A Prefeitura de Petrópolis conquistou importante vitória neste domingo. Em decisão publicada hoje (30/06), o Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, entendeu pela inconstitucionalidade da decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que reduziu de forma abrupta a receita da cota-parte de ICMS que pertence ao Município de Petrópolis.

O Ministro Barroso entendeu ainda que o Estado do Rio de Janeiro agiu de forma ilegal ao cobrar valores retroativos, que estavam impedindo o Município de receber qualquer valor a título de ICMS, e determinou o afastamento da aplicação retroativa dos novos índices como forma de promover a previsibilidade orçamentária e garantir a autonomia do ente municipal.

Além disso, estabeleceu regime de transição para correção do coeficiente relativo ao IPM, permitindo a revisão escalonada dos valores que serão recebidos pela municipalidade, a fim de resguardar a devida observância da lei orçamentária aprovada no mês de dezembro de 2023. Com a decisão, será possível cumprir os compromissos de curto prazo e garantir o devido funcionamento da máquina pública.

O Município de Petrópolis informa que continuará adotando todas as medidas legais para restabelecer a integralidade do recebimento do ICMS, de acordo com o índice fixado na sentença de mérito que julgou integralmente procedentes os pedidos da municipalidade contra a GE Celma.

Último dia para as inscrições do concurso Abrace a Bauern 2024, promovido pela Prefeitura de Petrópolis e nove instituições parceiras - Sicomércio, Arte, Acep, CDL, Petrópolis Convention & Visitors Bureau, Feirinha de Itaipava, Sindturismo, Associação da Rua 16 de Março e Associação das Microcervejarias de Petrópolis (AMP). O cadastro deve ser feito até domingo, dia 30 de junho.

Os prêmios serão em dinheiro – R$3 mil para o primeiro colocado e R$1,5 mil para o segundo.

No dia 05 de julho, acontece a primeira eliminatória com uma votação popular no Instagram do Petrópolis Convention & Visitors Bureau (@visitepetropolis), utilizando a ferramenta Instagram Stories. A divulgação do resultado acontece no dia 07 de julho, por meio das redes sociais das instituições e da Prefeitura.

Promovida pela Prefeitura de Petrópolis com o apoio do Clube 29 de Junho, a Bauernfest vai até o domingo, dia 07 de julho, no Palácio de Cristal e arredores. A festa tem o patrocínio do Governo Federal, da Caixa, do Embratur, da Águas do Imperador e da Secretaria de Turismo do Estado do Rio de Janeiro. A Império é a fornecedora do chope oficial da Bauern.

A Prefeitura e o Clube 29 de junho realizaram as tradicionais homenagens aos colonos neste sábado (29 de junho) - Dia do Colono Alemão, com cerimônias no Obelisco e no monumento ao Major Frederico Koeler. Em seguida, foi realizada um culto ecumênico no Palácio de Cristal.

Durante as homenagens no Obelisco, foi feita uma homenagem especial aos descendentes Paulo Kreischer, Helio Haubrich, frei Almir Ribeiro Guimarães e Martha Troyack irmã de Idelfonso Troyack, um dos idealizador da Bauernfest.

As homenagens oficiais pelos 179 anos da chegada dos primeiros colonos alemães seguiram no monumento dedicado ao Major Koeler na Praça Princesa Isabel, em frente à Catedral São Pedro de Alcântara. Em ambas as cerimônias, houve a participação da banda do 32° Batalhão Pedro II.

O culto ecumênico foi realizado aos pés da cruz localizada no Jardim do Palácio de Cristal com celebrações conduzidas pelo pastor Elton Pothin da comunidade Luterana de Petrópolis e pelo bispo de Petrópolis, Joel Portela Amado.

Promovida pela Prefeitura de Petrópolis com o apoio do Clube 29 de Junho, a Bauernfest tem o patrocínio do Governo Federal, da Caixa, do Embratur, da Águas do Imperador e da Secretaria de Turismo do Estado do Rio de Janeiro. A Império é a fornecedora do chope oficial da Bauern.

A 35ª Edição da Bauernfest vai até o dia 7 de julho, com horário de funcionamento das terças às quintas de 12h às 22h, sextas e sábados de 10h às 00h e aos domingos de 10h às 22h. A programação é gratuita e está disponível no site da Prefeitura (petropolis.rj.gov.br) e no Instagram (petropolis_pmp).

