original, além da possibilidade de descontos progressivos -  70% para parcelamento em seis vezes e 60% para quem dividir o débito em 12 vezes – e ainda a possibilidade de parcelamento dos débitos em 60 vezes.

Atendimento rápido aos contribuintes no Petropolitano

A estrutura espacialmente montada, com 36 guichês e equipes treinadas para o atendimento individualizado e ágil, teve início na sexta-feira (08.09) segue até o dia 30 no clube Petropolitano, de 9h as 16h – inclusive aos sábados e domingos, e tem um espaço destinado às crianças.

O Fique em Dia é realizado pela prefeitura em parceria com o Judiciário – Tribunal de Justiça e 4ª Vara Cível -  e a Defensoria Pública, que mantém um defensor público e uma equipe de três pessoas para atendimento no Petropolitano.

O programa tem ainda o apoio da OAB-Petrópolis, que disponibiliza diariamente uma van de transporte para idosos, pessoas com deficiência e mulheres grávidas ou com crianças. O embarque é feito na Praça D. Pedro, com partidas de hora em hora entre 9h e 15h. Contribuintes que preferem ir de carro ao Petropolitano, têm direito a 1h30 gratuita no estacionamento na Rua Padre Siqueira 325 – Centro.

Mais informações sobre o programa podem ser obtidas no endereço eletrônico:www.petropolis.rj.gov.br/fiqueemdia

Site da prefeitura é a ferramenta para os candidatos cadastrarem seus currículos

             O Balcão de Empregos da Prefeitura, administrado pelo – Departamento de Trabalho e Renda (Detra), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, tem 32 vagas disponíveis essa semana. Os candidatos devem cadastrar os seus currículos na prefeitura por intermédio do site www.petropolis.rj.gov.br. Mais informações podem ser consultadas pelo telefone (24) 2233-8113.

Também foram cadastradas duas vagas para portadores de necessidades especiais. Uma é para a função de auxiliar de serviços gerais, ambos os sexos. Para concorrer é necessário apresentar laudo médico. A outra vaga é para auxiliar de corte/arrematadeira e também se pede laudo.

            Vale destacar que o balcão de empregos realiza a divulgação das vagas e os encaminhamentos dos candidatos para processo seletivo, sendo assim, fica a cargo do empregador a responsabilidade pelas entrevistas e possíveis contratações. O Detra fica na Avenida Barão do Rio Branco, nº 2846. Confira as oportunidades:

Ajudante de pizzaiolo - 1 vaga - sexo masculino - Ensino médio e experiência

Ajudante de padeiro - 1 vaga - sexo masculino - Ensino médio e experiência

Arrecadador - 3 vagas - ambos os sexos - Ensino médio

Atendente de restaurante - 3 vagas - ambos os sexos - Ensino médio e experiência

Auxiliar de cozinha - 1 vaga - ambos os sexos - Ensino fundamental e experiência

Auxiliar de mecânico de caminhão - 1 vaga - sexo masculino - Experiência

Auxiliar de produção - 1 vaga - ambos os sexos - Ensino fundamental e experiência pratica em marcenaria

Borracheiro - 1 vaga - sexo masculino - Ensino fundamental e experiência

Copeiro - 1 vaga - sexo masculino - Ensino fundamental e experiência

Cumim - 3 vagas - ambos os sexos - Ensino fundamental e experiência

Doméstica - 2 vagas - sexo feminino - Ensino fundamental e experiência

Eletricista de caminhão - 1 vaga - sexo masculino - Experiência

Gerente - 1 vaga - ambos os sexos - Ensino médio completo e experiência

Inspetor de tráfego – 2 vagas - ambos os sexos - Ensino médio completo e experiência

Lavador de louça - 1 vaga - ambos os sexos - Oportunidade de primeiro emprego

Mecânico de caminhão - 1 vaga - sexo masculino - Experiência

Operador de caixa - 2 vagas - ambos os sexos - Ensino médio e experiência

Operador de guincho pesado - 2 vagas - ambos os sexos - Ensino médio completo e experiência, além de habilitação categorias D ou E

Repositor - 1 vaga - sexo feminino - Ensino médio completo e experiência

Serralheiro - 1 vaga - sexo masculino - Experiência comprovada em ferro e alumínio

Subgerente - 1 vaga - ambos os sexos - Ensino médio e experiência

Vendedor - 1 vaga - ambos os sexos - Ensino médio completo e experiência

Partidas acontecem entre segunda e quinta-feira
Pela primeira vez na história do Jeups, acontece também o futebol feminino

