Fundamentais dentro do processo de elaboração de leis complementares ao Plano Diretor do município, entre as quais a revisão da Lei de Uso Parcelamento e Ocupação de Solo, as três câmaras técnicas que irão discutir e propor ações dentro do processo de revisão iniciaram os trabalhos em reunião na noite de quarta-feira (08.08). A Lupos é a base para o planejamento da cidade e está sendo atualizada pela primeira vez após 20 anos de criação.

Muitas mudanças aconteceram em duas décadas. A população cresceu e muitas características da cidade mudaram. No caso da Lupos, por exemplo, trata-se de uma legislação de 1998, que pela primeira vez sofrerá uma grande revisão. Esta atualização é fundamental para que cidade tenha uma legislação adequada às necessidades dos dias de hoje.

Durante a reunião, integrantes das câmaras técnicas receberam informações sobre o andamento dos trabalhos dentro do processo de revisão e discutiram o cronograma de atuação, que será feito com reuniões quinzenais de cada uma das câmaras técnicas.  

“Este trabalho técnico é fundamental dentro do processo de revisão e ainda para a criação das leis complementares. Isso porque o Plano Diretor apresenta orientações para o planejamento e crescimento do município, para garantir uma melhor qualidade de vida da população, levando em conta características da cidade, como a geografia, a natureza e o patrimônio histórico”, pontua o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo.

Ele lembra que o Plano Diretor determina ainda a criação de Leis Complementares como:  Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo (LUPOS), Definição de Bairros, Definição de Subcentros, Aplicabilidade dos Instrumentos Urbanísticos e Indicadores do Plano Diretor.

As câmaras são formadas por técnicos do município e também por representantes da sociedade civil organizada e atuarão em três frentes: definição de parâmetros de edificação e parcelamento; atividades econômicas e uso do solo da cidade; e Meio Ambiente, recursos hídricos e risco. Cada grupo se reunirá duas vezes por mês  para discutir e propor ações em suas respectivas áreas.

“Ao fim dos trabalhos cada uma das câmaras definirá suas propostas. O objetivo com isso é permitirmos a análise do conteúdo com diversas perspectivas e o delineamento de propostas bem embasadas”, pontua Rizzo.

A composição das câmaras técnicas foi feita com base no interesse manifestado por cada participante no momento da inscrição. A câmara técnica que tratará da definição de parâmetros de edificação e parcelamento, tem 35 membros e os trabalhos são coordenados pela servidora de carreira Joceli Christie Camarota e pelo arquiteto Paulo Lyrio. Nela serão discutidas e propostas ações e definições das leis do território relacionadas às densidades habitacionais e cobertura do solo urbano a partir de parâmetros para as construções e a subdivisão do solo tais como gabaritos, taxa de ocupação, tamanho do lote e testada, por exemplo.

Na câmara técnica que discutirá as atividades econômicas e uso do solo da cidade serão pontuadas ações e definições das leis do território relacionadas à harmonização entre as atividades urbanas vinculadas à moradia, produção, prestação de serviços, comércio, lazer e convivência. Neste grupo a coordenação dos trabalhos dos 33 membros está a cargo do subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Dalmir Caetano, e do representante da sociedade civil organizada Sérgio Matuque.

A terceira câmara técnica, que trata de Meio Ambiente, recursos hídricos e risco, tem 23 integrantes e os trabalhos são coordenados pelo representante da Secretaria de Meio Ambiente, Paulo Leite e pelo representante da NovAmosanta, Roberto Pena Chaves. Os técnicos irão discutir e propor ações e definições para proteção, conservação e recuperação do patrimônio ambiental e hídrico do município bem como à gestão das áreas de risco relacionado aos eventos de desastres naturais, integrando-as e compatibilizando-as com desenvolvimento urbano sustentável.

População pode participar respondendo a pesquisa no site da prefitura

O trabalho das câmaras técnicas acontece paralelo a outras atividades, como a pesquisa disponível na página da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br),  que permite uma ampla participação da população. “A pesquisa é outro braço importante deste trabalho, por com ela ouviremos moradores de todos os bairros nos cinco distritos, além de representantes de diferentes segmentos, como comercio, indústria, construção, turismo, e demais atividades”, destaca Rizzo. O objetivo é chegar a um diagnóstico completo da cidade. “Tanto o resultado da pesquisa, quanto a avaliação técnica apresentada pelas câmaras, são fundamentais para nortear a elaboração das leis complementares”, completa. Até o início deste mês, 1.017 petropolitanos já haviam respondido a pesquisa.

O trabalho das câmaras técnicas e o levantamento de informações na pesquisa virtual antecedem as pesquisas de campo, que contarão com o apoio de 50 estudantes dos cursos de Arquitetura, Engenharia Civil, Administração e Economia da Universidade Católica de Petrópolis.

A revisão da LUPOS, vem sendo elaborada pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica e pelo Departamento de Planejamento Urbano da prefeitura e tem também a participação de integrantes da sociedade civil organizada.  As primeiras discussões aconteceram em um seminário realizado em maio. Todas as etapas do trabalho podem ser acompanhadas no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br).