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Domingo, 29 Março 2015 07:23

Secretário de Fazenda se reúne com membros da comissão que trata do sorteio na campanha "IPTU em dia dá prêmios"

O secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa reuniu na última semana os membros da comissão da campanha “IPTU em dia dá prêmio” para discutir os últimos detalhes antes do sorteio do carro zero quilômetro. O vencedor, identificado pelo número do cadastro imobiliário, será definido por uma combinação de números do sorteio da Loteria Federal realizado no sábado (28/03). A comissão divulgará o nome do vencedor até quinta-feira (2 de abril).

Segundo o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, o número contemplado consistirá na combinação dos dois últimos números do primeiro prêmio e o último algarismo do segundo, terceiro, quarto e quinto primeiros prêmios da extração indicada, lidos nesta ordem. “É importante lembrar que, para que seja considerado apto a concorrer ao carro, o contribuinte tem que estar em dia com o pagamento do IPTU. Caso não esteja, será desclassificado e seguiremos critérios previstos no regulamento até chegar ao número do cadastro do ganhador do carro”, explicou.

A campanha “IPTU em Dia dá Prêmio” visa estimular e conscientizar a população sobre a importância de estar em dia com o pagamento do imposto. A iniciativa, inédita deu resultados: milhares de contribuintes estiveram na secretaria para renegociar dívidas. “A verdade é que o sorteio do carro chama atenção. As pessoas querem ganhar e isso as estimula a negociar seus débitos”, lembra o presidente da Associação dos Profissionais Contabilistas de Petrópolis, José Carlos Machado da Silva, que faz parte da comissão.

Para o presidente da OAB Petrópolis, Antônio Carlos Machado, que também integra a comissão, a iniciativa é salutar. “É uma ação que mostra o dinamismo da atual administração do governo. Estão enxergando o problema de arrecadação que vem afetando todos os municípios e estão buscando alternativas para aumentar a receita e driblar o período de crise”, lembrou.

O secretário de Fazenda agradeceu o apoio constante da população à campanha. “A situação econômica do país é preocupante e o gestor público precisa estar atento e ser criativo para sensibilizar o contribuinte a recolher os seus tributos em dia, de forma que possa garantir ao cidadão o desenvolvimento dos programas governamentais. O contribuinte deve estar ciente de que o pagamento deste tributo garante recursos para que o município possa investir, melhorando cada vez mais os serviços prestados para os petropolitanos”, afirmou.

Para que o numero do cadastro imobiliário seja considerado válido para o sorteio do veículo, da marca Volkswagen, (modelo UP), o cidadão não pode ter débito de IPTU referente ao exercício em curso, aos anteriores e, ainda, parcelas não pagas de negociações da dívida ativa até o dia 28 de março.

Não podem participar do sorteio o prefeito e o vice-prefeito; os secretários e subsecretários municipais; os ocupantes de cargos comissionados da administração direta e indireta, que exerçam função de chefia, diretoria ou assemelhados; os vereadores de Petrópolis; os membros da comissão organizadora do concurso e, ainda, os parentes até o 3º grau dos citados aqui. Também ficam proibidos de concorrer os contribuintes imunes, isentos e os contemplados com a remissão do pagamento de IPTU, além dos beneficiados pela Lei de Incentivos Fiscais (6.018/2003), enquanto durarem os benefícios.

Além do secretário de Fazenda, do presidente da OAB Petrópolis e do presidente da Associação de Contabilistas, também faz parte da comissão a secretária de Controle Interno do município, Rosângela Stumpf.