As pessoas físicas ou jurídicas que estão em dívida com o município têm, até o dia 22 de novembro, uma grande oportunidade: ficar em dia com a Prefeitura e, ainda, ganhar um desconto de até 100% nos juros e multas.

É o programa Concilia Petrópolis, uma iniciativa da Prefeitura.

Esta edição do programa terá 12 dias de duração: a partir desta segunda-feira (11) até o dia 22 de novembro, na Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta (Avenida Koeler, 260, Centro - na sede da Prefeitura). O atendimento do programa acontece normalmente no sábado (16), na segunda (18) e na terça-feira (19), mesmo sendo ponto facultativo.

A Secretaria de Fazenda enviou, pelos Correios, 39 mil notificações para pessoas físicas e jurídicas que estão em dívida com o município. Informando sobre a oportunidade do programa Concilia Petrópolis.

O programa tem o acompanhamento da 4ª Vara Cível de Petrópolis e da OAB.

Serviço - Concilia Petrópolis

Local: Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta (Avenida Koeler, 260, Centro - na sede da Prefeitura)

Quando: de 11 a 22 de novembro

Horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h; e no sábado (16), das 9h às 13h.

Lei municipal de 2021 que gerou perda de arrecadação de R$ 51 milhões no Inpas

A equipe de transição da atual gestão da Prefeitura reforça a necessidade de o novo governo participar do planejamento sobre a recomposição do Fundo Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Inpas).

O Fundo Previdenciário teve a sua situação agravada a partir de maio de 2021, quando um projeto de lei criado pelo governo interino fixou limite de contribuição que não seguiu a emenda constitucional 103/2019 e gerou um déficit de R$ 51 milhões na previdência municipal até a presente dada. Essa lei, inclusive, é alvo de questionamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que já apontou para o risco de aumento do déficit atuarial.

A Prefeitura, em parceria com o Sebrae, abre inscrições para a oficina “Elaboração de Projetos Culturais com Propósito". O evento é uma oportunidade para aprender como criar projetos culturais utilizando incentivos fiscais e editais de apoio. As inscrições são gratuitas e com vagas limitadas.

Serviço:

- 11 de novembro (segunda-feira)
18h às 22h
Sebrae - Rua Nilo Peçanha, n° 54 - Centro

- 17 de novembro (domingo)
13h às 17h
Sebrae - Rua Nilo Peçanha, n° 54 - Centro

- 18 de novembro (segunda-feira)
18h às 22h
Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes - Estrada União e Indústria, n° 10.000 - Itaipava

As vagas são limitadas e o link para as inscrições está na página da Prefeitura (petropolis.rj.gov.br).

A Prefeitura de Petrópolis foi convidada para participar do G20 (fórum internacional que reúne as maiores economias do mundo), na cidade do Rio, para apresentar o programa Escolas Resilientes.

O programa busca integrar a educação sobre riscos e desastres no currículo escolar, capacitando estudantes e professores a enfrentar situações adversas. A iniciativa inclui: treinamentos regulares; simulações de emergência; a criação de um ambiente escolar seguro e preparado para eventos adversos; e a conscientização ambiental, incentivando os alunos a adotarem práticas sustentáveis em suas comunidades.

A apresentação da Prefeitura será realizada durante a sessão "Empoderando a Juventude para um Futuro Urbano Resiliente: Ação Climática e Redução de Riscos de Desastres", no Urban20, Fórum de Cidades do G20. Quem representará a Prefeitura serão as equipes da Secretaria de Defesa Civil, que estão à frente do programa.

O painel em que Petrópolis participará será realizado no dia 14 de novembro, às 15h30, com duração de 50 minutos. A sessão contará com interpretação simultânea em inglês e português e está sendo organizada pela Estratégia Internacional das Nações Unidas para a Redução de Desastres (United Nations Office for Disaster Risk Reduction - UNDRR) em parceria com a UNICEF e ONU-Habitat.

Devido a queda de arrecadação do ICMS, Natal Imperial vai ser menor e focado na programação infantil

O Natal Imperial 2024 começa no 29 de novembro com programação especial no Palácio de Cristal. O importante atrativo turístico, localizado no Centro Histórico de Petrópolis, vai receber as principais atrações culturais e a decoração natalina.

A Caravana da Coca-Cola será um dos destaques da programação do Natal Imperial 2024. A atração, que percorre várias ruas da cidade, acontece na noite do dia 29 de novembro.

Além do Palácio de Cristal, a programação do Natal Imperial também vai contar com as atrações da Liga do Natal, na Praça da Liberdade e em outros pontos da cidade, entre os dias 21 e 23 de dezembro.

A Catedral São Pedro de Alcântara recebe no dia 23 de dezembro, a tradicional apresentação do Coral Integração. Também estão previstas exposições e corridas.

O Natal Imperial vai até o dia 05 de janeiro de 2025. A programação completa será divulgada em breve pela Prefeitura de Petrópolis no site e nas redes sociais.

A primeira reunião de transição entre a equipe do governo atual e a do prefeito eleito ocorreu nesta terça-feira, 5 de outubro, com foco na cooperação para restaurar a estabilidade financeira a que Petrópolis tem direito. O encontro foi conduzido pelo Secretário de Governo, Marcus São Thiago, que entregou um ofício detalhado à equipe de transição, contendo um diagnóstico completo da atual situação financeira de Petrópolis.

Durante a reunião, Marcus São Thiago enfatizou a necessidade de uma atuação conjunta para pacificar questões e assegurar o direito do município sobre os recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A cidade vem enfrentando sérios desafios devido à falta dos recursos do ICMS da GE-Celma, que, apesar de já ter sido garantido pela Justiça em favor de Petrópolis, permanece bloqueado por decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A Prefeitura espera que essa decisão seja revista em nome do bom senso, de modo a possibilitar a continuidade dos serviços e investimentos públicos.

O impacto dessa perda preocupa a administração atual, que alerta para as graves consequências ao fechamento do exercício fiscal. Com a retenção de mais de R$ 25 milhões mensais, a cidade enfrenta um cenário crítico que exige a mobilização de todos os setores da sociedade para que a decisão favorável da 4ª Vara Cível ao direito de Petrópolis seja respeitada. 

A reunião ocorreu de forma colaborativa, com ambas as equipes demonstrando comprometimento em encontrar soluções viáveis para a atual crise financeira. O governo atual reafirmou sua disposição em prestar todos os esclarecimentos necessários à equipe do prefeito eleito, reforçando o compromisso com uma transição responsável e transparente.

Esse primeiro passo marca um compromisso mútuo em favor da estabilidade administrativa e financeira, para que a cidade supere os desafios atuais e siga avançando.

Plano define ações de resposta integradas para o período de chuvas intensas

A Prefeitura de Petrópolis, por meio da Secretaria de Proteção e Defesa Civil, apresentou o Plano de Contingência para o Verão 2024-2025, com foco na resposta e preparação para as fortes chuvas. Com o apoio de 52 órgãos, o plano visa coordenar esforços para enfrentar eventos típicos do período, como deslizamentos, inundações, queda de blocos rochosos, alagamentos, ventos fortes e tempestades.

Inovações e equipamentos reforçam a segurança
Atualizado anualmente, o plano define as responsabilidades específicas de cada órgão envolvido e destaca avanços recentes na prevenção de desastres. Entre as inovações, destacam-se o aumento da equipe técnica com a contratação de meteorologista e hidróloga, o lançamento da ferramenta “Cell Broadcast” para comunicação em massa, a instalação de câmeras de monitoramento dos rios e a previsão de aquisição de um radar meteorológico para o município.

Orientações
A Defesa Civil reforça a importância da colaboração da população. Em casos de chuvas intensas, ao toque das sirenes de alerta, moradores em áreas de risco devem se dirigir imediatamente ao ponto de apoio mais próximo. 

Semana Municipal de Redução de Risco de Desastre
O Plano de Contingência será oficialmente apresentado durante a “Semana Municipal de Redução de Risco de Desastre”, que ocorrerá de 27 a 30 de novembro, com palestras, mesas temáticas e uma simulação de evacuação. O plano completo estará disponível no site da Prefeitura (petropolis.rj.gov.br) a partir desta terça-feira, 05 de novembro.