Concurso da Realeza da Bauern acontece no domingo (30), no Palácio de Cristal

O tradicional concurso da realeza da Bauernfest é o destaque da programação do próximo domingo (30) da Festa do Colono Alemão. O desfile e as perguntas às concorrentes estão programados para acontecer a partir das 11h, no Palácio de Cristal. Essa é a segunda edição que o concurso acontece durante o evento.

Além do concurso da realeza, os visitantes poderão aproveitar as danças folclóricas (são nove apresentações no Palco Koblenz), o tradicional concurso de Chapéu Mais Enfeitado, às 18h e apresentação do Coral dos Anjos, às 14h. Já para o público infantil haverá apresentação das “Historietas Encantadas”, a partir das 10h.

Promovida pela Prefeitura de Petrópolis com o apoio do Clube 29 de Junho, a Bauernfest tem o patrocínio do Governo Federal, da Caixa, do Embratur, da Águas do Imperador e da Secretaria de Turismo do Estado do Rio de Janeiro. A Império é a fornecedora do chope oficial da Bauern.

A 35ª Edição da Bauernfest vai até o dia 7 de julho, com horário de funcionamento das terças às quintas de 12h às 22h, sextas e sábados de 10h às 00h e aos domingos de 10h às 22h. A programação é gratuita e está disponível no site da Prefeitura (petropolis.rj.gov.br) e no Instagram (petropolis_pmp).

Conselheiros tutelares das cidades da região metropolitana do Rio de Janeiro estão participando de um curso de capacitação que acontece em Petrópolis. A primeira etapa aconteceu nesta sexta-feira (28), no auditório da Unifase. A capacitação faz parte da política pública que vem sendo desenvolvida desde 2007 pelo Ministério de Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança. O evento também contou com a participação de representantes das secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social.

A primeira etapa do curso começou com o professor da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ESS/UFRJ), Daniel Campos. “Precisamos pensar uma política e sistema de garantia de direitos efetivos e eficazes. Que ninguém esteja sujeito a opressão, violência e preconceito”, ressaltou o professor.

Para o conselheiro tutelar de Petrópolis, Maicon Carvalho, a capacitação é essencial para entendimento do sistema e atuação nas garantias dos direitos das crianças e dos adolescentes. “Acredito que assim como eu, outros conselheiros que foram eleitos pela primeira vez, tenham muitas dúvidas. Por isso, é importante e necessárias as formações”, frisou o conselheiro.

O tradicional Desfile das Lanternas acontece neste sábado (29) pelas ruas do Centro Histórico. A atração faz parte da programação da 35ª Bauernfest – Festa do Colono Alemão, que segue até o dia 07 de julho, no Palácio de Cristal e arredores.

O Desfile de Lanternas tem início às 20h, e durante o trajeto haverá interrupções pontuais no trânsito de veículos. O desfile começa na Avenida Ipiranga (na Igreja Luterana) passando pela Avenida Koeler, Praça da Liberdade, Avenida Roberto Silveira, Rua Alfredo Pachá até o Palácio de Cristal. A programação é gratuita e qualquer pessoa pode participar. Após o desfile, acontece o concurso da lanterna mais enfeitada, no Palácio de Cristal.

A programação completa da 35ª Bauernfest está no site da Prefeitura (petropolis.rj.gov.br). Toda programação é gratuita. Promovida pela Prefeitura de Petrópolis com o apoio do Clube 29 de Junho, a Bauern tem o patrocínio do Governo Federal, da Caixa, do Embratur, da Águas do Imperador e da Secretaria de Turismo do Estado do Rio de Janeiro. A Império é a fornecedora do chope oficial da Bauern.

Representantes de mais de 30 cidades do Rio de Janeiro participaram do IV Forum Intermunicipal de Gestores de Educação Especial Inclusiva do Rio de Janeiro. O evento, promovido pela Prefeitura de Petrópolis, aconteceu nesta sexta-feira (28), no Instituto Teológico Franciscano (ITF).

O objetivo do Forum foi fortalecer as políticas inclusão, dando visibilidade às discussões, debates e ações de inclusão realizadas nas escolas das cidades participantes.

“Temos uma proposta humanizada reflexiva que abrace todos e todas”, ressaltou a chefe do Departamento de Inclusão da Secretaria de Educação, Patrícia Quintela. A responsável pelo Núcleo de Psicologia Escolar, Vanessa Sena, falou da importância de Petrópolis estar sediando o evento. “Estamos de portas abertas para toda essa troca de boas experiências”.

