Confira todas as instruções para serviço de consulta para a liberação

Os laudos técnicos das vistorias feitas em residências afetadas pela chuva do dia 15 de fevereiro, agora podem ser obtidos pela internet. Para agilizar o atendimento às pessoas que aguardam pelo documento do Registro de Ocorrência (RO) da Defesa Civil, a Prefeitura criou o serviço de consulta para a checagem da liberação do laudo.

Basta acessar o site da Defesa Civil https://www.petropolis.rj.gov.br/dfc/, seguir para o campo RO Digital e, na sequência, informar o número do RO - código de cinco números fornecido no momento que se faz a solicitação de vistoria. Nesse ambiente já será informado se o laudo está liberado e caso positivo, basta seguir para o campo de solicitação do documento.

“Estamos em um momento que precisamos criar mecanismos que facilitem o acesso da população aos serviços públicos. Os laudos das vistorias estão entre as maiores demandas da população na situação que vivemos e precisamos agilizar o processo de obtenção do documento”, pontuou o prefeito Rubens Bomtempo.

No campo de solicitação, o requerente que ainda não tiver o cadastro no sistema, vai precisar preencher um breve formulário com os dados: nome completo, números dos documentos e imagens do CPF, Identidade e comprovante de residência, além de e-mail. Nesse campo o usuário vai criar uma senha para consulta ao sistema. Feito isso, será possível fazer acesso à área de solicitação do documento por meio digital.

Serviço pode ser acompanhado sem cidadão precisar se deslocar

A solicitação passará por análise da equipe técnica e não havendo pendências, o documento será disponibilizado para o usuário fazer o download. Pelo site, o solicitante pode acompanhar o andamento do pedido sem precisar se deslocar para a Defesa Civil. “O serviço on-line já estava em funcionamento e agora aprimoramos o sistema, criando a possibilidade de consulta para que a pessoa saiba se o laudo já está pronto e estando, basta fazer a solicitação que vai receber o documento para download em qualquer lugar, sem precisar se deslocar”, explica o secretário de Defesa Civil, o Tenente Coronel Gil Kempers.

O serviço do RO Digital é para as pessoas que já tiveram a vistoria da residência realizada e aguardam o laudo técnico. A disponibilização do documento pelo site visa facilitar o acesso ao documento.

Como solicitar a vistoria

Para solicitar a vistoria em residência nos locais afetados pela chuva ou em áreas que apresentem risco, a população deve ligar para os números 199 ou (24) 2246-9281 ou, buscar atendimento presencialmente na sede da secretaria, na Rua Buarque de Macedo, 128 – Morin.

A Governo Municipal seguiu no acompanhamento do trabalho das equipes do Corpo de Bombeiros, que na tarde desta quinta-feira (03), encontrou uma das vítimas que estava desaparecida no Chácara Flora. No local, ao longo de todo o período, foram registrados 23 óbitos. A Polícia Civil ainda não informou a identificação da pessoa encontrada e assim, o município segue com o registro oficial de 232 óbitos, sendo 138, mulheres, 94 homens e 44 menores. As buscas seguem nesta sexta-feira (4) ao longo do Rio Quitandinha e no Morro da Oficina.

A Secretaria de Defesa Civil segue no suporte aos trabalhos do Corpo de Bombeiros com medidas pertinentes às atribuições do órgão, como verificação das áreas de buscas e apoio para a desobstrução segura, por conta dos deslizamentos ocorridos nas localidades. Paralelo a esse trabalho, as equipes atuam com reforço do efetivo para o atendimento às ocorrências em função da chuva intensa, do último dia 15 de fevereiro. Até o momento 3061 vistorias estão em andamento. Ao todo, já foram registradas desde o dia 15, 4236 ocorrências, a maior parte de deslizamentos.

As equipes de engenheiros, geólogos e técnicos da Defesa Civil atuam para a realização de todas as vistorias de forma célere. Para isso, o órgão conta ainda com o reforço de órgãos das esferas estaduais e federais que estão atuando de forma conjunta para a elaboração dos laudos. “Esse reforço tem sido fundamental para a agilidade dos atendimentos. Nossas equipes estão efetuando as análises por área para delimitação do risco e na sequência faremos as vistorias pontuais, por edificações”, destacou o secretário de Defesa Civil, o Tenente Coronel Gil Kempers.

