A equipe do Procon participou de mais uma capacitação para melhorar o atendimento ao consumidor. O foco foi o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – que permite o registro dos atendimentos individuais a consumidores, a instrução dos procedimentos de atendimento e dos processos de reclamação, além da gestão das políticas de atendimento e fluxos internos dos Procons integrados. A novidade desta capacitação foi a atuação do atendimento no que diz respeito ao processo de fiscalização, um passo importante para melhorar ainda mais o trabalho exercido pelo órgão.

O prazo para vistoria anual da CPTrans para táxi com placa final 7 vai até a próxima sexta-feira (12.04). A previsão é que todos os 48 veículos da frota, que conta com 537 táxis passem pela companhia neste período. No local os fiscais irão verificar as condições do veículo, documentação do carro e do motorista e quitação de tributos municipais. O serviço é realizado na sede da CPTrans, que fica à Rua Alberto Torres, 115 - Centro, entre 9h e 17h30, de segunda a sexta. O próprio permissionário deve levar o veículo.

Na sede da companhia, onde o serviço é realizado, é preciso levar o veículo e apresentar a cópia legível dos documentos: CRLV 2018 (de acordo com calendário de licenciamento anual do Detran) ou 2019; Inspeção GNV 2018;  Aferição taxímetro 2018;  ISS 2018 pago: permissionários e auxiliares  - nos casos de isenção, o mesmo deve apresentar xerox do cartão que comprove; Certidão Negativa do Registro de Distribuição Criminal atualizada do permissionário e auxiliares;  CNH com a indicação que “exerce atividade remunerada” do permissionário e auxiliares;  Comprovante de residência do permissionário e auxiliares;  Cartão de Permissão (alvará) 2018 (original); e pagamento da Taxa de Vistoria.

Além da documentação, é fundamental que o permissionário esteja presente durante a vistoria. Na falta deste só será admitido o representante legal, judicial ou convencional com os documentos. Durante o processo de vistoria, a CPTrans poderá, caso entenda necessário, solicitar documentos complementares. Toda a documentação deve ser apresentada, pois a falta de qualquer um dos documentos implicará na não realização do processo de renovação da autorização. Para certificação da vistoria também é necessário estar quite com todos os encargos provenientes de multas aplicadas, excetuando-se os casos com recursos interpelados em conformidade com o art. 21º, §6º da Lei Municipal nº 6.019/2003.

Confira o calendário:

Fim de placa – número 7 – período de vistoria: 01/04/2019 até 12/04/2019

Fim de placa – número 8 – período de vistoria: 15/04/2019 até 26/04/2019

Fim de placa – número 9 – período de vistoria: 29/04/2019 até 10/05/2019

Fim de placa – número 0 – período de vistoria: 13/05/2019 até 24/05/2019

Herzlich willkommen! É como se diz bem-vindo em alemão. E Petrópolis deu as boas vindas à Semana da Língua Alemã nesta sexta-feira (05.04), no Palácio de Cristal. A abertura do evento, que está em sua quarta edição - mas chega pela primeira vez à Cidade Imperial - contou com a presença do cônsul geral da Alemanha no Rio de Janeiro, Klaus Zillikens, e do cônsul geral da Suíça no Rio de Janeiro, Rudolf Wyss. Cidade construída com a ajuda dos colonos alemães, a dança – uma das heranças deixadas por eles – foi a principal atração da abertura.

Partindo da ideia de que uma língua abre portas para entender melhor a cultura de outros países, as Embaixadas da Alemanha, Áustria, Bélgica, Luxemburgo e Suíça – em cooperação com seus consulados e parceiros culturais no Brasil – realizam entre até o dia 14 de abril a quarta edição da Semana da Língua Alemã. A iniciativa realizará mais de 800 eventos em todo o Brasil, incluindo exibição de filmes, aulas demonstrativas de alemão, workshops, oficinas de teatro, atividades para crianças e apresentações musicais. Em Petrópolis, são 20 atividades em diversos locais e o evento vai contar com palestras, apresentação de grupos folclóricos, exposição de trajes típicos, contação de histórias, entre outras atividades, todas gratuitas.

Durante a solenidade de abertura, o cônsul da Alemanha destacou que Petrópolis é uma cidade que preserva a influência da cultura alemã. “E a Semana da Língua Alemã vai fortalecer o patrimônio cultural alemão na Região Serrana”, disse. “É um grande prazer pra mim estar presente em Petrópolis. Na Suíça são faladas quatro línguas e uma delas é o alemão, por isso estamos participando de todos os eventos da Semana”, completou o cônsul da Suíça.