Durante o Fórum, a chefe do Departamento de Educação Fundamental da Secretaria de Educação, Monique Priori apresentou o projeto Educação Paralímpica na rede municipal de ensino de Petrópolis. “Temos 80% dos nossos professores de Educação Física capacitados em educação paralímpica”, comentou.

A cidade também realiza anualmente o Festival Paralímpico em parceria com a Caixa. Petrópolis também conta com dois polos do Núcleo do Centro de Referência Paralímpico, nas escolas municipais Fábrica do Saber (Estrada da Saudade) e Monsenhor João de Deus Rodrigues (Pedro do Rio).

A Prefeitura de Petrópolis informa que, na tarde desta sexta-feira (28/6), a empresa GE Celma reiterou posição do seu corpo jurídico - apresentada em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) - de não aceitar o acordo proposto pelo Município com relação à forma de preenchimento das Declarações Anuais (Declan), que baseiam o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Desde quando a atual gestão assumiu o governo, no início de 2022, a Prefeitura vem buscando uma solução amigável para o caso junto à GE Celma. Isso não foi possível e a questão foi judicializada. Vale dizer que a GE Celma não recorreu das decisões favoráveis ao município em caráter liminar e seus representantes também asseguraram que não iriam recorrer no julgamento de mérito. No entanto, no dia 8 de maio, estranhamente a empresa mudou de posição, surpreendendo o município, contestando a decisão de mérito obtida pela Prefeitura.

A possibilidade de um acordo, no entanto, foi novamente aberta pela mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal. Nesta semana, três reuniões foram realizadas entre as partes. A Prefeitura apresentou, formalmente, uma minuta com a proposta de uma conciliação, que, lamentavelmente, foi negada pela empresa.

"As duas partes desta questão são o município e a empresa, que não perde um centavo com a mudança do cálculo. O que queremos é apenas que a Lei Complementar 63/90, que regula a questão do ICMS em todo o Brasil, seja efetivamente cumprida", diz a nota enviada à imprensa. "A gestão municipal continua aberta ao diálogo".

Na tarde desta sexta (28), o Palácio de Cristal foi palco do lançamento da Medalha do Bicentenário da Imigração Germânica no Brasil confeccionada pela Casa da Moeda. O evento foi organizado pela Prefeitura em parceria com o Clube 29 de Junho e Instituto São Leopoldo.

A Casa da Moeda entregou um exemplar de medalha para a Prefeitura de Petrópolis, para o vice-consul Joaquim Schemell, para o Clube 29 de Junho e também o Instituto São Leopoldo, que representa a colônia Alemã no Rio Grande do Sul.

As medalhas produzidas pela Casa da Moeda eternizam, em metais nobres, elementos importantes do país e de nossa cultura. Desta forma, o Bicentenário entra para esta história. O ato simbólico assegurou a limitação da tiragem da medalha, sendo cunhadas apenas 100 unidades em prata e 400 em bronze afim de valorizar as peças para o mercado de colecionadores.

Promovida pela Prefeitura de Petrópolis com o apoio do Clube 29 de Junho, a Bauernfest tem o patrocínio do Governo Federal, da Caixa, do Embratur, da Águas do Imperador e da Secretaria de Turismo do Estado do Rio de Janeiro. A Império é a fornecedora do chope oficial da Bauern.

Petrópolis registrou uma taxa média de ocupação hoteleira no Centro e arredores de 89,63% no primeiro fim de semana da 35ª Bauernfest. Nos distritos, a média foi de 85,32%. Os dados foram apurados pelo Disque Turismo da Prefeitura.

A pesquisa levou em conta a ocupação de 21 a 23 de junho, e a taxa média geral, ou seja, em todo o município, ficou em 87,47%. Estes dados foram coletados em 24 de junho. A ocupação no 1º distrito, ficou maior do que era previsto:

Para este fim de semana (28 a 30 de junho), a prévia da taxa média de ocupação no 1º distrito (Centro e Arredores) está em 87,62%. Estes dados foram coletados no último dia 26 de junho. O DisqueTurismo é ligado à Secretaria de Turismo de Petrópolis.

A 35ª Bauernfest – Festa do Colono Alemão - tem o patrocínio do Governo Federal, da Caixa, do Embratur, da Águas do Imperador e da Secretaria de Turismo do Estado do Rio de Janeiro. A Império é a fornecedora do chope oficial da festa.