Movimentação irregular de terra foi embargada na tarde de terça-feira por fiscais de obras

Obra já havia sido embargada pela Secretaria de Meio Ambiente e levada ao Ministério Público Estadual

A prefeitura notificou e multou o responsável por uma movimentação de terra, que é a possível causa do entupimento de uma galeria de águas pluviais, que causou transtornos a moradores da região do Vila Rica, em Itaipava, na noite de terça-feira (29.10), durante as fortes chuvas que atingiram a região. Técnicos do Núcleo de Fiscalização da Secretaria de Obras, estiveram no local ainda na tarde de terça-feira - antes da chuva que atingiu o local. Na ocasião, o proprietário do terreno foi multado em R$ 4 mil. Nesta quarta (30.10), em nova vistoria dos fiscais, o responsável foi intimado a fazer a desobstrução das galerias de águas pluviais em um prazo de 48h.

As intervenções no local começaram em 2017 e previam a execução de obras de drenagem. Meses depois, no entanto, os trabalhos foram embargados pela Secretaria de Meio Ambiente em função de movimentações irregulares de terra.Na ocasião os responsáveis foram multados e o caso foi comunicado ao Ministério Público Estadual. O Núcleo de Fiscalização de Obras Particulares (Nufic) da Secretaria de Obras recebeu nova denúncia na terça-feira (29.10) de que a atividade continuava a ocorrer de forma irregular. O entupimento da galeria de águas pluviais durante as chuvas de terça-feira, danificou e alagou moradias – três casas precisaram ser interditadas pela Defesa Civil.

A prefeitura vem atuando em relação a essa obra desde março de 2017, quando a Secretaria de Meio Ambiente recebeu denúncia de movimentação irregular sem autorização. Um mês depois, o proprietário foi multado e notificado a paralisar a atividade até a regularização da obra. A multa pelas intervenções sem autorização ambiental foi estabelecida no último mês de agosto em R$ 21,8 mil. Toda área está interditada e o caso já foi relatado ao Ministério Público.

O proprietário recebeu uma autorização em 2017 para fazer uma obra de drenagem na área, mas o alvará expirou e não foi renovado. A licença que ele recebeu não permitia movimentação de terra, ação que ele vinha executando, e por isso foi determinado o embargo.

Fiscalização de Obras

A situação registrada em Vila Rica reforça a importância de denunciar obras irregulares no município. Este ano, o Nufic recebeu 616 denúncias, que levaram a 327 embargos, 373 multas aplicadas e nove interdições. Movimentação irregular de terras é um dos principais motivos de denúncias junto ao Nufic.

Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia ao Nufic. Basta levar um documento de identidade e informar o endereço da construção. Não é necessário apresentar fotos ou vídeos do local.O trabalho de fiscalização consiste em identificar, no local, se a obra possui as licenças exigidas. Em caso negativo, o fiscal embarga imediatamente a obra e o responsável tem um prazo de 30 dias para regularizar a documentação. O objetivo é justamente coibir que aconteçam construções sem os padrões técnicos exigidos e, assim, representem um risco para a segurança dos responsáveis,dos trabalhadores da obra e de futuros moradores e vizinhos.

“Essa situação que aconteceu em Vila Rica mostra como uma obra que não está regularizada pode causar danos para os moradores, para a comunidade. Por isso é fundamental que os moradores façam denúncias caso constatem uma movimentação de terra, uma obra que pareça insegura. A denúncia é anônima, as informações são sigilosas e, dessa forma, a população ajuda no controle das obras irregulares”, ressalta o secretário de Obras.

O Nuficfica no Centro Administrativo, na Av. Barão do Rio Branco, 2.846 – Centro. O horário de funcionamento é de 12h30 às 18h, de segunda a sexta. Os telefones para informações são 2233-8183 ou 2233-8184.

Toda construção deve seguir sempre os parâmetros definidos pelo Código de Obras, pela Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo (Lupos), assim como o Código Florestal e a resolução 303/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) – que trata das áreas preservação permanente. Por isso, são necessárias as devidas autorizações do município.