A abertura da Semana, que tem como um dos objetivos despertar o interesse dos brasileiros para o idioma, contou com sete grupos de dança folclórica da cidade. Neste sábado, acontece o Congresso Nacional da Federação dos Centros de Cultura Alemã do Brasil (FECAB), no salão paroquial da Igreja Luterana, com a presença de diversos palestrantes. Até o fim da Semana, acontecem atividades também no Palácio de Cristal, na Casa Stefan Zweig, no Museu Casa do Colono, entre outros.

O evento em Petrópolis, que é apoiado pela prefeitura, através da Turispetro e do IMCE, é organizado pela Federação dos Centros de Cultura Alemã do Brasil (FECAB), o Clube 29 de junho, o Instituto Bingen, e a Associação dos Grupos Folclóricos de Petrópolis (AGFAP).

A programação está disponível na internet, no site: http://semanadalinguaalema.com.br/.

Documento enviado pelo Procon ao Ministério Público Federal pede a abertura de uma Ação Civil Pública contra as distribuidoras que vendem os combustíveis aos postos de Petrópolis. A representação enviada foi embasada em 135 incursões aos 45 postos de combustíveis, analisando notas de compra e venda pela equipe do Procon, além do comportamento da política de preço da Petrobras. Nas análises foi constatada que sucessivas reduções de preços praticados pela Petrobras às distribuidoras não chegavam aos postos revendedores, dificultando assim, o acesso do consumidor ao benefício proposto pela estatal.

O documento é fruto de um processo de investigação instaurado pelo órgão de defesa de consumidor em outubro do ano passado e que gerou um relatório de mais 2,5 mil páginas. Nele, o órgão aborda diversos aspectos constatados pela equipe técnica ao analisar a compra e venda de combustíveis na cidade e municípios arredores. A intenção foi buscar embasamento técnico que apontasse a disparidade nos valores do combustível em Petrópolis para tomar as providências cabíveis de acordo com a conclusão do relatório. Com as evidências encontradas, o Procon muniu a Procuradoria da República com os fatos encontrados para uma possível intervenção no caso a favor dos petropolitanos.

Um exemplo prático disso foi a constatação feita em duas ocasiões: na primeira, as notas de setembro de 2018, o valor do litro vendido pelas refinarias às distribuidoras era de R$ 2,250 e as distribuidoras vendiam para determinado posto por R$ 4,363 que, por sua vez, vendia ao consumidor final por R$ 4,990. Em fevereiro deste ano, porém, o valor vendido pela Petrobras às distribuidoras foi de R$ 1,490, sendo vendido ao mesmo posto por R$ 4,239, que repassava o preço na bomba a R$ 4,759. Na prática, houve redução de R$ 0,76 centavos pela Petrobras, mas a distribuidora repassou apenas R$ 0,12 aos postos de combustíveis. No período da análise do Procon, as reduções constatadas chegaram a 35% nas refinarias, benefício este para atender o cidadão brasileiro, porém o repasse de desconto das distribuidoras aos postos revendedores estacionou em 11,21%, ou seja, uma diferença de 23,79%.

“O que observamos na investigação é que quando a Petrobras reajusta os valores para cima, seja um centavo, imediatamente as distribuidoras cobram dos postos revendedores o preço atualizado, mas quando o reajuste é para baixo, a margem repassada aos postos, através das distribuidoras, é bem inferior a praticada pela estatal. Em todos os postos que visitamos vimos que a disparidade entre valores praticados pelas distribuidoras, comparado ao valor do benefício proposto pela Petrobras, impede que a população seja beneficiada com preços mais justos. Agora é crucial que o MPF assuma a dianteira na luta popular contra os abusos cometidos pelas distribuidoras contra os petropolitanos”, avalia o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

 Outro ponto que o estudo destaca é a diferença de preços do combustível vendido no Rio de Janeiro e em qualquer outro estado do Brasil. O Estado do Rio de Janeiro possui a maior taxa de alíquota de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no Brasil –, sendo de 34%, o que impacta e influencia diretamente no valor da gasolina, tornando o combustível do estado o mais caro do país, não podendo ser comparado com o preço praticado em outros estados da União.

