O Ministério da Cidadania confirmou a instalação de quatro núcleos do Programa Segundo Tempo (PST) em Petrópolis. Em reunião na tarde de quarta-feira (17.07) em Brasília, o prefeito, acompanhado por uma comitiva de secretários municipais e pelo deputado Federal Vinícius Farah, ainda garantiu a liberação integral dos recursos para a realização do projeto. Investimentos do governo federal em estruturas esportivas da cidade e para a ampliação de projetos da prefeitura em 2020 também foram discutidos no encontro.

O Segundo Tempo atenderá até 400 jovens em quatro bairros: Caxambu, Moinho Preto, Bingen e Valparaíso com futsal, basquete, vôlei, handebol, futebol de campo, rúgbi e atletismo. Além da prática esportiva, o programa prevê a formação continuada através de grupos de estudo compostos por todos os colaboradores do PST, que devem desenvolver palestras e mesas redondas para os alunos.

A verba destinada aos programas Agita Petrópolis e aos Jogos Unificados de Petrópolis (Jeups) em 2020 poderá beneficiar diretamente mais de cinco mil pessoas, entre jovens e adultos, que participam dos programas esportivos oferecidos pela prefeitura. O investimento federal também vai permitir a extensão das atividades.

Município busca outros programas federais

Já na manhã de quinta (18), o superintendente de Esportes e Lazer, esteve reunido com o subsecretário especial de esporte, coronel Marco Aurélio Souto de Araújo, em busca de novas possibilidades de projetos para trazer para o município.

Os cães da Guarda Civil encontraram novamente um tablete de maconha com um homem que andava de bicicleta na Praça da Liberdade, na quarta-feira (18.07). Em nova operação de combate ao tráfico no Centro, um rapaz de 18 anos foi abordado após a cadela da corporação indicar a presença da droga na roupa dele – ele confessou a posse do entorpecente. O jovem foi conduzido para a 105ª DP, no Retiro. Quatro agentes participaram da ação, que ainda passou pela Praça do Bosque, Av. Ipiranga (próximo à Catedral) e Parque Ipiranga.

Esse tipo ação vem sendo realizada com frequência, tanto no Centro quanto em apoio às polícias Militar e Civil. Desde a semana passada, um homem foi preso por tráfico e quatro foram conduzidos como usuários de drogas em operações com canil. Em pouco mais de dois anos, foram encontrados mais de 40 mil pinos de cocaína e, só em 2019, mais de 15 kg de maconha.

Antiga demanda de usuários de telefonia e motivo frequente de reclamações no Procon Petrópolis, as ligações de telemarketing já podem ser bloqueadas pelo consumidor. É que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou a criação do cadastro “Não Me Pertube”, onde o usuário pode se inscrever para não receber ligações de telemarketing. A medida começou a valer na última terça-feira (16.07) e é válida para empresas de telefonia móvel, fixa, TV e internet.

O cadastro é simples: ao entrar no site www.naomepertube.com.br o usuário clica em Cadastro, seguido do botão Solicitar Bloqueio. Depois disso é necessário criar um login, inserindo nome completo, CPF, e-mail e senha. Após isso, o usuário recebe um e-mail de confirmação e deve acessar sua conta e fazer o login com o e-mail e senha cadastradas onde poderá acessar a página para inserir seu número de telefone e as empresas as quais não deseja receber ligações. Após esse processo é só confirmar a solicitação e, em até 30 dias, ele será efetivado.

A nova medida deverá trazer mais segurança para o consumidor pois, tende a diminuir a incidência de ligações fraudulentas, que fingem oferecer serviços e planos de telefonia, internet ou TV por assinatura, para capturar dados do cidadão para uso indevido em fraudes e compras virtuais.

O presidente da Associação Brasileira de Procons, Filipe Vieira, destaca já defendia a unificação destas medidas de bloqueio, que antes valiam só em alguns lugares, ou para algumas empresas. “Ter este cadastro por determinação da agência reguladora do setor de telecomunicação ajudará o consumidor a ter maior segurança no uso dos seus dados pessoais e nas contratações que feitas por telefone. Assim, evitará, ainda, que ele seja perturbado com inúmeras e incansáveis ligações de telemarketing durante todo o dia”, destacou.

O Ministério da Infraestrutura se mostrou favorável ao pedido do município para reduzir a faixa de domínio da BR-040 e, assim, permitir a regularização fundiária das famílias que vivem às margens da rodovia há pelo menos 30 anos. Em reunião nesta quarta-feira (17.07) no Ministério da Infraestrutura, em Brasília, o prefeito ainda solicitou autorização para realizar obra para ligação Bingen-Quitandinha. Outro tema tratado no encontro foi a reforma da Estrada União e Indústria – o município foi informado que o processo de licitação já está à cargo da Superintendência do Dnit no Rio, o que significa que a concorrência pública está mais próxima de ser lançada.

O Ministério da Infraestrutura se mostrou favorável ao pedido de diminuição da faixa de domínio da BR-040, passando de 40 para 15 metros o afastamento em relação a pista. A pasta informou que o estudo de viabilidade técnica que está sendo elaborado pela pasta será finalizado em outubro e aguarda o posicionamento da ANTT e do Dnit para concluir o documento. Em seguida, fará audiências públicas para discutir o tema com a sociedade.

“Nós fomos informados que o prazo de manifestação da ANTT e do Dnit era até a última segunda-feira, que não foi cumprido, mas que já estavam cobrando a resposta. O Ministério da Infraestrutura está requisitando essas informações para definir quais trechos são possíveis fazer a redução e, assim, permitir que o município avance com os processos de regularização fundiária dessas famílias”, afirma a subsecretária de Obras, Raquel Mota.

A prefeitura, junto com outros órgãos (MPF, Iterj, CDDH e APA-Petrópolis), defende a redução da faixa de domínio da rodovia de 40 para 15 metros por entender que não há projeto de obras nesse espaço e a diminuição não representaria risco à segurança de usuários da pista e moradores de comunidades situadas às margens da estrada. Isso beneficiaria famílias que moram há mais de 30 anos no local. Segundo o CDDH, a concessionária tem 280 ações ajuizadas, sendo que em 35 delas foi determinado a demolição das moradias e uma delas efetivamente cumprida, em 2016.

Prefeitura quer fazer ligação Bingen-Quitandinha

O prefeito foi recebido pelo secretário Nacional de Transportes Terrestres, general Jamil Megid Júnior e solicitou autorização para realizar obras na BR-040 que façam a ligação Bingen-Quitandinha. A obra é reivindicação desde o início do governo e não foi executada porque a construção da Nova Subida da Serra foi paralisada pela Concer. Para isso, a pasta solicitou que seja encaminhado um estudo para análise da solicitação. O pedido foi apresentado em uma reunião com a Secretaria Nacional de Transportes Terrestres, em Brasília.

O município não quer esperar até o próximo processo de concessão para que seja realizada essa obra, previsto para o fim de 2021, mas vai pedir que a solução para o deslocamento entre Bingen e Quitandinha seja a prioridade para a empresa que assumir a administração da rodovia.

Essa era obra estava prevista no projeto de construção da Nova Subida da Serra, mas era a última etapa e o trabalho foi interrompido. A prefeitura entende que ela é extremamente importante para o município e não quer aguardar até a chegada de uma nova empresa para administrar a BR-040.

Processo de licitação da União e Indústria é enviado para Superintendência do Dnit no Rio

Ainda em Brasília, a prefeitura recebeu a notícia de que o Dnit delegou competência para a Superintendência do órgão no Rio dar prosseguimento ao processo de licitação para a reforma da Estrada União e Indústria. Esse é mais um passo para que a concorrência pública possa ser feita em breve. O projeto engloba a pavimentação desde a Av. Barão do Rio Branco até Pedro do Rio, além de melhorias de sistema de drenagem, sinalização e outros pontos, com investimento de R$ 40 milhões. A expectativa é que o edital seja publicado ainda neste julho.

A reforma da União e Indústria se arrasta há uma década. Em 2009, a justiça determinou que o Dnit fizesse um projeto de recuperação da estrada, o que não ocorreu e rendeu uma multa de R$ 14 milhões ao órgão. Em 2011, o projeto até foi idealizado, mas não saiu do papel. Em 2016, uma licitação foi feita, mas a vencedora abriu mão do contrato e a segunda colocada não teve interesse na obra. Desde 2017, a prefeitura cobra que o Dnit finalmente realize a reforma.

Município pode captar recursos do governo federal dentro do Avançar Cidades

O secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Jean Carlos Pejo, sinalizou que o município pode captar até R$ 50 milhões para projetos na área. As verbas são do programa Avançar Cidades para municípios do porte de Petrópolis, que possuem mais de 300 mil habitantes. A informação foi dada durante uma reunião em Brasília, nesta quarta-feira (16.07). A prefeitura vai apresentar projetos de requalificação de ruas, construção e revitalização de pontes, com o objetivo de obter os recursos junto ao governo federal.

Os projetos de Petrópolis se adequam ao que a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana vem buscando para investir nas cidades: não apenas fazer a pavimentação de alguma rua, mas também promover intervenções para melhorias em calçadas, postes de iluminação, acessibilidade. Jean Carlos Pejo disse que irá analisar os projetos junto com o município.

 “A gente recebe muitos pedidos de liberação de recursos para pavimentação, mas se fizermos esse tipo de investimento vamos privilegiar só um meio de transporte, que são os veículos. Temos procurado os projetos que não falem só de pavimentação, mas que sejam de requalificação de rua, englobando também calçadas, postes, faixas de pedestres”, diz o secretário Nacional de Mobilidade Urbana.

A apresentação dos projetos será feita com análise em conjunto tanto pela Secretaria de Obras quanto pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica.

“Nós queremos o apoio dento do programa Avançar Cidades justamente para esses projetos, visando a melhoria na mobilidade urbana. Então vamos buscar recursos para requalificação principalmente no Centro Histórico, que é onde há maior movimento de pessoas, também para a construção de pontes em Corrêas e Itaipava”, conta a subsecretária de Obras, Raquel Mota.

Jean Carlos Pejo também reafirmou que dará apoio que o município precisar em relação a BR-040 – ainda que não seja atribuição direta da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana –, uma vez que os pleitos do município na questão da rodovia produzem impactos na mobilidade urbana na cidade.

Prefeitura apresenta novos projetos para ampliar serviços de saúde

O prefeito lidera uma comitiva de secretariado em Brasília nesta quarta-feira (17.07) para apresentar projetos e buscar a liberação de recurso para Petrópolis. Os trabalhos, no entanto, começaram na terça-feira (16.07), com reuniões no Ministério da Saúde para a apresentação de projetos para captação de recursos que permitirão a ampliação de serviços na rede pública de Saúde. Um dos assuntos da pauta foi a liberação de aproximadamente R$ 12 milhões em emendas parlamentares já aprovadas, voltadas para a manutenção de programas de prevenção a doenças e outros serviços desenvolvidos em unidades básicas de saúde da cidade.

O credenciamento de serviços para as unidades hospitalares, bem como a captação recursos para custear a ampliação do horário de funcionamento de unidades básicas, também foram debatidos. Foram apresentados ainda projetos para a aquisição de um castramóvel; a implantação de Unidades Básicas de Saúdes no Vicenzo Rivetti e no Independência; além de demandas para a equipamentos para as unidades de saúde; a ampliação da estrutura para atendimento a gestantes na maternidade do Hospital Alcides Carneiro e aquisição de insumos e incrementos para a unidade hospitalar. Ainda foi colocado em pauta, o repasse de cerca de R$ 3 milhões, referentes a pagamentos de serviços habilitados, que aguardam a aprovação do Ministério.

A prefeitura destacou o andamento do processo de qualificação para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), para onde também foi reforçado o pedido para renovação da frota; remanejamento de leitos de cuidados prolongados do Hospital Clínico de Corrêas para o Sanatório Oswaldo Cruz (SOC); e habilitação para recebimento de recursos do Ministério da Saúde para nutrição enteral, a pacientes com dificuldades de alimentação.

Além da liberação de recursos que estão com processo em andamento, a Secretaria de Saúde apresentou novos projetos que visam a qualificação dos serviços em saúde no município. As novas propostas visam a aquisição de equipamentos e mobiliários para a rede de atenção básica, como as unidades básicas de saúde e unidades especializadas, como hospitais e clínica.

A regulamentação das charretes elétricas no município foi um dos temas abordados pelo prefeito durante reunião com o secretário Nacional de Transportes Terrestres, General Jamil Megid Júnior, nesta quarta-feira (17.07) em Brasília. Será necessária análise técnica do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) do projeto apresentado pela prefeitura para que o órgão federal direcione a normalização desse serviço. O encontro foi mais um passo do governo municipal para manter a tradição dos passeios pelo Centro Histórico sem a utilização dos animais, o que foi definido após a realização do plebiscito em outubro do ano passado.

O fim do uso de animais para tração das charretes foi escolhido por 117 mil pessoas no plebiscito realizado em outubro do ano passado. Após homologação do resultado pelo TSE, a prefeitura decretou a extinção da atividade em março. Desde abril, a prefeitura mantém o atendimento aos charreteiros no Espaço do Empreendedor, no Centro Administrativo, oferecendo diversos serviços gratuitos.

"Eles conseguem se inscrever no Balcão de Empregos, para ter encaminhamento para entrevistas de emprego segundo o perfil de cada profissional", explica o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Dalmir Caetano. Outra opção é buscar vaga para comércio de ambulante, com uma equipe da Secretaria de Serviços disponível para explicar os procedimentos necessários para isso.

Os profissionais que realizavam os passeios das vitórias ainda podem conseguir encaminhamento junto ao Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio) para obter microcrédito de até R$ 15 mil, de acordo com a evolução do negócio. O Detra (Departamento de Trabalho e Renda) e o Cebrac oferecem orientação sobre como se tornar microempreendedor individual (MEI).

Ainda é possível fazer matrícula em cursos informática, nível básico, nos Centros de Inclusão Digital (CIDs) e educação orçamentária no Centro de Excelência e Referência Tecnológica (CERT). Também encontram vaga para Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou mesmo vagas de estágio por meio do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) para os filhos.

A etapa em Petrópolis da XC Run acontece no próximo sábado (20.07) em Itaipava. A largada será no Parque Municipal, às 7h, para o percurso de 50 quilômetros que pode ser feito individualmente, em dupla ou quarteto. O trajeto da corrida tem grande variação de terrenos e altimetria, passando por estradas de terra, trilhas, travessia de rios e montanhas, com desnível acumulado de 2.250m. A prova conta com o apoio da prefeitura, através da Superintendência de Esportes e Lazer e da CPTrans, e conta pontos para o ranking municipal dos corredores.

É obrigatório o uso de sistema de hidratação pelos atletas, que pode ser uma mochila, cinto ou squeeze. A prova tem um limite de 10 horas para ser completada. A entrega do kit para os corredores acontece na sexta-feira (19) na Estrada União e Industria, número 10.126, entre 15h e 23h. São 350 pessoas inscritas para a sexta edição da XC Run na cidade.

"As paisagens de Petrópolis são um grande atrativo para a prova. Muita gente tem curiosidade de conhecer a cidade e acaba aproveitando para passar o fim de semana, ou seja, o município ganha com o turismo. Além disso, os petropolitanos também querem participar, já que desde o ano passado a prova faz parte do ranking de corrida", disse Bernardo Tillman, organizador do evento.

Criado pela atual gestão, o ranking municipal se tornou um diferencial para os corredores participarem das provas. Além da XC Run, ainda contam pontos neste ano a Fire Run (28 de julho); Corrida Master (20 de outubro); Petrópolis Night Run (26 de outubro) e a WTR Serra do Mar (23 de novembro). A Corrida do Shopping Pedro II, Corrida Contra a Fome, a Corrida do Trabalhador, a Petrópolis-Itaipava e a Love Run já foram realizadas.

O resultado parcial do ranking municipal dos corredores e o calendário esportivo completo, com todos os eventos previstos para Petrópolis neste ano, estão disponíveis no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br).

Um dos mais expressivos festivais de arte e cultura do país, o Festival Sesc de Inverno começa nesta sexta-feira (19.07) e a parceria com a Prefeitura de Petrópolis vai proporcionar que espaços públicos também recebam diversas atrações, para todos os tipos de público. Palácio de Cristal, Praça da Liberdade, Praça de Nogueira e Parque Municipal, em Itaipava, já têm programação definida, com grandes shows – como Titãs, Anavitória e Vanessa da Mata -, além de teatro, cinema, circo, dança, atividades para as crianças, entre outras atrações. A maior parte da programação é gratuita. O festival, que vai até o dia 28 de julho, conta com a parceria da prefeitura através dos espaços e apoio com estruturas pontuais.

“A população em geral ganha com essa união de forças. E queremos cada vez mais expandir para os espaços públicos e também sempre focando no artista local”, frisa o gerente do Sesc Nogueira, Pedro Zanotta.

No Parque Municipal, em Itaipava, entre os destaques estão:Titãs, Anavitória e Vanessa da Mata, que se apresentam respectivamente dias 19, 20 e 21. Os ingressos já estão a venda. Mas o espaço vai receber cerca de 30 atrações neste primeiro fim de semana, com atividades iniciando a partir de 10h, a maioria gratuita. Haverá exibição do curta-metragem “Documentário Mesa Brasil”; apresentação de “O Circo a Céu Aberto”; recreação esportiva; “Baile da Cutia”; exposição “O som que vem do lixo”; contação de histórias; rodas de conversa; apresentação da Overdriver Duo; entre diversas outras.

No Palácio de Cristal, também com entrada gratuita, haverá shows nos dias 24: Jazzeando; 25: Samanta Dias; e D’Avilla Quinteto, sempre às 19h. Já na Praça da Liberdade, tem “Circo Viva”, nos dias 20 e 27, às 11h. Na Praça de Nogueira, tem literatura com “Os baloeiros, com ih, contei”; às 14h, e exibição “Mostra Infantil Teresopolitana”, às 19h, no dia 20; dança com “Estrela D’Avila”, às 11h, e teatro com “Se essa rua fosse minha”, às 14h; no dia 21. E “Circo Viva”, às 14h, no dia 28.

A programação completa do Festival Sesc de Inverno em Petrópolis está disponível na internet, no link: https://www.festivalsescdeinverno.com.br/programacao/petropolis/.

No primeiro semestre deste ano, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), acompanhou 128 audiências de casos de vítimas de violência doméstica no município, que resultaram em 12 prisões. Porém, dessas audiências, 19 vítimas desistiram de dar continuidade ao processo, colocando em risco a própria vida. Esta semana, três agressores de vítimas assistidas pelo CRAM foram presos, e um recebeu ordem de afastamento de lar. Os dados apontam a eficiência da aplicação da Lei Maria da Penha na cidade, em conjunto com o trabalho realizado pelo órgão.

As questões jurídicas, como pensão dos filhos, divórcio e divisão de bens, são as dúvidas mais frequentes quando esta vítima é acolhida pelo CRAM, que também oferece assistência social e psicológica. No primeiro atendimento, a advogada faz as orientações gerais dos diretos da mulher, como funciona o Registro de Ocorrência (RO) - que é feito na delegacia, orienta sobre medidas protetivas, audiências, além de fazer encaminhamentos para a Defensoria Pública. Qualificando a assistência, a advogada do CRAM também acompanha a assistida nas audiências, dando uma maior segurança para esta vítima. Este mês, o CRAM assistiu 34 audiências, com duas desistências de prosseguir com os processos.

“No Cram a vítima recebe um acolhimento completo em três esferas muito importantes para que ela se recupere. A assistência jurídica orienta para os vários tipos de medida protetiva e esclarece sobre todos os direitos que essa mulher tem. Acompanhamos o caso até o final e temos bons resultados, onde a Lei Maria da Penha é cumprida com rigor”, destacou a advogada do órgão, Ana Luiza Franco.

Segundo coordenadora do CRAM, Cleo de Marco, o órgão realiza busca ativa, quando entra em contato com todas as mulheres que registram a violência sofrida na delegacia. “Trabalhamos em parceria com as delegacias da cidade, e ligamos para todas oferecendo nosso acolhimento que é gratuito. Queremos proteger essa vítima que já está em uma situação vulnerável. Estamos alertando para que as mulheres não desistam do processo contra os agressores, para que sua integridade seja preservada”, frisou a coordenadora, que ressaltou que as mulheres que procuram o órgão geralmente não querem dar um “susto” no companheiro com o RO, elas realmente querem sair daquela relação abusiva.  

“O Cram possui um atendimento diferenciado, pois a equipe trabalha em conjunto e assim conseguimos assistir essa vítima de forma ampla e com mais qualidade”, disse a advogada Ana Luiza Franco.

O Cram funciona de segunda a sexta, de 8h às 17h, na Rua Santos Dumont, 100 – Centro. É possível entrar em contato pelo telefone 2243-6152 ou, em caso de emergência, pelo número 9 8839-7387. Outras formas de contato para a mulher que sofrer alguma violência é o Disque 180, ou a Polícia Militar pelo 2291-5071 / 2242-8005 / 9 9222-1489 (WhatsApp Emergência), ou ainda a Guarda Civil pelo 153.