Procon autua agências do Banco do Brasil por paralisação indevida dos serviços no Centro
O banco abriu hoje sem atendimento aos clientes, contrariando decretos.
Nesta segunda-feira (23.03) o Procon/Petrópolis, com apoio da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SSOP), fiscalizou casas lotéricas e bancos para verificar o cumprimento dos decretos de funcionamento de serviços essenciais. O objetivo era garantir o atendimento seguro para os clientes, no cenário de prevenção contra o Covid-19. Os ficais percorreram agências do Centro Histórico e decidiram autuar o Banco do Brasil, depois de verificar que o atendimento aos clientes foi interrompido indevidamente. À tarde, depois do banco desrespeitar a intimação para retornar com o serviço, o gerente foi conduzido para a 105ª Delegacia de Polícia, no Retiro.
As denúncias que chegaram ao órgão de fiscalização, desde o início da manhã, informavam que apenas o autoatendimento estava disponível no Banco do Brasil. "Eu fui nas duas agências do Centro. Não estou conseguindo fazer depósito nos caixas eletrônicos", informou a auxiliar administrativa Jaqueline dos Santos.
Os clientes informaram ainda que buscaram o Serviço de Atendimento ao Consumidor. "Por telefone, eles informaram que as agências estão funcionando em todo o país", disse o motorista Wagner Pinheiro.
Ao longo da manhã, as denúncias foram aumentando, assim como o número pessoas aglomeradas nas agências, enquanto aguardavam o retorno dos serviços.
O Banco do Brasil foi autuado pelo fechamento indevido, sem aviso prévio ao consumidor, seguindo o que determina a lei 8.078/90, inciso II, artigo 39, que diz que "é vedado ao fornecedor de serviços recusar atendimento às demandas dos consumidores de conformidade com os usos e costumes".
Ainda de acordo com o Procon/Petrópolis o banco também incorreu no artigo IX ao "recusar a venda de bens ou prestação de serviços".
Gerente conduzido para a delegacia
Quando lavrou o auto de infração contra as duas agências do Banco do Brasil no Centro Histórico (Rua do Imperador e Paulo Barbosa), o Procon/Petrópolis ainda intimou que a gerência das duas agências retomasse o atendimento. À tarde, quando os fiscais retornaram à agência da Rua Paulo Barbosa, o serviço seguia interrompido. Com apoio da Polícia Militar e da Guarda Civil, o gerente da unidade foi conduzido para a 105ª Delegacia de Polícia, no Retiro. Segundo o Procon/Petrópolis, ao não retomar o atendimento, o banco desobedeceu "a ordem legal de funcionário público", crime previsto no artigo 330 do Código Penal.
O Procon/Petrópolis ainda percorreu outras agências bancárias da cidade ao longo do dia, verificando o cumprimento dos decretos e orientando sobre a necessidade de manter o distanciamento entre os clientes.
Além de garantir o atendimento da população, bancos e lotéricas precisam tomar medidas para a segurança de funcionários e clientes no combate ao coronavirus. Especialmente, no que diz respeito à manutenção da distância entre as pessoas, evitando aglomerações e a higienização do ambiente para evitar a propagação do Covid-19.
CPTrans altera o fluxo nas linhas de ônibus
A CPTrans apresentou um novo fluxo para as linhas de ônibus da cidade, por conta das restrições referentes a pandemia do novo coronavírus. As linhas alimentadoras e radias irão operar nos horários usados nos finais de semana, com reforços durante alguns picos ao longo do dia, com utilização de escala de dia útil.
As linhas troncais vão manter a operação utilizada nos dias úteis, que pode ser alterada conforme a demanda. As linhas interterminais e interbairros funcionarão com horários de dias úteis. Para as linhas executivas, a oferta ficará a cargo da empresa operadora.
Comunicado CPTrans
Dispõe sobre a ampliação e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.
