Com base em uma orientação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, membros do Conselho Municipal da Cidade (Comcidade) revisarão a Lei 6.614, de 2008, que cria o Conselho da Cidade. A informação sobre a reunião com a promotora Zilda Zanuzzi, que tratou do assunto, foram passadas pelo presidente do Comcidade, Lédio Alencar Ferreira, durante assembleia ordinária do Comcidade, na noite de segunda-feira (1º.07) na Casa dos Conselhos, Augusto Ângelo Zanatta.

“A orientação do Ministério Público é para que o Conselho revise a legislação, uma vez que hoje existem divergências e distorções no texto da lei. A intenção é que este trabalho comece a ser feito e a proposta de revisão já comece a ser discutida na próxima assembleia do Comcidade”, explica o presidente.

Após a elaboração, o texto com a proposta da nova Lei será enviado ao Executivo e posteriormente ao Legislativo, para aprovação de vereadores. O prazo estabelecido pelo MPE para a apresentação da nova lei é de seis meses.

A plenária discutiu ainda o andamento dos trabalhos das seis câmaras temáticas, que têm função de contribuir com subsídios e assessoramento técnico sobre assuntos discutidos no Comcidade. 

Os comitês técnicos são voltados aos seguintes temas: Desenvolvimento Institucional, planejamento, sistema orçamentário de gestão democrática; Desenvolvimento econômico: turismo, comércio, indústria, serviços e tecnologia; Meio Ambiente e Saneamento Ambiental; Habitação, Patrimônio Histórico e Gestão do solo urbano; Desenvolvimento Humano, Saúde e Educação; Infraestrutura, mobilidade e Transporte Urbano.  A primeira reunião das Câmaras temáticas será realizada sábado (06.07) na sede do Cefet. O resultado do trabalho das câmaras temáticas será apresentado e discutido pelos conselheiros na próxima assembleia ordinária do Conselho.

As assembleias do Comcidade acontecem em toda primeira segunda-feira de cada mês, às 18h, na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta, na Av. Koeler, 260 – Centro, em um prédio ao lado da sede da prefeitura.

O Comcidade tem 39 cadeiras. Sete delas designadas pelo governo; três indicadas pelo legislativo e 29 destinadas a representantes da sociedade civil que - de acordo com a legislação que criou o Conselho - devem ser indicados pelos conselhos existentes na cidade