Fiscais do Procon Petrópolis estão percorrendo o comércio da cidade para orientar consumidores e comerciantes sobre os direitos e deveres durante a Black Friday. As fiscalizações começaram nesta sexta-feira (24) e seguem até o fim do mês.

“A pedido do prefeito Rubens Bomtempo, a equipe do Procon Petrópolis iniciou essa operação que tem como objetivo orientar os consumidores e comerciantes sobre essa semana de promoções no comércio, que se tornou tradição em todo o país. É importante que todos saibam o que a legislação permite e quais são os direitos dos consumidores”, disse o procurador Geral do Município, Miguel Barreto.

O Procon Petrópolis funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, e fica localizado na Rua Dr. Moreira da Fonseca, 33, no Centro (na Praça Visconde de Mauá – Praça da Águia). A sede em Itaipava funciona das 10h às 16h, na Estrada União e Indústria, nº 10800, no Centro da Cidadania. Os consumidores também podem enviar e-mail para o endereço: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Prefeitura de Petrópolis e a sociedade civil unem esforços na campanha "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher". A programação, fruto da parceria entre o governo municipal, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) e o projeto Reage Mãe, terá seu primeiro evento presencial às 10h deste domingo (26) no Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes, em Itaipava, com a Gincana Materna, abordando o tema "Violência Obstétrica".

O evento, aberto ao público, simboliza a inclusão de todos na luta contra a violência. A secretária Chefe de Gabinete e presidente do Comdim, Luciane Bomtempo, destaca: "É um convite para que a sociedade se una, de forma descontraída, em prol de uma causa maior. O compromisso é claro: a erradicação da violência contra a mulher é uma responsabilidade compartilhada por todos nós. É tempo de unir forças, promover a mudança e construir um futuro onde as mulheres vivam livres do medo e da violência".

A Gincana é um evento dedicado ao combate da violência obstétrica e outras formas de violência contra a mulher. Participarão a Secretaria de Saúde, o CRAM, Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil, Centro de Cidadania LGBT e outros dispositivos da rede de proteção à mulher, oferecendo informações e orientações sobre os serviços disponíveis para atendimento às mulheres. "A Gincana Materna, com o tema Violência Obstétrica, é uma maneira inovadora e sensível de abordar um assunto tão sério. Estamos comprometidos em construir uma sociedade onde a maternidade seja vivida com respeito e dignidade", disse o prefeito Rubens Bomtempo enfatizando ainda a importância de ações conscientizadoras.

A coordenadora do CRAM, Thais Justen, ressalta a parceria entre a Prefeitura e a sociedade civil, considerando-a um passo fundamental para a construção de uma comunidade mais justa. "Este evento é apenas o começo de uma programação intensa que se estenderá até o dia 10 de dezembro. Nos próximos dias, teremos encontros, palestras e simpósios, criando espaços para a reflexão e a aprendizagem", adianta.

Confira a programação:

26/11
10h – Gincana Materna
Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes – Itaipava

27/11
19h – Encontro com Grupo de Mulheres usuárias do CRAM
Centro de Referência em Atendimento à Mulher (Cram)

29/11
13h30 – II Sensibilização sobre Violência contra mulheres: prevenção, enfrentamento e garantia de direitos.
Universidade Estácio de Sá
19h30 - Curso Mulheres em Movimento
Comunidade Vila Rica – Pedro do Rio

30/11
9h30 – Conversa com Servidores – Tipos de violência e Rede de enfrentamento à violência, com o Comitê de Prevenção e Enfrentamento a violência da Cptrans e Cram

01/12
13h30 - Curso online de atualização em violência e saúde
Público alvo: Representes de unidades de saúde do município.

06/12
13h30 - Seminário Violência contra as Mulheres: prevenção, enfrentamento e garantia de direitos.
Instituto Teológico Franciscano

04/11 a 08/12
8h às 17h – Atividades nas unidades da atenção primária, relacionadas aos 21 dias de Ativismo pelo fim da Violência contra as Mulheres.

10/11
10h - Caminhada dos "21 Dias de Ativismo"

11/11
18h30 – Evento "21 Dias de Ativismo" com a sociedade civil
Centro de Cultura Raul de Leoni

A Comissão Organizadora do III Fórum Municipal de Turismo prorrogou até o dia 27, às 12h (segunda-feira) a entrega dos documentos físicos das instituições que desejarem concorrer às 17 cadeiras da sociedade civil no Conselho Municipal de Turismo (Comtur). A documentação deve ser entregue na sede da Secretaria de Turismo, que fica na Av. Tiradentes, 35.

