Medida facilita a vida de quem precisa fazer registro de imóveis, permitindo parcelamento do valor

Quem adquire um imóvel na cidade terá mais facilidade para quitar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Agora, o pagamento poderá ser feito com cartão de crédito. Com isso, será possível parcelar, de acordo com as condições da operadora do cartão, o valor do tributo, que é essencial para oficializar a transferência de propriedade e permitir o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.

O ITBI é pago pelo comprador do imóvel e deve ser quitado antes de lavrar a escritura ou firmar contrato de financiamento. A alíquota é de 2% do valor de mercado do imóvel e 0,5% sobre o montante eventualmente financiado.

Antes, esse tributo somente podia ser quitado de uma só vez, um custo que tornava a vida do comprador mais complicada, já que se somava aos custos do imóvel e do cartório. Agora, o valor do ITBI poderá ser parcelado em até 24 vezes, conforme as condições oferecidas pela operadora do cartão.

Essa medida traz uma série de benefícios, entre elas, redução da necessidade de desembolso financeiro imediato, facilitação da aquisição e regularização de imóveis, estímulo à formalização das transações imobiliárias e melhora das condições para cumprimento das obrigações tributárias.

Para isso, basta comparecer à Secretaria de Fazenda (Avenida Koeler, 260 - Centro), de segunda a sexta, das 09h às 17h. Após a confirmação do pagamento, a certidão de quitação do ITBI é emitida em até cinco dias, garantindo maior agilidade e segurança jurídica ao contribuinte.