994 pessoas recebem atendimento em abrigos temporários

A Secretaria de Assistência Social segue no atendimento das pessoas que perderam suas casas em função dos desastres causados pela chuva. No momento 994 pessoas estão em abrigos estruturados em escolas públicas e em locais organizados de forma voluntária por associações, ONGs e entidades pelas comunidades.

Todas as pessoas estão recebendo orientações sobre ações sociais que podem ser direcionadas para cada perfil familiar, além de serem incluídos no benefício do aluguel social. O número de unidades que estão sendo usadas como abrigo, assim como o número de pessoas acolhidas, pode variar a cada dia, tendo em vista que as pessoas conseguem deslocamento para casa de familiares ou estão sendo direcionadas para o aluguel social.

Todos que precisaram recorrer aos pontos de abrigo terão direito ao aluguel social no valor de R$ 1 mil. Desabrigados têm prioridade e já foram cadastrados por equipes da Prefeitura.

Pontos de abrigo temporário em funcionamento no município:

- Pontos administrados pela Prefeitura:

• Escola Germano Valente
• E. M. Papa João Paulo
• E.M. Dr. Rubens de Castro Bomtempo
• E. M. Duque de Caxias
• E.M. Joaquim Deister
• E.M. Alto Independência
• E. Rui Barbosa
• E.M. Geraldo Ventura Dias
• E. M. Maria Campos
• E. M. Bom Jesus
• E.M. Carlos Demiá
• E. Nossa Sra. da Gloria
• E. João Batista
• CEI Chiquinha Rolla
• E.C. Santo Antônio
• Paróquia Santo Antônio

- Pontos voluntários nas comunidades:

• Igreja Assembleia de Deus Ministério Nação
• Igreja Videira
• Quadra Oswaldo Cruz – PSF
• Clube Palmeiras

Com o objetivo de propor uma intervenção pedagógica e criar espaços seguros para as crianças e adolescentes vítimas do temporal do dia 15 de fevereiro e que estão nos pontos de abrigo, os profissionais da Educação da Rede Municipal de Petrópolis estão passando por uma capacitação promovida pela Associação da Pedagogia de Emergência no Brasil. A iniciativa é uma parceria da Prefeitura de Petrópolis, por meio da Secretaria de Educação, com a associação, que também atua dentro dos abrigos junto com os menores.

“É um momento muito sensível e de tristeza para todos. Saber lidar com essa situação, como proceder com as crianças e adolescentes dentro dos abrigos e depois no retorno das aulas é algo que precisa ser feito com muito cuidado, carinho e atenção”, disse a secretária de Educação, Adriana De Paula. “Já estávamos com um projeto chamado de Espaços Seguros, que estavam atendendo essas crianças e adolescentes. Essa capacitação é mais uma forma de nos prepararmos para esta situação”, ressaltou.

O presidente da Associação da Pedagogia de Emergência no Brasil, William Boudakian, explica que o objetivo do trabalho em Petrópolis, tanto com os profissionais da Educação quanto com as crianças e adolescentes, é desenvolver a resiliência. “Tem feridas físicas, mas também tem feridas na alma. E neste momento do caos o que pode ser feito? O que é necessário restabelecer? O que estamos propondo é uma intervenção pedagógica, criando espaços seguros para acolher e escutar essas crianças”, disse William.

A orientadora escolar Mana Lúcia Ferreira, de 51 anos, que atua no Centro de Educação Infantil (CEI) Tia Alice (no Morro da Oficina, no Alto da Serra) e na Escola Paulo Saldanha, participou da capacitação promovida na quarta-feira (2). “Eu estou encantada com o projeto. Já na primeira etapa, que foi online, eu já estava emocionada com tudo que estava ouvindo e aprendendo. Agora, podendo vivenciar isso tudo, é ainda mais encantador. Vi que podemos ter resultados positivos e levar esse conhecimento para frente”, comentou a orientadora.

