Cartazes colocados em vários postes para anunciar uma festa em um bar

A Fiscalização de Posturas retirou 19 cartazes colocados em vários postes em Cascatinha com o objetivo de anunciar uma festa em um bar da região. O Código de Posturas proíbe a ação e, por isso, o proprietário do bar será notificado sobre a irregularidade e, em caso de reincidência, poderá ser multado em R$ 800. A primeira tentativa de notificação não foi possível porque o estabelecimento estava fechado – um fiscal vai voltar ao bar em outro momento. Ação ocorreu na manhã desta terça-feira (13.11).

O Código de Posturas estabelece que não é permitido fixar peças de propaganda em postes. Além disso, é necessário ter autorização prévia da Fiscalização de Posturas para a publicidade feita em espaços públicos, em veículos e mesmo em áreas particulares em que é possível ter acesso visual pelo público. A legislação ainda determina que os cartazes podem ser afixados em locais pré-determinados pelo órgão com antecedência máxima de 15 dias e devem ser removidas até 48 horas após o evento.

A Fiscalização de Posturas recebeu a denúncia de que muitos cartazes haviam sido fixados em Cascatinha para anunciar essa festa. Isso é expressamente proibido pelo Código de Posturas, causa poluição visual na cidade e, por isso, foi feita essa ação.

Januzzi também ressalta que não houve qualquer pedido de autorização para que o bar possa realizar a festa, marcada para o próximo sábado (17.11). O Código de Posturas estabelece multa de R$ 800 para quem promove eventos de divertimento público sem a devida permissão.