Um levantamento feito pela Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac) detectou a inclusão, entre 2009 e 2012, de 43 servidores públicos no Bolsa Família. A Controladoria Geral da União já confirmou que os nomes aparecem na lista de beneficiários do programa. A relação inclui servidores concursados e também pessoas contratadas na época por tempo determinado, entre eles um morador de outro município. O prefeito Rubens Bomtempo determinou abertura de inquérito administrativo e vai levar o caso ao conhecimento do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

“Trata-se de desvio de recurso público federal que deveria ser transferido para aqueles que vivem na linha da pobreza. É um absurdo. Estavam tirando de quem precisa em benefício próprio”, criticou o prefeito. Dos 43 servidores incluídos irregularmente no programa, a maioria estava lotada na Secretaria de Educação. Para serem incluídos na lista de beneficiários do Bolsa Família, eles declararam um salário menor do que o que de fato recebiam. O pagamento dos benefícios foi bloqueado pela Setrac até a conclusão da apuração.

A Secretaria de Controle Interno está, agora, cruzando os dados informados pelos servidores e suas folhas salariais. O levantamento já realizado mostra que os casos envolvem 21 servidores concursados, sendo 17 na ativa, três aposentados e um exonerado em 2013. Outros 19 foram contratados pelo governo passado, em 2012, por prazo determinado. Um era cargo comissionado. Outros dois ainda não foram localizados.

“Vamos apurar este caso com responsabilidade. Não podemos permitir que recursos que deveriam estar beneficiando famílias carentes do município sejam desviados desta forma”, assegurou Rubens Bomtempo. Os envolvidos serão chamados pela Secretaria de Controle Interno para depor.

O Bolsa Família é um programa federal de transferência de renda que atende famílias pobres – com renda mensal por pessoa entre R$ 77,01 e R$ 154 – e extremamente pobres – renda mensal por pessoa de até R$ 77. O valor pago é variável e leva em conta, além da renda, o número de crianças e adolescentes, de gestantes e de nutrizes. Na análise preliminar do CGU, somente pelo salário dos servidores, sem levar em conta os vencimentos dos demais membros das famílias, os investigados já não se enquadrariam nas exigências do programa.