Fator determinante na análise da investigação foi que no mesmo período em que a Petrobras reduzia de maneira significativa o preço da gasolina nas refinarias, pôde ser observado que o resultado financeiro da BR Distribuidora aumentou de maneira agressiva, chegando a triplicar seu lucro líquido (300%) no quarto trimestre de 2018 em razão da ausência do repasse do benefício aos postos de combustível.

ANP analisa apenas 18 postos para estabelecer valor médio do combustível

Além das distribuidoras, onde o Procon aponta haver irregularidades na venda de combustíveis para Petrópolis, o órgão também busca a responsabilização da ANP. Por ser agência responsável em monitorar, acompanhar e regulamentar todas as questões pertinentes ao tema de combustível no Brasil, a análise pela equipe técnica demonstrou que até a presente data não houve qualquer intervenção da agência reguladora, se abstendo de sua competência legal. Essa omissão prejudica de forma direta o consumidor.

“É preciso atuar de maneira rígida nesse sentido. Petrópolis não pode ser prejudicada pela falta de ação da ANP”, salienta o coordenador do Procon, destacando que a investigação estabelecida pelo órgão começou devido às denúncias da população. “Observamos essa diferença e nos debruçamos de maneira firme e inédita nesse caso. Entregamos um documento extenso que conta com cópias de notas fiscais dos postos, fotos, matérias jornalísticas que demonstram o problema na nossa cidade, além de uma análise profunda dos dados técnicos quanto ao tema. Não é com base em achismo sobre a existência de uma irregularidade. É estudo técnico, sério e comprometido, que quer, sobretudo, uma realidade diferente para na hora do abastecimento pelos petropolitanos”.

Ainda durante todo o processo de análise documental, a equipe do Procon encontrou disparidades entre o que a ANP considera o preço médio do combustível em Petrópolis e o que o órgão encontrava nas ações. “O valor analisado pelo órgão sempre esteve abaixo. Semanalmente acompanhamos a variação de preços apontada pela agência e ela não bate com o que víamos efetivamente. É que a ANP faz uma análise considerando apenas 18 postos, ou seja, são ignorados 27 postos, portanto esse dado, para nós, não é válido. É irreal e uma péssima base comparativa, prejudicando sempre o resultado final”, conclui Bernardo Sabrá.

Centro de Referência Especializado em Assistência Social acompanha hoje cerca de 50 adolescentes encaminhados pela Vara da Infância e Juventude

Pela primeira vez, a Guarda Civil vai monitorar um adolescente que está cumprindo medida socioeducativa. Esse adolescente vai fazer atividades junto ao canil da corporação como forma de prestar serviços à comunidade. Ele foi direcionado pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), que acompanha cerca de 50 jovens entre 12 e 18 anos que cometeram atos infracionais e foram encaminhados pela Vara da Infância e Juventude. No período em que será monitorado pela Guarda, o adolescente vai aprender noções de cuidados com o local onde os cães vivem, limpeza, alimentação, medicação e banho dos animais – só não fará atividades de condução dos cães e que possam gerar risco para ele.

A maior parte dos adolescentes em medidas socioeducativas acompanhados pelo Creas são meninos de 16 ou 17 anos, que cometeram atos infracionais e terão que cumprir medida socioeducativa. No Creas, eles encontram acolhimento com o objetivo de poder proporcionar uma mudança de perspectiva de vida – por isso, o trabalho é para identificar as potencialidades dos adolescentes e leva-los para prestação de serviço à comunidade. Foi nesse contato que o adolescente demonstrou que gosta de animais, o que levou a parceria com a Guarda.

Em geral, quando um adolescente comete um ato infracional, a justiça pode determinar ele cumpra medida socioeducativa, que pode ser de liberdade assistida e/ou a prestação de serviços à comunidade – duas modalidades executadas pelo Creas, que fica na Av. Dom Pedro, 353 (Centro). Lá, eles passam por acompanhamento com assistentes sociais, psicólogos e pedagógicos e ainda são encaminhados para cursos profissionalizantes.

Encontros no Creas reforçam atividades socioeducativas

Durante o atendimento a um desses jovens encaminhados para cumprir medida socioeducativa, os assistentes sociais e psicólogos que trabalham no Creas identificaram que ele gosta de animais e propuseram que os serviços que ele teria que cumprir fossem relacionados a esse universo. A partir disso, surgiu a parceria com a Guarda Civil.

