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Quinta, 21 Setembro 2017 14:29

Prefeitura encaminha à Câmara projeto para regulamentar a Licença Ambiental Municipal Simplificada

Objetivo é facilitar a regularização de novas empresas no município.

Atestar a viabilidade ambiental em fase única, aprovando a localização e autorizando a implantação de empreendimentos ou atividades com baixo impacto para a natureza. Este é o objetivo da criação da Licença Ambiental Municipal Simplificada (LAMS). O projeto de lei tem o objetivo de atender de maneira mais rápida e eficaz as empresas que procuram se instalar na cidade. A licença vale por no mínimo quatro e no máximo dez anos, podendo ser renovada pelos responsáveis de cada estabelecimento.

Para entrar em vigor, o projeto de autoria do executivo,que busca alterar a Lei Municipal nº 6.495/2007,deve ser aprovado na Câmara de Vereadores. O prefeito Bernardo Rossi destaca que a aprovação da lei vai ajudar a atrair novas empresas para a cidade gerando mais empregos.

A criação de uma licença simplificada vai garantir que o empresário esteja em dia com o município de forma mais rápida e eficaz. Dessa maneira, vamos conseguir atrair novos investidores e gerar mais empregos. No início do ano, eram mais 1,2 mil processos parados aguardando uma solução, causando um enorme esvaziamento econômico.

A nova licença vai atender a diversos segmentos, como as cervejarias artesanais, as oficinas mecânicas, pequenas pousadas e restaurantes. Desde janeiro, a Secretaria de Meio Ambiente segue atendendo as demandas de licenciamento ambiental que estão em atraso. No início do ano, 1.798 processos estavam no setor. Desses, 1.215 eram de empresas que solicitaram o licenciamento ambiental e ficaram sem resposta. Até junho, mais de 450 processos foram liberados.