Sede do programa vai funcionar no Procon já a partir desta segunda-feira

Meta é auxiliar pessoas com comprometimento de mais de 50% de sua renda mensal

Setenta e três por cento da população brasileira está com mais de 50% da sua renda comprometida com dívidas. O dado do Boa Vista, serviço de proteção ao crédito referente ao primeiro semestre deste ano, chama atenção e vai ao encontro do novo programa desenvolvido pela Prefeitura de Petrópolis para a mudança dessa realidade para os moradores da cidade. A partir desta segunda-feira (23.09) o município passa a contar com o Núcleo de Apoio ao Superendividado, o NAS. Executado pelo Procon, o público com comprometimento de mais de metade da sua renda nos mais variados meios de cobrança estará elegível a atendimento dos especialistas do órgão.

Na prática, o NAS vai atuar orientando, educando e promovendo a renegociação de dívidas com os credores de forma amigável. A meta é auxiliar os devedores a ter um orçamento familiar saudável, garantindo o chamado mínimo vital para sobreviver. Esse é mais um programa desenvolvido para ajudar o cidadão petropolitano a ter a sua vida financeira saudável. Atualmente o município trabalha com a campanha do Fique em Dia para que as pessoas consigam regularizar o pagamento de IPTU e ISS, já foram feitas duas edições do Feirão Limpa Nome, onde 2.760 pessoas regularizaram sua vida quitando quase R$ 16 milhões e esse programa vem para somar ainda mais para a nossa cidade. A população deverá buscar o Procon para se habilitar.

O atendimento no órgão vai ocorrer em etapas na sede da unidade, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº33, no Centro. Para o atendimento é necessário que o consumidor passe por uma entrevista prévia, no qual deve preencher um questionário e anexar os documentos comprobatórios das informações prestadas. A equipe do NAS avaliará as informações para que a pessoa possa ser enquadrada como superendividada. A partir daí os credores serão convocados para a realização de uma audiência de conciliação, de caráter extrajudicial e individual. Esta audiência será mediada por conciliador indicado pelo Procon e, havendo acordo, ele será homologado e valerá como título executivo judicial.

Estão elegíveis para o Programa, pessoa física, maior de idade e capaz, com renda familiar, de boa-fé (avaliada de acordo com a veracidade das informações prestadas), que tenha contraído dívida por má administração do orçamento doméstico ou acidentes da vida, como morte, doença, desemprego, divórcio e similares, e, ainda, sem capacidade econômica para pagar o valor de suas dívidas, desde que constatada a condição de superendividado pelo Procon. A avaliação será de débitos em faturas/boletos vencidos ou a vencer decorrentes de empréstimos, financiamentos, contratos de crédito ao consumo, contratos de prestação de serviços e aquisição de produtos, excluindo-se, no entanto, as dívidas alimentícias, fiscais, de crédito habitacional e as dívidas contraídas por atividades profissionais e indenizações.

“Esse é um programa inédito no município, que foi construído para suprimir uma demanda de pessoas que estão, hoje, com sua renda comprometida e que, consequentemente, afeta toda a sua família. No Brasil são 73% de pessoas nessa situação, enquanto no primeiro semestre do ano passado, eram 56%. O que se observa é que houve uma melhora na confiança do consumidor com a economia no fim de 2018 devido a entrada de uma nova administração do nosso país no ano seguinte e isso fez com que a população voltasse a tomar crédito e consumir mais, mas o otimismo não se verificou no aumento de renda, por exemplo, acabando por prejudicar ainda mais as famílias brasileiras”, observa o coordenador do NAS e do Procon, Bernardo Sabrá.

Confira os documentos necessários se habilitar no NAS:

1 – Documentos que comprovem a condição econômica e situação financeira: comprovantes de renda individual (holerite ou média dos ganhos), complementar (pensão, aluguel) e familiar (auxílio dos familiares no pagamento de despesas básicas);

2 – Comprovantes das despesas básicas: contas de luz, água, gás, telefones, recibos de aluguel, prestações, média dos gastos com alimentação, transporte, saúde e educação;

3 – Demonstrativos das dívidas e do comprometimento da renda com as mesmas: contratos, extratos da conta corrente, carnês e as três últimas faturas de cartão de crédito.

