Alunos da rede municipal estão plantando uma muda de árvore em cada escola visitada pela campanha #QueimadaNão. Os jovens escolhem um nome de batismo para marcar o trabalho. A ação acontece graças à parceria da Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntarias com a Reserva Biológica Estadual de Araras (Rebio-Araras), que doou 100 mudas para serem plantadas nos colégios que recebem as equipes. O objetivo da campanha é conscientizar as crianças e os adolescentes sobre os riscos das queimadas e solturas de balões.

O trabalho em conjunto é comemorado pelo secretário de Defesa Civil, coronel Paulo Renato Vaz. Ele destaca a importância da prevenção aos desastres e diz que a mudança na cultura das queimadas passa pelas crianças e pelos adolescentes.

“Precisamos mostrar para os jovens que é fundamental o cuidado com a natureza. Acredito que dessa forma a gente consegue reduzir os casos de queimadas no futuro. Os incêndios florestais fragilizam o solo, potencializando os deslizamentos de terra durante as chuvas de verão. A destruição da mata compromete as nascentes de água, justamente no período de estiagem, quando a incidência de chuva é menor e com isso pode faltar água”, afirma Paulo Renato.

A chefe da Rebio-Araras, Isabela Bernardes, conta que o trabalho realizado na reserva tem dado bons resultados: há dois anos não existe registro de queimadas no local.

“Estamos tomando medidas preventivas que podem ser utilizadas em outras partes do município. Mas o trabalho com as crianças é o mais importante. Acredito que uma marca do nosso apoio vai ser a plantação de uma muda de árvore. Isso marca a vida delas, que não esquecem mais da importância da preservação”, afirma.  

A campanha #QueimadaNão acontece dentro das ações do Plano Inverno 2017 de Petrópolis, que orienta e traça um plano para o combate aos incêndios florestais que atingem a cidade no período de estiagem. O primeiro plano de contingência para a estação está disponível no site da prefeitura.

Mais de 30 equipamentos de grande porte, entre caminhões de carga, betoneiras, escavadeiras e tratores, além de contêineres e uma grande quantidade de matérias abandonados, como transformadores de energia, fiação, vergalhões enferrujados, dezenas de caixas d’água e cones de sinalização de via estão espalhados na área que já foi o jardim do Mirante Belvedere. Esta foi primeira imagem encontrada por membros do Conselho Municipal de Tombamento Histórico Cultural e Artístico ao entrarem no pátio do mirante para fazer uma vistoria na manhã desta sexta-feira (25.08). A inspeção confirmou ainda o total abandono da edificação principal.

O relatório técnico da vistoria feita pelo Conselho e um levantamento fotográfico, que mostra as condições atuais do Mirante Belvedere, serão encaminhados à Justiça em um prazo de 15 dias. A inspeção foi feita a pedido da 1ª Vara Federal por solicitação do Ministério Público Federal, que questiona a Concer quanto ao uso do mirante como espaço de apoio para as obras de construção da nova pista de subida da Serra desde 2013. 

O conjunto do mirante, composto por uma edificação em formato de disco, uma fonte com discos que segue o mesmo estilo do prédio principal, além de jardins, fica às margens da BR-040 e é tombado pelo município desde 2011.

“Estamos alinhados ao Ministério Público no entendimento de que o Mirante do Belvedere precisa ser recuperado e devolvido à população. É um espaço de grande valor histórico e cultural, que tem uma vista belíssima e uma memória que precisa ser preservada. Por suas características este monumento já foi cenário de filmes, e é lamentável ver que nos últimos anos o mirante foi transformado em um canteiro de obras e as pessoas deixaram de ter acesso a este monumento”, avalia o presidente do Conselho de Tombamento Roberto Rizzo Branco, que vistoriou o local ao lado do conselheiro e arquiteto Paulo Lyrio. A visita técnica foi acompanhada pelo especialista em regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Nilson Gonze e pelo gerente de Meio Ambiente da Concer, Alcimar Penna.

Durante a inspeção os membros do conselho confirmaram, ainda, o agravamento dos danos na edificação principal. A edificação, que na década de 60 abrigou um restaurante com estilo moderno para a época, com vidraças que permitiam uma visão panorâmica da Serra do Mar, após anos de abandono perdeu muito mais que as vidraças. Hoje o imponente monumento apresenta rachaduras, infiltrações, buracos no teto - em que em alguns pontos permite que o mato cresça – além de paredes de banheiros quebradas, piso danificado e vigas de sustentação da antiga vidraça totalmente enferrujadas.

