A Prefeitura apresentou um pacote de medidas com o objetivo de promover a recuperação da saúde financeira do Instituto de Previdência e Assistência Social do Município de Petrópolis (Inpas). São três projetos de lei, aprovados pela Câmara Municipal na quarta-feira (16/07), que institui o Regime Municipal de Recuperação Previdenciária, que cria o Plano de Cobertura da Insuficiência Financeira do Plano Financeiro e que cria o Plano de Amortização do Déficit Atuarial.

O Regime Municipal de Recuperação Previdenciária (RMRP) tem o objetivo de promover o reequilíbrio financeiro, orçamentário e atuarial da previdência dos servidores de Petrópolis. Para isso, ele prevê cinco medidas:

1. Plano de Aportes Escalonados, com cronograma anual de transferências financeiras do Tesouro Municipal ao RPPS, conforme avaliação atuarial e disponibilidade e disponibilidade financeira;

2. Revisão das regras de concessão de benefícios previdenciários, por meio de Lei Complementar específica;

3. Compensações previdenciárias a serem cobradas e regularizadas junto ao INSS;

4. Exploração de novas fontes de receita;

5. Instituição de Comitê Gestor para acompanhamento, controle e avaliação do cumprimento do regime. Esse Comitê será composto pela Secretaria de Fazenda, Inpas, Controladoria, Procuradoria, além de representantes de servidores ativos, inativos e pensionistas.

O Plano de Recuperação Previdenciária será apresentado em até 180 dias, estabelecendo metas e prazos para recuperação do equilíbrio atuarial; estimativa de impacto financeiro das medidas; cronograma de aportes financeiros; e mecanismos de monitoramento e avaliação. O segundo projeto de lei aprovado estabelece o Plano de Cobertura da Insuficiência Financeira do Plano Financeiro decorrente da segregação de massas do Inpas. O município, por meio da Secretaria de Educação, ficará obrigado a realizar aportes financeiros equivalentes a 77,44% da contribuição de professores, pelo prazo de 75 anos.

O terceiro projeto estabelece o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Previdenciário. Atualmente, o cálculo atuarial (ou seja, a diferença entre as estimativas de receita e de gastos no futuro) do Inpas aponta um déficit de R$ 111 milhões. Para corrigir esse déficit, foi estabelecido que o município fará aportes periódicos durante 35 anos. Esses pagamentos podem ser feitos, também, através da dação de imóveis.

Como parte das ações de medidas para enfrentamento da crise financeira, a Prefeitura aprovou na Câmara de Vereadores, o projeto de lei de reorganização administrativa do Poder Executivo. O texto foi aprovado durante sessão na terça-feira (16/07) e tem a finalidade de tornar a máquina pública mais eficiente, funcional e adequada à realidade atual do município. O texto aprovado na Câmara, cria a Secretaria de Habitação, suprime cargos vagos da Secretaria de Segurança, Serviços e Ordem Pública (SSOP) e da Secretaria de Direitos e Políticas das Mulheres. Vale ressaltar que as duas secretarias, SSOP e Secretaria da Mulher, continuam existindo. A reforma também extingui integralmente a Secretaria de Trabalho e Economia Solidária, criada em 2023. Outro ponto da reforma administrativa é a junção da Secretaria da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Doenças Raras com a Secretaria de Esportes, sem que haja perda de funções e cargos. Reforma na estrutura da Secretaria de Educação vai permitir a nomeações de aprovados no concurso A Prefeitura também obteve a aprovação do projeto que altera as leis municipais nº 6.260/2005 e nº 6.907/2011, para ampliar o número de cargos efetivos na Secretaria de Educação. O objetivo é viabilizar a nomeação dos profissionais aprovados no concurso de 2022, cuja convocação ocorreu em dezembro de 2024. A medida não cria novas funções, mas ajusta o número de vagas para secretário escolar, educador da Educação Infantil e professor de Educação Básica, conforme a real demanda da rede. A legislação anterior previa um número insuficiente de cargos, o que impedia as nomeações mesmo com concurso homologado. Com a reforma, a Prefeitura poderá dar continuidade as nomeações ao longo deste ano.