IMCE vai lançar edital para apresentações culturais via internet
Instituto também planeja Jogos Estudantis Online (E-sports)
Os eventos culturais estão entre os setores que sofreram com as paralisações por conta da prevenção ao coronavírus. Pensando nisso, o Instituto Municipal de Cultura e Esportes (IMCE) já prepara edital para seleção de apresentações online. O objetivo é patrocinar até 100 projetos dos mais diversos segmentos, como música, dança, teatro, que apresentem conteúdo que possa ser veiculado pela internet.
Desde a última semana, o município vem intensificando as ações contra a proliferação do coronavírus em Petrópolis. Com as produções culturais paralisadas, além de museus, teatros e o Centro de Cultura Raul de Leoni fechados, a proposta é fazer com que a oferta de conteúdo cultural continue através das plataformas digitais.
Os projetos deverão possuir natureza estritamente cultural, podendo ser elaborados de forma a dar visibilidade para as mais diversas formas de manifestações culturais, como por exemplo:performances musicais, performances cênicas, performance de dança, vídeo aulas, oficinas, leitura dramatizada, recital, contação de histórias, filmes, animações, palestras sobre conteúdo cultural, entre outros.
Detalhes sobre a publicação do edital serão divulgados na próxima semana. Vale lembrar que o IMCE também planeja a realização de Jogos Estudantis Online (E-sports).
Prefeitura e órgãos de segurança garantem fechamento de bares e horário de funcionamento de restaurantes
Medida foi decretada pelo prefeito e entrou em vigor nesta sexta (20.03), com o objetivo de evitar aglomerações como forma de prevenção ao Coronavírus
Uma força-tarefa composta por Guarda Civil, Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros, Procon, Fiscalização de Posturas e Fiscalização Sanitária atuou em vários locais do Centro e dos distritos para garantir o cumprimento do decreto feito pelo prefeito Bernardo Rossi determinando o fechamento de bares e o funcionamento de restaurantes até às 16h. A maior parte dos estabelecimentos do Centro cumpriu a determinação e aqueles que ainda estavam abertos durante a fiscalização foram obrigados a fechar as portas. Apenas restaurantes mantiveram atendimentos com entrega delivery.
O prefeito reuniu os agentes na sede do Corpo de Bombeiros e ressaltou a importância dessa medida, que visa evitar aglomerações nesses estabelecimentos como forma de impedir a propagação do Coronavírus, que causa a Covid-19.
O comandante do 15° Grupamento de Bombeiros Militares, Gil Kempers, elogiou a medida do fechamento dos bares e ressaltou que o isolamento social é fundamental para que a cidade não tenha casos em grande escala como ocorre em cidades da Itália.
"O que vai ser primordial para que a gente não desenvolva o perfil da Itália é iniciar o isolamento social bem antes do que foi iniciado por eles. A gente está começando no momento certo. Dá tempo de fazer essa correção de rumos. O pico de infectados será na última semana de março e as duas primeiras de abril, quando as pessoas infectadas vão apresentar os sintomas. Se a gente conseguir evitar que outras pessoas entrem nesse ciclo de infectação, a gente vai conseguir frear essa curva. Então, essas medidas, que podem parecer antipáticas, duras, impopulares, na verdade estão protegendo a população e a vida das pessoas. Essas pessoas que eventualmente criticarem o fechamento dos bares hoje, vão agradecer no futuro por ter protegido a vida deles", afirmou o comandante do 15° GBM.
Pelo menos 30 agentes participaram da ação, que rodou primeiro em locais do Centro, como as ruas 13 de Maio, Imperador e Dr. Porciúncula, onde vários estabelecimentos seguiram as determinações do decreto. Apenas um bar estava descumprindo nas primeiras horas da fiscalização e foi obrigado a fechar as portas imediatamente. A mobilização também passou pelos distritos à noite.
Em relação aos restaurantes e lanchonetes, os estabelecimentos estavam abertos apenas para atender pedidos de entrega em casa. O atendimento aos clientes só pode ocorrer até 16h, respeitando ainda as recomendações anteriores presente nos decretos editados pelo governo do Estado, como a redução da capacidade de atendimento para 30% e distanciamento entre as mesas de pelo menos 1,5 metro.
