Enquanto a Secretaria de Fazenda negocia o pagamento e parcelamento de pendências deixadas pelos antigos gestores em praticamente todas as áreas da prefeitura, notificações judiciais para pagamentos de multas sobre processos e acordos não cumpridos pela gestão anterior continuam chegando ao município. As cobranças são fruto de ações judiciais em áreas como Saúde, Obras, Transportes e até mesmo referentes a questões trabalhistas. Um levantamento feito pela Procuradoria Geral do Município nas contas da prefeitura aponta um débito de R$ 243 milhões somente com dívidas judiciais e precatórios que deixaram de ser quitados à época pelos gestores.

Somente em um dos processos, referente a uma ação movida por empresas de ônibus, a dívida com multas é de R$ 60 milhões. Outras três decisões judiciais descumpridas referentes a processos movidos pelo Ministério Público para remoção, reassentamento ou regularização fundiária de famílias, somam R$ 45,2 milhões. Um deles, referente a casas construídas dentro de uma da área de preservação ambiental, na Vila União, na localidade Meio da Serra, vai custar R$ 43 milhões aos cofres do município.

Outro processo referente a uma dívida trabalhista negociada com o Ministério Público do Trabalho, cujo acordo não foi cumprido à época pelos gestores, custará R$ 23 milhões aos cofres da prefeitura. Outro, foi movido contra a Fundação Municipal de Saúde no ano de 2012, teve a sentença em acordão transitado em julgado em 2014. O montante, no entanto, não foi pago e agora terá de ser incluído no orçamento do município, para que seja depositado em nome da 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis.

Valores referentes a outras duas ações trabalhistas movidas contra a Fundação Municipal de Saúde totalizam R$ 144,2 mil. Uma delas ajuizada em 2010 e com trânsito em julgado em 2012, prevê o pagamento de R$ 30,3 mil; outra teve início em 1990 e sentença confirmada em 1994, determina que o município pague R$ 113 mil ao autor da ação.

Ainda na área de Saúde, multas por descumprimento de acordos e decisões judiciais somam pelo menos R$ 23 milhões. Parte deste montante – cerca de R$ 13 milhões – é referente a processos pela suspensão de atendimento pediátrico no Pronto Socorro Leônidas Sampaio (PS do Alto da Serra) e no Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Éarp. Soma-se a este, o montante de R$ 10,3 milhões em multas referentes ao fechamento do atendimento de urgência e emergência no Hospital Alcides Carneiro e outra multa pelo descumprimento de uma decisão judicial que determinou que o município reassumisse a administração do HAC.

Em processos movidos pelo MP algumas dívidas vêm sendo acumuladas desde 2010. Exemplo disso é uma ação que prevê multa diária de R$ 1 mil pelo descumprimento de uma decisão para remoção de famílias de área de risco na região do Contorno, neste caso a multa já soma R$ 1,5 milhão. Outro processo semelhante, referente a uma área na Rua João Balter, cuja decisão deveria ter sido cumprida em 2013, já acumula uma multa de R$ 741 mil.

Dívidas de R$ 91 milhões em precatórios

Levantamento feito pela Procuradoria já havia identificado em fevereiro a existência de 1.027 precatórios acumulados entre 2009 e 2016 que totalizam R$ 91,7 milhões – montante que deverá ser quitado até 2020. Desde março de 2016, a Secretaria de Fazenda não pagava os precatórios. 

O levantamento feito pela Procuradoria Geral do Município apontou a existência de precatórios inscritos em 2009 chegaram a ser incluídos no orçamento do município em 2010, mas não foram pagos. O relatório mostra que os números aumentaram paulatinamente nos últimos três anos: referentes a 2014, são 299 precatórios pendentes; em 2015, 306 deixaram de ser pagos, e em 2016, o número chegou a 316, perfazendo um total de 921 nos últimos três anos.

O prazo para a quitação das dívidas com precatórios - 31 de dezembro de 2020 - está estabelecido no artigo 101 da Emenda Constitucional 94, de 15 de dezembro de 2016. A emenda prevê que Estados, Distrito Federal e municípios que, em 25 de março de 2015 estivessem em mora (débito) com o pagamento de seus precatórios quitarão até 31 de dezembro de 2020 e seus débitos vencidos e que vencerão dentro deste período.

O serviço de manutenção corretiva da rede de iluminação pública será realizada pela empresa FM Rodrigues & Cia. Ltda. O contrato emergencial foi assinado na tarde desta quarta-feira (12.07) e tem validade de seis meses ou até que a licitação, interrompida por determinação do  Tribunal de Contas do Estado (TCE), seja concluída.  Nesta quinta (13.07), o setor de iluminação pública da prefeitura e a empresa vão se reunir para traçar todo planejamento de trabalho, que será iniciado já na semana que vem.

