Isenção de 100% de juros e multas a vista e condições especiais de parcelamento

Fique em Dia: atendimento especial no Clube Petropolitano termina dia 31

Com condições especiais para que contribuintes negociem débitos de tributos municipais, entre os quais IPTU, ISS e taxas vencidos até dezembro de 2016, o programa de regularização tributária Fique em Dia entra em sua reta final. Os atendimentos no clube Petropolitano serão encerrados no dia 31. O atendimento acontece de segunda a sábado das 9h às 16h. A estrutura conta com 18 guichês equipados e equipe treinada para atender os contribuintes avaliando caso a caso. 

O Fique em Dia oferece a possibilidade de pagamento de dívidas de IPTU, ISS, taxas e outros tributos municipais em cota única com redução de 100% de juros e multa - aplicando-se somente a atualização monetária sobre o débito originário. O programa permite ainda a redução progressiva de juros e multas, possibilitando desconto de 70% de juros e multa para débitos parcelados em até seis vezes, redução de 60% para quitação de débitos parcelados em 12 vezes, além da possibilidade de parcelamento da dívida em até 60 vezes – com valor mínimo de cada parcela de R$ 50, para pessoa física e R$ 100, para pessoa jurídica.

O objetivo do programa, realizado pela prefeitura em parceria com o Poder Judiciário (Tribunal de Justiça e 4ª Vara Cível) e com a Defensoria Pública é oferecer aos contribuintes melhores condições para quitação de dívidas, trazendo recursos para o caixa do município. Além de ficar com as contas em dia, os contribuintes estarão ajudando na manutenção de serviços importantes para a cidade, como Saúde e Educação, por exemplo, lembrando que toda arrecadação do Fique em Dia será investida em serviços para a população.

Um levantamento feito pela Procuradoria identificou que o município acumula R$ 639 milhões em impostos municipais pendentes, alguns deles há mais de 10 anos. O levantamento apontou a existência de 102.660 processos de execução fiscal somente entre 2008 e 2015. São pelo menos 33 mil contribuintes devedores, considerando somente aqueles com IPTU em atraso.

Na primeira etapa do programa 12.450 contribuintes fecharam acordo. Desde que o programa entrou em vigor, em julho, o volume negociado foi de R$ 43 milhões. No entanto, os débitos negociados não entram no caixa da prefeitura de uma única vez, pois a maior parte dos acordos prevê a quitação parcelada dos débitos, o que pode se estender por até 5 anos.