O adolescente será acompanhado pelos agentes que trabalham junto aos cães e vai aprender cuidados básicos com o canil e os animais. Ao mesmo tempo, ele vai continuar tendo que frequentar o Creas regularmente.

“A gente busca contribuir para ressocialização desse adolescente. A medida socioeducativa terá que ser cumprida porque foi determinada pelo juiz e é executada pelo Creas. Mas a gente tentar sempre dar um olhar humanizado para esse adolescente, tirar um pouco do estigma que eles têm e tentar oferecer cursos, oficinas, colocar em uma prestação de serviços à comunidade que possa somar com a vida dele e ele possa se sentir valorizado com o que faz”, explica a coordenadora do Creas, Lavínia Barreto.

Nesses encontros quinzenais, os jovens participam de oficinas profissionalizantes, sobre como montar o currículo, como fazer uma entrevista de emprego, postura, também sobre higiene pessoal, são inseridos em atividades culturais, artísticas e de música, trabalham questões como inteligência emocional e sensorial. Outro exemplo de cuidado com esses adolescentes é quando é identificado que algum deles será pai – nesses casos, eles recebem orientações sobre paternidade, valores pessoais e cuidados com os bebês.

Canil da Guarda

O canil da Guarda Civil existe há quase dois anos com cinco cães para o trabalho e proteção e contenção de confusões e brigas, mais três para detecção de drogas, armas e explosivos, mais um para resgate em escombros e dois para cinoterapia. Ele fica na sede da Guarda, onde tem manutenção feita diariamente por oito agentes, com mais um que cuida parte administrativa do setor e os coordenadores operacional, Vinícius Silva, e técnico e operacional, Leandro Lopes.

“Nós vamos passar para ele as noções básicas sobre os cuidados com a saúde do animal, a alimentação e com o lugar em que o cachorro vive. Quem sabe esse possa ser o primeiro passo para ele encontrar uma carreira? Ele é um adolescente, sabemos que ele gosta de animais, então a gente acredita que ele pode absorver muito bem o recado que podemos passar”, acredita Leandro Lopes.

O comandante da Guarda, Jeferson Calomeni, ressalta o compromisso da corporação em atuar para população e lembra a própria história para mostrar como prestar esse apoio é fundamental para transformação de uma vida. Ele foi interno da Funabem (Fundação Nacional do Bem Estar do Menor) depois de perder os pais ainda criança. Ao completar 18 anos, fez o alistamento ao Exército e, depois, prestou concurso para a Guarda.

“O nosso objetivo é sempre somar em benefício da população. Mais uma vez somos chamados para contribuir e não poderia deixar de realizar essa parceria. Eu sou uma prova de como é possível, com o apoio correto,superar uma história adversa. Vamos monitorar da melhor forma possível esse adolescente e, quem sabe, esse trabalho não possa ajudar ele encontrar uma profissão e seguir em frente”, diz Calomeni.

Outros trabalhos do Creas

Além das medidas socioeducativas, o Centro de Referência Especializado em Assistência Social possui o Programa de Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos (Paefi), que atendem tanto idosos quanto crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e qualquer adulto que tiveram direitos violados.

Atendimento estimula o desenvolvimento integral dos estudantes

A rede municipal deu um salto na oferta de atendimento integral em 2019: já são 15 escolas que promovem atividades diferenciadas para 1.668 alunos. A Escola Senador Mário Martins, no Caxambu, é um exemplo da prática bem sucedida: 134 alunos são atendidos integralmente com 7 oficinas, entre elas inglês e iniciação cientifica. 

O atendimento integral segue o Programa Integrado de Atendimento à Criança - PIAC - que surgiu com o intuito de atender as demandas da Meta 6 do PME (Plano Municipal de Educação) e PNE (Plano Nacional de Educação). Com o aumento na oferta do tempo integral – em 2016 apenas 4 escolas ofereciam esse tipo de atendimento – a rede municipal está no caminho certo: segundo o PNE, até 2025 pelo menos 50% dos alunos da rede precisam estar em escolas de tempo integral.

