Mais de R$ 160 mil é o montante de IPTU acumulado por apenas um imóvel inscrito na dívida do município. Com o tributo em aberto há anos referente ao imóvel, que fica na Avenida Ipiranga – área nobre da cidade – proprietário acumula hoje R$ 166 mil em dívidas. Aderindo ao programa de regularização tributária “Fique em Dia”, que prevê a possibilidade de redução de até 100% de juros e multas, o montante de dívidas, neste caso, pode cair até R$ 84 mil, permitindo a quitação por R$ 81 mil.

O exemplo é de um grande devedor, que se não acertar suas contas com o município, após o programa sofrerá sanções previstas em lei, podendo até mesmo perder o imóvel. Mas o Fique em Dia abre a possibilidade para todos os proprietários acertarem suas contas, com condições especiais de pagamento – parcelado em até 60 vezes ou com 100% de desconto de multa de juros para quem quitar a vista os débitos.

Com o Fique em Dia a prefeitura oferece a oportunidade daquela família que passou por alguma dificuldade financeira e precisou atrasar seu tributo, encontrar a melhor forma, aquela que caiba em seu orçamento, para regularizar a sua situação, ficando em dia com suas contas e ajudando o município a manter os serviços públicos, como educação, saúde, limpeza pública, e todos os outros serviços importantes para a população.

Um levantamento feito pela Procuradoria identificou que o município acumula R$ 639 milhões em impostos municipais pendentes, alguns deles há mais de 10 anos. O levantamento apontou a existência de 102.660 processos de execução fiscal somente entre 2008 e 2015. São pelo menos 33 mil contribuintes devedores, considerando somente aqueles com IPTU em atraso. Casos como o de uma grande construtora, que sem quitar o imposto de um empreendimento há anos, acumula uma dívida de quase R$ 73 mil.

O levantamento também identificou uma grande quantidade de pessoas e empresas que devem ISS. Um destes casos é o de uma corretora de imóveis de grande porte, que acumula R$ 159 mil em dívidas pelo não pagamento do tributo municipal. O levantamento feito pela Procuradoria aponta que débitos acumulados entre 2008 e 2015, alcançam R$ 580 milhões - considerados os encargos.

O programa Fique em Dia prevê a possibilidade de pagamento de dívidas de IPTU, ISS, taxas e outros tributos municipais em cota única com redução de 100% de juros e multa, aplicando-se somente a atualização monetária sobre o débito originário. O programa permite ainda a redução progressiva de juros e multas, possibilitando desconto de 70% de juros e multa para débitos parcelados em até seis vezes, redução de 60% para quitação de débitos parcelados em 12 vezes, além da possibilidade de parcelamento da dívida em até 60 vezes – com valor mínimo de cada parcela de R$ 50, para pessoa física e R$ 100, para pessoa jurídica.

O programa, lançado pela prefeitura na quinta-feira (31.08), acontece de 8 a 30 de setembro. Os atendimentos serão realizados de 9h às 16h, em uma estrutura especialmente montada no clube Petropolitano, na Av. Roberto Silveira – Centro.