O Procon Petrópolis intimou, nesta quinta-feira (03), a empresa Oi para que a mesma restabeleça os serviços de telefonia e internet no bairro Caxambu no prazo de 24 horas. A ação veio após fiscalização na região, atendendo a denúncias que moradores encaminharam para a autarquia. Em caso de descumprimento, o órgão pode aplicar multa de acordo com o potencial econômico da empresa.

“No local, verificamos que outras empresas de telefonia e internet já tinham efetuado os reparos necessários. A Oi, no entanto, ainda não retornou com seus serviços. Por isso, estamos cobrando que a empresa tome as providências necessárias para o atendimento dos clientes daquele bairro”, explicou o coordenador do Procon, Fafá Badia.

Badia ainda afirma que moradores atingidos também pode procurar o Procon individualmente. “Caso nos procurem, nós registramos a reclamação e encaminhamos o consumidor para o Judiciário”, disse.

Município também quer isentar ISS de parte do setor produtivo municipal

O governo municipal enviou, nesta quinta-feira (3), quatro projetos de lei na área tributária em resposta às chuvas. O município propõe a isenção das taxas de IPTU e de coleta de lixo para imóveis residenciais e comerciais atingidos pelas chuvas do último dia 15; e a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para parte do setor produtivo municipal.

Isenção do IPTU e ISS para imóveis atingidos pela chuva

O município prevê a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para todas as residências e imóveis comerciais atingidos pela chuva do dia 15 de fevereiro.

Outra desoneração prevista pela Prefeitura é com relação ao Imposto sobre Serviços (ISS), referentes às atividades econômicas que foram afetadas pela tempestade.

Isenção de IPTU para proprietários que disponibilizarem suas casas para o aluguel social

Para estimular a disponibilização de imóveis para as famílias desabrigadas e evitar supervalorização dos preços, o governo municipal também propõe a isenção de IPTU para os proprietários que disponibilizarem seus imóveis para o aluguel social.

Equilíbrio das contas públicas

Com o objetivo de manter equilíbrio nas contas públicas, uma vez que haverá renúncia na arrecadação com as medidas propostas pelo município, a Secretaria de Fazenda estipulou duas medidas.

A primeira delas é o restabelecimento da cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), que está suspensa desde 2018. Este imposto é uma espécie de IPTU de áreas rurais, como sítios e fazendas.

A outra ação é o recolhimento do ISS de cartões de crédito, aplicativos, planos de saúde, operações de leasing e financiamento de máquinas em Petrópolis. Hoje, essa cobrança é feita no município de origem das empresas, gerando perda de receita para Petrópolis, onde de fato a transação é realizada.

"É um pacote de medidas equilibrado e que vai permitir ao município atender os que mais precisam e, ao mesmo tempo, preservar as contas públicas. Estamos trabalhando com muita responsabilidade para reconstruir Petrópolis", destacou o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa.

Em mais um dia de buscas, a Prefeitura de Petrópolis mantém o efetivo do governo municipal à disposição para apoio ao Corpo de Bombeiros, nas buscas dos cinco desaparecidos após as ocorrências em função da forte chuva do dia 15 de fevereiro. Nesta quinta-feira (3), 150 militares estão empenhados nos trabalhos de buscas no Morro da Oficina, Chácara Flora e ao longo do Rio Quitandinha. A Polícia Civil informou 232 óbitos, sendo 138, mulheres, 94 homens e 44 menores. A Secretaria de Assistência Social mantém o atendimento a 1007 pessoas que perderam suas casas.

A Secretaria de Defesa Civil trabalha nas vistorias das áreas afetadas com todo o efetivo destacado para o atendimento das mais de 4.117 ocorrências, dessas a maior parte foi causada por deslizamentos. Até o momento, mais de 2,2 mil vistorias estão em andamento com as equipes formadas por engenheiros, geólogos e técnicos. Hoje os agentes estão na parte da manhã, destacados para avaliações em diferentes localidades, maior parte nas regiões do primeiro distrito, área com o maior registro de danos.

