Secretário de Educação falou sobre olhar especial sobre a rede municipal.

A obrigatoriedade de realizar chamamento público para a consolidação de convênios foi um dos temas que pautaram a reunião do Conselho Municipal de Educação (COMED) realizada terça-feira  (14.03) na Casa dos Conselhos.

Na ocasião, o secretário de Educação, Anderson Juliano, explicou que, mensalmente, o governo investe cerca de R$ 240 mil reais em instituições conveniadas que atendem a educação infantil e outros R$ 420 mil nos demais convênios, fora R$ 330 mil referentes às bolsas de estudo.

Diretor do Controle Interno da Secretaria de Educação, Claudio Pomin falou sobre a Lei 13.019 de 2014, que estabelece as novas normas para efetivação de convênios.

“A lei entrou em vigor no dia 1º de janeiro desse ano e determina a obrigatoriedade de fazer chamamento público para listar as entidades que desejam firmar parcerias com o poder público. Para participar as entidades terão que cumprir várias determinações, como por exemplo, apresentar certidões de quitação e comprovar que já realiza um trabalho com o público específico. A lei seleciona de forma melhor as parcerias e demonstra onde o dinheiro está sendo investido de uma maneira mais clara”, afirmou.

“Estamos analisando todos os convênios. Além disso, estamos com um olhar especial sobre a rede. Nosso objetivo é o fornecer um ambiente saudável para os alunos”, disse Anderson Juliano.

Outro assunto que fez parte da reunião foi os conselhos escolares. Das 184 escolas da rede pública, 160 delas já possuem conselhos estabelecidos. As datas da Conferência Municipal da Educação também foram aprovadas: 5 e 6 de junho. O tema da conferência e o local onde será realizadoserá decidido na próxima reunião do COMED.

A presidência do COMED está a cargo da servidora da rede municipal, Márcia Lopes; a vice-presidente é Claudete Neves, integrante do Sepe e a secretária geral é Elisabeth Gonçalves, representante do Cefet.