Começa nesta segunda-feira (18.09) e segue até quinta (21) o futebol de campo dos Jogos Estudantis Unificados de Petrópolis (Jeups) no Estádio Atílio Marotti. A grande novidade deste ano serão as categorias femininas da modalidade. Já o futsal começou no fim de semana e no sub-13 feminino a escola campeã foi o Centro Educacional de Itaipava. O futebol de salão segue no próximo sábado (23) e domingo (24) com partidas no Centro Cultural e Esportivo Fábrica do Saber, no Estrada da Saudade, e na quadra do Serrano Foot-ball Club. São as duas últimas modalidades em disputa do Jeups.

Até o momento quase mil alunos participaram do torneio, que já conhece os campeões de basquete, handebol, vôlei, tênis de mesa, xadrez e judô. A entrega de todas as premiações acontece no dia 17 de outubro, no Theatro D. Pedro, a partir das 18h30.

“A entrega da premiação será em um evento de encerramento organizado pela prefeitura. Será um dia de surpresas e homenagens para os jovens e também para os professores”, explica o superintendente de Esportes e Lazer de Petrópolis, Hingo Hammes, que ainda lembrou que o número de escolas na competição passou de 19 em 2016, para 40 neste ano.

“O mais importante é a grande adesão dos alunos no Jeups. Conseguimos aumentar o número de participantes e, dessa maneira, atingimos o objetivo do fomento ao esporte. Mais importante que os vencedores de cada modalidade são os jovens das escolas praticando atividades físicas”, completa Hingo.

Na semana passada, o colégio Bom Jesus São José foi o vencedor no sub-13 masculino e feminino de handebol. No sub-18 feminino, a escola venceu novamente e no masculino o campeão foi o São Tomás de Aquino.

“Estou muito feliz e orgulhoso por todos os meus alunos das equipes de handebol pelos resultados maravilhosos no Jeups. Além de terem jogado com muita raça, determinação e inteligência, demonstraram muita educação e respeito aos outros times e a arbitragem”, comemora Fernando Valle, treinador do Bom Jesus São José, que lembrou, ainda, dos vice-campeonatos no sub-15 no feminino e no masculino.

Serviços gratuitos serão ofertados à população de 9h às 14h na Escola Municipal Alto Independência

No próximo sábado (23.09) os moradores do Alto Independência receberão uma Ação Social no bairro com serviços de Saúde – aferição de pressão, glicemia, vacina, emissão de segunda via de documentos, orientação jurídica, defesa do consumidor, cadastro para tarifa social de energia elétrica, para recebimento do conversor digital entre outros serviços e benefícios sociais. A prefeitura está mobilizando todos os principais serviços do município para assistir à população na Escola Municipal Alto Independência de 9h às 14h.

O Alto Independência reúne mais de 15 mil moradores e o prefeito Bernardo Rossi destaca que a Ação Social tem o objetivo de levar os principais serviços da prefeitura para mais perto da população

• Secretaria de Assistência Social - CAdÚnico, ID Jovem, Orientação sobre programas e benefícios sócio assistenciais, campanha “FAÇA A DIFERENÇA #conscientizAÇÃO, Ficha de avaliação nutricional
• Secretaria de Meio Ambiente - Bem estar animal e Educação ambiental
• Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntarias - Campanha #queimadanao, Plano Verão, Sistema de alerta e prevenção
• Comdep - Reciclagem, Disque-entulho e Descarte correto do lixo
• Superintendência de Política para a Juventude - Governo do Estado - Corte de cabelo, Barbeiro, Manicure, Sobrancelha, Maquiagem, Oficina de Grafite
• Águas do Imperador - Orientação sobre os serviços da Águas do Imperador
• Instituto Municipal de Cultura e Esportes - Orientação sobre os projetos de esportes da comunidade
• Secretaria de Educação - Orientação sobre as escolas da rede, Cardápio das escolas, Disque-merenda, Projetos culturais e pedagógicos
• Secretaria de Desenvolvimento Econômico Departamento de Trabalho e Renda – Detra -  Currículo para o balcão de empregos, Emissão de carteira de trabalho
• Atendimento Jurídico - Maria Beatriz e Felipe (voluntários) - Direito da família e outras orientações
• Secretaria de Fazenda - Informações para ser microempreendedor individual, Isenção de IPTU (idosos), Lançamento de IPTU, Fique em dia – regularize seus débitos - orientação
• CPTRANS - Orientação sobre rio card e cartão de  estacionamento para o idoso por um trânsito melhor
• Procon - Defesa do Consumidor
• DETRAN- Documento de identidade
  • Fundação Leão XIII - Isenção na emissão de: 2ª via identidade, 2ª vida de certidões de casamento, nascimento, óbito
  • Turispetro - Petrópolis para os petropolitanos
  • Lar Santa Catarina - Amor e acolhida! Exposição das artes dos usuários acolhidos
  • Secretaria de Saúde – Glicemia, Aferição de pressão, Testes de DST, Planejamento familiar, Orientação para as linhas de Cuidados
  • Enel - Tarifa social de energia, Carro ECOENEL coleta de materiais recicláveis e desconto na conta de luz
  • Seja digital - Kit da TV Digital
  • CRAM - Ônibus Lilás para atendimento e orientação sobre violência contra mulheres