As escolas que atendem integralmente tiveram a oportunidade de escolher os eixos de trabalho desenvolvidos nas oficinas. Todas as escolas elaboraram um plano de trabalho e as ações são avaliadas periodicamente pela Secretaria de Educação.Temas das oficinas oferecidas na educação em tempo integral: Orientação de Estudos (Linguagem e Matemática); Iniciação Científica (Pedagogia de Projetos); Teatro; Recreação, Jogos e Contestes; Artes; Informática; Inglês; Musicalidade; Literatura e Corpo e Movimento.Vale salientar que os monitores que atuam nas unidades passaram por um processo seletivo de cinco etapas e participam dos programas de formação coletiva promovidos pela Secretaria de Educação ao longo do ano.

15 escolas oferecem atendimento integral

Passaram a atender de forma integral em 2019 as escolas: EM Johan Noel – 4º p até o 3º ano do fundamental; EM Luiz Carlos Soares (Morin) – 4º período ao 3º ano do ensino fundamental; EM Senador Mário Martins (Caxambu) – do 4° período da educação infantil até o 5° ano do ensino fundamental; EM Monsenhor CirilloCalaon (Jardim Salvador) – 1° período da educação infantil até o 3° ano do ensino fundamental e EM Magdalena Tagliaferro (Castelo São Manoel) – do 4° período da educação infantil até o 5° ano do ensino fundamental.

Além das cinco novas escolas que passaram a atender de forma integral em 2019, já oferecem esse tipo de atendimento as unidades escolares: Ana Mohammad (Sargento Boening), Soroptimista (Pedras Brancas), Leonardo Boff (Duarte da Silveira / Contorno), Colégio Gunnar Vingren (Valparaíso), Professor Nilton São Thiago (Nogueira), São Francisco de Assis (Moinho Preto), São João Batista (Duarte da Silveira), Dom Pedro de Alcântara (BR-040). Além dessas, duas escolas oferecem atendimento integral a partir de projetos distintos: Escola Santo Antônio do Vale do Cuiabá / Padre Quinha e o Centro Educacional Comunidade São Jorge.

Na EM senador Mário Martins, no Caxambu, 134 alunos são atendidos integralmente. A escola escolheu como oficinas Língua Portuguesa, Matemática, Artes, Inglês, Iniciação Científica, Saúde e Vida e Corpo e Movimento. A escola foi toda preparada para atender os alunos de forma integral: salas temáticas foram criadas, criando ambientes mais interessantes e confortáveis para as crianças. “Eles estão amando as aulas de inglês e também gostam da oficina de Corpo e Movimento. Os profissionais que vieram trabalhar na escola são muito bons. Acreditamos que a educação integral pode ter um reflexo positivo no aprendizado pedagógico”, afirmou a diretora da EM Senador Mário Martins, Maria Elisabete Cabral.

Na EM senador Mário Martins, os 134 alunos – matriculados do 4º período da educação infantil até o 5º ano do ensino fundamental - entram 7h30 e saem 16h. Na escola eles têm acesso a quatro refeições: desjejum, lanche da manhã, almoço e lanche da tarde.

Os pais que quiserem informações sobre o funcionamento das escolas que funcionam integralmente podem procurar o Departamento de Inspeção Escolar da Secretaria de Educação – 2246-8675.

Festa que homenageia os colonos alemães este ano será expandida. Entre os empresários do setor de turismo o clima é de otimismo para superar os números da última edição, que movimentou R$ 43 milhões na economia

Petrópolis já se prepara para receber sua festa mais tradicional: a Bauernfest. Este ano, o burgo alemão vai funcionar de 14 a 30 de junho (exceto no dia 20 – feriado de Corpus Christ) – o que expande a festa para 16 dias, sendo três fins de semana. A expectativa da Prefeitura é a de melhorar a qualidade da festa para o público, além de aumentar o número de turistas atraídos para a cidade com seis dias a mais em relação ao ano passado. O evento, que em 2019 chega à sua 30ª edição, movimenta a economia e é considerada a 2ª maior festa da cultura germânica do país. Entre os empresários do setor o clima é de otimismo para superar os números da última edição. Em 2018, a prefeitura estima que mais de R$ 43 milhões foram injetados na economia do município com a festa.

Diversas secretarias, como Turispetro, Instituto Municipal de Cultura e Esportes (IMCE), além da CPTrans, Secretaria de Serviços e Ordem Pública, Comdep, entre outras, já trabalham juntas para um plano de ação durante o evento. Vale lembrar que no dia 20 a festa não funcionará no feriado em função das tradicionais procissões e os tapetes confeccionados durante a celebração de Corpus Christ. Além da tradição cristã, que atrai milhares de pessoas, a cidade estará de portas abertas para oferecer diversos outros atrativos aos visitantes e petropolitanos, como restaurantes e pontos turísticos abertos.

