Progressão funcional beneficia servidores de toda a prefeitura
Após cinco anos de congelamento, os triênios serão liberados pelo poder público. O anúncio foi feito pelo prefeito em uma reunião com representantes do Sisep, Sepe e de secretários municipais, nesta sexta-feira (13.12), na prefeitura. A progressão, que é um direito dos servidores e garante um ganho real nos salários, será autorizado por blocos e os primeiros beneficiados já receberão no final de dezembro.
O triênio é o adicional por tempo de serviço que prevê à razão de 5% (cinco por cento) a cada 3 (três) anos de serviço público efetivo prestado, ao município, estado e união no que se refere à administração direta, às autarquias e às fundações públicas, incidente exclusivamente sobre o vencimento básico do cargo efetivo, conforme prevê o artigo 110 da Lei 6.946/2012.
O prefeito lembrou, ainda, de outros enquadramentos que foram liberados pelo poder público, como o por tempo de serviço e por formação, da educação, além do pagamento de gratificação para auxiliares de serviços gerais – que garante um adicional de 20% nos salários, também para os profissionais que atuam na rede municipal de Educação, nessa função.
Quinquênios e enquadramentos por formação também estavam congelados. Mais de 3.500 servidores já tiveram esses enquadramentos liberados, o que pode garantir, dependendo do caso, aumento real entre 10% e 35% nos salários. Mas, além disso, a prefeitura garantiu o adicional para os auxiliares de serviços gerais, vem liberando licenças prêmios e realizando o pagamento de férias, ou seja, o compromisso com o servidor está sendo cumprido.
Na ocasião, a representante do Sepe, Rose da Silveira, salientou a importância da liberação dos triênios. “É um marco esse anuncio porque outras gestões deixaram acumular o triênio que é um direito do servidor. Fico feliz pelo empenho. A liberação dos enquadramentos fez diferença para os servidores da educação nesse ano e, agora, ficamos satisfeitos com mais essa notícia”.
Oswaldo Magalhães, presidente do Sisep, destacou o fato da liberação ocorrer devido a um planejamento administrativo. “Muitas vezes temos que recorrer à justiça para valer o direito e quando o poder público assume um compromisso e cumpre é sempre importante para a valorização da categoria”.