No primeiro momento, os agentes da Defesa Civil atuaram no atendimento rápido aos casos de maior urgência, principalmente nas áreas com vítimas. Na sequência, os técnicos vêm atuando nas análises por áreas, para em seguida realizarem as vistorias pontuais por residências. Desde o dia 15 de fevereiro, as equipes já atuaram em 44 localidades por toda a cidade. “Orientamos a população que respeite as recomendações e não permaneçam nos locais de risco, que estão sendo interditados”, reforça o secretário de Defesa Civil, Tenente Coronel Gil Kempers.

Assistência Social segue no suporte aos pontos de abrigamento

As 1007 pessoas que estão no momento nos abrigos temporários recebem todo o suporte da Prefeitura de Petrópolis para alimentação, estrutura para higiene pessoal, atendimento de assistência social, saúde, psicológico, ainda são desenvolvidas atividades educativas recreativas com as crianças. Os Agentes Comunitários e Defesa Civil também oferecem apoio aos locais.

No momento, as pessoas que tiveram que sair de suas casas por conta de danos causados pelas chuvas, estão sendo acolhidas em escolas da rede pública e em estruturas voluntárias montadas pelas comunidades em associações, ONGs e entidades. As estruturas podem variar a cada dia, tendo em vista que as pessoas conseguem deslocamento para casa de familiares ou estão sendo direcionadas para o aluguel social.

Todas as pessoas que precisaram recorrer aos pontos de apoio por terem perdido suas casas, terão direito ao aluguel social no valor de R$ 1 mil. Desabrigados têm prioridade e já foram cadastrados por equipes da Prefeitura.

Pontos de apoio em funcionamento no município:

- Pontos administrados pela Prefeitura: Escola Germano Valente; E. M. Papa João Paulo; E.M. Dr. Rubens de Castro Bomtempo; E. M. Duque de Caxias; E.M. Joaquim Deister; E.M. Alto Independência; E. Rui Barbosa; E.M. Geraldo Ventura Dias; E. M. Maria Campos; E. M. Bom Jesus; E.M. Carlos Demiá; E. Nossa Sra. da Gloria; E. João Batista; CEI Chiquinha Rolla; E.C. Santo Antônio; Paróquia Santo Antônio;

- Pontos voluntários nas comunidades: Igreja Assembleia de Deus Ministério Nação; Igreja Videira; Quadra Oswaldo Cruz – PSF; Clube Palmeiras.

Nesta quarta-feira (02), as equipes da Secretaria de Saúde aplicaram 1.005 doses da vacina contra a covid-19. Foram 775 doses de reforço, 136 aplicações de segunda dose, 93 de primeira e uma dose adicional para imunossuprimidos.

No total, a cidade conta com 257.223 vacinados com a primeira dose, 229.189 com a segunda dose e 112.986 com a dose de reforço (terceira aplicação para o público em geral e quarta para imunossuprimidos). A dose única chegou a 6.805 pessoas desde o início da campanha de vacinação e a dose adicional a 1.314 imunossuprimidos.

Detalhamento dos números de quarta-feira

Na quarta-feira, 32 idosos foram vacinados, sendo 31 com a dose de reforço e um com a segunda. Duas pessoas com comorbidade também receberam o reforço.

As equipes também aplicaram a primeira dose em quatro adolescentes e a segunda em quatro indivíduos de 12 a 17 anos. Também foram vacinadas 81 crianças de 5 a 11 anos com a primeira aplicação e 114 com a segunda.

Ainda foram vacinados 742 adultos com o reforço, 17 com a segunda dose e oito com a primeira dose.

O acompanhamento da situação da covid-19 na cidade e o cadastro para a vacinação estão disponíveis no site da Prefeitura: https://petropolis.rj.gov.br/pmp/

Petrópolis terminou a quarta-feira (2) com a taxa de ocupação dos leitos clínicos destinados para o tratamento da covid-19 no sistema público de saúde em 1,64:%. Já em UTIs do SUS, a taxa foi de 10,71%. Levando em conta toda a rede de saúde da cidade, incluindo hospitais públicos e privados, 14 pacientes permanecem internados, sendo 3 em leitos clínicos e 11 em leitos de UTI.

