A Prefeitura concluiu na noite de quinta-feira (13/11) o ciclo de audiências públicas para apresentar e discutir a versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico. Agora, o governo municipal espera concluir o documento usando a contribuição da participação popular durante os cinco encontros para planejar e preparar a cidade para as próximas décadas nas áreas de saneamento, abastecimento de água, resíduos sólidos e drenagem.

“Todas as propostas cabíveis de serem incorporadas ao plano durante as audiências serão inseridas no documento, que vai se transformar na política municipal de saneamento básico para os próximos 20 anos. Estou muito satisfeito com o trabalho realizado. A população teve a oportunidade de se apropriar do assunto e dar a sua contribuição para a cidade”, disse o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Robson Cardinelli, anunciando ainda que o plano deve ser revisto a cada quatro anos.

O Plano Municipal de Saneamento Básico estabelece diretrizes para as políticas públicas nessa área. O texto preliminar está pronto e disponível para consulta no site oficial do governo municipal (www.petropolis.rj.gov.br) desde julho deste ano. Com as audiências públicas, o município apresentou o documento e recolheu sugestões para, se necessário, complementar o texto, de forma que o plano contemple efetivamente as principais necessidades dos petropolitanos.

A primeira audiência pública sobre o plano foi realizada em agosto, na Universidade Católica de Petrópolis. Nesta semana a Prefeitura promoveu outros quatro encontros, em Corrêas, na Escola Municipal Hercília Moretti, e também em Pedro do Rio, na Escola Municipal Monsenhor João de Deus.

A servidora pública Antônia Santos Amorim mora no bairro Vila Rica, em Pedro do Rio, e considerou importantes os encontros. “Participei de duas audiências e achei os encontros fundamentais para eu saber mais sobre saneamento básico e dar a minha contribuição para a cidade. Precisamos estar cada vez mais atentos nas questões relacionadas ao meio ambiente. Cada cidadão deve fazer a sua parte”, disse, durante a última audiência. “É um assunto fundamental para os petropolitanos. Saneamento básico é tudo o que precisamos para o desenvolvimento local”, destacou a vice-presidente da Associação de Moradores do Vista Alegre, em Araras, Irani Pablo Silva, durante audiência realizada na última quarta-feira (12/11), em Corrêas.

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, assim como a política municipal de saneamento básico, está prevista na Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para os serviços, incluindo a universalidade do direito de acesso, com qualidade e continuidade. A lei também define as obrigações e responsabilidades do poder público e dos prestadores de serviço, além de ressaltar a importância de que todo o processo seja desenvolvido de forma integrada com as políticas sociais, habitacionais, de transporte, de recursos hídricos e de educação.