Com a desmobilização do Hospital de Campanha da Marinha demanda será absorvida pelo governo municipal

Com a desmobilização do Hospital da Marinha no Bingen, a Secretaria de Saúde vai absorver a demanda de atendimento de urgência e emergência. A partir deste sábado (5), os pacientes serão atendidos, temporariamente, no Hospital Municipal Nelson de Sá Earp (HMNSE). O funcionamento será 24 horas.

“Com a UPA Centro interditada depois da chuva do dia 15 de fevereiro e com a estrutura ainda sendo avaliada, nos organizamos para continuar prestando atendimento adequado aos petropolitanos”, destaca Marcus Curvelo, secretário de Saúde de Petrópolis.

O HMNSE foi reorganizado para receber a livre demanda de clínica médica e pediátrica. Os atendimentos de ortopedia e psiquiatria se mantém no local, assim como as internações de ortopedia e dos leitos de 72h de psiquiatria.

“É importante frisar que o atendimento neste formato será temporário. As secretarias municipais estão trabalhando juntas para avaliação da UPA Centro e enquanto isso atenderemos no Nelson de Sá Earp”, reforça o Secretário.

Petrópolis terminou a quinta-feira (3) com a taxa de ocupação dos leitos clínicos destinados para o tratamento da covid-19 no sistema público de saúde em 1,64:%. Já em UTIs do SUS, a taxa foi de 8,93%. Levando em conta toda a rede de saúde da cidade, incluindo hospitais públicos e privados, 16 pacientes permanecem internados, sendo 6 em leitos clínicos e 10 em leitos de UTI.

As equipes da Secretaria de Saúde realizaram, até ontem, 255.283 testes, dos quais 65.844 tiveram resultados positivos e 188.350 negativos (considerando swab e rápidos).

Desde o início da pandemia, foram 1.633 óbitos registrados. Este número é atualizado nos boletins apenas após o registro do atestado de óbito e do resultado do exame do paciente no sistema da Vigilância Epidemiológica, o que é feito por equipe administrativa. É uma medida de segurança da Secretaria de Saúde, para evitar erros nos registros.

A Comdep segue atuando em diferentes frentes na recuperação do município após as chuvas do dia 15. Equipes trabalham na desobstrução de vias e limpeza dos locais atingidos pelos deslizamentos. Mais de 67 mil toneladas de entulho já foram retirados dos locais atingidos. Até o momento, foram liberadas mais de 20 vias que estavam bloqueadas na cidade.

“Os estragos causados pelas chuvas de 15 de fevereiro foram enormes. O funcionamento da cidade ficou comprometido. Por isso, estamos trabalhando para devolver a cidade para os nossos moradores”, disse o Prefeito Rubens Bomtempo.

O presidente da Comdep ressaltou que a operação só vai terminar quando forem retiradas todas as barreiras.
“No Sargento Boening, no Chácara Flora e no Vila Felipe, são muitas barreiras que ainda estão atrapalhando a circulação dos moradores. Estamos removendo uma a uma. A Comdep está atuando com equipes em toda a cidade”, disse Léo França.

A Secretaria de Saúde está reforçando os alertas para as pessoas que tiveram contato com a água durante os alagamentos registrados no município no último dia 15 de fevereiro. A intenção é garantir que os cidadãos busquem atendimento médico logo nos primeiros sintomas, antes do agravamento de doenças relacionadas, como a leptospirose, por exemplo.

Até o momento, são três pessoas internadas. Duas delas se tratam de casos suspeitos que ainda aguardam a liberação dos exames. O terceiro permanece internado em um leito de UTI e outras duas pessoas também estão sendo acompanhadas, mas não houve necessidade de internação.

As equipes da Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde têm, desde o início da pandemia, realizado o monitoramento das doenças como leptospirose, doença diarreica e hepatite A. “Os sintomas (como febre, dores no corpo e na cabeça) podem aparecer entre o primeiro e o trigésimo dia a partir do contato com a água. Por isso, as equipes da Atenção Básica e da Vigilância em Saúde estão em articulação e continuam monitorando os abrigos quanto ao aparecimento de sintomas”, disse o secretário de Saúde, Marcus Curvelo.

A Prefeitura, por meio da Comdep, está atuando com equipe reforçada de trabalhadores, reboques, retroescavadeiras e caminhões nas ruas dos bairros Sargento Boening, Chácara Flora, Vila Felipe, 24 de Maio, Rua Nova e Rua Paulista. A operação está retirando as barreiras das casas atingidas pelos deslizamentos do dia 15 de fevereiro.