As equipes da Secretaria de Saúde realizaram, até ontem, 254.702 testes, dos quais 65.532 tiveram resultados positivos e 188.065 negativos (considerando swab e rápidos).

Desde o início da pandemia, foram 1.633 óbitos registrados. Este número é atualizado nos boletins apenas após o registro do atestado de óbito e do resultado do exame do paciente no sistema da Vigilância Epidemiológica, o que é feito por equipe administrativa. É uma medida de segurança da Secretaria de Saúde, para evitar erros nos registros.

Secretaria de Assistência Social realiza atendimento a 1007 pessoas que estão em pontos de abrigo

Continuam as buscas por pessoas desaparecidas em Petrópolis. O trabalho é realizado pelo Corpo de Bombeiros com suporte da Defesa Civil do município. Os militares continuam com as buscas aos cinco desaparecidos no Morro da Oficina, Chácara Flora e ao longo do Rio Quitandinha. A Polícia Civil mantém o número 232 óbitos, sendo 138 mulheres, 94 homens e 44 menores de idade. A Secretaria de Assistência Social realiza o atendimento a 1007 pessoas que estão em pontos de apoio do município e nas demais estruturas montadas de forma voluntária pelas comunidades.

Ao todo são no momento 33 pontos de apoio: os do município funcionam com o acolhimento de 890 pessoas em escolas públicas; e os voluntários, estruturados em associações, ONGs e entidades, estão com 117. A Secretaria de Assistência Social oferece o suporte com alimentação, estrutura para a higiene pessoal, atendimentos específicos de assistência social, saúde, psicólogo, além do apoio de Agentes Comunitário e da Defesa Civil.

A população recebe toda a orientação sobre os benefícios que podem ser direcionados de acordo com o perfil social de cada família. Todas as pessoas que precisaram recorrer aos pontos de apoio por terem perdido suas casas, terão direito ao aluguel social no valor de R$ 1 mil. Desabrigados têm prioridade e já foram cadastrados por equipes da Prefeitura.

Pontos de abrigo em funcionamento no município:

- Pontos de abrigo em escolas municipais e estaduais:

• Escola Germano Valente
• E. M. Papa João Paulo
• E.M. Dr. Rubens de Castro Bomtempo
• E. M. Duque de Caxias
• E.M. Joaquim Deister
• E.M. Alto Independência
• E. Rui Barbosa
• E.M. Geraldo Ventura Dias
• E. M. Maria Campos
• E. M. Bom Jesus
• E.M. Carlos Demiá
• E. Nossa Sra. da Gloria
• E. João Batista
• E. Irmãs Oblatas
• CEI Chiquinha Rolla
• CEI Carolina Amorim
• E.C. Santo Antônio
• Paróquia Santo Antônio
• C. E. Rui Barbosa

- Pontos voluntários nas comunidades:

• 2ª Igreja Batista
• Igreja Católica (Floresta)
• Igreja Assembleia de Deus Ministério Nação
• Igreja Metodista (Instituto Wesleyana)
• Igreja Nova Jerusalém
• Igreja Batista do Quitandinha
• Igreja Unção
• Igreja Santíssima Trindade
• Igreja Videira
• Quadra Oswaldo Cruz – PSF
• Associação Vila São José
• Capela São Paulo Apóstolo
• Salão do BNH do Sargento Boening
• Ministério Profético
• Clube Palmeiras

Defesa Civil segue com reforço nas equipes para a realização de vistorias e elaboração de laudos

Desde o dia 15 de fevereiro a Secretaria de Defesa Civil vem atuando intensivamente na realização das vistorias das áreas afetadas. Até o momento, cerca de 2,1 mil vistorias estão em andamento com engenheiros, geólogos e técnicos da secretaria. Ao todo, o município soma 3951 registros de ocorrências por diversas localidades, a maior parte pelo primeiro distrito e por deslizamentos.

As equipes da Defesa Civil ainda atuam no apoio às buscas do Corpo de Bombeiros, com ações relacionadas às atribuições do órgão, como a avaliação estrutural das áreas onde são realizadas as buscas. As equipes também têm acompanhado as ações de detonação de rochas que ainda estão nas localidades afetadas.

