A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Polícia Civil realizaram uma ação conjunta nesta quarta-feira (11/6) para retirar um cachorro que ficou por quase cinco horas dentro de um carro estacionado na Avenida Barão do Rio Branco. A dona tinha ido para uma audiência, no Fórum, e parou o carro em frente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Como a janela ficou com uma fresta, para que o cachorro respirasse, policiais e agentes do Núcleo de Bem Estar Animal, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, conseguiram retirar o animal sem danificar o automóvel. A dona foi autuada por maus tratos a animais e a ocorrência foi encaminhada ao Juizado Especial Criminal.

O caso foi denunciado por uma médica do Samu, que telefonou para a 105ª Delegacia de Polícia (Retiro) e para o Núcleo de Bem Estar animal por volta das 15h. Ela afirmou que o cachorro, um Yorkshire Terrier, estava no local desde 10h. A Polícia Civil buscou, pela placa do carro, o telefone da proprietária, mas ninguém atendeu às ligações. Depois da ação, realizada logo após a ligação, um aviso foi colocado no carro indicando que o cachorro foi levado para a Delegacia. A dona se apresentou às 16h e argumentou que seria pior se o cachorro ficasse em casa.

“O cachorro estava bem cuidado, bem tratado, mas isso não justifica deixar o animal dentro do carro, debaixo do sol. Ele poderia até vir a óbito, por ficar desidrato. Ele não tinha como urinar, estava assustado, com medo, embaixo do banco. É importante que as pessoas tenham conhecimento desse caso para não cometer o mesmo erro”, disse a chefe do Núcleo de Bem Estar Animal, Rosana Portugal.

Município vai antecipar R$ 1,2 milhão devido pelo Ministério das Cidades à empresa que executa as intervenções

O prefeito Rubens Bomtempo garantiu hoje (10/6) a continuidade das obras do PAC Estrada da Saudade, que vão beneficiar os cerca de 15 mil moradoes da região. As intervenções, iniciadas em agosto do ano passado, estavam praticamente paradas desde março, por conta de dificuldades do Ministério das Cidades para aportar os recursos previstos no convênio. Após uma reunião em Brasília na última semana, com representantes do Governo Federal e da Caixa Econômica Federal, Bomtempo anunciou: a Prefeitura vai antecipar os R$ 1,2 milhão devidos pela União à empresa vencedora da licitação para a realização das obras e garantir os 70 empregos diretos e indiretos gerados durante a execução da primeira fase do projeto. O Ministério das Cidades se comprometeu a ressarcir o município até o mês de agosto.

Para assegurar a continuidade das obras, o prefeito Rubens Bomtempo fará um remanejamento de recursos oriundos dos royalties. “Esta é a primeira grande obra realizada no município que vai aliar o trabalho para reassentamento das famílias que hoje moram em áreas de risco e nossa política de prevenção. Vamos garantir a segurança de quem vive ali, oferecer tranqüilidade e mais qualidade de vida à população”, disse, referindo-se a uma das etapas do projeto do PAC Estrada da Saudade, que prevê o reassentamento, na própria região, de 170 famílias moradoras de imóveis considerados em situação de risco, além de obras de obras preventivas e de contenção.

Ao lado do secretário de Obras, Aldir Cony, e do vereador Luizinho Sorriso, Bomtempo agradeceu o empenho dos representantes do Legislativo (Luizinho Sorriso e Jorginho do Banerj), que o alertaram sobre a possibilidade de demissões dos trabalhadores que atuavam na obra. A maioria, conforme previa o convênio, é moradora da própria Estrada da Saudade.

“A licitação foi feita em maio e, em agosto, as obras começaram. Todos os pagamentos, até o mês de março, foram quitados, mas o contingenciamento dos recursos do Governo Federal nos últimos meses fizeram com que o Ministério das Cidades ficasse impossibilitado de aportar os recursos com a velocidade que o município necessita. Juntos, nós, da Prefeitura, a Caixa Econômica Federal e o ministério entendemos que este aporte de recursos do município dará segurança aos funcionários e permitirá a continuidade desta intervenção que é tão importante para a região”, disse Bomtempo, destacando que o diálogo permanente entre o município e outras esferas governamentais vem sendo fundamental para o andamento de inúmeros projetos.

