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Terça, 18 Março 2014 09:56

Secretaria de Fazenda revoga resolução que previa retenção do ISS dos cartões de crédito

Atendendo um pedido de empresários da cidade, o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, revogou a resolução 003 de 30 de dezembro de 2013, que previa a retenção, no município, do Imposto sobre Serviços (ISS) devido por administradoras de cartões de crédito e débito. A decisão, publicada no Diário Oficial do último sábado (15/3) foi tomada após reuniões com representantes da classe. “De forma nenhuma queremos onerar os empresários. Entendemos suas dificuldades e, por isso, optamos pela revogação”, explicou o secretário.

Ao anunciar a decisão, Paulo Roberto Patuléa lamentou que as empresas brasileiras estejam, hoje, reféns do sistema imposto pelas administradoras de cartões. “Revogamos a resolução porque percebemos que o poder econômico que estas gigantes detêm é muito grande. É lamentável que as administradoras desrespeitem as leis, não deixando seus impostos nas cidades onde nasce o fato gerador. Isso dificulta muito a parceria entre as secretarias municipais de Fazenda e o empresariado local”, ressaltou ele, que, ontem, esteve em uma reunião na Câmara dos Dirigentes Lojistas falando sobre o tema.

Para o secretário, as dificuldades para fazer com que as gigantes dos cartões cumpram a lei impedem a parceria entre o poder público e o empresariado no intuito de fortalecer economia local. “Somos sensíveis às dificuldades do empresariado local. Por isso essa decisão. Estamos e sempre estaremos ao lado deles, trabalhando pela geração de emprego e renda e incentivando o desenvolvimento da cidade.