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Sábado, 22 Dezembro 2018 00:37

Câmara vota a favor de projeto do executivo para modernizar atendimento e aumentar arrecadação

Com 11 votos, a Câmara dos Vereadores votou a favor do projeto de lei que permite que Petrópolis ingresse no Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), ação do governo federal de financiamento. A aprovação permite ao município pleitear recursos para modernização administrativa, fiscal e de tecnologia da informação, além de geoprocessamento. A modernização do parque de informática do município e capacitação dos servidores também fazem parte das ações que serão possíveis. Agora, o município está autorizadado a captar recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) financiando de até R$ 9,2 milhões. Prefeituras como Juiz de Fora e Rio de Janeiro aderiram ao programa.

No Estado do Rio, 15 municípios, neste terceiro ciclo do programa, se inscreveram para participar.  Petrópolis teve sua candidatura aprovada pelo comitê gestor do programa e faz parte de 252 municípios aprovados a pleitear os recursos que chegam a US$ 150 milhões do BID.

O prazo de financiamento é de 20 anos com carência de quatro anos e o financiamento sofre amortizações semestrais e consecutivas após primeiro período de pagamento. Os investimentos podem ser destinados ainda à aquisição de sistemas integrados de gestão, à infraestrutura e tecnologia da informação.

O PNAFM pode ser aplicado em qualquer um dos municípios brasileiros e conta com recursos da ordem de US$ 2,2 bilhões, dos quais US$ 1,1 bilhão (50%) são financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e o restante provido a título de contrapartida da União (2%) e das prefeituras beneficiadas (48%). Estima-se que esse montante será suficiente para modernizar a gestão administrativa e fiscal em 3.854 municípios brasileiros.