“Estamos trabalhando com reforço nas equipes, nas áreas mais afetadas. Atuamos de forma intersetorial para prestar todos os serviços necessários”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

“Ao entrar em algumas residências, o cenário de destruição ainda é grande. Estamos removendo as barreiras das casas, porque sabemos que os moradores não teriam como fazer isso”, explica Léo França, presidente da Comdep.

Até o momento, mais de 50 famílias que tiveram as casas atingidas pelos deslizamentos já receberam o apoio da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis.

“Tem muitas pessoas trabalhando na limpeza da casa da minha mãe, no terreno da minha casa e nas valas que ficaram tomadas pela lama. Seria muito difícil conseguir recomeçar sem essa ajuda”, conta Thiago Novan, morador do bairro Chácara Flora.

Moradora do bairro Vila Real, Verônica Silva, conta que sem a ajuda seria impossível realizar a limpeza em tão pouco tempo.
“Não tínhamos equipamentos, nem pessoas suficientes para retirar toda lama. Contar com a ajuda de uma equipe tão grande para a remover toda essa terra foi fundamental. Depois de tudo limpo, vamos recomeçar”, conta.

O Procon Petrópolis intimou, nesta quinta-feira (03), a empresa Oi para que a mesma restabeleça os serviços de telefonia e internet no bairro Caxambu no prazo de 24 horas. A ação veio após fiscalização na região, atendendo a denúncias que moradores encaminharam para a autarquia. Em caso de descumprimento, o órgão pode aplicar multa de acordo com o potencial econômico da empresa.

“No local, verificamos que outras empresas de telefonia e internet já tinham efetuado os reparos necessários. A Oi, no entanto, ainda não retornou com seus serviços. Por isso, estamos cobrando que a empresa tome as providências necessárias para o atendimento dos clientes daquele bairro”, explicou o coordenador do Procon, Fafá Badia.

Badia ainda afirma que moradores atingidos também pode procurar o Procon individualmente. “Caso nos procurem, nós registramos a reclamação e encaminhamos o consumidor para o Judiciário”, disse.

Município também quer isentar ISS de parte do setor produtivo municipal

O governo municipal enviou, nesta quinta-feira (3), quatro projetos de lei na área tributária em resposta às chuvas. O município propõe a isenção das taxas de IPTU e de coleta de lixo para imóveis residenciais e comerciais atingidos pelas chuvas do último dia 15; e a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para parte do setor produtivo municipal.

Isenção do IPTU e ISS para imóveis atingidos pela chuva

O município prevê a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para todas as residências e imóveis comerciais atingidos pela chuva do dia 15 de fevereiro.

Outra desoneração prevista pela Prefeitura é com relação ao Imposto sobre Serviços (ISS), referentes às atividades econômicas que foram afetadas pela tempestade.

Isenção de IPTU para proprietários que disponibilizarem suas casas para o aluguel social

Para estimular a disponibilização de imóveis para as famílias desabrigadas e evitar supervalorização dos preços, o governo municipal também propõe a isenção de IPTU para os proprietários que disponibilizarem seus imóveis para o aluguel social.

Equilíbrio das contas públicas

Com o objetivo de manter equilíbrio nas contas públicas, uma vez que haverá renúncia na arrecadação com as medidas propostas pelo município, a Secretaria de Fazenda estipulou duas medidas.

A primeira delas é o restabelecimento da cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), que está suspensa desde 2018. Este imposto é uma espécie de IPTU de áreas rurais, como sítios e fazendas.

A outra ação é o recolhimento do ISS de cartões de crédito, aplicativos, planos de saúde, operações de leasing e financiamento de máquinas em Petrópolis. Hoje, essa cobrança é feita no município de origem das empresas, gerando perda de receita para Petrópolis, onde de fato a transação é realizada.

"É um pacote de medidas equilibrado e que vai permitir ao município atender os que mais precisam e, ao mesmo tempo, preservar as contas públicas. Estamos trabalhando com muita responsabilidade para reconstruir Petrópolis", destacou o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa.