A Prefeitura avançou na estratégia de recuperação fiscal com o envio de correspondências para as residências de mais de 7 mil contribuintes que possuem débitos em aberto referentes ao ano de 2025. A iniciativa faz parte de um modelo de notificação prévia, implementado com o objetivo de oferecer ao cidadão a oportunidade de quitar pendências antes que os títulos sejam encaminhados para a Dívida Ativa.
A medida busca evitar que o contribuinte arque com custos adicionais que incidem automaticamente após a inscrição em dívida, como custas judiciais, taxas de cartório e despesas processuais. Mesmo os cidadãos que ainda não receberam a carta física, mas possuem débitos do exercício de 2025, já podem acessar a página da Prefeitura, conferir os descontos disponíveis, escolher a forma de pagamento e solicitar o boleto.
A campanha oferece 100% de desconto em juros e multas para pagamentos à vista. No entanto, para quem necessita de prazos maiores, a Prefeitura disponibilizou parcelamentos administrativos que chegam a 48 vezes, com descontos progressivos.
Uma das novidades deste programa é a possibilidade de parcelamento via cartão de crédito. Esta modalidade une o maior desconto possível com a conveniência do parcelamento.
Para utilizar a modalidade de cartão de crédito, o contribuinte deve comparecer presencialmente à Secretaria de Fazenda, localizada na Avenida Koeler, 260 – Centro. O prazo final para aderir ao programa de regularização e evitar a inscrição em Dívida Ativa é o dia 31 de março.
Descontos oferecidos:
* Cota Única ou Cartão de Crédito: 100% de desconto em juros e multas
* Até 06x: 90% de desconto (entrada de 10%)
* Até 12x: 80% de desconto (entrada de 10%)
* Até 24x: 70% de desconto (entrada de 10%)
* Até 36x: 50% de desconto (entrada de 15%)
* Até 48x: até 40% de desconto (entrada de 15%)
As simulações podem ser feitas diretamente no site: https://www.petropolis.rj.gov.br/sef/refis/.
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