A intenção é atender toda a demanda já apresentada pela população no menor prazo possível. Para isso, serão priorizados os bairros com maior número de solicitações e o trabalho em ruas de maior movimentação de veículos acontecerá à noite, para não atrapalhar nem o trânsito nem o serviço.

A concorrência para definir a empresa que faria o serviço estava marcada para o último dia 28, mas teve que ser adiada após o TCE solicitar alterações no edital.

Duarte da Silveira, Quitandinha, Floresta, Fazenda Inglesa, Castelânea, Cascatinha, Siméria e Rua Teresa são alguns dos locais onde os moradores apresentaram solicitações de troca de lâmpadas, limpeza das luminárias, entre outros serviços.

A antiga empresa que fazia a manutenção da rede interrompeu o contrato  em março sem cumprir ordens de serviço feitas pelo setor de iluminação pública e fazendo trabalho que não foi demandado. Além disso, cobra uma fatura maior do que o serviço efetivo efetivamente prestado.  Com a recusa da prefeitura em pagar indevidamente, o contrato foi interrompido.

A FM Rodrigues é uma empresa fundada em 1968 em São Paulo e trabalha para a Eletropaulo e a Light. É ela que fez, por exemplo, a iluminação do Estádio do Pacaembu, na capital paulista. A contratação foi feita ao preço de R$ 252 mil por mês para cuidar de 40.805 pontos de luz na cidade.  

É possível pedir manutenção da rede de iluminação pública pelo telefone 2233-8165 ou pelo site da prefeitura www.petropolis.rj.gov.br, no ícone de iluminação pública na lista à direita.

A Guarda Civil completou 93 anos de fundação nesta quarta-feira (12.07). O prefeito esteve na sede da corporação, na Rua Santos Dumont (Centro) e prestigiou o café da manhã com os atuais e os antigos agentes que marcou o aniversário da instituição. Ele destacou o trabalho feito pelos guardas e a receptividade que tem recebido a corporação em toda a cidade.

O comandante da Guarda que integra a corporação há 24 anos, comentou que deve à instituição poder manter a família e agradeceu o apoio que tem recebido do governo.

“Tudo que temos apresentado é feito por gente capacitada e é a cidade que está ganhando com tudo isso. Quero parabenizar cada guarda que está trabalhando nas ruas. Temos sido ouvidos e isso nos dá mais força para trabalhar”, disse.

A Guarda Civil foi instituída em 12 de junho de 1924, após a transferência de policiais militares para São Paulo, durante a Revolta Paulista. Os 225 agentes têm a função de proteger os bens, serviços e instalações da públicas do município, além de cuidar petropolitanos. Para isso, ampliou a atuação esse ano, com novas instalações, retomada de atividades paradas por falta de estrutura e novas ações sendo implementadas.

“É um momento positivo para a Guarda. Pela primeira vez, vejo espaço para a corporação crescer e mostrar serviço, com diálogo aberto e tendo oportunidade de explorar todo trabalho que podemos fazer. Hoje estamos acolhidos e integrados”, opina o guarda Renato Luiz, que integra a instituição há 28 anos.

“Nós temos uma importância muito grande e um papel fundamental que é zelar pelo bem público. E agora tudo tem sido reconhecido”, declarou o aposentado Sebastião de Oliveira Tavares, que atuou pela guarda entre 1973 e 2007.

“Acho que o nosso slogan já diz tudo: não somos uma simples presença, mas uma absoluta necessidade”, falou Dirceu de Abreu Carneiro, na Guarda há 42 anos e está prestes a se aposentar.

O prefeito acompanhou nesta quarta-feira (12.07) o trabalho de equipes da Comdep que promovem a revitalização da Praça da Inconfidência, a limpeza da parte externa da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Centro, além da recuperação do Relógio das Flores. Os serviços de limpeza urbana também estão reforçados nos bairros e distritos.

Na Praça da Inconfidência está sendo feito o trabalho de plantio de mudas nos canteiros e grama no entorno do chafariz que adorna o espaço. Também foi realizada a limpeza de 12 caixas de refletores, além de priorizar a manutenção do equipamento de forma periódica. Além da parte de limpeza, a segurança será incrementada com a instalação do ônibus de vídeomonitoramento.