Com o objetivo de contribuir para a segurança e a saúde dos trabalhadores e para a qualidade dos serviços prestados à população, a Comdep realiza, entre os dias 21 e 25 de julho, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Sipat). A iniciativa reforça a importância da prevenção para proteger vidas e assegurar a continuidade dos serviços urbanos. Durante toda a semana, os colaboradores participarão de palestras e atividades voltadas ao bem-estar físico e emocional, além de orientações sobre comportamentos seguros no ambiente de trabalho. Entre os temas que serão abordados estão saúde mental, inteligência emocional, prevenção de incêndios e combate ao assédio. As ações acontecem na sede da Comdep e também em unidades regionais. Para a presidente da Comdep, Fernanda Ferreira, a preservação da saúde e da integridade dos colaboradores tem reflexo imediato na manutenção dos serviços urbanos e no atendimento à população. “Uma equipe protegida significa menos afastamentos, mais agilidade nas respostas e manutenção da qualidade das atividades realizadas em benefício da população”, disse.

Com iniciativas que unem inclusão digital e a promoção de boas práticas para a inserção de jovens no mercado de trabalho, Petrópolis foi destaque no Seminário de Integração Metropolitana “Juventude 4.0: Entre Telas e Trilhas – Desconectar para Reconectar”, realizado no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O município foi premiado com o Programa Etic – Espaços de Tecnologia e Inclusão Comunitária, desenvolvido pela Prefeitura, e também apresentou as experiências bem-sucedidas do projeto Jovem Aprendiz, implantado em parceria com a Firjan na Comdep. O evento reuniu gestores públicos, educadores e lideranças juvenis para discutir práticas inovadoras que promovam o uso responsável da tecnologia e o fortalecimento de competências do século XXI entre jovens da Região Metropolitana. Inspirado nos Gabinetes de Empreendedorismo e Tecnologia (Gets) e adaptado à realidade local, o Programa Etic leva letramento digital, criatividade, empreendedorismo e autocuidado digital a adolescentes e jovens de territórios periféricos e vulnerabilizados de Petrópolis. O diretor de Ciência e Tecnologia da Prefeitura, Tales Gomes, representou a cidade no evento. “Esse reconhecimento mostra que Petrópolis está na vanguarda de políticas públicas que unem inovação social, cultura digital e protagonismo juvenil. O Etic é uma prova concreta de que é possível transformar realidades com criatividade e compromisso”, afirmou. O Programa Etic segue em expansão e deve ser replicado em outras regiões de Petrópolis ainda este ano.

Aumento será divido em 3% em julho e 5% em janeiro de 2026

A Prefeitura vai dar um reajuste de 8% para os servidores públicos municipais - 3% agora em julho e 5% em janeiro de 2026. O projeto de lei enviado pela Prefeitura foi aprovado pela Câmara de Vereadores na noite desta quarta-feira (16/07). O reajuste vale para os servidores ativos e inativos da Administração Direta, Indireta, Autarquia e Fundacional do município.

A medida foi apresentada como resultado de um esforço orçamentário dentro do cenário de calamidade financeira decretado pela administração municipal.

O percentual do reajuste foi discutido em reuniões em torno do dissídio com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sisep), do Sindicato dos Fiscais Municipais de Petrópolis (SindiFisc), do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) e da Guarda Civil. Foi criado um grupo de trabalho, com participação dos sindicatos e da gestão municipal, com o objetivo de acompanhar os impactos financeiros das medidas e garantir maior transparência e diálogo permanente entre as partes.

Recomposição nos salários de prefeito, vice e secretários estão suspensos, também foi decretado estado de Calamidade Pública Financeira

A Prefeitura publicou em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (16/07) um pacote de medidas para o enfrentamento da crise financeira que a administração municipal vem sofrendo desde os primeiros dias de 2025. No pacote, foram apresentados os problemas encontrados pela atual administração e aponta as soluções que vem buscando para solucionar as questões financeiras.

A primeira ação é o decreto do Estado de Calamidade Pública Financeira das contas municipais por 180 dias. 

