Desburocratização dos serviços é uma das metas indicadas pelo Programa Cidades Empreendedoras

Dentro do pacote de medidas adotadas pela atual gestão para aumentar a arrecadação do município - um dos pilares para o equilíbrio das contas e retomada do crescimento da economia – a desburocratização tem papel fundamental. Neste sentido, as secretarias de Fazenda e Desenvolvimento Econômico vêm trabalhando juntas para viabilizar a emissão de alvarás 100% online, pelo sistema REGIN – sistema informatizado que integra os órgãos públicos envolvidos no Registro de Empresas.

Este novo sistema torna mais fácil para o empresário emitir o documento, com tudo feito rapidamente pela internet, ou seja, a pessoa, que pelo sistema atual conseguia fazer apenas a consulta de viabilidade pela internet e posteriormente precisava entregar toda documentação fisicamente na Secretaria de Fazenda, conseguirá resolver tudo muito mais rápido, já que todo o processo passará a ser on-line.

A integração viabilizada pelo sistema REGIN prevê que além da consulta de viabilidade, a integração com outros órgãos, como Vigilância Sanitária e Secretaria de Meio Ambiente, para a avaliação e emissão de licenciamentos necessários para a concessão do alvará, que poderá a ser impresso, pelo solicitante em sua própria casa.

A expectativa é de reduzir à metade o tempo para a emissão do alvará, que deverá ser feita em, no máximo, uma semana. Hoje o empresário precisa esperar em média 15 dias para a emissão do documento. Isso porque após fazer a consulta de viabilidade on-line, o interessado precisa reunir a documentação e entregar pessoalmente na Secretaria de Fazenda, onde é aberto um processo administrativo. O novo sistema acaba com esta burocracia.

Sistema REGIN começa a ser testado

Na semana passada a prefeitura emitiu 1º alvará online pelo sistema REGIN. A ação, que está em fase de teste e recebe os ajustes finais, auxilia nos processos de abertura e alteração de empresas. A emissão on-line é uma das metas apontadas pelo Programa Cidades Empreendedoras do Sebrae/RJ, do qual Petrópolis está participando. Onze cidades fluminenses disputam o título da cidade que mais impulsiona pequenas e médias empresas. Para isso, precisam alcançar metas estipuladas pelos organizadores desburocratizando serviços e ampliando o apoio aos pequenos e médios negócios.

A primeira empresa a usar o programa atua em Itaipava com instalações hidráulicas, sanitárias e de gás. “Esse já é um dos resultados do Programa Cidades Empreendedoras. As secretarias municipais estão atuando em conjunto para desburocratizar os trâmites administrativos existentes no serviço público auxiliando os empresários a conseguir mais rapidamente os documentos necessários para o pleno funcionamento das empresas. Estamos mostrando que a Prefeitura está atuando incansavelmente para mostrar que a prefeitura é parceira dos empresários e temos um ambiente empreendedor em plena expansão na nossa cidade”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini.

A partir do REGIN, o empresário terá, além do seu ato registrado na Junta Comercial - o CNPJ, a Inscrição Estadual, o Alvará de Localização junto à Prefeitura Municipal, o protocolo do alvará de funcionamento junto à Prefeitura Municipal, do licenciamento no Corpo de Bombeiros, da Licença Sanitária na Vigilância Sanitária e também da licença de Meio Ambiente.

Quando o empresário solicita o de emissão, a Junta Comercial verifica se o nome empresarial atende a legislação vigente e se o objeto do Contrato Social está de acordo com os códigos de atividades econômicas informadas (CNAE) e a Secretaria da Fazenda Estadual verificará se há algum impedimento quanto ao quadro societário, ao grupo empresarial e aos administradores. Já a Prefeitura Municipal verifica se a atividade é adequada para o local.

“Essa percepção de valor para o nosso município já é uma mudança de patamar no ambiente de negócio de Petrópolis. A nossa intenção é a de tornar a cidade desburocratizada, envolvendo os novos empresários na economia local. Também queremos criar programas de capacitação constantes, em uma política clara de apoio à Inovação e da Indústria Criativa. A equipe que está atuando diretamente na execução do programa convoca os empresários de outras secretarias pra pensarem juntos na criação de ações de desburocratização”, explica o subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Pessoa.

Vale destacar que a qualquer empreendedor pode realizar a consulta de viabilidade para constituir sua empresa, basta acessar a página da Jucerja, realizar seu cadastro e iniciar o processo de consulta (www.jucerja.rj.gov.br). Todos os procedimentos serão através do sistema. Tanto o alvará quanto a licença sanitária estarão disponíveis no site após a realização dos trâmites.