Entre sábado e segunda, Petropolitano recebeu 612 contribuintes
Condições especiais para negociação de tributos atrasados continuam até dia 30

Contribuintes com parcelamentos anteriores atrasados também podem renegociar os débitos de tributos municipais aproveitando as condições especiais oferecidas pelo programa de regularização tributária Fique em Dia. O programa permite a quitação de débitos de IPTU, ISS e e demais taxas municipais, vencidas até dezembro de 2016, com isenção de juros e multas - no caso de quitação de débitos à vista - além de descontos progressivos, de 70% para aqueles que optarem pelo parcelamento em seis vezes e 60% para quem escolher parcelar em 12 meses, ou ainda a possibilidade de parcelamento em até 60 meses. Entre sábado (16.09) e segunda (18.09) foram 612 atendidos com 469 acordos fechados.

É muito importante que os contribuintes aproveitem esta oportunidade, com condições especiais para regularizarem a sua situação. O serviço vem funcionando muito bem, o atendimento é rápido e os contribuintes conseguem encontrar a melhor forma para ficar em dia.

“Aquelas pessoas que fizeram parcelamentos anteriormente e por algum motivo não conseguiram fazer o pagamento das parcelas dentro das datas acordadas, também devem vir até o Petropolitano, para fazer uma nova negociação e assim ficar em dia com suas obrigações”, destaca a procuradora adjunta Catharina Coutinho dell’Orto.

As condições especiais para negociação do Fiquei em Dia levaram mais de 200 pessoas a buscarem atendimento na central do programa de regularização tributária na sede do clube Petropolitano, durante o fim de semana. Desta, 137 encontraram uma forma adequada, fecharam acordo e já estão com a situação regularizada junto ao município. Desde o dia 8, quando teve início o programa, 3.149 contribuintes buscaram atendimento. Destes, 2.442 negociaram e fecharam acordo para quitar os débitos, ficando em dia com o município.

O Fique em Dia conta com uma estrutura de 36 guichês equipados, além de equipes treinadas para avaliar os casos individualmente, com um atendimento rápido e eficiente. O atendimento estará disponível até o dia 30, sempre das 9h às 16h – inclusive aos sábados e domingos. 

O programa é uma realização do município em parceria com o poder Judiciário (Tribunal de Justiça e 4ª Vara Cível) e a Defensoria Pública, que mantêm equipes de plantão diariamente no local para atender aos contribuintes que têm direito à gratuidade de custas judicias ou precisam de algum tipo de orientação.

O Fique em Dia tem ainda o apoio da OAB-Petrópolis, que disponibiliza uma van para transportar gratuitamente idosos, portadores de deficiência e mulheres grávidas ou com crianças. O embarque pode ser feito todos os dias, das 9h às 15h na praça D. Pedro, com partidas de hora em hora. Contribuintes que optarem pelo transporte particular têm direito ainda a 1h30 de gratuidade no estacionamento na Rua Alfredo Pachá.

O Balcão de Empregos do Departamento de Trabalho e Renda – Detra – da Secretaria de Desenvolvimento Econômico é oportunidade para quem buscar um emprego ou quer melhorar de posição no mercado de trabalho. Em sete meses, foram oferecidas 273 vagas, realizados 63 processos seletivos e encaminhados 704 candidatos para entrevistas de emprego. O Balcão recebe mensalmente cerca de 500 novos currículos. No mês de agosto uma única empresa contratou cerca de 100 novos funcionários para trabalharem como auxiliar de serviços gerais em um hospital particular da cidade. O processo de seleção ocorreu com o suporte do Detra.