“São condições que confirmam o estado de abandono de um monumento de grande valor para Petrópolis. Um espaço que, se estivesse preservado, poderia estar hoje incluída no roteiro turístico de Petrópolis, servir com uma ponto de apoio para os usuários da BR-040 e uma área de lazer para as famílias petropolitanas”, pontua Roberto Rizzo.

 “O Mirante do Belvedere foi construído em um trecho da antiga BR-03. A inauguração deste monumento em formato de disco suspenso, aconteceu pouco antes da inauguração de Brasília. Não só o monumento, como a fonte e os jardins têm grande valor histórico, arquitetônico e cultural. É preciso que a área seja recuperada e devolvida à população”, afirma Lyrio.

Sob responsabilidade da Concer – concessionária que administra o trecho Rio-Juiz de Fora da BR-040 - o Mirante do Belvedere foi interditado para que fosse utilizado como área de apoio para as obras de construção da Nova Subida da Serra. Quatro anos após a interdição, no entanto, a pista não foi concluída, a obra está abandonada e o mirante se tornou um grande depósito, ocupado por máquinas, equipamentos, contêineres, estruturas pré-moldadas e restos de materiais.

Responsáveis pelos atendimentos de urgência e emergência no município, as UPAs vêm assistindo à população com excelência. A fim de se manter a qualidade do serviço ofertado, a Cruz Vermelha e o Consórcio Saúde Legal - classificado em licitação para administrar as duas Unidades – buscarão realizar uma transição integrada, participativa e tranquila. Nos primeiros sete meses deste ano as unidades de Cascatinha e Centro, juntas, foram responsáveis por 126 mil atendimentos – uma média de 9 mil por mês em cada unidade divididos entre Clínica Médica, Pediatria e Odontologia. A prefeitura assumiu o compromisso de acompanhar todo o processo a fim de se garantir que a transição ocorra sem impactos aos atendimentos da população. 

A prioridade é manter a qualidade do atendimento à população. A prefeitura está acompanhando de perto este processo de transição, que será feito de forma bastante tranquila. Em respeito à população, a Cruz Vermelha está empenhada em ajudar a manter a qualidade e presteza conhecidas ao longo de todo este tempo em que a entidade administra as duas unidades.                                                                                                   

As UPAs Centro e Cascatinha contam com 246 e 245 funcionários, respectivamente. Cada uma das unidades realiza, em média, 14 mil exames por mês, totalizando 196 mil exames até o fim do mês de julho. Há, ainda, as internações nos oito leitos da sala amarela e quatro na sala vermelha – unidades onde a permanência dos pacientes deve ser de 48h. 

Uma das solicitações junto ao consórcio classificado em licitação foi a manutenção dos empregos dos funcionários e assim como aconteceu no início do ano, quando houve a substituição da empresa responsável pela coleta de lixo na cidade, os funcionários dispensados pela antiga empresa serão recontratados pela nova empresa. 

“Iremos garantir 100% da mão de obra de Petrópolis. Somos uma empresa de recursos humanos com grande expertise na área e todos os funcionários serão absorvidos de acordo com a sua capacidade técnica para exercer a sua função. Todos os funcionários serão tratados com respeito durante todo esse processo de transição e temos como conduta fornecer a educação continuada para que todos tenham o mesmo padrão de qualidade no atendimento à população”, afirma Cassiano Silva, diretor da Rio de Janeiro Serviços e Comércios, consorciada e que ficará responsável pela parte de recursos humanos das UPAs. 

Na licitação o valor que contempla a administração plena de ambas as unidades foi fechado em R$ 26.155.000,00 anuais. O novo contrato, com a vencedora da licitação, estabelece que todos os serviços - entre os quais exames, equipamentos, serviços de manutenção, ambulâncias, medicamentos, alimentação, insumos e combustível, por exemplo -  passem a ser de responsabilidade da contratada. Hoje, esses serviços são mantidos pela prefeitura. 

As UPAs prestam um serviço de excelência na cidade com toda a dedicação e presteza que a Cruz Vermelha vem administrando as unidades ao longo desses anos . A licitação permitiu uma queda no custo para o município, mas a qualidade será mantida. Esse é o nosso compromisso com os funcionários e com a população usuária do serviço. 

O Consórcio Saúde Legal, que venceu o processo, reúne 4 empresas do Estado do Rio de Janeiro. A Reenacoop que terá a responsabilidade com a manutenção de equipamentos hospitalares e predial; a Rio de Janeiro Serviços e Comércios, que cuidará dos recursos humanos, fornecimento de alimentação, lavagem de roupas, reposição de enxoval, uniformes, ambulâncias, entre outras; a Lino Briote Produtos Farmacêuticos e Hospitalares fornecerá os medicamentos e a DPAD Serviços Diagnósticos realizará os exames laboratoriais.