A expectativa para a Bauernfest deste ano é a melhor possível. As duas últimas edições já foram um sucesso absoluto e o evento só tem a crescer a cada ano. A festa já é tradicional. 

Desde 2018 a festa conta com novidades que valorizaram os produtos da cidade. Além da entrada de cervejas artesanais com uma barraca especial no Palácio de Cristal, também foi criada a “Lei da Bauern”, sancionada pelo prefeito, regulamentando a autorização do espaço que fica no entorno do Palácio (intramuros), para que receba apenas empresas petropolitanas, que tenham produtos típicos culturais alemães, mantendo assim a tradição e as raízes germânicas durante a festa.

O proprietário da Casa do Alemão, Thiago Cardoso Fontaine, um dos indicados pelo Clube 29 de Junho – que organiza o evento junto com a prefeitura – para ocupar uma das barracas no Palácio conta que a expectativa é boa para a festa. “O principal motivo é o fato de o período de duração da festa ter aumentado. O movimento do evento é muito maior aos fins de semana, e ter um terceiro fim de semana realmente pode ser muito bom para quem opera”, conta. Ele ainda ressalta que novidades programadas pela Turispetro na estrutura da festa para esta edição podem beneficiar o movimento. “Como mais mesas para as pessoas sentarem, por exemplo. E a Casa do Alemão continua muito empenhada para ajudar a fazer uma festa de muito sucesso para a cidade e para a diversão dos petropolitanos e dos turistas”, frisa o empresário.

No ano passado, foram mais de 200 atrações, espalhadas por seis palcos oficiais da 29ª Bauernfest. Ápice da alta temporada, no período, a cidade também recebeu em torno de 880 veículos de turismo, entre ônibus e vans. Hotéis e pousadas do Centro Histórico também comemoraram a alta taxa de ocupação, que ultrapassou os 96% nos dois fins de semana da festa. Alguns chegaram a 100% de ocupação. Em restaurantes e lojas, alguns comerciantes calculam até 40% de aumento no movimento se comparado a outras semanas comuns.

A presidente do Clube 29 de Junho, Emygdia Hoelz, lembra que esta edição também marca os 30 anos do clube. “Vai ser uma festa ainda mais especial este ano. Estou ansiosa para mais uma festa”, explica.

As mudanças viárias programadas para o trânsito do Centro começam na segunda-feira (08.04). As alterações irão funcionar de 16h30 às 19h30 nas ruas Paulino Afonso, Montecaseros, 13 de Maio, Avenida Ipiranga e Praça da Liberdade. Agentes da CPTrans e guardas civis estarão nesses locais orientando os motoristas e direcionando aos novos caminhos.

Essas intervenções foram elaboradas após contagem volumétrica de veículos e análise dos principais pontos de retenção na cidade pela equipe de engenharia de trânsito da companhia. Elas levam em conta a demanda de usuários, ou seja, a maioria das pessoas que utilizam as vias e as conversões.

Confira como fica:

- Rua Paulino Afonso: supressão de estacionamento rotativo e criação de faixa seletiva para ônibus à direita a partir do número 230, até a Rua Montecaseros.

- Rua Montecaseros: gradis para impedir conversões à esquerda e mão única entre a Paulino Afonso e o cruzamento da Rua Francisco Manoel.

- Ruas Frei Luiz e Frei Rogério: utilizadas para retorno.

- Rua 13 de Maio: gradis para impedir a conversão à esquerda e posicionamento de agentes nas faixas de pedestres.

- Avenida Ipiranga: moralização do estacionamento ao longo da via.

- Praça da Liberdade: acessos controlados por agentes de trânsito.

Só na área odontológica são 52 consultórios

O novo prédio do ambulatório-escola da Faculdade de Medicina/Fase, inaugurado nesta sexta-feira (05.04) e conveniado com a Prefeitura vai ampliar de 90 mil para 150 mil o número de atendimentos pelo SUS por ano em Petrópolis somente na parceria com a faculdade. O prédio tem dois andares exclusivos para Odontologia, mais 19 consultórios de várias especialidades médicas. O investimento no prédio é de R$ 15 milhões.