Jogos estudantis, universitários e competições que envolvam atletas de outras cidades e Estados. O Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) de Petrópolis, no Caxambu, é o palco central dos eventos esportivos realizados na cidade. Inaugurado em março do ano passado pelo prefeito Bernardo Rossi, o principal ginásio público poliesportivo do município já recebeu 15 torneios e até o fim do ano ainda serão realizados a III Copa Imperial de futsal feminino, uma etapa da Copa Imperial de futsal para surdos e o Campeonato Municipal de judô. Em menos de dois anos de funcionamento, mais de 10 mil pessoas participaram de alguma atividade no CIE.

O CIE é o principal equipamento esportivo conquistado na atual gestão - a construção do ginásio foi retomada no início de 2017, quando a prefeitura pagou uma dívida de R$ 60 mil que paralisou a obra em 2016. Além dos torneios, o CIE já atende a cerca de 800 adultos e crianças mensalmente em 14 modalidades e tem a capacidade para contemplar até 2 mil pessoas.

Nem a chuva fina que caiu rapidamente na cidade desanimou os apaixonados pela cultura italiana, que enchem o Palácio de Cristal, neste sábado (21.09), com a Serra Serata. A Festa Italiana de Petrópolis atrai moradores e turistas com uma programação cultural durante todo o dia e as delícias da gastronomia típica. O destaque desta noite fica por conta do tributo a Eros Ramazzotti, às 21h, com “A Rebelião”. Com entrada gratuita, o evento se despede neste domingo (22).

Desde a abertura da festa neste sábado, pela manhã, um dos atrativos mais visitados da cidade esteve movimentado, principalmente com muitos turistas vindos de outras cidades, que elogiaram o evento. “Estou achando muito agradável e muito acolhedor. Pretendo vir mais vezes. Vim conhecer a região, comemorar aniversário de casamento e estamos gostando”, frisa o técnico de fibra Jorge Ricardo, que veio com a família, do Rio de Janeiro.

“Achei a festa linda, ano que vem eu volto de novo. Adoro tudo da cultura italiana”, destaca a funcionária pública Clemilda Vieira, de Niterói.

Quem aproveitar a festa até o final neste sábado vai poder contar com um show em homenagem à estrela internacional Eros Ramazzotti. O cantor é conhecido pelo pop romântico e o rock italiano e já vendeu mais de 55 milhões de discos em sua carreira.

Está oficialmente aberta a 2ª Semana da Mediação de Conflitos em Petrópolis. O evento, que é uma realização da Prefeitura de Petrópolis, através da Secretaria Especial de Articulações, pelo Programa Petrópolis da Paz, aconteceu neste sábado (21.09), na Universidade Católica de Petrópolis, com a presença de autoridades e profissionais do segmento. A abertura contou com a apresentação musical dos jovens do projeto Arte Suzuki e com a palestra do advogado, especialista em arbitragem, mediação e negociação, professor e coordenador da Comissão de Mediação do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil Canadá, Adolfo Braga Neto, que  falou sobre “Administração Pública".

"Este ano a semana está voltada para a justiça restaurativa trazendo ícones da mediação para nos ensinar a trabalhar os círculos restaurativos, principalmente com as crianças, alcançando até a comunidade", destacou a coordenadora do Petrópolis da Paz, Elsie-Elen Carvalho.
De acordo com o palestrante, Adolfo Braga, o evento é excelente para a prática da mediação, beneficiando a população e também órgãos públicos. "A mediação é ampla e é muito importante discutir um componente que já foi implantado dentro do município. Precisamos promover o diálogo em todas as perspectivas do conflito", disse.

"O evento tem um valor enorme para a sociedade. A cultura de paz precisa ser implantada. A apresentação do projeto Suzuki também tem tudo a ver com a paz. É uma prática que precisa acontecer com frequência em nossas vidas", contou Fátima Brasil.

O evento acontece até o dia 29 de setembro, também em locais como a Casa dos Conselhos; na Universidade Estácio de Sá; na Unopar; na Casa Claudio de Souza; na quadra da Comac, e na Casa da Educação. Os interessados em participar das palestras que são gratuitas,  podem se inscrever pelo link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScpIVassd1JDZ9MqzDKZHbLyasXyyimTDILElWjuyG4P0kTMA/viewform?vc=0&;c=0&w=1.

O Programa Petrópolis da Paz realiza a mediação no município, em três segmentos: a escolar nas unidades de ensino da cidade; a comunitária e a Justiça Restaurativa - com a primeira Câmara Pública de mediação do país, que já atendeu mais de 150 casos. A mediação de conflitos consiste em dialogar com as partes, alcançando um resultado positivo para ambos, sempre de forma positiva e cooperativa.