Guarda Civil impede ônibus da Trel de chegar em Petrópolis nesta manhã
Guardas permaneceram de plantão no local por toda a madrugada
Município ganha na justiça liminar que impede a circulação dos ônibus intermunicipais
A Guarda Civil impediu quatro ônibus da Trel de subir para Petrópolis na manhã desta sexta-feira (20.03). O primeiro coletivo tentou chegar na cidade por volta das 6h25, mas teve que retornar para Magé. Na quinta (19), a prefeitura reforçou a orientação para que as equipes impeçam o acesso dos veículos de transporte coletivo.
O poder Executivo também impetrou uma liminar e conseguiu que as empresas Trel, Única e Progresso cumpram em sua totalidade o decreto municipal 1.095/2020, que determina a interrupção das atividades das mesmas por 15 dias. As empresas estão terminantemente proibidas de circular pelo período da quarentena. Caso haja desobediência da ordem judicial, a multa estipulada é de R$ 10 mil para cada ação, como venda de bilhete, embarque e desembarque de passageiros, entre outras.
O Procon também notificou a empresa Trel por infringir uma determinação do poder público e a empresa Única será autuada, com prazo para recorrer de até 10 dias.
Também nesta sexta, se reuniram representantes da Guarda, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da CPTrans e do Detro, entre outros órgãos, para intensificar a fiscalização e fazer todas as empresas de ônibus cumprirem os decretos que impedem a circulação de linhas intermunicipais e interestaduais.
Desde a última terça-feira (17), um decreto estadual já determinava a proibição da circulação de linhas intermunicipais entre a Região Metropolitana (na qual Petrópolis foi considerada) e os demais municípios, e que também suspendeu por 15 dias a entrada de linhas interestaduais de coletivos com origem em estados que já tenham casos confirmados de coronavírus ou que tenham decretado situação de emergência.
Pela determinação municipal – que começou a valer ontem (19) – ônibus que chegam de cidades da Região Metropolitana do estado com casos de coronavírus, com suspeita ou que tenham declarado situação de emergência – incluindo o Rio de Janeiro – não podem entrar na cidade por 15 dias. Além disso, também está valendo no município a proibição da entrada de veículos de turismo.
Em mais uma reunião do gabinete de crise contra o coronavírus, a prefeitura pediu que o Detro, órgão que regula o transporte de coletivos intermunicipais, que intensifique a fiscalização sobre as restrições sobre a entrada em Petrópolis de ônibus de cidades com casos confirmados da doença.
“Intensificamos a presença nos acessos de várias rodovias e no entorno de rodoviárias em todo estado. Na BR-040, temos registrados poucos problemas. Mas estamos em contato direto e em planejamento de novas ações em cima dos novos decretos feitos pelo governo do Estado e, claro, estamos à disposição para colaborar, da melhor forma possível, com o município”, falou o representante do Detro, Carlos de Oliveira.
Secretaria de Saúde divulga segundo caso confirmado de contaminação por coronavírus na cidade
Paciente é um homem que está internado no Hospital Santa Teresa. Segundo informações, ele teria contraído a doença em recente viagem ao Egito. O resultado dos exames foi entregue pelo Estado à vigilância epidemiológica nesta sexta-feira (20/03). O paciente, internado desde o início de fevereiro na unidade privada, já havia recebido outros três testes com resultado inconclusivo. Sua esposa também se encontra internada na UTI do mesmo hospital, porém, em melhor estado de saúde e com previsão de alta médica para a próxima semana.
Com este, a cidade contabiliza dois casos confirmados de coronavírus. Até o momento, o resultado de dez outros pacientes já apresentaram resultado negativo e, mais 24, continuam aguardando resposta dos laboratórios do Estado.
Mesmo com mais um caso confirmado, Petrópolis se mantém no estágio zero na escala que mede a contaminação pela doença.
