Objetivo é esclarecer deveres e direitos do comércio e dos clientes

Equipe do Procon Petrópolis realizou nesta quarta-feira (08.08) uma ação com foco no Dia dos Pais. A equipe percorreu 23 lojas do Centro Histórico verificando se os estabelecimentos cumprem às leis proteção ao consumidor e se ofertas anunciadas pelos estabelecimentos são cumpridas. A iniciativa teve foco em lojas esportivas, eletrônicos, de acessórios e moda masculina – locais recorrido para a compra de presentes nesta época do ano. Além disso, o órgão também verificou se esses locais possuíam o Código de Defesa do Consumidor e o livro de reclamações em locais aparentes.

Nesta quinta (09), a equipe vai punir as lojas que não se adequarem às legislações consumeristas. Elas deverão apresentar o CDC, livro de reclamações, cartazes informativos sobre a presença de ambos, além de manter os produtos de suas vitrines com preços e estar com as regras para pagamento no cartão devidamente explicadas. Os casos irregularidades serão multados, uma vez que o órgão já terá explicado como funciona a legislação.

 “A intenção é que o maior número de pessoas saiba como agir na hora de comprar um produto ou adquirir um serviço. O órgão de defesa do consumidor deve agir orientando a população, evitando, assim, futuras dores de cabeça por conta de falta de conhecimento. Também estivemos nas lojas porque, muitas vezes, o próprio comerciante desconhece sobre suas obrigações legais, além de verificar se os estabelecimentos cumprem com a leis sobre abrangem o CDC”, destaca o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

Na sexta-feira (10.08) a equipe estará na Praça Alcindo Sodré entre 13 e 17h orientando consumidores sobre seus direitos e deveres, principalmente na hora da aquisição de bens para uma terceira pessoa. Os fiscais irão fornecer informações sobre a obrigatoriedade de trocar produtos que apresentem vícios ocultos no momento da compra, por exemplo, além de a garantir legal de bens de consumo não duráveis, que deve ser de 30 dias e, para bens duráveis, de 90.

O órgão mantém equipes nas duas unidades, que ficam Rua Dr. Moreira da Fonseca 33, no Centro, ao lado da Câmara dos Vereadores, e em Itaipava, na Estrada União e Indústria 11.860, no Centro de Cidadania. Locais onde a população pode fazer denúncia e tirar dúvidas sobre as relações de consumo. Os telefones para contato são o 2246-8469 / 8470/ 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Os usuários também têm como opção o WhatsApp Denúncia pelo 92257-5837 e o site www.petropolis.rj.gov.br/procon e o serviço de mensagens da página Procon Petrópolis no Facebook.

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