Outra ação fixa as regras para o Plano de Contingência da crise. Entre elas, a suspensão da recomposição salarial do prefeito, vice e secretários promulgado pela Câmara Municipal, a partir de 1º de julho, bem como a redução de gastos em diversos gastos na máquina pública.

Medidas de austeridade:

•⁠ ⁠Suspensão a partir de 1º de julho de 2025 da recomposição salarial de prefeito, vice-prefeito e secretários concedido pela Câmara Municipal

•⁠ ⁠Redução dos valores dos contratos de prestação de serviços, obras e compras

•⁠ ⁠Redução do consumo de combustível e recolhimento ao depósito municipal do máximo de viaturas (mantendo somente as indispensáveis)

•⁠ ⁠Suspensão de participação de servidores em congressos e seminários onerosos ao município, sendo vedada a realização de viagens

•⁠ ⁠Redução de eventos promovidos pelo município, exceto aqueles realizados com recursos provenientes de incentivos fiscais ou patrocínios

•⁠ ⁠Vedado a aquisição e locação de novos veículos, com exceção aos indispensáveis para as secretarias de Educação, Saúde, Defesa Civil e a Comdep, assim como aquisições com recursos provenientes de acordos, ajustes ou outros repasses

•⁠ ⁠Redução de despesas com aluguéis

•⁠ ⁠Inscrição de débitos deixados pela gestão anterior na dívida fundada, com parcelamento em 36 meses

•⁠ ⁠Revisão do pagamento de comissões e grupos de trabalho

•⁠ ⁠Veda a realização de horas extras mensais, exceto pelas secretarias de Saúde, Educação, Defesa Civil e pela Guarda Civil Municipal

Cerca de meio milhão de pessoas passaram pela maior festa germânica do interior do estado
Segurança, cordialidade e infraestrutura foram os itens mais bem avaliados pelo público

A 36ª Bauernfest terminou no domingo (13/07) atraindo cerca de meio milhão de pessoas. Durante os 17 dias de festa, o público prestigiou e celebrou a cultura germânica em vários pontos da cidade que receberam mais de 200 atrações culturais e esportivas. Os dados levantados pelo Disque Turismo, demonstram que a Bauernfest é a maior festa da cidade, gerando emprego e renda para o município.

Segundo o levantamento do Disque Turismo, foram consumidos mais de 5.510 kg de salsichões e 135.750 litros de chope (considerando o patrocinador oficial – Império) e de cervejas artesanais. 

Outros dados levantados pelo Disque Turismo é a quantidade de ônibus de turismo e os atendimentos nos centros de Informação Turística (CIT) do Palácio de Cristal e Praça da Liberdade. Foram 1.650 ônibus e vans de turismo e 2.949 atendimentos nos dois CITS. Os dados da Concer, concessionária que administra a rodovia BR-040, também mostram que a Bauernfest atraiu milhares de visitantes, durante os dias da festa passaram pelas três praças de pedágio, 470 mil veículos.

Promovida pela Prefeitura de Petrópolis e Clube 29 de Junho, a Bauernfest teve o patrocínio da Águas do Imperador, Embratur, Caixa, TurisRio, Governo do Estado do Rio de Janeiro e Ministério da Cultura. A Império foi a fornecedora do chope oficial da Bauern.

Confira os dados da 36ª Bauernfest:

Limpeza
1,6 toneladas de resíduos recicláveis no Palácio de Cristal e entorno
750 litros de óleo de cozinha coletados em parceria com o projeto INcluir Petrópolis
Assistência Social e Segurança
889 pulseirinhas de identificação distribuídas
Ônibus de monitoramento e apoio do BPTur: 1 ocorrência registrada (assédio sexual)
Ações integradas da Guarda Civil Municipal e Polícia Militar
Trânsito
Esquema especial para garantir mais organização e fluidez do público no entorno do Palácio de Cristal e ruas do Centro Histórico.
Pesquisa de satisfação
• Perfil respondentes: brasileiros (maioria RJ e Região Metropolitana) e estrangeiros (Uruguai, Coreia do Norte, Colômbia e Chile).
• Avaliações: infraestrutura, cordialidade e segurança acima de 90% de recomendação.
Atendimentos nos centros de Informação Turística
CIT – Palácio de Cristal 1487
CIT – Praça da Liberdade 1462
Turismo
1.650 ônibus e vans
470 mil veículos nas três praças de pedágio da BR-040
Taxa de ocupação de hoteleira:
1º fim de semana (28–29/06) 82,91%
2º fim de semana (05–06/07) 93,70%
3º fim de semana (12–13/07) 83,79%
Economia
5.510 kg de salsichões
135.750 litros de chope e cervejas artesanais
Meio milhão de pessoas nos 17 dias de festa
Cultura
Mais de 200 atrações culturais e esportivas: música, dança, teatro, palestras, exposições, jogos germânicos, concursos entre outros.