O PAC Estrada da Saudade prevê R$ 23 milhões em investimentos que vão garantir infraestrutura, segurança e qualidade de vida a quem vive no bairro. Estão no projeto a construção de duas creches, implantação de um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), criação de duas quadras poliesportivas e cobertura de outras duas já existentes, melhorias viárias, drenagem, obras de contenção e melhorias no acesso às 170 casas que serão construídas na região pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o prefeito Rubens Bomtempo, o município aportou R$ 1,650 milhão na desapropriação de quatro terrenos, que darão lugar aos imóveis.

Cerca de 300 profissionais das áreas da assistência, educação e saúde participaram do seminário organizado pela Prefeitura e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança (CMDCA) e do Adolescente para discutir o combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. Durante a abertura do evento, o prefeito Rubens Bomtempo falou sobre o desafio do governo de criar um novo pacto social local para este enfrentamento.

“A intersetorialidade deve acontecer também nas periferias da cidade. Um novo pacto social local é a única saída para conseguirmos colocar esse assunto na pauta de discussão do dia a dia das comunidades. Não podemos fechar os olhos para esse problema e precisamos agir com firmeza para mudarmos a realidade dessas crianças e adolescentes”, disse o prefeito, ao agradecer e elogiar o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo CMDCA.

A presidente do CMDCA, Luciane Bomtempo anunciou que o conselho vai encaminhar ao prefeito uma sugestão de projeto de lei para incluir em toda propaganda da Prefeitura o selo da campanha Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes: “Desta forma as pessoas vão lembrar todos os dias que esse é um problema real e que deve ser combatido e denunciado”. Luciane lembrou, ainda, que, em Petrópolis, todo dia 18 será dia de combater o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes.

“Precisamos desenvolver políticas públicas para o setor e criar uma rede de proteção e atendimento desses casos utilizando o Creas, uma estrutura já existente, como ponto de partida. Vamos perseguir um ideal e garantir uma nova vida para quem sofre esse tipo de violência. Para isso as pessoas precisam se mobilizar e não podem ter medo de denunciar”, ressaltou Luciane.

O evento aconteceu no último final de semana no auditório da Faculdade Arthur Sá Earp (Fase) e contou com palestras, debates e roda de conversa. Entre os convidados estavam presentes a médica neuropediatra e homeopata, Ana Galheigo, que falou sobre o conceito de abuso infantil; a gerente do Programa de Atenção à Criança Vítima de Maus Tratos da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), Rosemey Caetano, que apresentou as políticas de combate ao abuso contra crianças e adolescentes desenvolvidas pelo Estado; e ainda a juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, Andréa Pachá, que falou sobre as políticas judiciárias de violência doméstica.

O seminário fez parte da programação da campanha municipal “Tenha Atitude – Não Feche os Olhos para esse Problema”, que tem como maior objetivo fazer com que a população denuncie todos os casos de violência contra a criança e o adolescente. “O número de casos em Petrópolis está aumentando cada vez mais. O importante é que as pessoas denunciem e que todos os profissionais que estão aqui possam levar a informação para dentro das escolas e comunidades onde atuam”, afirmou a secretária de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, Fernanda Ferreira.

Também participaram da abertura do seminário o vereador Thiago Damaceno, a vice-presidente do CMDCA, Irmã Irma Guizo, a representante do Conselho Tutelar, Tatiana Damaceno e o coordenador de Projetos Especiais da Fase, Ricardo Tammela.

O prefeito Rubens Bomtempo atendeu mais uma vez na manhã desta terça-feira (10/6) representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe). Ficou decidido que até o dia 14 de julho o grupo de trabalho criado, com representantes da Prefeitura e do Sepe, irá discutir a viabilidade da implementação de 1/3 da carga horária dos professores para o planejamento das aulas, a redução da carga horária para 30 horas semanais e o novo concurso. O relatório deverá ser entregue ao prefeito em mais uma reunião agendada para o dia 15 de julho.

“Precisamos estar atentos e realizar estudos para não ultrapassarmos o limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Essas discussões são importantes e também devem ser realizadas dentro do Conselho Municipal de Educação com muita seriedade”, disse o prefeito Rubens Bomtempo ao também afirmar a importância do estabelecimento das prioridades dentro da pauta de discussão.

Bomtempo colocou ainda que a prioridade agora é a data base para garantir a reposição salarial de todos os servidores: “Estamos estudando várias possibilidades para garantir essa reposição com responsabilidade e dentro dos limites da LRF”.

Durante o encontro ficou acertado que a partir da próxima semana o grupo de trabalho vai se reunir todas as segundas-feiras, às 17h, na secretaria de Educação. A abertura do canal de diálogo entre a Prefeitura e os servidores, logo no início da gestão do prefeito Rubens Bomtempo, garantiu à categoria grandes conquistas, como a implantação do Plano de Cargos e Salários (PCCS) e o enquadramento de 985 profissionais até agora.

Mais uma vez a secretária de Educação, Mônica Freitas, lamentou que a paralisação dos servidores da Educação tenha ocorrido em meio às negociações: “É um movimento injustificável, porque estamos com o diálogo aberto com a categoria. Precisamos ter responsabilidade e garantir o direito da criança à educação pública e de qualidade”.

A Prefeitura promoveu, nesta terça-feira (10/6), o seminário de lançamento do Plano Municipal de Saneamento Básico no Centro de Cultura Raul de Leoni. O prefeito Rubens Bomtempo discursou no evento, aberto ao público e que faz parte de uma série de reuniões, oficinas e audiências para garantir a participação popular na elaboração do plano que definirá as metas a serem alcançadas em relação a políticas de água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos. O calendário de eventos está disponível no site da Prefeitura (www.petropolis.rj.gob.br).

“É um trabalho que já tem um acúmulo interessante. Precisamos agora fazer uma interface com a sociedade, para ter a participação popular garantida e a construção desse plano. Tem muita gente boa pensando esse plano. São técnicos da Prefeitura, Comdep, Águas do Imperador, e precisamos da contribuição da população”, disse Bomtempo.

O prefeito fez um balanço das ações do município no setor. Entre os avanços, destacou a construção de estações de tratamento de esgoto (ETEs) nos últimos anos. Ele também falou sobre a construção do biodigestor da Vila Rica e os previstos para o Alto Independência e o Quarteirão Brasileiro. Bomtempo afirmou ainda que quer levar ETEs para Corrêas e para região do Cascatinha e Itamaraty.

“Já em relação ao destino final dos resíduos sólidos, estamos atrasados. Não tínhamos um aterro sanitário licenciado quando assumimos. Havia um litígio com os órgãos ambientais. Hoje já cumprimos 99,9% das exigências dos órgãos ambientais para termos a licença para a sobrevivência daquele espaço por mais um ano. Paralelo a isso, buscamos viabilizar um consórcio intermunicipal para o uso de um aterro sanitário a 30, 40 quilômetros de Petrópolis”, disse Bomtempo.

O planejamento para a participação popular no plano vai até agosto. Para o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Eduardo Ascoli, é importante que a população aproveite esses espaços e tire suas dúvidas sobre o plano, faça críticas e dê sugestões.

“A Prefeitura vem resgatando o seu papel no planejamento da cidade com vários instrumentos importantes, como o Plano de Contingência, da Defesa Civil, o Plano de Mobilidade Urbana, o Plano de Saneamento Básico. O grande avanço desse processo é esse. Com esses debates, a Prefeitura garante a participação popular, trazendo a sociedade para ser co-responsável por esses planos. É importante que todos os conselhos municipais debatam internamente o Plano Municipal de Saneamento Básico, porque é um plano intersetorial, que tem relação com saúde, educação, trânsito, turismo, entre outras áreas”, disse Ascoli.

O prefeito Rubens Bomtempo e membros do Conselho Municipal de Trânsito (Comutran) se reuniram na noite de segunda-feira (9/6) e definiram os novos passos para o trânsito de Petrópolis: a nomeação de um grupo de trabalho, já nesta semana, para supervisionar o Plano de Mobilidade Urbana; e a elaboração de um calendário de audiências públicas sobre as intervenções do PAC Mobilidade Urbana.