A terceira edição do Fórum vai eleger e dar posse a novos membros do Comtur e para concorrer, a instituição precisa ser formalmente constituída há mais de dois anos.

Os documentos necessários são:

▪️ Requerimento por escrito à Comissão Organizadora do III Fórum Municipal de Turismo contendo o endereço da instituição, assinado pelo representante legal da mesma, indicando os nomes dos candidatos às vagas de titular e suplente, com cópias dos respectivos números de identificação pessoal (identidade e CPF).

▪️ Original e cópia simples dos atos constitutivos da instituição e última alteração, se for o caso, ou do respectivo ato constitutivo consolidado.

▪️ Original e cópia simples da ata de eleição e de posse da diretoria em exercício e do respectivo registro em cartório.

▪️ Original e cópia simples do documento de Identidade e do CPF do representante legal da instituição.

▪️ Cópia da Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

▪️ Cópia legível de material comprobatório de sua área de atuação, podendo assim ser considerados clippings, reportagens, publicações, cópias de atas de reuniões e outros impressos, em que figure, obrigatoriamente, o nome da instituição, destacado com marcador de texto.

Para maior conhecimento, as instituições interessadas poderão consultar a publicação do Decreto 674 de 30 de outubro de 2023 publicado no Diário Oficial 6775. E o Regimento Interno do Fórum publicado no Diário Oficial 6776 do dia 31 de outubro de 2023. Ambos podem ser encontrados no site da Prefeitura.

Caso haja dúvidas sobre documentação, a Comissão está aberta a analisar as dificuldades de cada instituição. As que necessitarem de esclarecimentos ou orientações deverão encaminhá-las pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Novembro também é conhecido como o mês de sensibilização à prematuridade. Por isso, a Prefeitura realizou nesta sexta-feira, 24, o primeiro simpósio sobre o tema. O evento aconteceu no Salão Nobre da UCP e promoveu palestras sobre os fatores de risco e prevenção. A ação é uma realização da Prefeitura por meio da Secretaria de Saúde, através da Área Técnica da Saúde da Criança e do Adolescente.

No Brasil, 340 mil bebês nascem prematuros todo ano, o equivalente a 931 por dia, ou a 6 prematuros a cada 10 minutos. Mais de 12% dos nascimentos no país acontecem antes da gestação completar 37 semanas. “Estamos dando pequenos passos rumo a grandes ações em nossa cidade e o simpósio é um deles, onde mais uma vez qualificamos nossa rede municipal de saúde e promovemos o conhecimento e mais conscientização sobre o assunto”, destacou o prefeito Rubens Bomtempo.

Neste ano, foi adotado globalmente o tema : “Pequenas ações, grande impacto para o Dia Mundial da Prematuridade, comemorado no dia 17/11”. “Precisamos ter esse olhar de integralidade sobre o assunto, pois ao ter pequenas atitudes de cuidado com a saúde, podemos, em muitos casos prevenir o nascimento prematuro”, pontuou a secretária-chefe de Gabinete e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luciane Bomtempo.

A prematuridade pode ocasionar implicações ao recém-nascido, entre elas, problemas pulmonares, deficiências motoras, infecções respiratórias crônicas, doenças cardiovasculares ou diabetes, entre outros. “É possível prevenir a prematuridade, com cuidados que incluem, principalmente, planejamento familiar adequado, seguido do acompanhamento pré-natal, programas estes que a nossa rede municipal de saúde de forma gratuita a todos.”, explicou o secretário de Saúde Marcus Curvelo.

“Estávamos planejando esse simpósio há um ano e queremos agradecer a todos os envolvidos. O dia de hoje serviu para pensarmos no assunto de maneira integral, de como podemos otimizar nossos atendimentos na atenção básica, além de podermos reafirmar o que já conquistamos”, finalizou Cláudia Respeita, superintendente de Atenção à Saúde.

A Prefeitura, o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e o CRCRJ (Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio) preparam uma série de ações para trazer recursos para as instituições da sociedade civil de Petrópolis.

