O prefeito Rubens Bomtempo abriu na última sexta-feira (18/9) a II Conferência da Habitação. Com o tema Regularização Fundiária – Garantia do Direito Fundamental para um Pacto Social Sustentável, o evento, promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação e o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (CGFMHIS), reuniu cerca de 200 pessoas na Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta.

“Assumimos este terceiro mandato com a vontade de atender essa demanda social tão importante que é o sonho da casa própria. Para isso é preciso construir uma política pública correta e sustentável. Demos passos importantes em relação à regularização fundiária, com ações que estão gerando resultados positivos. Além disso, viabilizamos terrenos para a construção de casas, entre eles o PAC Estrada da Saudade, e recentemente formalizamos a concessão de incentivos fiscais para obras de construção de três grandes empreendimentos no segundo distrito, que totalizam 814 unidades habitacionais, pelo Programa Minha Casa Minha Vida – faixa 2, beneficiando também os servidores municipais”, disse o prefeito.

Durante a solenidade de abertura, Bomtempo também apresentou a lei que regulamenta o programa de regularização fundiária no município. Aprovada pela Câmara Municipal, a lei 7.343 de 8 de setembro de 2015 foi sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial do dia nove de setembro. “Em 2001 iniciamos os primeiros processos de regulamentação fundiária em Petrópolis. Com a publicação dessa lei estamos preparados legalmente para falar com a comunidade”, destacou o prefeito.

O secretário de Habitação, Jorge Maia, também destacou a importância da lei e ressaltou que a regularização fundiária “será a marca histórica do governo”. “Até o fim de 2016 vamos cravar mais uma marca histórica e aplicar definitivamente a lei do programa de regularização, permitindo assim que cada uma das famílias terá a certeza do documento definitivo de suas casas”. Lideranças comunitárias, o vereador Marcos Montanha e o gerente geral da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Mattoso, participaram da solenidade de abertura.

A programação da II Conferência da Habitação seguiu no sábado (19/9), com palestras sobre regularização fundiária e o programa Minha Casa, Minha Vida; e com a eleição dos novos membros da sociedade civil do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social. Foram eleitos representantes das associações de moradores do Alto da Derrubada, Bairro Oswaldo Cruz, Quarteirão Suíço, Comunidade Cristã dos Temístocles e Ponte do Samambaia.

O CGFMHIS conta com 19 membros, entre sociedade civil (10) e governo (9). A posse dos novos membros acontece na primeira reunião ordinária do conselho, no dia oito de outubro, na Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta, às 19h.