Com essas medidas, Bomtempo garante a participação popular nas decisões sobre o trânsito da cidade e também busca novos avanços no setor. O Plano de Mobilidade Urbana deverá ser apresentado pela Prefeitura até o ano que vem e definirá os rumos que a cidade vai seguir nos próximos 20 anos em relação ao trânsito – o documento será revisado de quatro em quatro anos. Já o PAC Mobilidade Urbana prevê sete grandes intervenções em Petrópolis: construção da rotatória nas Duas Pontes; duplicação da Avenida General Rondon, no Quitandinha; reforma do Terminal do Centro; criação de ciclovias no Bingen, Quitandinha e Barão do Rio Branco; criação do binário da ruas Coronel Veiga e Olavo Bilac; e melhorias no acesso do Bingen ao Centro, com construção de pontes e implantação de faixas exclusivas de ônibus.

Na reunião de segunda-feira, o prefeito relembrou as principais conquistas do último ano e meio na mobilidade urbana: a tarifa de ônibus hoje é a mesma da encontrada no início do governo; as linhas estão 100% integradas; a ciclofaixa da Avenida Barão do Rio Branco foi implantada; todos os prazos e exigências da Caixa Econômica Federal para as intervenções do PAC Mobilidade Urbana foram atendidos pela Prefeitura; e os terminais de Corrêas e Itaipava já contam com máquinas de autoatendimento para compra e recarga dos cartões RioCard Expresso.

“Somente com debate, tem contradição. E somente com contradição, tem solução. Não tem jeito. Temos que debater com a sociedade civil, fortalecer os conselhos municipais para, juntos, buscarmos os melhores caminhos para o trânsito da nossa cidade. Com a ciclofaixa da Barão do Rio Branco, só o fato de as pessoas começarem a pensar em bicicleta já foi uma vitória, porque esse é um longo processo”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

“Estamos muito orgulhosos com o reconhecimento que o Executivo vem dando ao Comutran”, disse o conselheiro Paulo Martins.

Termina nesta terça-feira (10/6) o prazo para retirada do edital de licitação para as barracas da 25ª edição da Bauernfest. O documento está disponível na sede da Fundação de Cultura e Turismo (Praça Visconde de Mauá, 305, Centro), das 9h às 18h. Para retirar o regulamento, os interessados deverão preencher uma ficha de cadastro. A Festa do Colono Alemão será realizada entre os dias 26 de junho a 6 de julho, no Palácio de Cristal e arredores.

O leilão das barracas será realizado na quarta-feira, dia 11 de junho, às 14h30, na Fundação de Cultura e Turismo. Na ocasião será divulgado o número de barracas disponíveis e a localização das mesmas. Será dada a tolerância de 30 minutos para o início do recebimento dos envelopes e, após este horário não será permitida a entrega de novas propostas.

Uma das preocupações da Fundação de Cultura e Turismo, como organizadora da festa, é com o cardápio que será oferecido ao público. Para que a Bauernfest não perca suas características de preservar e fomentar a cultura alemã, o regulamento traz a lista de pratos e produtos da culinária germânica (elaborada pelo Clube 29 de Junho), que deverão ser comercializados. Itens que não constam na relação estão proibidos.

O regulamento alerta, inclusive, para a proibição da venda de pratos como farinha de mandioca para envolver salsichões, catchup, cachaça, carne de frango e de boi em espetos, cachorro quente, hambúrgueres, biscoitos industrializados e bebidas à base de vodka (tipo ice), entre outros. O comércio de chocolates, trufas, choconhaque e frutas banhadas em chocolate será exclusivo do Café Colonial e da Casa do Chocolate, ficando, portanto, proibido aos demais comerciantes.

Outro item importante do regulamento é o reforço quanto à proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos de idade. Todos os funcionários que estiverem trabalhando nos pontos de venda deverão estar trajados com vestimenta específica, conforme previsto no edital. Caso não haja o preenchimento de todos os espaços oferecidos para a comercialização de produtos, ficará facultado à Fundação repetir o procedimento ou oferecer os espaços restantes a instituições beneficentes sem fins lucrativos, que pagarão metade do valor previsto para o lance mínimo.

É possível obter mais informações sobre o processo licitatório pelo telefone (24) 2233-1225.