A Central de Arrecadação de Petrópolis pede que as grandes doações para as vítimas do temporal sejam agendadas para garantir a distribuição adequada dos itens. A central fica localizada na rodovia BR-040, KM 62, em Itaipava (na antiga Tec Auto) e recebe doações vindas de fora da cidade.

“Neste momento temos que garantir que tudo que chega seja distribuído de forma adequada para atender às famílias vítimas da chuva. Estamos vendo essa enorme corrente de solidariedade e agradecemos a todas as pessoas que trouxeram as doações”, disse Marcelo Soares, secretário de Desenvolvimento Econômico e coordenador da Central de Arrecadação da prefeitura de Petrópolis.

Da Central de Arrecadação de Petrópolis, os donativos são distribuídos para os pontos de abrigam locais como igrejas, ongs e associações de moradores, de acordo com a necessidade de cada um deles.

Veja o que doar:
• Cesta básica já montada (20kg);
• Kit de higiene pessoal (com desodorante, absorvente, sabonete etc.);
• Kit de limpeza (com desinfetante, saco de lixo, luvas descartáveis, detergente, esponja etc.);
• Kit com amenidades (com biscoitos, guloseimas, brinquedos, jogos infantis etc.);
• Toalhas novas;
• Roupas de cama e travesseiros novos;
• Roupa íntima nova (infantil, feminina e masculina).

Quem possui uma casa ou um apartamento e deseja disponibilizar esse imóvel aos beneficiários do Aluguel Social já conta com mais uma facilidade. Nesta quarta-feira (2), entrou no ar, no site da Prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br), o Sistema de Cadastro de Imóveis para Locação.

A medida busca unir quem tem casa para alugar e quem, por causa das chuvas de 15 de fevereiro, está precisando de casa.

Para isso, o dono do imóvel deve entrar no site da Prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br) e clicar no banner “Aluguel Social – Sistema de Cadastro de Imóveis para Locação da Prefeitura de Petrópolis”. Lá, o proprietário preenche o formulário com os seus dados pessoais e do imóvel.

“Com esse sistema que criamos, as famílias beneficiadas com o aluguel social terão mais facilidade para encontrar um imóvel para alugar. Da mesma forma, os proprietários poderão fazer uma renda extra, ao invés de deixar aquela casa parada, aquele apartamento parado. É uma forma de transformar aquele imóvel em um equipamento social neste momento tão difícil da história de Petrópolis”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

As famílias que perderam suas casas terão direito ao aluguel social no valor de R$ 1 mil (sendo R$ 800 pagos pelo governo estadual e R$ 200 pagos pela Prefeitura).

"Acredita Petrópolis" tem prazo de até 60 meses, carência de 180 dias e taxa pré-fixada de 0,89% ao mês

O Sicoob Rio lançou a linha de crédito “Acredita Petrópolis”, com condições especiais para empreendedores da cidade recuperarem seus negócios após as chuvas do último dia 15. O projeto é uma parceria da cooperativa com a Prefeitura, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Petrópolis, Federação das Câmaras Dirigentes Lojistas (FCDL) do Estado e Serviço Nacional da Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

Prazo de até 60 meses, carência de 180 dias e taxa pré-fixada de 0,89% ao mês, abaixo da média de mercado são condições ofertadas. São parceiros da iniciativa o Sistema de Organização das Cooperativas do Estado do Rio (OCB/RJ), o Sebrae, a Firjan e o Fecomércio RJ, assim como o Governo do Estado.

Durante o encontro, o prefeito Rubens Bomtempo destacou a importância da medida, agradeceu a parceria e pediu prioridade para comerciantes das áreas mais afetadas pelo temporal, como a Rua Teresa e o Alto da Serra. “É preciso atender as pessoas que foram mais afetadas. Esta é mais uma parceria importante. Com união e muito trabalho, vamos vencer a crise”, disse Bomtempo.

