O prefeito Rubens Bomtempo anunciou hoje, durante entrevista coletiva realizada na sede da Prefeitura, no Palácio Sérgio Fadel, uma nova etapa do Concilia Petrópolis, campanha de negociação de débitos realizada pelo Poder Executivo, em conjunto com o Poder Judiciário, com oferta de condições especiais aos devedores. Lei municipal garante redução de até 100% de juros e multa e parcelamento em 60 vezes. A nova etapa será iniciada no dia 19 de outubro e se estenderá até o dia 30, no Petropolitano Football Club, no Centro, com atendimento ao público das 9h às 16h.

Ao lado do juiz fazendário Alexandre Teixeira, e do procurador Geral do Município, Marcus São Thiago, o prefeito Rubens Bomtempo falou sobre os resultados da primeira etapa do Concilia, realizada entre os dias 24 de setembro e 4 de outubro – além de mais três dias de atendimentos agendados nos dois últimos dias. “Tenho que agradecer o povo petropolitano, que se mostrou consciente e comprometido com a cidade. Que atendeu o chamado e compareceu em peso para negociar seus débitos”, disse ele, lembrando, também, o empenho de todos para garantir o atendimento à população. “Tenho que agradecer a dedicação, o comprometimento, o empenho de toda a equipe, incluindo os servidores da Prefeitura, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e da OAB, que foram exemplares no atendimento a todos os que procuravam informações sobre a negociação”, disse, frisando a participação direta dos juízes fazendários no evento. “Dr. Jorge Martins e Dr. Alexandre Teixeira estiveram todos os dias ao lado dos contribuintes, recebendo, atendendo, orientando”, destacou, agradecendo também o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.

O juiz Alexandre Teixeira apresentou o balanço da primeira etapa do Concilia e orientou as pessoas a negociar seus débitos. “Petrópolis foi a primeira cidade do interior a fazer o Concilia, e fez isso com sucesso. Representantes de três procuradorias de municípios brasileiros – sendo duas do Estado do Rio – nos procuraram para conhecer o modelo implantado na cidade”, lembrou. “No Concilia buscamos facilitar a negociação. Garantíamos, na hora, redução ou isenção de taxas e custas judiciais àqueles que declaravam não ter condições de pagar. Agora, se posso dar uma orientação a alguém, digo que é importante manter os pagamentos em dia e, em caso de débito, que o mesmo seja negociado antes do ajuizamento. Sem a negociação o devedor fica sujeito a sanções que vão desde restrição nos serviços de proteção ao crédito a penhora. Hoje, com o processo eletrônico, a execução fiscal tem tramitação simplificada e muito mais rápida”, alertou, informando que foram feitos 8.660 atendimentos, que permitiram a negociação de R$ 33.604.210,29 em débitos (incluindo ajuizados e não ajuizados). Deste total, pouco mais de R$ 1 milhão já entrou nos cofres da Prefeitura.

“São recursos que serão aportados em áreas prioritárias, como saúde, educação, assistência social e limpeza urbana. Todos sabem a situação que estamos vivendo, com quedas significativas nas transferências estaduais e federais em todas as áreas. Estes recursos não resolvem o problema, mas sem dúvida contribuem muito para a manutenção dos serviços”, explicou o prefeito, lembrando que várias medidas vem sendo tomadas desde o início do ano com o objetivo de reduzir o custo da máquina administrativa – a última delas foi o corte do próprio salário, medida que se estendeu também a secretários municipais e cargos comissionados da administração direta e indireta.

O procurador Geral do Município, Marcus São Thiago, lembrou que o Concilia Petrópolis entra para a história da cidade. “Petrópolis foi o primeiro município a aderir ao Programa Nacional de Governança Corporativa de Execuções Fiscais, criado por inspiração da Ministra Nancy Andriguy, Corregedora Nacional de Justiça. Trabalhamos muito – tanto o Executivo quanto o poder Judiciário – para que o Concilia Petrópolis fosse realizado da forma como foi”, lembrou, lembrando que quem ainda não negociou em a chance de comparecer à segunda etapa do Concilia, neste mês. “O importante é que as pessoas negociem seus débitos e fiquem em dia com o município”, frisou.