Na UPA, uma equipe com 12 funcionários utilizou um caminhão pipa de oito mil litros de água e um caminhão grua para lavar toda parte externa do prédio da unidade hospitalar. O imóvel não recebia nenhum tipo de limpeza há mais de dois anos. O Relógio das Flores recebeu serviços de jardinagem, com plantio de novas mudas de flores e limpeza. O Palácio de Cristal, após a Baurnfest, recebeu prontamente serviços de recuperação de jardinagem. 

Trabalho se expande por bairros da cidade com mutirões e instalação de lixeiras

O governo municipal tem investido também em mutirões nos bairros, que irá para sua décima edição. O serviço atendeu os bairros Mosela, Independência, Bairro da Glória, Nogueira, Alto da Serra e Quitandinha, além dos distritos de Secretário e Posse.

A inserção de mais de 582 lixeiras em seis meses também faz parte do trabalho da Comdep para manter a cidade limpa. Foram 437 novas coletoras pequenas e outras 145 foram recuperadas e reutilizadas nos bairros. 

Apenas em junho, foram instaladas 78 lixeiras nas UPA Centro e Cascatinha, Praça Pasteur, Polo de Moda do Bingen, Pedro do Rio, praças da Mosela, Lago e Praça de Nogueira, Bonsucesso, Praça de Corrêas, Rua Visconde de Uruguai e próximo ao Terra Santa e próximo ao Extra do Quitandinha.

A mudança no sistema de transporte na Posse – que possibilitou mais 31 horários diários para passageiros do distrito e também oriundos de Rio Bonito e Gaby (Areal) - vai receber ainda mais melhorias: a CPTrans determinou à Turb, que opera na região, ajuste de horários de saída do distrito da Posse. Recalculando os intervalos das viagens, o objetivo é ter mais eficiência e que o usuário fique menor tempo aguardando os ônibus na integração. A CPTrans determinou, ainda, a colocação de novos abrigos. As melhorias foram solicitadas em reunião nesta quarta-feira (12.07) para adequações no novo modelo de operação oferecido na região.

            O serviço de otimização no distrito começou no último dia 2 de junho. A nova modalidade diminuiu o tempo de espera nas linhas, pois aumentou a oferta de viagens em 46,3% saindo dos bairros. Outro benefício com a modalidade é o desconto de R$ 0,10 na tarifa da viagem, com a utilização do RioCard – que ainda oferece a integração total das linhas para outros bairros da cidade. Usuários das linhas Jurity e Albertos, no Brejal, também foram contemplados com o novo sistema, já que ganharam mais uma integração no cartão de passagens, ou seja, eles conseguem se deslocar até o Morin, por exemplo, pagando apenas uma tarifa de R$ 3,80.

            “Estamos acompanhando de perto todas essas mudanças do transporte da Posse para garantir ao usuário que o sistema esteja funcionando da melhor maneira possível. Nesta primeira semana de operação constatamos que os abrigos disponibilizados para a transferência não são suficientes para atender a demanda, por isso já solicitamos a providência de mais dois deles. Também pedimos os ajustes dos horários e mais eficiência na hora de resolver um possível caso de erroem alguma linha. Além disso,para garantir a eficiência da integração para os passageiros, também solicitamos a extensão no período de venda do cartão RioCard no ponto de transferência, oferecido desde a aplicação da nova modalidade”, explica o diretor-presidente da CPTrans.

            No ponto de transferência da Posse, o RioCard é vendido por representantes da Turb. O cartão tem o custo de R$ 10,60, valor referente a duas passagens e ao “casco” e, caso o usuário desista de fazer o uso do sistema, pode devolver o cartão e ter os R$ 3 pago pelo mesmo devolvidos. Esse cartão também pode ser adquirido gratuitamente, sem o pagamento dos R$ 3, mediante o cadastro no quiosque da RioCard no Terminal Itaipava ou na loja da empresa, no Centro.

            “Para o sistema ser realmente eficiente precisamos nos atentar a todos os detalhes e é isso que estamos fazendo. Nosso compromisso é antes de tudo com o petropolitano e, por isso, vamos cobrar a excelência na prestação do serviço. Essas alterações representam maior oferta de horários para os moradores, aumentando a qualidade de vida dos usuários de transporte dessas regiões, que têm garantidas maior possibilidade de ir e vir”, destaca.

A Secretaria de Saúde, por intermédio do Diretório de Saúde Mental, comemorou aniversário de um ano do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), em Itaipava. A unidade que oferece acompanhamento multiprofissional com psiquiatra, neurologista, psicólogo, terapeuta ocupacional e  assistente social, tem média 30 usuários por dia. No local são oferecidos, além do tratamento individualizado, oficina terapêutica, palestras e atividades em grupo.