Leilão de carros e motos apreendidos será na quinta-feira 

Oportunidade para quem quer adquirir um automóvel por preços mais atrativos, o terceiro leilão de veículos apreendidos de 2017 terá visitação aberta aos interessados em conferir os 194 lotes a partir de terça-feira (29.08) de 9 às 17h. A visitação acontece também no dia seguinte, no mesmo horário, no pátio da Rodando Legal, localizado à Rua Marciano Magalhães s/n (antiga Pedreira).  O leilão está programado para às 9h de quinta (31.08), no Petropolitano Futebol Clube.

A listagem com os veículos que irão para concorrência está disponível no Diário Oficial de 28 de julho. O leilão irá acontecer nas modalidades presencial e on-line, pelo site do leiloeiro www.alexandroleiloeiro.com.br. A previsão é que os veículos estejam disponíveis na página da web a partir de segunda (28), com fotos e informações detalhadas dos lotes. Os proprietários desses veículos foram notificados, conforme determina o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro, mas não procederam com a retira dos veículos no prazo estipulado pela legislação e, por isso, os veículos irão para concorrência pública.

Para efetuar com a retirada dos veículos, o dono deve comparecer ao pátio da Rondando Legal, regularizar todas as pendências do veículo, pagando todos os débitos ligados ao veículo. O prazo para impedir que os carros sejam arrematados termina um dia antes da concorrência, ou seja, no dia 30 de agosto. 

Para garantir a acessibilidade no transporte público, a CPTrans vai intensificar ainda mais a fiscalização às empresas de transporte público do município. A demanda partiu da audiência pública realizada pela Câmara dos Vereadores nesta sexta-feira (25.08), solicitada pelo vereador Marcelo Silveira. Com toda a frota de ônibus urbano adaptada, o rigor da companhia nas ações fiscalizatórios já conseguiu diminuir de 30%, no fim do ano passado, para 10% o índice de quebra. Apesar disso, a intenção da companhia é zerar este índice garantindo que todos tenham assegurado o direito de ir e vir.

Representando o governo municipal, o diretor técnico e operacional da CPTrans, Luciano Moreira, destaca que tem dado atenção especial a este assunto. Uma das medidas já efetuada pela companhia foi o aumento de um para cinco anos o período de renovação do cartão de estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida. Além disso, também não é necessário a comprovação a cada renovação de pessoas cuja deficiência seja considera irreversível e que já tenham levado o laudo à companhia.

“A CPTrans entende a mobilidade em um sentido amplo, que contemple todas as pessoas, sem exceções. Nossa equipe técnica já foi demandada a fazer projetos com este objetivo, usando como referência municípios que conseguem garantir às pessoas a acessibilidade, como Uberlândia, em Minhas Gerais, por exemplo. Mas é muito importante que todos tenhamos essa consciência, de que precisamos fazer a nossa parte para garantir que os direitos dos deficientes”, explica Luciano Moreira.

Outra medida que está sendo executada pela companhia é a ampliação no número de vagas de estacionamento gratuito para pessoas com a mobilidade reduzida. Com uma população de quase 100 mil pessoas englobando idosos e pessoas com deficiência no município, a CPTrans considera as 99 vagas disponibilizadas a estes dois grupos insuficientes para atender de maneira eficiente essa população. A equipe de engenharia da companhia já começou o mapeamento dos espaços para definição dessas áreas e prevê novas vagas até o fim do ano.

“Apesar dos esforços da companhia para garantir que o direito às vagas seja respeitado, é de estrema importância que as pessoas façam a sua parte não parando nas vagas demarcadas. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a infração para quem comete este tipo de irregularidade é gravíssima e prevê desconto de sete pontos na carteira e multa de R$ 293,47. Além disso, como punição administrativa, a legislação também indica a remoção do veículo. As vagas demarcadas também foram pintadas de acordo com o que preconiza o CDC”, explica Luciano.

Outra questão levando em conta para melhorar a acessibilidade foi na pintura de faixas de pedestres. A tinta utilizada pela equipe da CPTrans é antiderrapante – ou seja, reduz o risco de que as pessoas com a mobilidade reduzida ou não, escorregam ao atravessar e se machuquem. 

