PMP apresenta LOA em audiência pública e aponta que Saúde e Educação terão mais recursos ano que vem

A Lei Orçamentária de 2019 foi discutida em audiência pública na noite de segunda-feira (20.08), na Casa dos Conselhos, reunindo sociedade e poder público. Mesmo com a estimativa de 16,7 % a mais em arrecadação para o próximo ano, a austeridade é determinante em 2019 para equilibrar as contas públicas frente às dívidas acumuladas por gestões passadas em R$ 766 milhões. Dos R$ 100 milhões a mais de arrecadação previstos para o ano que vem a prefeitura vai aplicar R$ 68,3 na Saúde e Educação, itens fundamentais para a população.

O trabalho de reequilíbrio das contas do município é permanente. A prefeitura conseguiu quitar R$ 81 milhões em dívidas deixadas por gestões anteriores. Mas ainda tem um montante de R$ 685 milhões sendo administrados, por isso é necessário manter o controle rigoroso de despesas. Ao mesmo tempo, a prefeitura está trabalhando para aumentar a arrecadação, o que é fundamental para manter a qualidade dos serviços à população e ampliar os investimentos em áreas importantes, como Saúde e Educação, que receberão mais recursos.

A LOA aponta a receita e fixa despesas do município, estabelecendo que valores serão aplicados em cada uma das áreas do município no ano seguinte. Para 2019, a previsão é de que a arrecadação alcance R$ 1,1 bilhão.

A pasta de Saúde, que este ano recebeu R$ 329 milhões, em 2019 contará com R$ 45 milhões a mais, alcançando R$ 374 milhões. O montante representa mais de 30% do orçamento e é mais do que o dobro do mínimo constitucional, estabelecido em 15%.  A Educação também receberá um reforço de R$ 23,3 milhões, passando de R$ 250,7 milhões este ano, para R$ 274 milhões em 2019, além de recursos vinculados destinados a projetos de infraestrutura.

A Lei Orçamentária para 2019 prevê ainda o repasse de R$ 130 milhões ao Instituto de Previdência do Servidores (INPAS), dos quais R$ 40 milhões em aporte de recursos do município. Mudanças na legislação referentes ao pagamento de precatórios também causarão impacto nas contas. Serão R$ 45 milhões destinados ao pagamento de precatórios judiciais – o triplo do montante praticado em 2016.

“A situação econômica do município ainda será muito delicada em 2019. A dívida fiscal e o déficit no equilíbrio das contas do INPAS, por exemplo, são questões que impactam o orçamento. As dívidas comprometem os investimentos. São recursos que poderiam ser usados para ampliar serviços e que hoje têm de ser empregados para quitar contas que deixaram de ser pagas por gestões passadas e isso tem de ser feito”, avalia o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo.

O coordenador destaca ainda o risco fiscal em razão de ações trabalhistas. “As ações trabalhistas podem comprometer a execução orçamentária, assim como o aumento acentuado de inscrições de precatórios. Nos últimos 8 anos tínhamos uma média R$ 7 milhões em precatórios. Para o ano que vem, esse montante irá subir para R$ 45 milhões, sendo 70% referentes a ações trabalhistas”, pontua.

A coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica está finalizado o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2019) que será encaminhado a Câmara até o dia 31 de agosto, onde será discutido pelos parlamentares e votado antes do fim do ano legislativo. 

“O momento de crise ainda será significativo em 2019 e o custeio altíssimo em relação a capacidade de pagamento. A preocupação do governo é em manter a administração funcionando com equilíbrio nas contas, austeridade e prestação dos serviços à população”, diz Rizzo.