Para fortalecer a participação das micro e pequenas empresas petropolitanos nas licitações promovidas pelo poder público, a prefeitura está divulgando com o auxílio do Sebrae Rio, o Regime Diferenciado de Contratação e os novos processos de compras exclusivas para MPE's. Uma das etapas do processo diz respeito ao treinamento dos servidores que atuam diretamente nos setores que lidam com as compras públicas. Nessa semana, aproximadamente 15 servidores das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Educação e Saúde participaram de um treinamento realizado pelo Sebrae Rio com esse objetivo.

Durante o treinamento que ocorreu na última segunda-feira (26.11) no Sebrae Rio, os servidores tiveram a oportunidade de visualizar todas as etapas de compras que envolvem os processos de compras públicas.

De acordo com o Sebrae Rio, as micro e pequenas empresas representam 99% dos empreendimentos do país, responsáveis por empregar cerca de 50% da mão de obra do mercado nacional. Em Petrópolis, o número também é expressivo: são cerca de 20 mil microempreendedores individuais e mais de 11 mil micros e pequenas empresas.

Na próxima etapa do processo, o Sebrae Rio vai envolver as empresas locais no processo. “Futuramente, o Sebrae Rio vai realizar uma capacitação para as empresas locais para que também possam entender como participar deste processo de licitação pública municipal”, explicou o analista do Sebrae Rio, Bruno Souza.

“O curso foi fundamental para conhecer melhor o processo de licitação e vai ajudar ainda mais os empresários da cidade. Tenho certeza que vai trazer mais compradores para a prefeitura e movimentar a cadeia econômica da nossa cidade, porque desmistifica o processo de compras”, disse a servidora Viviane Castro.

Uma das ações da prefeitura em prol dos micro e pequenos empreendedores foi a adoção da Lei Geral do Empreendedor, sancionada em dezembro de 2017 pelo prefeito Bernardo Rossi. A Lei regulamenta o tratamento jurídico diferenciado, simplificado ao microempreendedor individual (MEI), às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Além de possibilitar a participação das micro e pequenas empresas em licitações públicas, a lei inclui ainda o compartilhamento e a entrada única de cadastros e documentos, a racionalização de exigências, a ampla informação ao empreendedor, a classificação do risco da atividade e a adoção do cadastro CNPJ como identificação única das empresas instaladas no município.