Estiveram presentes na abertura a secretária de Saúde, Fabíola Heck; a coordenadora do Núcleo de Direito da UCP, Cintia Said Coelho e a coordenadora do Centro de Mediação Cejusc de Petrópolis e Itaipava, Stella Maris Mansur.

 Contribuintes que têm débitos de IPTU, ISS e taxas vencidos até 2018 e inscritos em dívida ativa, têm mais uma semana para regularizar a situação junto ao município aproveitando as condições especiais do programa de regularização tributária Fique em Dia. O programa oferece a isenção de 100% de juros e multas sobre débitos, nos casos de pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 48 meses – com descontos de juros e multas para quem parcelar o débito em até 12 vezes. Em 19 dias de funcionamento, 4.688 atendimentos foram realizados e 3.033 devedores fecharam acordos. As negociações seguem sendo realizadas neste sábado. Os acordos podem ser feitos até o dia 29, sempre de 9h às 16h, no Clube Petropolitano, com atendimento inclusive neste domingo (22).

Contribuintes que optarem pelo parcelamento entre 4 e 12 vezes também garantes descontos dos juros e multas. No caso de parcelamento em quatro vezes, o contribuinte tem uma redução de 80% de juros e multas; em seis parcelas, o desconto é de 70%; em oito vezes, o desconto é de 60%, e quem optar pelo parcelamento em 12 meses ainda garante redução de 50% de juros e multas. Em todos os casos é aplicada a atualização monetária sobre o débito originário. As parcelas devem ter valor mínimo de R$ 50, nos casos de pessoas físicas e R$ 100, nos casos de pessoas jurídicas.

Levantamento feito pelo setor de dívida ativa do município aponta que Petrópolis tem 25 mil imóveis com débitos de IPTU e 3.858 empresas com pendências de ISS.  Somados os débitos, o município deixou de arrecadar R$ 660 milhões em tributos - R$ 398 milhões referentes a processos acumulados entre os anos de 2008 e 2017 e já ajuizados em cartório para execução fiscal. Os devedores estão sendo convocados por carta a regularizar seus débitos.

Petrópolis se despede da Serra Serata, a Festa Italiana, neste domingo (22.09). E para encerrar com chave de ouro, o evento vai contar com uma intensa programação, que começa já a partir das 10h no Palácio de Cristal. Entre as atrações estão apresentações musicais, dança, teatro e contação de história, com destaque para o show de Cristiano Gavioli que faz um tributo a Laura Pausini. As barracas com as delícias da culinária típica também estarão abertas durante todo o dia.A entrada é gratuita.

Promovida pela prefeitura, através da Turispetro e do Instituto Municipal de Cultura e Esportes (IMCE), com a parceria da Casa D’Italia Anita Garibaldi, a festa começou na última quarta-feira (18), com sucesso de público. E, nestes cinco dias de evento, Petrópolis conta com um pedacinho da Itália em um de seus atrativos turísticos mais visitados.

Quem passar pela festa, além de curtir os shows e atrações, vai poder contar ainda com o ator Tatá Francisco recebendo os visitantes em sua estilizada “gôndola” e também o casal em perna de pau Raul e Iza Lima. Uma performance de violinos também acontece entre as mesas do evento, nos jardins do Palácio. A atração principal da noite, o tributo a Laura Pausini, acontece às 19h.

Além dos atendimentos médicos, os pacientes receberam orientações sobre o cuidado com a saúde

Mais um mutirão de consultas movimentou o Centro de Saúde que neste sábado abriu as portas para o atendimento de 112 pacientes para consultas agendadas com profissionais de odontologia, nutrição, ginecologia e fisioterapia. Além dos atendimentos marcados, a unidade também ofereceu aferição e pressão arterial e glicemia, além de palestras sobre cuidados com alimentação e saúde. No Centro de Saúde essa vai ser a quarta edição dos mutirões deste ano.  Cerca de 700 pessoas foram atendidas até o momento nas ações realizadas no local aos sábados.

Elizeth Terezinha de Brito, de 69 anos, aproveitou a oportunidade para buscar resultados de exame, como preventivo. “Achei muito interessante esse funcionamento aos sábados. Facilita a vida das pessoas. Minha filha trabalha e não tem tempo para consultas durante a semana. Agora, com esses mutirões, ela poderá se consultar”.