“O Sicoob vem para esta ajuda levando em consideração, mais do que qualquer coisa, a reconstrução de Petrópolis, com burocracia facilitada e redução dos juros. As cooperativas têm ajudado de todas as formas, incluindo atendimento psicológico e médico. Tenho a certeza que o cooperativismo vai ajudar o município nesta reconstrução”, afirmou o presidente do sistema de Organização das Cooperativas do Brasil no Estado do Rio de Janeiro (OCB-RJ), Vinícius Mesquita.

O presidente da CDL Rio, Carlos Monjardim, disse que a linha de crédito Acredita Petrópolis atende a um pedido da Prefeitura para reativar a economia dos pequenos empresários. “Todos nós estamos solidários às vítimas da chuva e à tragédia. Agora, é chegado o momento da esperança na reconstrução da cidade e da economia. E a cooperativa tem uma vantagem com relação aos bancos tradicionais, que é não ter a finalidade de lucro e, portanto, poder praticar taxas menores”, disse.

O Governo Municipal segue empenhado no atendimento às solicitações de vistorias, um dos serviços com grande procura no momento, principalmente pelos moradores das localidades afetadas. Para agilizar esse atendimento, a Secretaria de Defesa Civil, mantém o reforço das equipes que têm parte do efetivo direcionado para o atendimento da população, seja pelos telefones 199 ou (24) 2246-9281 ou presencialmente na sede da secretaria, na Rua Buarque de Macedo, 128 - Morin.

“O município atua em diferentes frentes para o atendimento da população nesse momento que temos serviços que são essenciais e urgentes para que a população restabeleça suas vidas”, pontua o prefeito Rubens Bomtempo.

Para dar entrada ao pedido de vistoria é preciso gerar um Registro de Ocorrência (RO) e para isso, basta que o morador da área afetada faça contato por um dos canais da secretaria, informe a localização e especifique que tipo de problema ocorre na residência. No mesmo momento é gerado um número de RO, pelo qual o solicitante pode acompanhar o andamento da solicitação.

Laudos das vistorias realizadas podem ser solicitados pelo site da Defesa Civil

Após a realização da vistoria nas localidades solicitadas, os técnicos iniciam outra etapa do trabalho, que é a elaboração e emissão do laudo que aponta as fragilidades, riscos e recomendações para a população da localidade. O documento pode ser solicitado de forma presencial, na sede da secretaria, ou pelo site https://web2.petropolis.rj.gov.br/dfc/ro-digital/.

“Estamos com efetivo destacado especialmente para o registro de solicitação de vistorias e disponibilização dos laudos. Criamos o serviço do RO Digital para agilizar o atendimento à população, que por esse meio não precisa se deslocar até a nossa unidade para ter acesso ao documento”, explica o secretário de Defesa Civil, o Tenente Coronel Gil Kempers.

Se a opção for por obter o laudo de forma presencial, a Defesa Civil orienta que o solicitante faça contato prévio por telefone, informando o nome e número do RO, para verificar se o laudo está liberado. Pelo site da Defesa Civil, o solicitante precisa realizar um cadastro para ter acesso ao sistema e enviar o pedido para obter o RO Digital. Dessa forma, no momento que o laudo estiver pronto, o documento será disponibilizado para download.

Documentos necessários para adquirir o RO Digital de vistoria já realizada

Ao acessar o site no endereço eletrônico https://www.petropolis.rj.gov.br/dfc/ será necessário enviar pelo sistema:
- Documento de Identidade (com o envio do documento no site);
- CPF (com o envio do documento no site);
- Comprovante de residência (com o envio do documento no site).

Defesa Civil conta com apoio de órgãos estaduais e federais para acelerar a realização de vistorias

A Defesa Civil está com equipe empenhada para atender todos os pedidos de vistoria de forma célere. Além do efetivo da própria secretaria, profissionais de órgãos estaduais e federais como os do Departamento de Recursos Minerais (DRM), Serviço Geológico Brasileiro (CPRM), além de equipes técnicas de outras secretarias municipais de Defesa Civil e ainda, engenheiros e geólogos voluntários dão suporte para a agilidade dos atendimentos.