Secretaria de Saúde aguarda resultado de exames de paciente morta no Hospital Unimed e faz alerta em relação a suposições da mídia
Paciente, moradora de Magé, faleceu nesta quinta-feira no Hospital Unimed. Suposta contaminação por COVID-19 aguarda resultado dos exames
Ao contrário do que vem sendo divulgado em redes sociais desde a quinta-feira (19/03), a morte de uma paciente, no Hospital Unimed, não possui nenhuma confirmação de contaminação pelo COVID-19. A paciente, moradora do município de Magé, de 83 anos, deu entrada na unidade hospitalar na última terça-feira (17/03) com um quadro grave de infecção respiratória aguda. Informações passadas à Vigilância Epidemiológica dão conta que a paciente teve exames coletados pelo hospital particular na noite de quarta-feira (18/03), mas a equipe responsável da Vigilância só foi comunicada sobre a coleta na manhã de ontem (19/03).
Segundo boletim médico divulgado pelo próprio Hospital Unimed, a paciente deu entrada na unidade já em investigação etiológica com inclusão para viroses respiratórias e notificação à Vigilância Epidemiológica como caso suspeito para Coronavírus.
Até o momento, a cidade de Petrópolis possui 25 casos suspeitos aguardando o resultado dos exames laboratoriais e apenas um caso confirmado. A paciente é uma mulher de 29 anos que esteve recentemente nas cidades de São Paulo e Salvador, e afirma o contato com pessoas infectadas. Ela passa bem e se encontra em isolamento domiciliar. Vale lembrar que mais informações sobre o COVID-19 podem ser obtidas através do telefone 192.
Bispo Dom Gregório apresenta decreto da Mitra Diocesana para o prefeito
Medida é para evitar a disseminação do coronavírus entre os fiéis
Na tarde desta sexta-feira (20.03) o prefeito esteve reunido com o Bispo Diocesano Dom Gregório Paixão. A Mitra Diocesana expediu um decreto direcionado as todas igrejas que fazem parte da congregação sobre os procedimentos que todos os fiéis devem tomar nesse período de quarentena por conta do alastramento do coronavírus. Todas as determinações foram comunicadas ao prefeito e ao Chefe de Gabinete.
De acordo com o decreto, as igrejas ficaram abertas, mas as missas e celebrações estão suspensas. Também estão proibidas as orações em grupos, apenas a individual será permitida. Vale ressaltar que as pessoas devem manter uma distância segura uma da outra.
Dom Gregório disse que “precisamos conter esse vírus, e isso só se faz por meio da disciplina. Temos que cuidar do irmão, isso é caridade. E o cuidado agora é dizer fique em casa, só saia se for estritamente necessário. Não é hora de fazer visitas, de passear, de achar que tudo está normal. O vírus é perigoso demais, o vírus mata, mas não queremos nada disso para aqueles que amamos”, aponta o Bispo Dom Gregório.
Prefeito decreta fechamento de bares e restringe horário de funcionamento de restaurantes para 16h
Medidas entram em vigor já nesta sexta-feira (20.03); restaurantes poderão continuar o atendimento delivery
O prefeito decretou o fechamento de bares da cidade a partir desta sexta-feira (20.03). Os restaurantes também terão horário restrito de funcionamento, até às 16h. Estes estabelecimentos devem dar preferência para o atendimento delivery. Essas medidas foram determinadas em reunião do gabinete de crise contra o coronavírus na manhã desta sexta. O objetivo é evitar aglomerações para impedir a propagação do vírus.
Essas medidas serão fiscalizadas já na tarde desta sexta por Guarda Civil, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Procon e Fiscalização de Posturas. As equipes sairão do 15º GBM, na Av. Barão do Rio Branco, 1957, às 16h. Todos os estabelecimentos serão orientados sobre o novo decreto.
O horário de funcionamento dos restaurantes é mais uma medida que se soma às recomendações anteriores presente nos decretos editados pelo governo do Estado, como a redução da capacidade de atendimento para 30% e distanciamento entre as mesas de pelo menos 1,5 metro. A prefeitura está aproveitando para reforçar a orientação para que esses estabelecimentos priorizem o atendimento delivery, para evitar a circulação de pessoas e aglomeração nesses locais.