Carla Maria Henrichs, de 19 anos, também aproveitou a iniciativa. No mutirão, ela teve oportunidade de garantir uma consulta ginecológica. “o atendimento é muito bom e poder vir aos sábados facilita a nossa vida. Muitas pessoas acabam recorrendo só particular, que é caro, porque não podem deixar o trabalho para uma consulta semanal, por isso, achei uma iniciativa maravilhosa”.

Os mutirões visam facilitar o acesso aos serviços da rede pública abrindo as unidades em um dia extra. Desde o ano passado a medida vem sendo intensificada. Em 2018 foram realizados seis mutirões, que garantiram a antecipação de 1300 consultas. Esse ano, mais de 1400 pessoas foram atendidas nos atendidas aos sábados ou em ações realizadas em horário estendido ao logo da semana.

No Centro de Saúde serão realizados mais dois mutirões, nos dias 19 de outubro e 23 de novembro. No próximo dia 26 de setembro, a Clínica de Especialidades Maria Célia Machado vai funcionar em horário estendido para mais uma ação para o atendimento de pacientes em dermatologia, endocrinologia e otorrinolaringologia.

A prefeitura está atendendo os pontos críticos das estradas vicinais de todo município. O prefeito esteve nesta quinta-feira (19.09), na Rua Arnaldo Dyckerhof – eixo principal da estrada do Brejal, onde uma Força Tarefa composta por secretarias, agentes regionais e Comitê das Estradas, está realizando a manutenção de 5 Km da estrada.

O trabalho no Brejal está sendo executado por uma equipe de mais de 10 funcionários, com máquinas patrol e retroescavadeira para agilizar o serviço. A Força Tarefa irá atender ainda as regiões do Taquaril, Bonfim, Caxambu, Vale das Videiras e Mãe D’Água.

Segundo o morador do Brejal, Valmir Rodrigues Soares, a manutenção da estrada vai beneficiar toda a região. “A estrada boa, melhora o deslocamento dos moradores, dos caminhões com produtos locais, todo tipo de transporte sai ganhando com este trabalho. Tenho certeza que vai melhorar muito”, contou o morador.

Edital da seleção está disponível no site: www.petropolis.rj.gov.br/inovacao/conselho

Foram escolhidos os integrantes do Conselho Municipal de Educação. A votação, ocorrida na última quinta-feira (19.09), no Sicomércio, definiu as instituições de ensino e organizações empresariais que passaram a integrar o conselho, que será deliberativo e foi criado através da Lei da Inovação. O instrumento contempla objetivos como, formular, propor, avaliar e fiscalizar as ações e políticas públicas de promoção da inovação para o desenvolvimento do município.

As instituições de ensino escolhidas para integrarem o conselho foram: UFF, Fiocruz e CEFET. Já as organizações empresariais foram: Serratech, LNCC e Museu Imperial. O conselho também contará com a participação de seis integrantes do poder público, representantes das secretarias municipais: Desenvolvimento Econômico, Saúde, Educação, Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, Turispetro e Meio Ambiente

O edital do Conselho Municipal de Inovação está disponível no site: www.petropolis.rj.gov.br/inovacao/conselho.

A posse dos integrantes do conselho será realizada no dia 30 de setembro. O local e a hora serão divulgadas posteriormente.

Sobre a Lei da Inovação:

A Lei da Inovação prevê a criação de instrumentos que fortalecerão o setor, como o Sistema Municipal de Inovação (SMI), o Conselho Municipal de Inovação (CMI), o Fundo Municipal da Inovação (FMI), o Selo de Inovação de Petrópolis e o Plano de Sustentabilidade e de Inovação do Executivo Municipal.

O Conselho Municipal de Inovação (CMI) também terá como meta, promover a democratização do conhecimento, sugerir políticas de captação e alocação de recursos para as finalidades da lei e fiscalizar e avaliar o correto uso dos recursos do Fundo Municipal de Inovação, além de propor ao Executivo Municipal o aperfeiçoamento profissional e a introdução de métodos de trabalho e técnicas operacionais, visando à qualificação da esfera pública municipal na prestação de serviços públicos com aplicação de inovação.

A lei também prevê a difusão da promoção da cultura empreendedora e de inovação nas escolas públicas e unidades de educação na cidade, permitindo que a administração pública apoie programas que desenvolvam os conhecimentos, as habilidades e as atitudes de empreender e inovar.