Foram seis agências fiscalizadas e 18 estabelecimentos entre shoppings, galerias e centros comerciais

Operação realizada no distrito de Itaipava nesta terça-feira (13.11) teve como foco a verificação de banheiros em galerias, centros comerciais e shoppings, e também no tempo de espera em filas de bancos. A ação do Procon é uma continuidade de duas operações realizadas nas últimas semanas e verificou seis agências bancárias, sendo uma autuada por conta do tempo de fila e 17 estabelecimentos, sendo dois noticiados por constatação de irregularidades em banheiros.  

A fiscalização tem o intuito de fazer valer os direitos do consumidor, com base no que preconiza o Código de Defesa do Consumidor. De acordo com a Lei Municipal 6551/2008, shoppings, galerias e centros comerciais devem disponibilizar, de maneira gratuita, banheiros para os clientes. Já a Lei Municipal 5.763/2001, estipula aos bancos o período de até 15 minutos para atendimento ao público em dias normais e de 30 minutos em vésperas e pós-feriados.  

A equipe de fiscalização esteve no distrito de Itaipava e vai continuar realizando esse tipo de ação de maneira recorrente para garantir o direito do consumidor. Nos dois casos existem legislações que protegem o cidadão e elas devem ser cumpridas. Essa é uma exigência da prefeitura: garantir ao petropolitano seus direitos.

Entre os shoppings, galerias e centros comerciais foram fiscalizados o Arcádia, Vilarejo, Green Shopping, Boa Vista, Centro Comercial Padre Quinha, Shopping 2000, Shopping Luiz Salvador, Tarrafas, Itaipava Shopping, Itaipava Center, Shopping Valey, Conjunto Comercial Bouganville e Fazendinha. Todos eles estão regulares com a legislação. A equipe também verificou os banheiros dos supermercados Extra e Bramil, que estão regulares e de um Centro Comercial em um posto, também dentro da legislação. No Shopping Altair, embora tenha banheiros, não há indicação do mesmo e não possui acessibilidade. A notificação é que seja executado os reparos. Já o Shopping Vila Agante não possui banheiros.

A expectativa do órgão de defesa do consumidor é que as notificações, ao serem respondidas, estejam incluídas as soluções e adequações já providenciadas. Caso isso não ocorra, os estabelecimentos estão sujeitos a receber multas R$ 1.305,80, e caso mantenha a postura, a multa poderá chegar a R$ 13.580, conforme determina o artigo 2 da Lei nº 6551/2008. Em última instância, a desobediência pode acarretar na suspensão de alvará no shopping, galeria e centros comerciais.

Nas agências bancárias fiscalizadas, apenas uma das agências do Bradesco tinha tempo de fila superior a 15 minutos. Na hora da fiscalização, as equipes constataram tempo de espera de 27 minutos.  Uma outra agência do Bradesco estava regular, bem como as da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander, Itaú

O Procon fica na Rua Dr. Moreira da Fonseca, 33, ao lado da Câmara dos Vereadores, e a unidade de Itaipava funciona no Centro de Cidadania, na Estrada União e Indústria, 11.860. Para realizar os atendimentos os usuários podem utilizar, ainda, o serviço de mensagem da página do Facebook do Procon Petrópolis, os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Os telefones da unidade em Itaipava: 2222-1418 / 7448 e 7337, ou WhatsApp Denúncia no número 98857-5837. O atendimento pelo site pode ser acessado pelo link http://www.petropolis.rj.gov.br/procon/index.php/fale-conosco.