A prefeitura de Petrópolis dá a partida neste domingo – com divulgação – à campanha Fique em Dia, programa de regularização tributária que vai oferecer anistia de multas e juros para que o petropolitano coloque os tributos em dia e para que a cidade aumente a arrecadação e reverta em serviços à população.  O Fique em Dia vai ser realizado de 08 a 30 de setembro, de 9 às 16h no Clube Petropolitano (Roberto da Silveira).  O atendimento estará disponível inclusive aos sábados e domingos. O programa é uma parceria do município com o judiciário – Tribunal de Justiça, 4ª Vara Cível e Defensoria Pública, com o apoio da OAB-Petrópolis. 

O montante de dívidas que podem ser recuperadas chega a R$ 639 milhões em impostos municipais pendentes desde 2004. A Procuradoria identificou a existência de 102.660 processos de execução fiscal somente entre 2008 e 2015. São pelo menos 33 mil contribuintes devedores, considerando somente aqueles com IPTU em atraso. Em alguns casos pessoas e empresas devem IPTU, ISS e outras taxas há mais de 12 anos.

“Tenho acompanhado o esforço da atual gestão e visto o empenho pessoal do prefeito e de toda sua equipe para garantir os serviços à população. Esta iniciativa de promover a regularização tributária, pelo programa Fique em Dia, é importante para a cidade e tem todo apoio por parte do Judiciário”, afirma o titular da 4ª Vara Cível, juiz Jorge Martins.

 O levantamento feito pela Procuradoria aponta que débitos acumulados entre 2004 e 2007 alcançam R$ 58 milhões. No período entre 2008 e 2015, o montante acumulado é 10 vezes maior– R$ 580 milhões - considerados os encargos.

“Os contribuintes precisam aproveitar a anistia, porque esta é uma oportunidade única. O município está oferecendo condições especiais para pagamento neste período. Depois disso serão aplicadas as penalidades legais”, alerta o secretário de Fazenda Heitor Maciel Pereira, lembrando que as medidas vão desde a cobrança de juros, multas, correção monetária, custas judiciais e pagamento de honorários advocatícios, o que poderá causar a penhora de bens e bloqueio judicial de contas bancárias.

Com o Fique em Dia o contribuinte poderá fazer o pagamento da dívida em cota única com redução de 100% de juros e multa, aplicando-se somente a atualização monetária sobre o débito originário. O programa permite ainda a redução progressiva de juros e multas, possibilitando desconto de 70% de juros e multa para débitos parcelados em até seis vezes, redução de 60% para quitação de débitos parcelados em 12 vezes, além da possibilidade de parcelamento da dívida em até 60 vezes – com valor mínimo de cada a parcela de R$ 50, para pessoa física e R$ 100, para pessoa jurídica.

A prefeitura está colocando no ar um hotsite com informações mais detalhadas do programa, os documentos que devem ser enviados e como funcionará a estrutura que terá estacionamento gratuito (por 90 minutos na Rua Padre Siqueira, atendimento personalizado e espaço para as crianças. O endereço eletrônico é petropolis.rj.gov.br/fiqueemdia.