O objetivo das ações é sensibilizar contabilistas que atuam na cidade para que seus clientes (pessoas físicas ou jurídicas) destinem parte do imposto de renda para as instituições que assistem crianças e adolescentes na cidade.

Entre as ações, estão: um decreto do município, criando o Prêmio Contador Amigo da Criança e o Selo Empresa Amiga da Criança; a realização do Cont In Rio (evento anual do CRCRJ) em Petrópolis em 2024; campanhas de sensibilização; a atualização do cadastro do CRCRJ dos contabilistas que atuam em Petrópolis; e um abaixo-assinado para que o Congresso mude a regulamentação sobre o tema.

“Petrópolis precisa dessas instituições da sociedade civil que cuidam das crianças e dos adolescentes. Eu conheço cada uma delas. São instituições sérias, corretas. Como temos esse instrumento de destinar parte do imposto de renda para as instituições, precisamos sensibilizar os contabilistas sobre a importância disso para a cidade”, disse a secretária-chefe de Gabinete e presidente do CMDCA, Luciane Bomtempo,

Na terça-feira (21), a secretária Luciane Bomtempo e um grupo de representantes de 10 instituições foram ao Rio, na sede do CRCRJ, para uma reunião com o presidente da entidade, Samir Nehme.

“O CRCRJ oferece aos municípios o termo de cooperação técnica, como é o caso de Petrópolis, oferecendo conhecimento técnico contábil para toda a administração. E fazemos isso, sem contrapartida nenhuma. O que o CRCRJ quer é o reconhecimento e a valorização para os contabilistas. Queremos ajudar na captação de recursos para os fundos da criança e do idoso. Petrópolis já tem o fundo (do CMDCA), o que já é um passo importante. Temos que deixar claro para as pessoas que não é uma doação, e sim uma destinação de parte do imposto. Porque não vai ter um custo a mais para o contribuinte. O imposto já vai ser pago. O que muda é que, ao invés de ir para o governo, parte vai para as instituições”, disse Samir Nehme.

Os representantes das 10 instituições presentes ficaram satisfeitos com o resultado da reunião.

“A reunião foi crucial para sensibilizar os contabilistas. A destinação de recursos da declaração do imposto de renda será de grande importância para as instituições sociais, proporcionando financiamento essencial para programas e ações que beneficiam comunidades necessitadas, promovendo impacto social positivo e sustentabilidade para comunidade”, disse José Claudio de Souza Junior, representante do Projeto C3 e vice-presidente do CMDCA.

Entenda como funciona

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) permitem que parte do imposto de renda seja destinado ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente ou ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Esses fundos são responsáveis por repassar os recursos às instituições que atuam na área na cidade.

No caso de pessoas físicas (declaração completa), podem ser destinados até 3% do imposto de renda para os fundos. Já as pessoas jurídicas (que declaram o Imposto de Renda pelo regime do Lucro Real) podem destinar até 1% do valor a ser pago.

Os interessados em participar da 1ª Conferência Municipal de Turismo terão até segunda (27) para fazer suas inscrições no site da Prefeitura. O evento será no dia 28 de novembro, na Casa dos Conselhos Municipais Augusto ngelo Zanatta, das 8h30 às 13h. O tema central será “Qualificação da Oferta Turística”.

Para participar é necessário ter mais de 16 anos, podendo ser integrante ou não de entidades públicas ou privadas ligadas ao Turismo. A Conferência é uma realização da Prefeitura por meio do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e Secretaria de Turismo, em cumprimento ao decreto nº 674 de 30 de outubro de 2023, publicado em Diário Oficial.

Os trabalhos de grupo previstos na programação terão o objetivo de aprofundar a discussão sobre a qualificação da oferta turística nos eixos temáticos . São eles: Eixo 1: Hotelaria (todos os tipos de meios de hospedagem); Eixo 2: Alimentação / Gastronomia (restaurantes, bares, confeitarias, cafeterias e similares); Eixo 3: Receptivo e Serviços Turísticos (atrativos, agências de receptivo, guias de turismo, empresas de entretenimento, passeios e transportadoras turísticas); Eixo 4: Eventos (toda a cadeia produtiva, tanto de eventos corporativos, eventos de interesse turístico e eventos sociais).