Reuniões entre atual e futura gestão iniciam na próxima semana

O prefeito Rubens Bomtempo e o prefeito eleito, Hingo Hammes, se encontraram na tarde desta sexta-feira (1⁰/11) para dar início ao processo de transição.

O grupo de transição:

O atual governo indicou os seguintes nomes para compor o grupo de transição:

- secretário de Governo e coordenador do grupo de transição, Marcus São Thiago;
- secretário de Administração e Recursos Humanos, Marcus Curvelo;
- procurador-geral do Município, Miguel Barreto;
- controladora-geral do Município, Áurea Gonçalves;
- secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa;
- secretário de Planejamento e Orçamento, Jeferson Andrade.

O prefeito eleito protocolou ofício destacando os seguintes nomes:

- Fábio Júnior, secretário-chefe de Gabinete durante o governo interino (2021)
- Fernanda Ferreira, coordenadora de Articulação Institucional (antiga secretaria de Governo) durante o governo interino (2021)
- Rosangela Stumpf, controladora-geral do Município durante o governo interino (2021)

A Prefeitura, por meio do Instituto Municipal de Cultura (IMC), lançou um novo edital voltado para diversas linguagens artísticas e ações afirmativas, disponível para pessoas físicas e jurídicas que não tenham sido contempladas nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) 2024. Serão destinados R$ 530 mil do Fundo Municipal de Cultura de Petrópolis. As inscrições estão abertas até o dia 22 de novembro.

Serão selecionados 21 projetos em três categorias: as categorias 1 e 2 são destinadas a pessoas jurídicas com, no mínimo, dois anos de atividade cultural comprovada; e a categoria 3 é voltada para pessoas físicas, "Novos Talentos", que estão iniciando nas atividades culturais e que não tenham sido aprovados em editais anteriores no município.

As inscrições podem ser feitas na página da Prefeitura, no link: https://web2.petropolis.rj.gov.br/imc/funcultura/.

A partir desta sexta (01/11), 15 salas de vacinação do município estão abastecidas com a vacina contra a Covid-19. O lote recebido pela Divisão de Imunização da Secretaria de Saúde conta com 2.560 doses da vacina monovalente XBB.

O imunizante é indicado para todas as crianças com mais de 6 meses de vida e menores de 5 anos e para os grupos prioritários a partir dos 5 anos de idade. Dentro dos grupos prioritários, tem recomendação de reforço semestral para idosos, gestantes, puérperas e imunocomprometidos. Demais grupos o reforço é anual.
A vacina XBB reforça a proteção contra novas variantes da Covid-19, sendo fundamental para a segurança e saúde da população.

Confirma as salas de vacinação e horários:

CENTRO DE SAÚDE COLETIVA
Segunda e quarta - 8h às 16h30 e 17h às 19h30
Terça, quinta e sexta - 8h às 16h30
UBS ITAIPAVA
Segunda, quarta e sexta - 8h30 às 16h30
Terça e quinta – 8h30 às 19h
CENTRO DE SAÚDE ITAMARATI
Segunda a sexta - 8h30 às 19h30
UBS QUITANDINHA
Segunda, quarta e sexta – 8h30 às 16h30
Terça e quinta – 8h30 às 19h30
PSF POSSE
Segunda a sexta – 8h às 16h
UBS MORIN
Segunda, quarta e sexta – 8h30 às 16h30
Terça e quinta – 8h30 às 19h30
UBS ALTO INDEPENDÊNCIA
Segunda a sexta – 8h30 às 16h30
UBS ARARAS
Segunda a sexta – 7h30 às 15h30
AMBULATÓRIO ESCOLA- FMP/FASE
Segunda a sexta – 8h às 16h
AMBULATÓRIO DO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO
Segunda a sexta – 8h30 às 16h30
UBS PEDRO DO RIO
Segunda a sexta – 8h às 16h
UBS MOSELA
Segunda, quarta e sexta – 8h30 às 19h
Terça e quinta – 8h30 às 16h30
UBS RETIRO
Segunda a sexta – 8h30 às 19h30
UBS BAIRRO DA GLÓRIA
Segunda a sexta – 8h30 às 16h30
UBS VICENZO RIVETTI
Segunda a sexta – 8h30 às 16h30