Para garantir a participação da população na discussão do Plano Municipal de Saneamento Básico, a Prefeitura vai promover nesta semana quatro audiências públicas em Corrêas e em Pedro do Rio. Desta vez, as discussões serão dividas por temas: Na segunda e na terça-feira (dias 10 e 11/11), a equipe da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano vai detalhar o plano nas questões relacionadas ao abastecimento de água e esgotamento sanitário. No dia 10 o encontro será em Corrêas, na Escola Municipal Hercília Moretti, e no dia 11, em Pedro do Rio, na Escola Municipal Monsenhor João de Deus. Na quarta e na quinta-feira (dias 12 e 13/11) será a vez de falar sobre resíduos sólidos e drenagem. No dia 12 o evento será em Corrêas e no dia 13, em Pedro do Rio, nos mesmos endereços.  

O Plano Municipal de Saneamento Básico vai estabelecer diretrizes para as políticas públicas nessa área durante os próximos 20 anos. O texto preliminar está pronto e disponível para consulta no site oficial do governo municipal (www.petropolis.rj.gov.br). Com as audiências públicas, a intenção é que o município possa apresentar o documento e recolha sugestões para, se necessário, complementar o texto, de forma que o plano contemple efetivamente as principais necessidades dos petropolitanos.

Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Robson Cardinelli, a consulta e as audiências públicas são importantes. “Apenas a própria população pode apontar onde estão e quais são suas maiores necessidades”, destaca, lembrando que, em agosto, a Prefeitura promoveu a primeira audiência pública sobre o tema, na Universidade Católica de Petrópolis, no Centro.

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, assim como a política municipal de saneamento básico, está prevista na Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para os serviços, incluindo a universalidade do direito de acesso, com qualidade e continuidade. A lei também define as obrigações e responsabilidades do poder público e dos prestadores de serviço, além de ressaltar a importância de que todo o processo seja desenvolvido de forma integrada com as políticas sociais, habitacionais, de transporte, de recursos hídricos e de educação.

Entende-se por saneamento básico questões relacionadas ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.