A discussão sobre o processo de caducidade do contrato da Concer, e a modelagem da nova concessão da Br-040, no trecho entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora, foi o foco da audiência pública realizada nessa terça-feira (02.07), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados em Brasília. Petrópolis marcou presença na reunião salientando que, além da discussão sobre a caducidade do contrato, há a necessidade de o poder público federal, através da ANTT, cobrar da concessionária que administra a via, Concer, manutenção e melhorias na rodovia, retomada das obras da nova subida da Serra, além da reinstalação do posto da PRF no Belvedere

No encontro, a procuradora da república, Monique Cheker, apresentou todas as ações civis públicas que registram os problemas com a Concer. Entre elas a que solicita a caducidade do contrato, condenando a Concer por perdas e danos e penalidades contratuais, bem como a interrupção da cobrança de pedágio na BR-040, no trecho entre o Rio e Juiz de Fora. Outra Ação Civil Pública, de 2016, pede a instalação de um posto de pesagem veicular na estrada. Uma terceira solicita que sejam refeitos cálculos da tarifa do pedágio.

Os levantamentos feitos pela prefeitura apontam os problemas e indicam melhorias na estrada – intervenções necessárias, como duplicação de pontos na estrada e passagem de nível – que já foram apresentados no início do ano à ANTT e ao MINFRA - serão encaminhados para à EPL - Empresa de Planejamento e Logística que está atuando na estruturação do projeto da nova concessão.

De acordo com a apresentação feita por Arthur Pinho, diretor-presidente da EPL, o estudo prevê intervenções como a recuperação do pavimento e deverá ser entregue em agosto.

Como resposta, na audiência, à Concer salientou que faltam menos de 18 meses para termino do contrato de concessão, que realizou a obra da nova subida por 24 meses e que a mesma foi prejudicada pela falta de repasses da união.