Entrada no pedido de renovação da licença é gratuita 

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico está realizando a renovação dos licenciamentos para o comércio ambulante, por meio do departamento de Trabalho e Renda. Cerca de 350 vendedores ambulantes precisam atualizar as licenças. O atendimento é feito o ano todo, porém o órgão quer a presença dos vendedores neste início da nova gestão para também estreitar relacionamento e garantir adequação do serviço. 

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini, o recadastramento também é importante porque facilita a fiscalização.

“Por meio do recadastramento nós vamos fazer uma vistoria no local pra ver se o ambulante está vendendo o que está escrito na licença dele. Aqueles que estiverem atuando de forma irregular, ou estiverem ocupando um espaço que não esteja de acordo com a licença, podem ter a atuação suspensa. Vale destacar que todas as permissões de ambulantes são dadas a título precário”, afirmou. 

O secretário esclareceu ainda que a cada ambulante tem  direto a apenas uma licença. “Também vamos verificar se própria pessoa está explorando a sua licença, porque de acordo com a lei, a pessoa tem direito a apenas uma licença e pode explorá-la podendo ter até um ajudante. Com isso vamos coibir aqueles que tem várias barracas e acabam sublocando-as e fazendo disso um negócio que não é o objetivo desse tipo de comércio”. 

Segundo Gil Magno, diretor do departamento de Trabalho e Renda, em Petrópolis os 350 vendedores ambulantes estão distribuídos em  locais como a Praça Clementina de Jesus, Praça dos Expedicionários, Praça da Liberdade, Avenida Epitácio Pessoa, Rua Marechal Deodoro, Rua Teresa e Rua Aureliano Coutinho. Nos bairros há autorizações para atuação ma Praça de Cascatinha, Praça de Corrêas, Praça do Itamarati, Alto da Serra, Nogueira, Itaipava, entre outros.

“O procedimento não tem custos para o ambulante. O interessado deve ir até o departamento com os documentos necessários, onde será conferido o cadastro e montado o processo de renovação a ser encaminhado para o Protocolo Geral. No momento em que é formalizado o pedido, o vendedor ambulante pode continuar trabalhando até o deferimento. Para quem não fizer a renovação por dois anos consecutivos a concessão poderá ser revogada, perdendo o licenciamento. Para os casos em atraso por mais de um ano também há penalidades como notificação e multa”, finalizou Gil Magno. 

Horário de atendimento e documentos necessários: 

O atendimento funciona de segunda-feira a sexta-feira, entre 8 às 16h, no Centro Administrativo Frei Antônio Moser, na Avenida Barão do Rio Branco, 2846. Informações podem ser obtidas pelo telefone (24) 2233-8115. 

Para a renovação, o ambulante deve levar CPF (original); Identidade (original); Carteira de Trabalho; Título de Eleitor e Comprovante de Residência. A entrada no pedido de renovação da licença é gratuita.