O prefeito Rubens Bomtempo abriu nesta segunda-feira (9/6) o primeiro curso de Gestão Pública Sustentável do Estado do Rio de Janeiro. A programação se estende até a tarde desta terça-feira, no Centro de Cultura Raul de Leoni, e é destinada apenas aos técnicos das prefeituras participantes. Além de Petrópolis, as cidades de Paraty, Niterói, Macaé, Rio de Janeiro e Rio das Ostras estarão presentes.

A organização é da secretaria executiva do Programa Cidades Sustentáveis (PCS), em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e tem o apoio da Prefeitura. Para o prefeito Rubens Bomtempo, a escolha de Petrópolis para sediar o encontro é um reconhecimento das ações que vêm sendo desenvolvidas pela Prefeitura no setor e do compromisso do município para a conquista do título de “Cidade Sustentável”.

“Em janeiro de 2013, quando chegamos à Prefeitura, tivemos que organizar aos poucos os dados encontrados. A partir daí, começamos a construir uma rede interna para desenvolver e atualizar o material encontrado. Agora, um ano e meio depois, Petrópolis já está enxergando a inserção na plataforma do Programa Cidades Sustentáveis”, disse Bomtempo.

Nesta segunda-feira, a programação foi dividida em três módulos, que trataram de temas como “As bases do Programa Cidades Sustentáveis e Mapeamento Estratégico do Município”; “Fundamentos da Governança e Gestão Local”, “Transparência e Acesso à Informação – Instrumentos de Governança Participava” e os 12 eixos temáticos do Programa Cidades Sustentáveis. Já a metodologia para a implementação de indicadores e planos de metas, além do uso do sistema de indicadores para a construção de observatórios, estarão na pauta dos debates desta terça-feira (10/6).

O Prêmio Cidades Sustentáveis é de abrangência nacional e tem como objetivo estimular os gestores públicos para a criação, manutenção e atualização de observatórios em seus respectivos municípios, contendo indicadores, programas de metas e informações relevantes sobre políticas voltadas à qualidade de vida e ao desenvolvimento sustentável, assim como reconhecer e valorizar experiências bem sucedidas.

A Prefeitura instalou um posto avançado nas feitas livres do Centro e do Alto da Serra para a formalização e o cadastramento de microempreendedores individuais (MEIs). Em apenas três dias de atendimento itinerante, 29 feirantes formalizaram suas atividades como novos microempreendedores individuais. Ao todo, 133 pessoas foram atendidas e tiraram dúvidas sobre o assunto.

Com a formalização garantida pela Prefeitura, trabalhadores que eram informais passam a ter direito a aposentadoria e assistência da previdência social provida pelo INSS. Esses trabalhadores também passam a ser parceiros preferenciais da Prefeitura para compras governamentais, já que os MEIs são pessoas jurídicas com CNPJ, alvará e podem emitir notas fiscais para fornecer mercadorias e serviços a outras empresas, órgãos e autarquias municipais, estaduais e federais.

Alguns tipos de serviços que podem ser providos pelos MEIs alcançam as pequenas obras, pinturas e reformas em escolas, creches, postos de saúde e várias outras demandas comunitárias. Não há custo algum para se formalizar, e a contribuição mensal do MEI é fixa, alcançando o valor máximo de R$ 42,20.

A ação nas feiras livres teve por objetivo levar estes benefícios aos feirantes e prepará-los para que, muito em breve, possam operar com cartões de crédito, inclusive com o Cartão Imperial.

O posto avançado da Prefeitura foi uma ação conjunta entre Secretaria de Fazenda; Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Produção; Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania (Setrac) e Fundação de Cultura e Turismo. A ação foi realizada na feira livre do Centro nos dias 3 e 7 de junho (terça-feira e sábado) e no dia 8 de junho (domingo) no Alto da Serra.

As repartições públicas da administração municipal direta, autarquias e fundações vão funcionar das 8h às 12h30 nos dias dos jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo. O decreto do prefeito Rubens Bomtempo foi publicado no Diário Oficial de sábado (7/6).

O horário, estabelecido em caráter excepcional, não altera a prestação dos serviços considerados essenciais. Nas repartições onde as atividades não podem ser suspensas, como hospitais, unidades de urgência e emergência, por exemplo, o expediente será normal.