Benefício é pago pelo INSS que passará a exigir o cadastro a partir de 1º de janeiro 

A Secretaria de Assistência Social está mobilizando as equipes dos CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, para convocar os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas) a comparecerem nas unidades e realizarem o cadastro no CadÚnico. A partir de 1º de janeiro de 2018, os idosos acima de 65 anos só poderão sacar o valor do benefício se estiverem com o cadastro atualizado. A medida é uma determinação do Ministério do Desenvolvimento Social para a liberação de benefícios sociais pagos pela União. 

Em Petrópolis há pelo menos 3 mil pessoas que recebem 1 salário mínimo através do BPC. Atualmente 5% desta população estão cadastradas e, devido à baixa adesão, a prefeitura está ampliando a divulgação para que os beneficiários procurem os CRAS para se cadastrar até o dia 31 de dezembro a fim de manter o recebimento do valor dentro do prazo. As pessoas com deficiência e que também recebem o BPC só serão convocadas em 2018.

“Nossa preocupação é que se eles não realizarem a inscrição no cadastro, terão o benefício suspenso em janeiro de 2018. Não queremos que isso aconteça porque será um impacto financeiro para estes beneficiários, já que estamos falando de famílias em situação de baixa renda”, explica a secretária de Assistência Social, Denise Quintella.

A alteração das regras de recebimento do benefício ocorreu em janeiro por decisão do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para ter direito ao benefício, é necessário ter renda familiar per capta inferior a um quarto de salário mínimo vigente. Por ser um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito ao BPC.

Avisado por um vizinho, o aposentado Jonas e Araujo Viana, 73 anos, compareceu na unidade do CRAS do Centro para realizar o agendamento do cadastro. Para realizar a inscrição/atualização do cadastro, o beneficiário deve comparecer nos CRAS com os documentos de todos os moradores da casa principalmente o CPF.

“Eu soube por um vizinho que viu o cartaz no posto de saúde. Eu nem sabia que precisava atualizar como moro sozinho não acompanho os jornais, então é bom que tenham colocado os cartazes pela cidade para que a gente possa se informar também e eu também já fiz o meu papel e passei a novidade para alguns amigos”, afirma.

A inscrição no Cadastro Único, além de manter o BPC, permite o acesso a vários outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira do Idoso.

A aposentada Thereza da Rosa Silveira, 79 anos, pediu que a neta a levasse ao CRAS para fazer o cadastro no cadúnico assim que viu a notícia nos jornais.

“Eu estava lendo o jornal e vi uma reportagem e avisei a minha neta que eu precisava vir ao Cras para fazer o cadastro. É muito importante que todos venham fazer o cadastro e não deixem para a última hora”, alerta. 

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é concedido ao idoso ou à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que comprove não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. 

Como se cadastrar para manter o BPC

Para realizar o cadastro, o Responsável Familiar (RF) deve ter mais de 16 anos e morar na mesma casa em que vive o beneficiário do BPC e dividir as responsabilidades como despesas e renda. O responsável deverá levar ao CRAS mais próximo de sua residência o número do CPF de todos os membros da família. Isso permite a identificação do beneficiário de sua família no momento em que o INSS avaliar a situação do benefício.

Os Centros de Referências de Assistência Social estão localizados nos bairros: 

CRAS Quitandinha

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço - Rua Alagoas, s/nº – Quitandinha. 

CRAS Centro

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço – Rua Dr. Sá Earp, nº 39 – Centro. 

CRAS Retiro

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço - Rua Henrique Dias, 221 – Retiro. 

CRAS Posse

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço - Estrada União e Indústria, S/N, ao lado do CIEP Gabriela Mistral (CEU da Posse). 

CRAS Corrêas

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço. Rua Vigário Correa, 443 – Corrêas. 

CRAS Vale do Carangola

Horário de funcionamento: das 7h30 às 16h30, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço. Rua Waldemar Vieira Afonso, 19 – Antiga ONG - Vale do Carangola. 

CRAS Itaipava

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço. Estrada União e Indústria, 11.860 – Itaipava. 

CRAS Madame Machado

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço. Rua Geraldo Lourenço Dias, s/nº (ponto final do ônibus 704) – Madame Machado.