Em recente viagem à Brasília, em (2106), o secretário de Saúde conquistou a habilitação da unidade para receber recursos federais. Em agosto, uma equipe do Ministério da Saúde irá vistoriar o Caps para iniciar o processo de habilitação. A superintendente de Atenção a Saúde, Fabíola Heck anuncia que já foram convocados cinco psiquiatras para ampliar a assistência nas unidades de Saúde Mental.

“Nós estamos em um processo de uma conquista muito grande que é a habilitação junto ao Ministério da Saúde. Com isso teremos verba destinada à unidade em que poderemos investir em melhorias no serviço já prestado. Atualmente é o município que custeia todas as despesas. É preciso parabenizar e valorizar essa equipe por toda essa dedicação aos nossos pacientes”, avalia Fabíola Heck.

Na atual reestruturação da Secretaria de Saúde, o atendimento foi regionalizado para facilitar o acesso à população aos profissionais dos Caps. A diretora do Diretório de Saúde Mental, Viviane Martins destaca que a unidade de Itaipava está com a equipe completa oferecendo atendimento multiprofissional com capacidade de atendimento de até 45 pacientes por dia.

“Nossa capacidade de atendimento pode ser ampliada de agora em diante, mas é fundamental destacarmos que esse atendimento descentralizado proporcionou o melhor acesso à população. Antes o usuário precisava se deslocar até o centro de cidade para realizar o tratamento multiprofissional. Nossa assistência vai além da demanda ambulatorial é um olhar de cuidado com o bem-estar do usuário”, afirma Viviane Martins.

Programação de aniversário se encerra com grande Arraiá

A equipe do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) de Itaipava mobilizou uma grande programação ao longo da semana que se encerará no próximo sábado (15.07) com uma festa julina. Os usuários e familiares puderam participar de terapias ocupacionais, dias da beleza, shiatsu, técnicas de relaxamento, bingo e um almoço especial com bolo celebrando o aniversário de um ano nesta quarta-feira (12.07).

A coordenadora da unidade Patrícia Leitão Vieira, convida os moradores da região para participar da festa julina que começará a partir das 13h.

“Nós estamos aceitando doações não só para colocarmos nas barraquinhas de comidas, como também de prendas para sortearmos durante o evento. Temos ainda um bazar beneficente que funciona permanentemente na unidade onde recebemos diversos itens para doação cuja venda é revertida em materiais para nossas oficinas”, disse Patrícia Leitão.

Durante a semana, os usuários passam por uma programação variada de atividades de 9h30 às 16h. No local ainda é servido o café da manhã, almoço e lanche da tarde.

“Oferecemos aulas para criação de hortas, artesanatos com pinturas, miniaturas em gesso, tapeçaria, entre outros, e por conta disso precisamos de muita doação de materiais para utilizar nas oficinas. Nós também iremos fazer uma exposição para venda das peças produzidas por eles no sábado quando encerraremos a programação de aniversário”, complementa Patrícia Leitão Vieira.

Atualmente o Departamento de Saúde Mental do município tem cerca de 4.500 usuários com atendimentos mensais e conta com uma unidade de CAPSi – Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil, duas unidades do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial e uma de CAPS AD II - Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas. Há ainda uma unidade do Ambulatório de Saúde Mental em Itaipava e outra no Centro, além de seis leitos de internação clínica no Hospital Clínico de Corrêas e 136 leitos ocupados no Santa Monica.

Evento faz parte da programação da “Casa da Educação de Portas Abertas”

“Ela perdeu a timidez. Também notei uma melhora na autoestima. Minha filha adora o coral. Acho muito importante para o desenvolvimento dela essa aproximação com a música”. O relato é de Cintia Gonçalves, mãe da Isabel, de dez anos. A menina é aluna da rede municipal de Educação e participa do Coral Infantil da Casa da Educação. Nessa quarta-feira (12.07), os visitantes e pais puderam apreciar um pouco do trabalho que é desenvolvido na Casa da Educação durante a apresentação do Coral Infantil e Coral Integração.

As atividades fazem parte da programação “Casa da Educação de Portas Abertas”. O Coral de Flautas Infantil conta com a participação de 20 alunos, matriculados na rede municipal de ensino. Já o Coral Integração é formado por 20 pessoas, entre alunos do Liceu Municipal e ex-alunos da rede que continuam participando de aulas de música na Casa da Educação. Os dois corais são regidos pela professora Mary Rios. No repertório, destaque para a nona sinfonia de Beethoven, Villa Lobos e a música Trem Bala.

“Tenho muito orgulho desse trabalho e acompanho a diferença que a música faz na vida dessas crianças e das famílias”, afirma a professora de música.