Conselho debate Políticas Públicas para Educação Ambiental 

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) realiza neste sábado (26.08) uma conferência sobre Políticas Públicas para Educação Ambiental. A reunião acontece na Casa dos Conselhos Ângelo Zanatta a partir das 8h. A programação oferece palestras sobre recuperação e proteção dos mananciais como forma de evitar a escassez de água; praticas pedagógicas para o desenvolvimento da consciência sustentável e políticas públicas para redução dos resíduos sólidos. Além disso, serão eleitos os 13 novos representantes da sociedade civil que farão parte do Comdema.

A atual presidente do conselho, Roberta D’Ângelo, explica que a cada dois anos acontece a troca do comando do Comdema. Após o biênio presidido pela sociedade civil, será a vez do poder público assumir o cargo.

“Mesmo com o poder público à frente do Condema, é fundamental a participação da sociedade civil. Essa é a melhor maneira de ajudar no desenvolvimento do município, com projetos, ideias e participando dos debates”, afirma.

De 8h às 10h acontece a recepção e o credenciamento do Condema. As palestras começam às 10h, com intervalo de almoço as 12h e retorno às 13h15.

PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA COMDEMA 2017 

I - 8h. às 10h. - Recepção e credenciamento;
II - 10:00h. às 10:40h. – Discussão e aprovação da leitura do Regimento;
III – 10:40h. às 11:20h. – Composição da 1ª mesa, com a fala das autoridades;
IV -  11:20h. às 11:30h. – Composição da 2ª mesa;
V – 11:30h. às 12:00h. – Palestrante Eixo I – “Políticas públicas para educação ambiental, com foco na redução de resíduos sólidos” (Dra. Barbara Oliveira Silva Araújo);
VI – 12:00h. às 13:15h. - Intervalo de almoço;
VII – 13:15h. às 14:00h. – Palestrante Eixo II – “Práticas pedagógicas para desenvolvimento de consciência sustentável (Prof. Atila Calvente Torres);
VIII – 14:00h. às 14:15h. - Café
IX – 14:15h. às 14:45h. – Palestrante Eixo III – “Políticas públicas de recuperação e proteção de mananciais para enfrentamento da crise de escassez de água” (Dra. Zilda Januzzi Veloso Beck);
X – 14:45h. às 15:15h. – Apresentação e proposta de cada Eixo em 30 minutos.
XI - 15:15h. às 15:30h. – Discussão e apresentação dos novos Conselheiros eleitos da Sociedade Civil;
XII – 15:30h. às 15:45h. – Apresentação dos Representantes indicados pelo Poder Público.

A prefeitura sancionará nos próximos dias a Lei da Mais Valia, que concederá incentivos fiscais para a regularização de imóveis já construídos. O projeto de lei - de autoria do executivo – foi encaminhado à Câmara na semana passada, votado e aprovado pelos parlamentares na sessão de quarta-feira (23.08).  A Mais Valia concede aos proprietários de imóveis ainda não legalizados, incentivo fiscal, como isenção de despesas com IPTU, taxa de limpeza pública, imposto sobre serviços e demais penalidades incidentes sobre a legalização de obras já executadas e comprovadamente existes. A médio e longo prazo, a regularização deverá aumentar a arrecadação de IPTU no município.

É uma lei que oferece condições especiais para aquela família que fez uma obra para ampliar sua casa e não apresentou a documentação necessária ao município regularize a situação junto à Secretaria de Fazenda, e que irá aumentar a arrecadação do município. Com isso, o cidadão poderá ter o seu imóvel legalizado e ainda dará, com o pagamento de IPTU após a legalização, uma contribuição fundamental para a manutenção das escolas, hospitais, limpeza pública, enfim, todos os serviços públicos.

A Lei da Mais Valia dispõe sobre a regularização das obras já concluídas sem a devida licença e edificadas em desacordo com a legislação do município e irá agilizar ainda, a avaliação de mais de 3 mil processos para regularização de imóveis, protocolados desde a gestão passada e pendentes na Secretaria de Fazenda.

Em seu artigo 1º a Lei determina que as obras executadas comprovadamente existentes, que tiverem sido concluídas até a data da publicação da lei e possuam parâmetros e usos diferentes ao disposto na legislação vigente poderão ser legalizadas desde que o interesse público não exija ou justifique adequação ou demolição.

“A lei foi cuidadosamente preparada com o objetivo de atender aos interesses do município, mas principalmente para ajudar o cidadão a regularizar a sua situação. A Mais Valia oferecerá oportunidade para que os proprietários de imóveis se adequem à legislação e regularizem a situação fiscal junto ao município. Desta forma o proprietário terá toda a documentação do imóvel em dia”, destaca o secretário de Fazenda, Heitor Maciel Pereira.

Após o prazo – que pode ser de um ano - a fiscalização será intensificada coibindo obras não autorizadas.