Estão abertas as inscrições para a nova turma da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para os funcionários da Comdep. O cadastro deve ser feito na sede da Companhia ou pelo telefone (24) 2292-9500 - ramais 9570 ou 9569.

As aulas acontecerão na sede da Comdep e serão voltadas para quem deseja concluir o Ensino Fundamental. "Muitos funcionários expressaram o desejo de voltar a estudar. É uma forma de valorizar nossa equipe e abrir portas para o futuro”, disse a presidente da Comdep, Fernanda Ferreira.

A turma será mista, ou seja, composta por alunos em diferentes níveis de escolaridade. Isso permite que cada estudante seja acolhido de acordo com seu estágio de aprendizagem.

Como funciona a EJA

Educação de Jovens e Adultos é organizada em dois segmentos:

EJA I – Anos Iniciais do Ensino Fundamental
* Bloco 1: para quem não pode concluir a Alfabetização, 1ª e 2ª séries (atualmente 1º ao 3º ano).
* Bloco 2: para quem precisa finalizar a antiga 3ª e 4ª séries (4º e 5º ano).

EJA II – Anos Finais do Ensino Fundamental
* Bloco 1: equivalente às antigas 5ª e 6ª séries (6º e 7º ano).
* Bloco 2: para quem quer concluir as antigas 7ª e 8ª séries (8º e 9º ano).

Inscrições já estão abertas no site da prefeitura

Já estão abertas as inscrições para a Corridinha do Seu Nonô e o cadastro deve ser feito no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br). A corrida comemorativa que, este ano, celebra 90 anos do competidor mais querido da cidade, acontece no domingo (27/07), com concentração marcada para às 7h, no Parque Natural Municipal Padre Quinha, na Avenida Ipiranga, no Centro.

A confirmação das inscrições para a Corridinha do Seu Nonô será mediante a doação de 1kg de alimento não perecível no dia 25 de julho (sexta-feira), na Secretaria de Esportes, na Rua 16 de Março, nº 183, das 9h às 17h.

Para celebrar o aniversário do Seu Nonô, a proposta é que todos os participantes se vistam de branco no dia da corrida. 

Neste ano, o evento possui um circuito novo de 2,1 km, percorrendo a Avenida Ipiranga, seguindo pela Avenida Koeller, passando pela Avenida Roberto Silveira, Rua Padre Siqueira e finalizando na Casa de Educação Visconde Mauá.

Espetáculo da Dupla Malabaguita foi apresentado em dez unidades da rede municipal

Dez escolas da rede municipal de ensino receberam apresentações da Dupla Malabaguita, formada pelos artistas Guilherme Avelino e Talita Costa. A ação foi promovida pela Prefeitura com o objetivo de integrar atividades culturais ao ambiente escolar.

O espetáculo "Tive uma Ideia" foi exibido para cerca de mil estudantes. A apresentação reúne técnicas de malabarismo, equilíbrio e interação com o público. A iniciativa integrou o planejamento da Secretaria de Educação e buscou ampliar o contato dos alunos com manifestações artísticas diversas, por meio da linguagem circense.

Os artistas responsáveis pela apresentação atuam juntos desde 2016 e possuem formação na área, incluindo passagem pela Escola Nacional de Circo e participação em eventos especializados no Brasil e em outros países da América do Sul.

Além das apresentações, os artistas interagiram com os alunos ampliando o alcance da atividade. A programação foi pensada para atender a diferentes faixas etárias e foi organizada de acordo com as especificidades de cada unidade escolar.