“Esse é um importante instrumento para aqueles que buscam uma oportunidade de emprego. Para fazer o cadastro, o candidato precisa entrar no link no site da prefeitura. O passo a passo é bem fácil”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini.

Para as pessoas participarem do processo de seleção é preciso que os candidatos coloquem o tempo de experiência. “As empresas pedem isso e facilita na hora de selecionarmos no sistema os currículos para serem enviados”, explicou Gil Magno, diretor do Detra.

O Detra, que tem cadastrados 3.855 currículos, pede que os candidatos atualizem periodicamente as informações cadastrais para que as oportunidades de entrevistas não sejam perdidas. “É importante que o telefone correto esteja na ficha, além do tempo de serviço, atividades desempenhadas e cursos realizados”, completa Fiorini.

Em relação às pessoas que não têm acesso em casa para cadastrarem os currículos é importante destacar que a finalidade do Detra é sistematizar as informações e fazer a ponte entre quem precisa de trabalho e as vagas disponíveis. O cadastramento dos currículos pode ser feito através do celular, em computadores domésticos, lan-houses e até mesmo em locais públicos como os CRAS, o Ceu da Posse e o CERT do Bingen.

Para aproximar cada vez mais o Balcão de Empregos dos candidatos cadastrados serão realizados encontros uma vez por mês. “A intenção é a de levar orientações para as pessoas que procuram uma recolocação, orientando sobre o mercado de trabalho e aspectos da entrevista de emprego”, contou Gil Magno. Os próximos encontros serão nos dias 20 de setembro, 20 de outubro de 14h às 17h e 21 de novembro de 2017 de 9h às 12h, na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta, na Avenida Koeler, 260, Centro.

Vale destacar que o balcão de empregos realiza a divulgação das vagas e os encaminhamentos dos candidatos para processo seletivo, sendo assim, fica a cargo do empregador a responsabilidade pelas entrevistas e possíveis contratações. Em caso de dúvidas, os candidatos podem pedir auxilio ao DETRA, que fica na Avenida Barão do Rio Branco, nº 2846.

Robson Carlos foi uma das pessoas que conseguiu um posto de trabalho depois de cadastrar o currículo no Balcão de Empregos. Em agosto, uma empresa disponibilizou no Balcão uma vaga de Operador de Empilhadeira. Foi feito um processo seletivo, 24 currículos foram enviados para a empresa. Cinco candidatos foram aprovados para futuras oportunidades e Robson Carlos foi escolhido.

“Valeu a pena, já estou trabalhando e muito satisfeito. Para quem está à procura de uma oportunidade, eu indico tentar o Balcão de Empregos”, disse.

Prefeitura e Enel realizam cadastro de tarifa social de energia elétrica para 53 moradores da região.
Programa vai beneficiar quase 20 mil famílias petropolitanas com descontos de até 65% na conta de luz.

A Prefeitura e a Enel iniciaram na manhã desta sexta-feira (15.09), o cadastro para tarifa social de energia elétrica na comunidade do Tapera, através da implantação do Programa Luz para Todos. Os moradores da localidade ganharão isenção no pagamento da conta se consumirem até 50 watt e, caso o consumo exceda, os descontos serão gradativos e poderão chegar até 65%.  A região foi reconhecida em 2011, pela Fundação Palmares, como Quilombola. A área do Quilombo pertence a 13 famílias de descendentes de escravos da fazenda Santo Antônio e existe há mais de 100 anos, atualmente com 53 moradores.

A secretária de Assistência Social, Denise Quintella explica que os atendimentos foram divididos para contemplar todos os moradores. Na região também será preciso realizar a atualização dos beneficiários com Cadúnico – Cadastro Único para Programas Sociais que estão desatualizados há pelo menos dois anos.

“A próxima visita será agendada ainda na próxima semana, pois os moradores trabalham. Hoje atendemos uma leva atualizando o Cadúnico e realizando o cadastramento da tarifa social de energia elétrica e apresentando a eles outros benefícios das quais eles também possam ter direitos como o Id Jovem, BPC – Benefício de Prestação Continuada, entre outros”, explica Denise Quintella.

O programa Luz para Todos, Lei 5.921/17 do vereador Paulo Igor, foi sancionado pelo prefeito Bernardo Rossi em (10.08). O líder do legislativo explicou aos representantes da comunidade do Tapera que no início haverá a isenção da conta, mas há ainda descontos progressivos à população do quilombola.

A doméstica Maria José da Silva explica que já chegou a pagar uma conta no valor de R$ 180 o que comprometeu boa parte do seu orçamento.

“O que a gente ganha não é muito então é bom saber que a prefeitura está nos beneficiando com esse desconto. Eu já paguei conta muito cara, que comprometeu boa parte do meu salário, agora vai dar para comprar outras coisas para casa”, afirma Maria José da Silva.

O líder comunitário Adão Cassiano reforçou que desde o início da gestão, o governo se comprometeu a prestar melhorias na região.

“Nós estamos sempre em contato com membros do governo e as ações iniciaram quando vieram vacinar aqui na comunidade, isso nunca ocorreu. Para nós é muito bom, pois estamos sendo ouvidos e assistidos”, disse Adão Cassiano.

Sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica:

A Prefeitura e a concessionária Enel iniciaram o cadastramento das famílias com Cadúnico – Cadastro Único para Programas Sociais nas CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) para receberem o benefício da tarifa social. Em Petrópolis, atualmente, apenas cerca 4 mil famílias têm acesso ao benefício garantido por Lei Federal. A proposta do município é aumentar em 80% o número de beneficiados com a implantação do programa Luz para Todos alcançando 19.469 famílias dos 22.197 cadastrados no Cadúnico. A concessão do benefício é subsidiada pelo Ministério do Desenvolvimento Sustentável e poderá chegar em até 65% no valor da tarifa.

Terão direito ao desconto, além dos inscritos no Cadastro Único cuja renda per capita seja igual ou inferior a meio salário mínimo, os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou famílias com integrantes portadores de doenças ou deficiências cujo tratamento ou procedimento terapêutico requeira uso continuado de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica.

Para receber os descontos na conta de energia elétrica é preciso estar cadastrado no Cadúnico e possuir o número do NIS (Número de Inscrição Social), ambos os cadastros devem ser realizando em uma unidade do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).

Negociações de débitos de IPTU, ISS, e demais tributos seguem no fim de semana.

“Vou dormir mais tranquila esta noite, pois regularizei a situação da minha casa,  algo que me preocupava muito. Meus pais faleceram e durante muitos anos a pessoa responsável pelo pagamento dos impostos deixou de pagar. Quando soube do programa vim até aqui. Tive um atendimento maravilhoso, todos são muito educados e gentis. Consegui resolver tudo, em condições melhores do que eu imaginava”.

A declaração de alívio é da aposentada Natalina Marilda Costa, de 74 anos - uma das 2.537 pessoas atendidas pela equipe do Programa de Regularização Tributária Fique em Dia na primeira semana de funcionamento no Clube Petropolitano.  O programa prevê condições espaciais para a negociação de débitos de IPTU, ISS e demais tributos municipais, pendentes até o exercício de 2016. O programa segue até o dia 30, com atendimento inclusive aos sábados e domingos, das 9 às 16h.

Na primeira semana 1.937contribuintes aproveitaram as condições especiais oferecidas pelo programa, fecharam acordo e regularizaram tributos que estavam pendentes junto ao município. Pessoas como a balconista Renata Aparecida Oliveira, que buscou informações nesta sexta-feira (15.09) junto à equipe do Fique em dia e conseguiu regularizar a sua situação da casa em que mora no Duques. 

“O atendimento é 1.000! Todos são muito atenciosos, me esclareceram todas as dúvidas. Consegui um excelente desconto, e ainda consegui parcelar o débito em 12 meses. Saio daqui hoje com uma conta para pagar que cabe no meu orçamento e muito aliviada, pois esse imposto me preocupava muito”, desabafou.

Para facilitar a vida dos contribuintes, uma estrutura especial, com 36 guichês e equipes treinadas para o atendimento, foi montada no clube Petropolitano. O atendimento está disponível todo os dias, de 9h às 16h – inclusive aos sábados e domingos.  

O Fique em dia permite o desconto de 100% de juros e multas para contribuintes que quitarem seus débitos a vista, além de descontos progressivos de 70% para aqueles que optarem pelo parcelamento em seis vezes e 60% para aqueles que optarem pelo parcelamento em 12meses, além de permitir o parcelamento dos débitos em até 60 meses

O sistema está funcionando muito bem, o atendimento é rápido, mas ao mesmo tempo o contribuinte é tratado com toda atenção e respeito. Os atendentes apresentam as alternativas e apresentam, para que o contribuinte verifique a melhor forma de regularizar a sua situação. Tenho acompanhado o trabalho, vejo que muitas pessoas estão vindo acertar a sua situação. É muito importante que todos aproveitem esta oportunidade, pois estamos oferecendo condições muito boas. Para que todos possam ficar em dia. Os recursos arrecadados serão aplicados em serviços importantes para a população, como o abastecimento de medicamentos nos postos, a merenda nas escolas, manutenção de vias, entre outros serviços públicos. 

O programa é uma parceria do município com o Poder Judiciário (Tribunal de Contas e 4ª Vara Cível) e Defensoria Pública, e tem o apoio da OAB-Petrópolis.

Agências ultrapassaram o tempo máximo permitido, que é de 15 minutos.

Uma agência do banco Itaú e duas do Bradesco foram multadas em R$ 24,5 mil cada por conta do descumprimento à lei municipal que determina tempo máximo de espera nas filas de 15 minutos. A fiscalização do Procon foi realizada nesta quinta-feira (14.09) em nove agências do Centro Histórico, sendo que nessas três foram constatadas as irregularidades. As unidades bancárias foram notificadas pelo órgão de defesa do consumidor em julho para que disponibilizassem equipes suficientes para atender com rapidez e eficientes os clientes, sendo alertadas que a ação fiscalizatória poderia ocorrer a qualquer momento.

O tempo registrado na agência 0401 do Bradesco foi de 36 minutos; na 3403, também do Bradesco, foi de 22 minutos e na 6181 do Itaú foi de 27 minutos. De acordo com a Lei Municipal 5.763/2001, as agências bancárias devem disponibilizar pessoal suficiente para atender em até 15 minutos seus clientes – as únicas exceções acontecem em vésperas de feriados e pós-feriados, quando o tempo máximo permitido pode chegar a 30 minutos. A punição é de 200 Unidade Fiscalização do Município de Petrópolis (UFPE), aplicado aos bancos com as irregularidades.

“Notificamos 29 agências bancárias para que cumprisse com a lei antes de procedermos com a fiscalização. Nossa intenção inicial é sempre educar, buscar o entendimento com as instituições para que os direitos da população sejam garantidos. Recebemos constantemente denúncias de pessoas relatando tempo superior ao permitido. Fizemos essa primeira leva em nove agências, mas vamos continuar o procedimento fiscalização para garantir que o usuário esteja sendo tratado de maneira adequada”, explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

Seguindo auto de infração, as agências têm 10 dias para recorrer da multa justificando o motivo do atraso. Apenas se o Procon deferir a solicitação dessas agências é que a multa é suspensa. O órgão de defesa do consumidor busca garantir que toda empresa tenha direito à ampla defesa e agora aguarda as respostas das mesmas para dar continuidade na execução das multas.

Em junho o Procon também notificou que as agências bancárias se adequem quanto à realização do atendimento de idosos e pessoas com deficiência. A determinação visa garantir que as redes bancárias cumpram as obrigações no sentido de oferecer o conforto e um atendimento de qualidade a estes públicos. O documento instrutivo enviado pelo órgão faz três solicitações para que sejam cumpridas sob pena de sanções administrativas.

Segundo a determinação, as agências devem providenciar o real atendimento prioritário aos idosos e portadores de necessidades especiais, tanto no atendimento por meio de caixas de autoatendimento e não utilizando somente os guichês exclusivos. Também devem construir rampas de engenhos específicas que permitam o acesso – o IPHAN deverá ser consultado, caso o imóvel em questão seja tombado, e a última solicitação diz respeito a instalação de pelo menos um terminal de autoatendimento adaptado aos portadores de necessidades especiais.

“Também vamos realizar fiscalizações para garantir esse atendimento. Precisamos ter a certeza de que todas as pessoas estejam atendidas de maneira eficiente, sem distinções. O Procon atua para garantir isso e está aberto para que todas busquem o órgão quando se sentirem lesados”, explica Sabrá.

O Procon fica localizado no número 33 da Rua Dr. Moreira da Fonseca, no Centro – ao lado da Câmara dos Vereadores. O atendimento também pode ser pelos telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477; pelo WhatsApp Denúncia (24) 98857-5837 ou pelo serviço de mensagens do Facebook, pela página do Procon Petrópolis e pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon.