A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis (Sisep) se reuniu, na manhã desta quarta-feira (30/11), com o prefeito Rubens Bomtempo, para falar sobre a ação judicial impetrada pelo sindicato com o objetivo de garantir o 13º salário dos servidores. Os representantes do Sisep solicitaram ao município informações sobre o valor da folha de pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário requeridas pela 4ª Vara Cível de Petrópolis, em resposta à ação de tutela provisória antecipada movida pelo sindicato que solicita o arresto das contas do município. Na ação, o sindicato pede à justiça o arresto dos recursos depositados em contas vinculadas (cujas verbas são carimbadas), de forma a garantir o pagamento do abono.  

O presidente do Sisep, Oswaldo Magalhães, disse que o sindicato está buscando uma solução para o pagamento dos servidores através do diálogo. “Sabemos que todo o Brasil atravessa uma situação difícil, e a crise também afetou Petrópolis. Nesse momento, temos que ter a serenidade necessária para garantir os nossos direitos, com responsabilidade. Percebemos que o município está empenhado em dar uma solução para o impasse, mas não podemos ficar de braços cruzados. Estamos defendendo os interesses dos servidores e buscando caminhos. Com o arresto das contas, seria possível destinar recursos hoje depositados em contas da Prefeitura, mas que têm destinação específica, para o pagamento do 13º. Contamos com a sensibilidade do Judiciário”, disse Magalhães.

O prefeito Rubens Bomtempo destacou que o diálogo com os servidores é fundamental para a busca de uma solução, com o pagamento do 13º salário do funcionalismo. “Estamos ouvindo o sindicato que representa a categoria dos servidores e atuando com equilíbrio, ponderação e maturidade. Respeitamos a decisão legítima do Sisep de entrar na Justiça e vamos prestar todo o apoio e todas as informações solicitadas pela 4ª Vara”, disse Bomtempo, que assumiu o compromisso de não recorrer caso a Justiça dê provimento à ação movida pelo Sisep. “Hoje, não temos recursos em caixa, da fonte 00, para pagar o 13º salário. Os recursos que temos estão em contas vinculadas, ou seja, são recursos carimbados que só podem ser movimentados para finalidades específicas. Apenas com ordem judicial é possível destiná-los para a folha”, explicou.

Bomtempo destacou que a prioridade do município, nesse momento, é garantir que o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário seja efetuado. “O Sisep, que é o sindicato que representa legitimamente os servidores, está buscando uma alternativa. Se a solução para que o 13º salário seja pago for pela via judicial, não vamos criar obstáculos, ao contrário do Governo do Estado, que deu um calote em Petrópolis e entrou com recurso impedindo que o município recuperasse parte da parcela que tem direito a receber”, destacou o prefeito.

Durante o encontro, o prefeito Rubens Bomtempo lembrou que a crise econômica provocada pela má condução da gestão pública nos governos estadual e federal também afetou Petrópolis, que, nos últimos anos, aumentou as suas atribuições e assumiu serviços de outras esferas de governo, como a gestão das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs). “Sabemos que é um momento difícil para todos e estamos buscando uma solução para quitar o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário. Para se ter uma ideia, o repasse do ICMS, principal fonte externa de arrecadação do município, não teve a inflação corrigida nem considerou o crescimento de Petrópolis no Índice de Participação dos Municípios”, disse.

“Desde 2015, com o agravamento da crise econômica, cortamos na própria carne, reduzindo o salário do prefeito, dos secretários e dos cargos em comissão; realizando fusões de secretarias e entregando prédios que estavam alugados. Tomamos todas as medidas necessárias para garantir o salário dos servidores e não permitir uma convulsão social, mantendo os serviços essenciais funcionando”, lembrou Bomtempo.