Confira a programação:

▪️ 8h30 às 9h30: Credenciamento e Welcome Coffee
▪️ 9h30: Leitura e aprovação do Regimento Interno
▪️ 9h45: Abertura Solene
▪️ 10h15: Palestra Magna sobre Qualificação Profissional no Turismo
▪️ 11h: Trabalhos de grupo de acordo com os eixos temáticos
▪️ 12h: Plenária com apresentação dos trabalhos dos grupos
▪️ 13h: Encerramento

Abertura, com acendimento das luzes, acontece no dia 30, na Praça da Liberdade

A cidade já está no clima do Natal Imperial 2023. O evento, realizado pela Prefeitura de Petrópolis e entidades parceiras, começa dia 30 de novembro e segue até sete de janeiro de 2024. O Palácio de Cristal e a Praça das Liberdade são os palcos principais da festa e que contarão com apresentações culturais.

"O Natal Imperial é uma das nossas maiores festas, que atrai muitos visitantes e movimenta a nossa economia. A cidade já está se enfeitando para essa grande festa", disse o prefeito Rubens Bomtempo. “Teremos um show lindo com a Zizi Possi na abertura e estão todos e todas convidados a participarem com a gente”, convidou o prefeito.

Serão quase 40 dias de festa e toda a programação do Natal Imperial é gratuita. Uma fanfarra saindo da Praça Dom Pedro em direção à Praça da Liberdade abre a programação no dia 30 de novembro, às 18h. A partir das 19h, na Praça da Liberdade, acontece o acendimento das luzes e logo após o show com a cantora Zizi Possi.

"Estamos preparando uma linda programação com a chegada do Papai Noel, a Caravana da Coca Cola, aulão de esporte, bailes, oficinas e corais. A programação também vai prestigiar nossos artistas petropolitanos”, comentou a secretária de Cultura, Diana Iliescu. A programação completa será disponibilizada no site da Prefeitura.

Além das atrações culturais, a Prefeitura já iniciou a instalação das barracas no Palácio de Cristal e na Praça da Liberdade, e a colocação da iluminação e decoração natalina, que este ano está maior contemplando todo o Centro da Cidade. “O Natal Imperial é um dos eventos mais procurados pelos turistas e visitantes. Estamos preparando a cidade para um belo evento, que vai encantar a todos”, ressaltou a secretária de Cultura, Silvia Guedon.

A Prefeitura informa aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde): os serviços hoje prestados pelo Hospital Santa Teresa (HST) seguirão sendo prestados no município normalmente. Até março de 2024, pelo HST. A partir de abril, ou pelo próprio HST ou por outra instituição privada que venha a firmar convênio com município.

Na última quarta-feira (22), o município recebeu com surpresa ofício do Hospital Santa Teresa. No documento, a instituição privada comunica decisão de não mais prestar serviços ao SUS (Sistema Único de Saúde) a partir de abril de 2024.

A unidade alega desequilíbrio econômico-financeiro do convênio. No entanto, a Prefeitura repassou ao HST, entre 2022 e 2023, mais de R$ 82 milhões.

“Recebemos com muita surpresa o ofício. Foi uma decisão unilateral do hospital, que é uma instituição privada. Seguiremos conversando com a direção do Hospital Santa Teresa, para, até março, reverter essa decisão. Mas, paralelamente a isso, de forma preventiva, o município já trabalha em alternativas, para garantir a continuidade dos serviços hoje prestados pelo HST. A partir de abril de 2024, esses serviços continuarão sendo prestados à cidade, independentemente de qual for a instituição conveniada com o município”, disse o secretário de Saúde, Marcus Curvelo.