Na área de odontologia o ambulatório será mais uma opção aos usuários da rede que atualmente, pelo município, já contam com dois Centros de Especialidade Odontológica e com as unidades básicas de saúde que prestam atendimento no município. Dois dos sete andares do novo prédio são voltados para a área de Odontologia. Foram criados 52 consultórios com salas exclusivas para a realização de exames de imagem, além da área de próteses e laboratório de pesquisas.

 Toda a estrutura já está disponível aos estudantes e usuários da rede pública de saúde. A partir de parceria com a prefeitura, a faculdades tem o credenciamento para realizar atendimentos pela rede.

Na ocasião, o corpo docente e discente da instituição participou de uma visita guiada para a apresentação das novas instalações que ampliarão os atendimentos do Ambulatório Escola. A unidade registra um atendimento de 92 mil pacientes ao ano e com a ampliação, esse número pode aumentar em mais 50%. Além dos consultórios odontológicos, haverá mais 19 para atendimento dos pacientes da Clinica Médica, Enfermagem, Nutrição entre outras especialidades.

A unidade contará com suporte para a realização de procedimentos cirúrgicos e com uma sala de urgência, para os primeiros socorros em caso de intercorrências durante os atendimentos. Uma sala especializada em curativos também funcionará na unidade.

A diretora da FASE, Maria Isabel de Sá Earp Chaves, destaca que toda a atuação no município é integrada ao Sistema Único de Saúde e reforça que a grande novidade é a área odontológica, que vai permitir acesso a atendimentos desde baixa complexidade até procedimentos mais avançados.  A faculdade, além de formar profissionais, tem o compromisso de atuar junto à população.

“Aqui nesse prédio temos investimento não só na área tecnológica, com equipamentos de última geração, mas um espaço adequado para ensinar, aprender e principalmente, esse novo empreendimento vai beneficiar muito a população. Esse espaço é ampliado para incluir a odontologia, com serviços  de  imagens odontológicas, pequenas cirurgias, mais espaços para as clínicas de medicina e inclusive a radiologia”, destaca Maria Isabel.

A faculdade já trabalha em conjunto com o município em cinco unidades básicas de saúde, além da atuação dos profissionais da Faculdade de Medicina no Hospital Alcides Carneiro. 

Irregularidades em 30 imóveis podem chegar a R$ 500 mil por ano

A Prefeitura está apertando o cerco aos condomínios de alto padrão onde há construções de mansões e casas de luxo, mas o imposto recolhido é registrado apenas como ITR (Imposto Territorial Rural). A irregularidade na legalização permite distorções grandes no valor do imposto a ser recolhido que deve ser o IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano). Há casos em que o proprietário recolhe um valor mensal de R$ 140,00 de ITR. E com a edificação, o proprietário deveria quitar em torno de R$ 20 mil por ano. Com 30 notificações em operação recente a Secretaria Fazenda identificou que mais de R$ 500 mil podem ter deixado de ser recolhidos por ano por estes proprietários

Para fazer a fiscalização, o município está utilizando a tecnologia, com programas específicos de sondagem e imagens além de pesquisa em solo.

Na primeira etapa, as equipes fiscalizaram 3 condomínios nos distritos, alcançando mais de 400 lotes territoriais vistoriados quando foram emitidas cerca de 30 notificações. A equipe identifica o lote, verifica em um programa de imagens se há construção naquela determinada área e então realiza a vistoria no local, que tem o objetivo de constatar o padrão do imóvel, medição, quantidade de pavimentos, total de área construída entre outros.

As notificações informam ao proprietário que a área é registrada como ITR, mas que a Secretaria de Fazenda verificou que há edificações e solicita informações e vistoria interna do lote, para que seja feita a medição do imóvel.

No caso de não autorização de entrada para medição o cálculo do valor a ser lançado no imposto é feito por projeção (fazem fotos de áreas externas) o trabalho é feito em parceria com a Coordenadoria de Planejamento e Gestão estratégica, que tem imagens das áreas. As notificações dão prazo de 15 dias para que o proprietário retorne o comunicado. Todo processo de atualização do cadastro acontece no período de cerca de um mês.

Ainda segundo o poder público, o IPTU é um recurso fundamental para custear merenda para os alunos da rede, pavimentação de vias públicas, compra de medicamentos entre outros serviços e muito importante que o contribuinte esteja com o seu cadastro imobiliário atualizado. Com esta fiscalização, o município consegue identificar construções que não constam no cadastro do município, causando um déficit grande de arrecadação e prejudicando o planejamento anual da cidade.