“Estou participando do coral há dois meses, é uma experiência muito legal. Estou adorando as aulas e poder me apresentar com os colegas”, contou Leon Kaleb, aluno do 9º ano do Liceu Municipal.

A programação continua na quinta-feira (13.07). Às 14h tem sessão do Cineclube Mauá, com exibição do longa “Os Saltimbancos Trapalhões”. Já na sexta-feira (14.07) às 15h, tem oficina de literatura para jovens, com Jaime Moreno e às 16h, tem oficina “Escrita & Canção”. Para encerrar, no domingo (16.07), às 10h, tem concerto da Cia. Musical Maestro Guerra Peixe, sob coordenação de Naiara Dias.

Todos os eventos são abertos ao público. A Casa da Educação fica na Avenida Barão do Rio Branco, n° 03.

Trabalho será realizado também nas escolas e nas comunidades com maior risco de incêndios florestais

A Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias lança na segunda-feira (17.07) a campanha de prevenção contra os incêndios florestais chamada #QueimadaNão. O trabalho será realizado entre os meses de julho e setembro em cinco clubes, 66 escolas e nas comunidades identificadas de maior risco de queimadas. Uma equipe do órgão público foi capacita por militares do Corpo de Bombeiros e por instituições ambientais e vai realizar palestras e atividades educativas com os jovens. A ação funciona dentro do eixo preventivo do Plano Inverno de Petrópolis.

Só nos três primeiros meses de 2017, antes mesmo do período de estiagem, foram registrados 43 princípios de queimadas pelo Corpo de Bombeiros em Petrópolis. No ano passado foram 150 e em 2015, 182 casos. Em 2014 o município registrou 256 ocorrências de incêndios florestais. 

A ação acontece dentro do Plano Inverno, que orienta e traça um plano de contingência para o combate aos incêndios florestais que atingem Petrópolis no período de estiagem. Uma das atividades de prevenção será a campanha #QueimadaNão. O primeiro plano de contingencia para a estação está disponível no site da prefeitura.

            Representantes dos servidores municipais se reuniram com o prefeito nesta quarta-feira (12.07) para apresentação da pauta de reinvindicação da categoria para a data-base deste ano; O encontro é o primeiro passo para as negociações entre as partes de melhorias solicitadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Petrópolis (Sisep).

Durante o encontro, que aconteceu na sede da prefeitura, o prefeito apresentou a situação real dos cofres públicos com as dívidas contraídas por outras administrações.  O encontro contou a presença de todas as pastas da administração pública envolvidas com os servidores, como Fazenda, Administração e Controladoria. O vice-prefeito também participou da reunião, além do presidente do legislativo.

            “Isso mostra não só demonstra o respeito à legislação, mas também a preocupação e o respeito com as entidades, já que todas as partes envolvidas nesse processo participaram da apresentação da pauta de reinvindicações”, destaca o presidente do Sisep, Oswaldo Magalhães. “O diálogo com o servidor, nesta gestão, é permanente e feito com responsabilidade, respeito e transparência”, frisou o prefeito.

“É uma oportunidade dos agricultores debaterem as questões relativas à produção agrícola. Pedimos para que todos compareçam à conferência que vai contar com uma palestra sobre o fortalecimento do associativismo”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico.

Na ocasião, serão eleitos os novos membros do Compaf – Conselho Municipal de Políticas Agrícolas e Fundiárias.

“Os agricultores terão a oportunidade de votar nas associações de produtores, escolhendo quem os representará no Compaf, ou seja, quem defenderá o posicionamento deles no conselho que é deliberativo e influi diretamente nas políticas públicas para o setor agrícola”, disse o diretor do departamento de Agricultura, Celso Albuquerque.

O evento será promovido com apoio da Emater-Rio e Sindicato Rural de Petrópolis. Além da eleição dos novos conselheiros, será ministrada a palestra “Fortalecimento do associativismo nas comunidades rurais”, pelo técnico da Emater-Rio, André Luis da Costa Azevedo. Em seguida, serão definidos os eixos da política agrícola e fundiária do município de Petrópolis.

“Vamos conversar sobre os conceitos do associativismo, as vantagens e desvantagens e fazer um panorama do município, observando o que as associações já obtiveram de conquistas, como devem ser organizadas e como deve ser feita a gestão da associação”, explicou André.

A Emater-Rio fica na Estrada União & Indústria, nº 9700, ao lado do Hortomercado Municipal. As inscrições poderão ser feitas até o dia do evento no escritório local da Emater, das 8h às 17h30. Os participantes devem chegar com meia hora de antecedência.