Principais pontos sobre o convênio entre Prefeitura e HST

• A Prefeitura não tem hoje nenhuma dívida com o HST
• A atual gestão do município quitou dívida deixada pelo governo interino
• A atual gestão do município aumentou em 40% os repasses ao hospital
• Entre 2022 e 2023, a Prefeitura repassou ao HST mais de R$ 82 milhões
• A Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, já vinha se reunindo com a direção do HST buscando alternativas administrativas e jurídicas para o reajuste dos valores do convênio
• Em nenhum momento, antes do ofício de quarta-feira (22), o HST demonstrou ao município a vontade de encerrar o convênio com o município
• Com relação aos repasses ao HST referentes ao SUS, a maior parte vem do governo do estado e do governo federal
• O município aguarda manifestação do governo estadual sobre os vários ofícios já enviados pela Prefeitura, alertando o Estado sobre a questão do desequilíbrio econômico-financeiro da instituição. Foram enviados ofícios ao ex-secretário estadual de Saúde, à atual secretária e ao governador do estado. Nenhum foi respondido
• Com relação ao governo federal, o município já havia iniciado conversas junto ao Ministério da Saúde para buscar aporte de recursos federais para o hospital
• Até o ofício do HST, a Prefeitura e a instituição estavam em meio a discussões sobre a renovação do contrato, que tem validade encerrada em dezembro de 2023
• A Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, buscará, junto ao HST, reverter a decisão da instituição, para que a unidade siga conveniada com o município a partir de abril de 2024

O Núcleo de Fiscalização de Obras Particulares (vinculado à Secretaria de Planejamento e Orçamento) da Prefeitura multou, nesta quinta-feira (23), uma empresa de telecomunicações que está realizando obras na Rua Washington Luiz, no Centro.

A multa é pelo descumprimento do alvará dado pelo município à obra.

Na autorização, havia ficado acordado que a empresa, para a passagem de fiação rente ao meio-fio, faria intervenções de 50 em 50 metros. Ou seja: abriria uma canaleta no canto da via em um trecho de 50 metros, passaria a fiação, fecharia aquele trecho e, só depois disso, abriria novo trecho de 50 metros. E assim por diante.

“No entanto, não foi isso que aconteceu. A empresa abriu uma canaleta em toda a extensão da via. Das Duas Pontes até a Rua do Imperador. A empresa também abriu buracos no meio da pista, o que não estava previsto no alvará”, disse o secretário de Planejamento e Orçamento, Jeferson Andrade.

Além da multa da Prefeitura, a empresa recebeu duas intimações.

Uma é para recolher, dentro de 24 horas, o entulho que está ao longo da via. Caso a empresa não cumpra, nova multa será aplicada. E a outra intimação é para realizar o fechamento da vala e a recomposição do asfalto. O prazo para isso é de 72 horas. Caso não cumpra, outra multa.

“A empresa não respeitou a autorização que foi dada. Além disso, deixou tapumes de um dia para o outro, sem sinalização. Também deixou entulho ao longo da via. Em um primeiro momento, fizemos contato com a empresa, buscamos resolver o problema no diálogo, mas nada foi feito. Então, multamos a empresa. Se não cumprir as intimações que emitimos, outras multas serão aplicadas. Seguiremos acompanhando de perto essa situação”, disse o chefe do Núcleo de Fiscalização de Obras Particulares, Diogo Esteves.

Medida faz parte das ações do Nosso Bairro


A conclusão da obra de contenção na Comunidade do Ventura, na Estrada da Saudade, realizada pela Prefeitura garantiu que o ônibus voltasse a atender aos moradores e moradoras do trecho do Caminho do Temístocles (conhecido como Matinha). O retorno do serviço de transporte público na região foi recebido com uma grande festa na comunidade na noite de quarta-feira (22).

“Em dezembro vamos estar com todas as equipes da Prefeitura aqui na região da Estrada da Saudade levando nossas ações do programa Nosso Bairro. A retomada do ônibus, a obra de contenção, a troca de lâmpadas são algumas das intervenções que já estão acontecendo na região”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

A Linha 517 – Comunidade do Ventura vai circular em 18 horários saindo do Centro e também do bairro, de segunda a sábado. “Estamos trabalhando em conjunto para melhorar a qualidade do nosso sistema de transporte público. Sabemos que ainda temos muito o que melhorar, mas conseguimos avanços nos últimos meses como a renovação de 95 ônibus novos e seminovos em todo o sistema”, comentou o presidente da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), Thiago Damaceno.

O vice-prefeito Paulo Mustrangi lembrou ações realizadas na região, como o asfaltamento de todas as comunidades da Estrada da Saudade. “A questão do transporte público é um grande desafio, mas estamos trabalhando e cobrando para que seja de qualidade para a população”, frisou. O vereador Marcelo Chitão agradeceu o prefeito Rubens Bomtempo pela retomada do ônibus na região. “Outras ações vão acontecer para melhorar a vida das pessoas aqui da comunidade”, disse o vereador.